Segurança na COPA

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Extinção da PM

Colunista da Folha de S. Paulo defende a extinção da Polícia Militar...

PAGAMENTO DO #SUBSÍDIO

Diretoria de Pessoal da PMRN divulga níveis e respectivas numerações...

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31 março 2009

Conheça a luta da ASPRA PM/RN pela categoria.

Por melhores salários, policiais militares cruzam os braços em Boa Vista (RR)

por melhores salários. Conforme informações da PM (Polícia Militar), 200 dos 800 agentes que atuam na região estão desde a manhã nos seus quartéis, sem farda, aguardando posicionamento do governo.Os aquartelados pedem aumento salarial de 38% --contra 14,5% de reajuste oferecido pelo Estado. Segundo a assessoria de imprensa do governo, o governador José de Anchieta Júnior (PSDB) irá se pronunciar a respeito do caso até o final da tarde.Inicialmente, a paralisação estava prevista para durar apenas um dia. A assessoria da PM, porém, informou que a decisão pela continuidade ou não do movimento será tomada após pronunciamento do governador.Para cobrir a falta de policiais militares, a Secretaria da Segurança Pública do Estado determinou que policiais civis fizessem o policiamento ostensivo em determinadas regiões da cidade --principalmente na porta de bancos.Em nota, a secretaria informa que o momento é de cautela e aconselha as pessoas a tomarem cuidado para evitar ser alvo de criminosos. "As pessoas que forem ao banco devem evitar sacar muito dinheiro ou até mesmo contar dinheiro na frente de outras pessoas", disse o delegado-geral da Polícia Civil de Roraima, Eduardo Wayner Santos Brasileiro.

Fonte:http://www.gazetadosul.com.br/default.php?arquivo=_ultimas.php&intIdUltimaNoticia=74242

Em crise de ciúmes, policial destrói vidro de carro em Brasília

BRASÍLIA - Um tenente da Polícia Militar quebrou o vidro do carro onde estava a ex-namorada dele, nesta segunda-feira, dia 30, na Asa Sul de Brasília. Por sorte, a agressão só atingiu o carro. A vendedora Tatiana Ferreira de Souza conta que estava chegando ao trabalho, às 9h, na 206 Sul, quando viu o ex-namorado na porta da loja. Ela estava de carona com mais duas amigas. Tentou fugir, mas foi seguida pelo policial até a quadra residencial. De acordo com Tatiana, na entrada da 206 Sul, o tenente Frank Willian, de 30 anos, fechou o carro em que ela estava. Com uma espécie de bastão, o policial quebrou o vidro traseiro do veículo onde estavam Tatiana e as amigas.
O carro ficou estacionado na comercial com o vidro todo destruído. Tatiana diz que namorou o policial durante um ano e meio e, há 15 dias, havia rompido o relacionamento. Afirma que já tiveram uma briga séria antes, mas nega que tenha sido agredida.
- Não tenho medo dele. Acho que ele estava transtornado por algum motivo aí. Na verdade, estava tentando reatar, né? A gente conversou. Ele falou que se eu tivesse parado o carro, ele não teria feito isso e que ele queria era só conversar mesmo - diz Tatiana.
Tatiana não quis prestar queixa. Quem registrou a ocorrência foram as amigas, que ficaram assustadas com a agressividade do policial. A Polícia Civil e a Corregedoria da Polícia Militar vão investigar a ameaça nos próximos 40 dias. O policial vai continuar trabalhando nas ruas.

Fonte:http://oglobo.globo.com/pais/cidades/mat/2009/03/30/em-crise-de-ciumes-policial-destroi-vidro-de-carro-em-brasilia-755065170.asp

26 março 2009

Bombeiro consegue salvar criança após se fantasiar de Homem-Aranha


Criança se posicionou do lado de fora da janela da escola.Menino de 8 anos só quis voltar quando viu o super-herói.


