CLIPPING DIÁRIO DO MOVIMENTO POLÍCIA LEGAL - RN

VEÍCULO: NO MINUTO.COMDATA: 10/09/2009CADERNO/COLUNA: POLICIA

Polícia Militar deve paralisar atividades no próximo dia 22
A categoria definiu em assembleia pelo indicativo de greve alegando falta de diálogo com o Governo.

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS) decidiu nesta quinta-feira (10) paralisar as atividades no próximo dia 22. Em assembleia, a categoria alegou falta de diálogo com o Governo do Estado em relação às solicitações dos policiais. A classe quer um código de ética modernização, a reforma do estatuto e o cumprimemento da Lei 273/2004, que trata sobre o escalonamento dos salários.
“Caso não seja aberto um diálogo com o Governo, nós teremos esse indicativo de greve no dia 22”, esclareceu o presidente da ACS, Jeoás Nascimento. Segundo ele, o prazo de 40 dias dado ao governo pela categoria já se esgotou e por isso serão intensificadas as ações de panfletagem nas ruas.
De acordo com Jeoás, a Lei 273/2004 garante o escalonamento do salário. Atualmente sabos e soldados estão com o mesma base salarial de R$ 465, o que segundo ele, é uma atitude que não respeita a hierarquia da instituição

http://www.nominuto.com/noticias/policia/policia-militar-deve-paralisar-atividades-no-proximo-dia-22/38067/

VEÍCULO: TRIBUNA DO NORTEDATA: 11/09/2009CADERNO/COLUNA: NATAL

Bombeiros e PMs vão parar por 24 horas

No próximo dia 22, os Bombeiros e Policiais Militares do Rio Grande do Norte vão realizar uma paralisação de 24 horas. O objetivo do movimento é pressionar para que o Estado cumpra a Lei 273 – que diz respeito ao escalonamento do salário da categoria. A decisão foi tomada na manhã de ontem, durante uma assembleia.

De acordo com o presidente da Associação de cabos e Soldados da PM, Jeoás Nascimento dos Santos, o prazo solicitado pelo Estado para rever os impactos financeiros que serão provocados com o cumprimento desta Lei, venceu ontem e até agora a categoria não obteve nenhuma resposta.
“Os 40 dias de prazo pedido pela governadora terminaram no dia oito e até agora o governo não sinalizou nada para a gente e também não nos recebeu. A nossa parte nós fizemos, resta agora ao governo decidir se vai cumprir a lei ou pressionar a categoria”, disse Jeoás.
Ainda durante a assembleia de ontem, os policiais e bombeiros decidiram intensificar o Movimento Polícia Legal, para isso, a partir de segunda-feira, a categoria vai fazer panfletagens nos principais pontos da cidade para informar a população sobre o pleito deles. Segundo Joeás, a categoria quer conscientizar a sociedade que o Estado não trata a segurança pública como deveria. “Uma outra ação é a ‘perseguição à governadora’. Nós estaremos presentes em todos os eventos que ela tiver participação. Estaremos com faixas e cartazes reivindicando os nossos direitos porque a Lei 273 não está sendo cumprida”, disse o presidente da ACS.
Ao ser questionado sobre uma possível greve da categoria, o representante dos bombeiros, Rodrigo Marimbondo, disse que os militares não podem fazer esse tipo de movimento. “Os militares são os únicos que não podem fazer greve, é proibido por lei. E é por isso que estamos realizando esse tipo de ação. Estamos agindo dentro da Lei, reivindicando nossos direitos de forma legal”, disse Marimbondo. A reportagem da TN tentou contato, via e-mail, com o secretário chefe da casa civil, Vagner Araújo, para saber o posicionamento do governo sobre a questão, mas não teve retorno.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/bombeiros-e-pms-vao-parar-por-24-horas/124965

VEÍCULO: DIARIO DE NATALDATA: 11/09/2009CADERNO/COLUNA: CIDADES

PM e bombeiros podem parar por 24h
Militares cobram melhores condições de trabalho, mudança no sistema de remuneração e rapidez nas promoçõesSílvia Miranda Especial para o Diário de Natal

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte ameaçam fazer uma paralisação de advertência de 24h, no dia 22 de setembro, caso o governo não aponte nenhuma solução ou prazo para a categoria, que reivindica, dentre vários itens, o cumprimento da Lei 273/04, que trata da remuneração. A informação foi dada ontem pelo presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM (ACS), cabo Jeoás dos Santos, durante uma assembléia junto aos trabalhadores e às Associações dos Bombeiros Militares e dos Subtenentes e Sargentos da PM, que também participarão da paralisação. "Desde fevereiro que estamos nesta luta. Temos a intenção de negociar, mas o governo não entende esse diálogo quando estamos trabalhando, só entende quando estamos parados", disse o cabo.

Ele conta que no dia 21 de agosto os policiais se reuniram com o governo e foi pedido um prazo de 40 dias para definir como seria o cumprimento desta lei. "O prazo terminou na quarta-feira e não tivemos nenhuma resposta. Vamos começar a intensificar o movimento iniciando com panfletagem na cidade e se até o dia 21 não houver nenhum avanço, paralisamos no dia 22 por 24h".

A categoria reivindica uma diminuição na carga horária de trabalho de 240h para 160h, o cumprimento da Lei 273/04, que trata da remuneração, reforma do Estatuto dos Militares, criação de um Códio de Ética e Disciplina, carreira única e acesso único, além de um aumento de dois para três policiais dentro da viatura.

