Projeto de lei restringe venda de fardas das polícias e dos bombeiros

Texto deve ser votado até quarta-feira (2) na Alerj.Loja na Zona Norte do Rio não pediu comprovante de vínculo com a PM.


A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai votar na quarta-feira (2) um projeto de lei que visa restringir a venda de uniformes das polícias e do Corpo de Bombeiros no estado. O comércio indiscriminado de fardas foi mostrado no domingo (30) numa reportagem do Fantástico.

Segundo a Alerj, um projeto de lei de 2007, que nunca foi votado, pretende tornar obrigatória a apresentação da carteira funcional no momento da compra do uniforme. Agora, os deputados prometem fazer adaptações no texto, que pode virar lei na próxima quarta-feira.

A reportagem mostrou que, no Rio, uma loja na Zona Norte vende os uniformes sem comprovar a documentação dos compradores. Diante das muitas ofertas de camisas, calças e boné, um repórter da TV Globo comprou uma farda e não causou desconfiança nem entre os próprios agentes. O jornalista mostrou quais são os riscos e perigos da prática ilegal de venda dos uniformes sem comprovação.
A loja foi encontrada em uma simples pesquisa pela internet. As roupas foram entregues pelos Correios, sem qualquer fiscalização. O vendedor da loja ainda ligou no dia seguinte da compra para perguntar se o comprador queria colocar algum curso ou brevê no uniforme e para confirmar o nome de guerra e a numeração das roupas.
Repórter consegue entrar em escola
Vestido com a farda, o repórter percorreu as ruas do Rio e até parou em frente a um batalhão da PM, mas nem os próprios policiais desconfiaram da roupa. Ainda com o traje, o jornalista conseguiu entrar em uma escola pública, cheia de crianças, sem apresentar a documentação.

O comandante geral da PM, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, reconheceu a facilidade de compra e venda de fardas. “O comércio de fardamento não tem restrições tanto para a compra quanto para a venda. Existe uma legislação que diz que um cadastro deve ser feito pelas lojas que comercializam, mas não há restrições. Qualquer um pode comprar ou vender”, afirmou o comandante.
São Paulo exige identidade
Em São Paulo, o repórter repetiu em quatro lojas a tentativa de comprar uma farda sem a carteira funcional. Nenhuma vendeu. “Aqui, tem uma lei estadual. A gente precisa pegar o RG da pessoa, o batalhão da qual a pessoa é, o nome e o que comprou”, informou uma atendente.
O Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, anunciou que em 15 dias vai criar um grupo de estudos sobre o assunto. “Se nós falarmos dos países desenvolvidos é praticamente impossível que um cidadão comum compre uma roupa de uso exclusivo de polícia ou de Forças Armadas”, declara. A Secretaria de Segurança informou que vai aguardar o resultado do trabalho que será feito pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para criar uma legislação para o tema.

Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1287464-5606,00-PROJETO+DE+LEI+RESTRINGE+VENDA+DE+FARDAS+DAS+POLICIAS+E+DOS+BOMBEIROS.html

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