Um bombeiro tailandês se vestiu de Homem-Aranha nesta segunda-feira (23) para conseguir salvar uma criança em uma escola de Bangcoc. O menino de oito anos se posicionou do lado de fora da janela e só concordou em voltar para o interior da sala quando viu seu super-herói preferido, segundo a polícia local.



Com especulações, secretário antecipa troca de comando da PM

Novo secretário de Segurança escolhe Álvaro Batista Camilo para o comando-geral após analisar seis dossiês


SÃO PAULO - O novo comandante-geral da Polícia Militar é o coronel Álvaro Batista Camilo. A escolha de seu nome foi feita na segunda-feira, em uma reunião da qual participaram o governador José Serra, o secretário-chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho, e o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. A escolha de Camilo foi feita após a análise de seis nomes. Um dossiê com informações da da Polícia Militar decidiu a escolha, fazendo com que o nome do coronel Wagner Cesar Gomes de Oliveira Tavares Pinto, atual comandante de Policiamento de Guarulhos fosse descartado.

O anúncio devia ser deixado para o término do comando do coronel Roberto Antônio Diniz, mas se decidiu antecipar o nome para acabar com especulações. Diniz foi informado na quarta-feira à tarde e apoiou a escolha e a antecipação da revelação do nome. Ele mesmo acompanhou o secretário Ferreira Pinto ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no fim da tarde. O escolhido é da mesma turma que o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Luiz Massao Kita - os dois saíram aspirantes em 1981.

Do ponto de vista operacional, Camilo é homem que passou pela 2ª Seção do Estado-Maior (o setor de informações) da PM. Trabalhou na Coordenadoria de Análise e Planejamento da secretaria, onde se aproximou da comunidade acadêmica, e assumiu o Comando de Policiamento de Área Metropolitano-1 (CPA-M1), responsável pelo patrulhamento do centro de São Paulo. Adepto do policiamento comunitário, Camilo criou um programa de aproximação com a comunidade GLS da região, que era alvo de delitos ligados à intolerância.

Internamente, Camilo era tido como um dos candidatos mais fortes ao comando. Isso não quer dizer que seu nome não enfrentasse resistências. Ele é o 37º coronel mais antigo da lista de coronéis - antiguidade no posto é um dos critérios hierárquicos da PM. Isso significa que o novo comandnate-geral ultrapassou 36 coronéis, todos preteridos na escolha. São pessoas formadas nas turmas de 1977, 78,79 e 80 pela Academia do Barro Branco.

Embora não seja obrigatório, muitos deverão, por isso, passar para a reserva. Mas alguns podem fazer oposição ao comando de Camilo. "Ele não terá um comando fácil, mas o Camargo (Carlos Alberto Camargo, comandante de 1997-1999) era o 50º da lista (há 54 coronéis na PM) quando foi nomeado", lembrou um oficial.

Dossiê

Para chegar ao comando, o nome de Camilo enfrentou outros candidatos fortes, entre eles os coronéis Jorge Luis e César. Este último contava com a simpatia de Aloysio e também era bem visto por Ferreira Pinto. O secretário da Segurança tinha na lembrança a atuação de César, então como capitão, no controle de uma rebelião em um presídio em Hortolândia, ocorrida em 1995.

Mas, no começo da carreira, César havia trabalhado nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e, mesmo tendo sido inocentado em todos os processos que respondeu na Justiça Militar por causa de ações no cumprimento do dever naquela unidade, o governo considerou que seria um desgaste muito grande nomeá-lo para o comando-geral.

Um daqueles processos contra César teria sido extraviado na 1ª Auditoria da Justiça Militar em meio a outros mil que ficaram paralisados indevidamente por até 12 anos. Um dossiê com as informações sobre César foi enviado no fim de semana ao vice-governador, Alberto Goldman, e ao secretário Aloysio. Restava Jorge Luis, mas o governo entendeu que Camilo tinha o melhor perfil para o ocupar o cargo.