De acordo com a lei, o aluno soldado tem direito a um salário base de R$ 465, os soldados R$ 779 e os cabos R$ 803. "Os soldados, cabos e alunos de soldados estão recebendo o mesmo soldo, mas vivemos em uma instituição hierarquizada e precisamos hierarquizar também os salários. Queremos apenas o cumprimento de uma lei que já existe". Ele fala ainda da necessidade de criação de um Código de Ética e Disciplina como forma de melhorar aproximar a polícia da sociedade e uma reforma no Estatuto.

Conforme o cabo, o regulamento de disciplina ao qualesses profissionais têm acesso foi feito pelo exército brasileiro e tem moldes da ideologia da ditadura militar, em que os militares persseguiam e matavam. Um soldado da PM que preferiu não se identificar disse que trabalha há dez anos no cargo e recebe o mesmo soldo que o aluno. "Não tem condições de a gente que já trabalha a tanto tempo ganhar o mesmo que um profissional que está ingressando agora".

Promoções

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM, Eliabe Marques, diz que a categoria sofre com a falta de promoção e remuneração. "Além da questão do salário em defasagem, temos casos de promoções atrasadas. O tempo de ascensão do 3º sargento para 2º é de seis anos e já temos casos de pessoas que estão nesse cargo há 10 anos. Esse tipo de atitude desvaloriza e desmotiva a profissão e isso tudo é fruto da desatualização do nosso estatuto, criado em 1976".

Os bombeiros militares também aderem às mesmas reivindicações dos policiais e acrescentam a necessidade de um aumento do número de profissionais da área. "A lei de fixação do efetivo estipula que o estado precisa de 1065 bombeiros, mas só temos 583. O estado não tem planejamento, se existisse teria concurso todo ano", revela o presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Rodrigo Maribondo.

O secretário de Administração do Estado, Paulo César Medeiros, diz que até o momento não recebeu nenhum documento de reivindicação da categoria em ser gabinete e que só se pronuncia sobre o assunto quando estiver de posse do mesmo.
http://www.diariodenatal.com.br/2009/09/11/cidades7_0.php

VEÍCULO: CORREIO DA TARDEDATA: 11/09/2009CADERNO/COLUNA: POLICIA

Policiais militares marcam paralisação para 22 de setembro

Publicado no Dia 11/09/2009

Os policiais militares decidiram na assembléia geral e unificada, realizada ontem, em aguardar a veracidade da informação, postada no Twitter do deputado estadual Robinson Faria, de que na próxima semana a governadora receberia as entidades e informaria como será o cumprimento da Lei 273.

Caso a reunião não se confirme já foi definida a próxima mobilização dos policiais militares com uma paralisação de 24h, no dia 22 de setembro. "O prazo dado pelas entidades se esgotou ontem e o governo não nos deu nenhuma justificativa do porque de não sermos chamados. Então vamos nos mobilizar. A partir da próxima segunda-feira, vamos informar a sociedade da nossa luta e que não estamos pedindo aumento de salário, mas exigindo o cumprimento de uma lei que vigora desde 2004", explica o Cabo Jeoás Nascimento dos Santos.

As reivindicações dos policiais militares começaram oficialmente, em 1º de agosto, com a realização da primeira assembléia geral e unificada de soldados, cabos, sargentos e subtenentes, na qual foi dado um prazo de vinte dias para que o governo do estado se posicionasse em relação ao cumprimento da Lei 273. Passado o prazo o governo pediu mais vinte dias, pois o cálculo do impacto financeiro na folha de pagamento precisava ser refeito. A categoria concedeu mais vinte dias, na assembléia realizada no dia 21 de agosto, e iniciou o Movimento Polícia Legal com campanhas de doação de sangue, de alimentos e mobilizações de protesto. Após 40 dias o governo ainda não se pronunciou. "Os prazos pedidos foram cumpridos e as entidades negociaram o quanto foi possível.

Fizemos nossa parte, não fomos radicais e o governo não poderá alegar que fomos intransigentes", declara o presidente da ACS PM/RN.

273/2004, que vem sendo descumprida desde que foi criada, trata do escalonamento vertical do piso salarial de policiais e bombeiros militares. De acordo com a lei o piso salarial dos militares estaduais deveria ser reajustado anualmente, de acordo com os reajustes do salário mínimo, já que o menor salário da categoria (aluno-soldado) não poderia ser inferior ao salário mínimo vigente no estado. Mas com base em um estudo feito pelas entidades comprovou-se que a lei não está sendo cumprida e o salário estava defasado. "Não podemos enquanto entidades representativas dos policiais militares simplesmente fechar os olhos a esses desrespeitos a nossa categoria, por isso estamos exigindo o cumprimento da lei", explica o cabo Jeoás Nascimento dos Santos, presidente da ACS.
http://www.correiodatarde.com.br/editorias/policia-47526

VEÍCULO: DIARIO DE NATALDATA: 12/09/2009CADERNO/COLUNA: CIDADES

Reivindicações // Policiais contestam governo

Representantes das associações de bombeiros e policiais militares compareceram, na tarde de ontem, a redação deste Diário para contestar a alegação do secretário de administração do Estado, Paulo César Medeiros, de que não teria conhecimento sobre o recebimento dos documentos de reivindicação das categorias.

Eles apresentaram as segundas vias, com carimbo de recebimento, de ofícios que foram entregues às procuradorias geral de Estado e de Justiça, ao Gabinete Civil, as secretarias de Administração e Finanças, Segurança, ao Comando da PM e do Bombeiro, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara Municipal e Assembleia Legislativa.

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), o secreário Paulo César reafirma que "até o momento não tem conhecimento do ofício com as reivindicação das associações de bombeiros e policiais militares".

http://www.diariodenatal.com.br/2009/09/12/cidades4_0.php

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