Natal, 10 de setembro de 2009 - Os policiais militares decidiram na assembléia geral e unificada, realizada hoje de manhã, em aguardar a veracidade da informação, postada no Twitter do deputado estadual Robinson Faria, de que na próxima semana a governadora receberia as entidades e informaria como será o cumprimento da Lei 273.
Caso a reunião não se confirme já foi definida a próxima mobilização dos policiais militares com uma paralisação de 24h, no dia 22 de setembro. "O prazo dado pelas entidades se esgotou ontem e o governo não nos deu nenhuma justificativa do porque de não sermos chamados. Então vamos nos mobilizar. A partir da próxima segunda-feira, vamos informar a sociedade da nossa luta e que não estamos pedindo aumento de salário, mas exigindo o cumprimento de uma lei que vigora desde 2004", explica o Cabo Jeoás Nascimento dos Santos.
As reivindicações dos policiais militares começaram oficialmente, em 1º de agosto, com a realização da primeira assembléia geral e unificada de soldados, cabos, sargentos e subtenentes, na qual foi dado um prazo de vinte dias para que o governo do estado se posicionasse em relação ao cumprimento da Lei 273. Passado o prazo o governo pediu mais vinte dias, pois o cálculo do impacto financeiro na folha de pagamento precisava ser refeito. A categoria concedeu mais vinte dias, na assembléia realizada no dia 21 de agosto, e iniciou o Movimento Polícia Legal com campanhas de doação de sangue, de alimentos e mobilizações de protesto. Após 40 dias o governo ainda não se pronunciou. "Os prazos pedidos foram cumpridos e as entidades negociaram o quanto foi possível.
A Lei Complementar 273/2004, que vem sendo descumprida desde que foi criada, trata do escalonamento vertical do piso salarial de policiais e bombeiros militares. De acordo com a lei o piso salarial dos militares estaduais deveria ser reajustado anualmente, de acordo com os reajustes do salário mínimo, já que o menor salário da categoria (aluno-soldado) não poderia ser inferior ao salário mínimo vigente no estado. Mas com base em um estudo feito pelas entidades comprovou-se que a lei não está sendo cumprida e o salário estava defasado.
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Fonte: Jornal Tribuna do Norte
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