Nota da SSP

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo negou o uso de dossiês para a escolha do novo comandante-geral da Polícia Militar. Confira a íntegra da nota:

Com relação à matéria "Com especulações, secretário antecipa troca de comando da PM", publicada hoje (quarta-feira), às 12:15h, na edição digital do Estadão, a secretaria da Segurança Pública nega taxativamente que a escolha do nome do novo comandante geral da PM tenha sido feita com base em dossiê. Não houve dossiê algum. O nome do comandante do CPA-M7, Cel. Cesar, sequer foi cogitado no processo de escolha. A indicação do novo comandante geral usou como critério a excelente carreira desempenhada pelo Cel. Camilo na Polícia Militar.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,com-especulacoes-secretario-antecipa-troca-de-comando-da-pm,344616,0.htm

Lula: programa ataca déficit de moradias e cria empregos


BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira que o programa habitacional lançado pelo governo visa resolver o déficit de moradias do país e ao mesmo tempo combater os efeitos da crise global.


"Este é um programa adicional, quase que emergencial, como resposta... (para) resolver problemas de moradia dos brasileiros e ao mesmo tempo para gerar muito emprego", disse Lula no lançamento do pacote no Itamaraty.


"O programa é arrojado", afirmou Lula a uma plateia de ministros, parlamentares, prefeitos e integrantes de movimentos sociais


O presidente procurou minimizar o cronograma de execução das obras, mas ressaltou que elas não podem demorar demais.


Além disso, Lula defendeu a criação de um comitê gestor do programa para detectar "em tempo real" os problemas que surgirem.


PMs matam colega suspeito de roubo em SP

Um homem roubou a carteira com R$ 77 da dona de casa Aparecida de Fátima Alves Silva, de 54 anos, e foi perseguido por policiais militares do 51º Batalhão. Armado, o suspeito disparou 12 tiros de pistola em direção à viatura 203, onde estavam os soldados Carlos Demetrio Parrilha e Andreia da Silva Figueiredo. Os dois revidaram e mataram o suspeito. Só então souberam que o homem era o soldado da Polícia Militar Dernival Paulo de Matos, de 40 anos. Com ele foi recuperada a carteira e o dinheiro da vítima.

O crime ocorreu às 8h25 de ontem, na Vila Carrão, zona leste de São Paulo. A dona de casa foi abordada por um homem que apanhou sua carteira e saiu. Aparecida pediu ajuda a outro homem, que tentou seguir o ladrão, mas o criminoso se voltou e exibiu a pistola. Assustada, Aparecida ia entrar em casa quando viu uma viatura da PM.

"Ela parou a nossa viatura e apontou o suspeito", afirmou o coronel Marco Antônio Augusto, do Comando de Policiamento de Área Metropolitano. Os policiais foram atrás. "Quando eles viraram a esquina, foram recebidos a bala pelo suspeito", disse ele. "Só depois é que a gente soube que ele era policial." Matos, o acusado, estava há 12 anos na PM. Segundo o coronel, o acusado disparou 12 tiros de sua pistola calibre 40 e acertou dois no Corsa da PM. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

25 março 2009

Aprovado no Senado projeto que tipifica o crime de sequestro-relâmpago

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira o projeto que tipifica o crime de sequestro-relâmpago no Código Penal. As penas previstas variam de seis a 12 anos de reclusão. Caso o sequestro resulte em lesão corporal grave, essas penas passam a ser de 16 a 24 anos. Em caso de morte, a punição prevista é a reclusão de 24 a 30 anos.

Elaborado em 2004, o texto do então senador pela Bahia Rodolfo Tourinho foi aprovado pela Câmara em maio de 2008. Por ter sofrido mudanças, voltou ao Senado, onde foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 22 de outubro, com relatório de Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Aguardava votação em plenário desde o dia 29 de outubro.

