RIO - Autor do projeto de lei que regulamenta a venda de uniformes militares nas lojas localizadas no Rio de Janeiro, o deputado Jorge Babu (sem partido) solicitou a Mesa Diretora da Casa que o projeto seja colocado em pauta na quarta-feira para ser votado em regime de urgência. De acordo com o projeto, o estabelecimento só poderá efetuar a venda após a realização de um cadastro pessoal do comprador onde deverá constar nome, endereço, telefone, CPF, identidade e o nome de duas pessoas para confirmar as informações. A ficha será encaminhada para a Secretaria de Segurança, que ficará responsável em verificar a veracidade de seu conteúdo.
No domingo, o secretário Nacional de Segurança, Ricardo Balestreri, anunciou que vai criar em 15 dias um grupo de estudos para analisar as formas de venda das fardas da Polícia Militar no Rio. O motivo foi a denúncia do Fantástico, da TV Globo, que revelou que é possível comprar uniformes da PM na cidade sem qualquer identificação .
Segundo Babu, já existe uma determinação da própria Polícia Civil e Militar, que só permite a venda de uniformes e coletes com a apresentação da carteira funcional. Na prática, no entanto, isso não ocorre. O deputado defende ainda a colocação de uma marca holográfica de identificação, nos uniformes das duas polícias, o que dificultaria a venda ilegal. A lei determina ainda que, caso as lojas não cumpram o seu disposto, poderá sofrer sanções, que variam de multa até a cassação do alvará.
Fonte:http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/09/01/deputado-pede-que-projeto-que-regulamenta-venda-de-fardas-no-rio-seja-votado-com-urgencia-767414768.asp
02 setembro 2009
Deputado pede que projeto que regulamenta venda de fardas no Rio seja votado com urgência
0 comentários:
Postar um comentário