PROJETO DE LEI PREVÊ QUE BOMBEIROS E PMs TENHAM DIREITO A LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4681/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que permite a concessão de licença a bombeiros e policiais militares para que possam acompanhar o cônjuge deslocado a serviço para outra unidade da federação ou para o exterior, ou ainda para o exercício de mandato eletivo.
A licença prevista será sempre concedida com prejuízo tanto da remuneração como da contagem do tempo de serviço.
A proposta acrescenta artigo ao Decreto-Lei 667/69, que trata da organização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. O projeto exige que o bombeiro ou policial seja estável para que possa usufruir da licença. O projeto prevê também a interrupção definitiva da licença quando o militar for reformado ou transferido para a reserva remunerada.

Proteção familiar - Segundo o deputado, o objetivo da proposta é proteger a família de policiais e bombeiros militares. Capitão Assumção lembra que esta licença já é concedida ao servidor público civil, e que a Câmara dos Deputados já aprovou projeto concedendo a mesma licença para o servidor militar das Forças Armadas.
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=243200915165496943

Nomeação do coronel Mascarenhas da Bahia gera insatisfação


Marcos Prisco, da Anaspra, diz que novo comandante da PM é ‘autoritário e carrasco’


Nomeação do coronel Mascarenhas gera insatisfação entre policiais

Marcos Prisco, da Anaspra, diz que novo comandante da PM é ‘autoritário e carrasco’


Desde que começou a ser ventilada a notícia que o coronel Nilton Régis Mascarenhas, 57 anos, assumiria o cargo de comandante geral da Polícia Militar na Bahia, na tarde de sexta-feira, as ligações de policiais militares da capital e do interior contra a decisão do governador Jaques Wagner congestionaram as linhas telefônicas da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), segundo o diretor da instituição, o soldado Marcos Prisco. Policiais do baixo escalão estariam insatisfeitos com o novo comandante por considerá-lo “autoritário e carrasco”.


Prisco afirma que o coronel Nilton Mascarenhas, que substitui o também coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana, é campeão de reclamações na Anaspra. “As queixas são muitas e a classe está insatisfeita com a nomeação. Queremos alguém de diálogo e não um ditador”, protestou. De acordo com Prisco, os policiais temem a nova gestão devido às práticas habituais de assédio moral por parte de Mascarenhas. “As reclamações são as mais diversas, entre elas a de opressão”. O diretor da Anaspra teme que a relação entre policiais e o comando fique ainda mais difícil. “Com o coronel Santana a gente tinha um diálogo difícil, mas tinha. Agora, com essa nova gestão, a tendência é piorar”, declarou.


Um soldado que por três anos teve Mascarenhas como superior imediato no Batalhão de Choque, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, disse que a tropa viveu um período difícil entre 1999 e 2001. Com a condição em não ter o nome revelado, ele contou que o comportamento do novo comandante da PM já prejudicou diretamente a população. “Quando os colegas tinham seus direitos ceifados sem um motivo justo aparente, tais como férias ou folgas, a tropa descontava sua ira na população, promovendo pancadarias no Carnaval ou em outras festas populares”, relatou.

O soldado contou também que era de praxe o coronel não ouvir a versão de policiais acusados de algum delito. “Sem ao menos deixar que o colega se explicasse, ele o punia com detenção de 72 horas ou advertência. Antes mesmo de se instaurar o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) ou um sindicância, o coronel agia como um carrasco julgando o policial”, dispara.


Este prejulgamento, segundo o soldado, seria uma prática comum na esfera do comando da PM. Policiais ainda em fase de investigação têm como punição a perda de gratificações somadas ao salário, como auxílio-alimentação e gratificação por atividade policial (GAP). “Sem as gratificações, um soldado que recebe R$1.470 passa a ganhar R$415. Como ele vai pagar um advogado e sustentar a família?”, questiona. Como exemplo, o PM citou o caso de três soldados indiciados por envolvimento em um grupo de extermínio do bairro do Uruguai. “Já foi comprovado no processo e no PAD que não há envolvimento deles no crime e, mesmo assim, continuam presos no Batalhão de Choque”.


Posse - O novo comandante geral da Polícia Militar na Bahia, coronel Nilton Mascarenhas, tomará posse nesta quarta-feira, às 9h30, na Vila Militar do Bonfim, em Dendezeiros. Através de comunicado, a Assessoria Geral de Comunicação Social do governo do estado informou que o governador Jaques Wagner aceitou o pedido de exoneração de ex-titular da pasta coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana, que teria alegado “razões pessoais” para deixar o posto. Logo em seguida, informou que a troca faz parte de um sistema de rodízio no comando da corporação, que deve ocorrer de dois em dois anos. Entretanto, em entrevista ao Correio da Bahia na tarde de sexta-feira, o coronel Jorge Santana negou ter pedido para deixar o cargo, afirmando que foi comunicado da sua exoneração, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, por um representante do alto escalão do governo. Ele admite que o aumento do número de homicídios no estado deve ter levado Wagner a tomar a decisão.


Acompanhamento de Proposições - PEC 300

Acompanhamento de Proposições

Prezado(a) asprarn@yahoo.com.br,

Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

· PEC 300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 24/03/2009
Apresentação do Requerimento nº 4396/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 24/03/2009
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade.

- 24/03/2009
Suspensa a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Chico Lopes, Efraim Filho, João Almeida, Arnaldo Faria de Sá e Mainha. Mantidas as inscrições dos Deputados Vicente Arruda, Gerson Peres, João Campos e Paes Landim.

Atenciosamente,
Câmara dos Deputados

24 março 2009

Policiais são baleados em abordagem a jovem em Recife

RECIFE - Três policiais militares foram baleados quando faziam uma abordagem de rotina a um jovem de 18 anos, no bairro de Jardim Jordão, na zona sul do Recife, nesta segunda-feira. O rapaz estava armado com uma espingarda calibre 12 e disparou contra os três policiais. Houve reação e o jovem também foi atingido. Todos foram levados para o Hospital da Restauração.
A Polícia Militar não divulgou os nomes dos policiais feridos. Um deles permanece internado. Rafael Ribeiro de Souza, que atirou nos policiais, vai ser encaminhado à Polícia Civil assim que receber alta da unidade de saúde.

Fonte:http://oglobo.globo.com/pais/cidades/mat/2009/03/23/policiais-sao-baleados-em-abordagem-jovem-em-recife-754960222.asp

23 março 2009

PEC 300 - RELAÇÃO DOS E-MAILS DOS DEPUTADOS FEDERAIS!!!

CAROS COMPANHEIROS SOU PM DA BAIXADA SANTISTA NO ESTADO DE SÃO PAULO, E QUERO DIZER QUE PARALELAMENTE AO ABAIXO ASSINADO ESTAMOS NOS MOBILIZANDO JUNTAMENTE COM DEZENAS DE COMPANHEIROS DE TODO O BRASIL, NO INTUÍTO DE FAZERMOS PRESSÃO NOS DEPUTADOS FEDERAIS, DE QUE FORMA? EU TENHO OS EMAILS DOS 540 DEP. FEDERAIS, REPASSEI PARA TODOS OS COLEGAS E TODOS OS DIAS EU ENVIO DE 6 A 8 VEZES O MESMO EMAILS PARA CADA DEPUTADO, E OS DEMAIS FAZEM A MESMA COISA, SÃO MAIS DE 150.000 EMAILS QUE SÃO ENVIADOS AO CONGRESSO NACIONAL TODOS OS DIAS. SÓ OS MEUS SÃO DE 3.000 A 4.000, ALÉM DOS OUTROS COMPANHEIROS, SE 5.000 PMs ENVIASSE APENAS 1 EMAIL PARA CADA DEPUTADO POR DIA, ELES RECEBERIAM 5.000 EMAILS POR DIA, SERIAM O SUFICIENTE PARA CONGESTIONAR O CORREIO ELETRÔNICO DELES, PORÉM SE ENVIASSEMOS 3 EMAILS, SERÃO 15.000 EMAILS E ASSIM POR DIANTE. NÓS CAUSARÍAMOS UMA PANE GERAL, UM IMENSO CONGESTIONAMENTO NO SISTEMA DE CORREIO ELETRÔNICO DELES, E SE AO INVÉS DE 5.000 PMs FOSSEM 10.000 OU 15.000 PMs? VIRARIA UMA LOUCURA IMENSA, ATÉ A IMPRENSA FICARIA SABENDO DO OCORRIDO. TEMOS QUE DEMONSTRAR FORÇA, UNIÃO, PODER, COMO NÃO PODEMOS FAZER GREVE,RECLAMAR PUBLICAMENTE, ETC..., TEMOS QUE BUSCAR NOTORIEDADE DE OUTRAS FORMAS. VAMOS DIVULGAR E NOS UNIRMOS DESSA FORMA, CADA UM ENVIA 4 EMAILS PARA CADA DEPUTADO QUE SERÃO MAIS DE 2.200 EMAILS PARA O CONGRESSO, ISSO MULTIPLICADO POR 2.000 MEMBROS DE UMA COMUNIDADE, SERÃO " 4.400.000" ( QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL) EMAILS POR DIA PARA O CONGRESSO NACIONAL FALANDO O MESMO ASSUNTO!!!! E ENVIAR TODOS OS DIAS, MESMO QUE ELES DIGAM QUE ESTÃO ACOMPANHANDO O PROCESSO E PEÇAM PARA PARAR, POR FAVOR NÃO PAREM, IGNORE-OS, ELES JÁ ME PEDIRAM INDIRETAMENTE 2 VEZES PARA PARAR, PORÉM NOS AQUI DE SÃO PAULO SÓ VAMOS PARAR NO DIA DA VOTAÇÃO DEMORE O TEMPO QUE DEMORAR!!!!!! VAMOS CONGESTIONAR TODA A CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA DELES E DEMONSTRAR NOSSA FORÇA!!!! SE ALGUÉM QUISER EU ENVIO A RELAÇÃO COM TODOS OS EMAILS DOS DEPUTADOS FEDERAIS É SÓ PEDIR!! UM ABRAÇO A TODOS!!!!! RELAÇÃO DOS EMAILS DOS DEPUTADOS FEDERAIS!!!! dep.betoalbuquerque@camara.gov.br, dep.betofaro@camara.gov.br, dep.betomansur@camara.gov.br, dep.bilacpinto@camara.gov.br, dep.bispogetenuta@camara.gov.br, dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br, dep.brizolaneto@camara.gov.br, dep.brunoaraujo@camara.gov.br, dep.brunorodrigues@camara.gov.br, dep.camilocola@camara.gov.br, dep.candidovaccarezza@camara.gov.br, dep.capitaoassumcao@camara.gov.br, dep.carlosabicalil@camara.gov.br, dep.carlosalbertocanuto@camara.gov.br, dep.carlosalbertolereia@camara.gov.br, dep.carlosbezerra@camara.gov.br, dep.carlosbrandao@camara.gov.br, dep.carloseduardocadoca@camara.gov.br, dep.carlosmelles@camara.gov.br, dep.carlossampaio@camara.gov.br, dep.carlossantana@camara.gov.br, dep.carloswillian@camara.gov.br, dep.carloswilson@camara.gov.br, dep.carloszarattini@camara.gov.br, dep.celsomaldaner@camara.gov.br, dep.celsorussomanno@camara.gov.br, dep.cezarsilvestri@camara.gov.br, dep.chicoabreu@camara.gov.br, 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Fonte: http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=84196113

Polícia encontra recém-nascido morto dentro de balde no sul de Minas Gerais

A Polícia Militar de Jacutinga, no sul de Minas Gerais, encontrou um bebê recém-nascido morto dentro de um balde na casa da lavradora Maria Aparecida de Souza, de 28 anos. Por volta das 3h deste domingo, a lavradora ligou para o pronto-socorro de Jacutinga, queixando-se de fortes dores abdominais. Ela foi socorrida pela ambulância e levada à Santa Casa da cidade.
Durante os exames, foi descoberto que ela havia passado por recente trabalho de parto. A Polícia Militar foi acionada e encontrou, na casa da lavradora, um bebê sem vida com, aproximadamente, três quilos, dentro de um balde. Maria Aparecida alegou que não sabia que estava grávida. Ela está internada no hospital. O corpo do bebê foi levado para o IML de Pouso Alegre.

Fonte:http://oglobo.globo.com/pais/cidades/mat/2009/03/22/policia-encontra-recem-nascido-morto-dentro-de-balde-no-sul-de-minas-gerais-754945407.asp

19 março 2009

Ex-coronel da PM, suplente de Clodovil se define como 'linha-dura'

Durante a campanha, ele se dizia 'filosoficamente' a favor da pena de morte.Paes de Lira (PTC) é contra a união civil de homossexuais e o aborto.

A vaga do deputado Clodovil Hernandes na Câmara vai ser ocupada pelo coronel da reserva da Polícia Militar Jairo Paes de Lira (PTC), de 55 anos, segundo a Câmara dos Deputados. O ex-militar obteve cerca de 7 mil votos na eleição passada, mas se tornou primeiro suplente graças à votação expressiva de Clodovil, que teve quase 500 mil votos. Assumidamente conservador e “linha-dura”, Lira disse ao G1, em 2006, ser "filosoficamente" a favor da pena de morte ("um remédio social") e contrário ao aborto ("a vida começa no momento da concepção"). Ironicamente, também se dizia contra a união civil entre homossexuais ("a Constituição é clara ao dizer que casamento é entre homem e mulher"). "Meu perfil é muito bem conhecido. Sou conservador, defendo a família, a pátria e a religião. Tenho um perfil duro, uma história dura na preservação da ordem pública", afirmou na época. Apesar do perfil conservador, o coronel dizia não ter atritos com Clodovil, assumidamente gay. "Isso é irrelevante. Ele concorreu e não só venceu, como os votos que ele teve provocaram a minha eleição. Não quer dizer que eu tenha de aderir. Respeito todas as pessoas. Todas as pessoas são filhos de Deus. O que não quer dizer que concorde com o modo de vida delas necessariamente", afirmou na época ao G1.

Em sua campanha, Lira dizia querer colocar um eventual mandato na Câmara a serviço do endurecimento das leis penais. Apesar disso, ele defendou o "não" na campanha contra o desarmamento, em 2005. Paes de Lira é casado há 30 anos e tem três filhos, fez curso superior na Academia do Barro Branco –a mesma que mais tarde comandou– e pós-graduação na Universidade Mackenzie.



18 março 2009

Mendonça Prado trabalha pra acelerar a tramitação da PEC 300

O deputado federal Mendonça Prado foi designado pela CCJ como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n.º 300/2008) que determina um aumento salarial para a Polícia Militar. Agora ele trabalha junto com o autor Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para acelerar o processo de votação. “Nós estamos uma mobilização com os deputados na Câmara e vamos entrar em contato com representantes da Polícia Militar e Bombeiros em todos os estados”, informa Prado.
O parlamentar informou que tem recebido apoio de toda a polícia em Sergipe e inclusive tem recebido centenas de e-mails sobre o assunto. “Isso serve de estímulo pata continuarmos trabalhando em busca de uma tramitação célere dessa PEC”, diz.A Casa Civil da Presidência da República promulgou a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006 e Lei 11.663 de 24 de abril de 2008 que melhorou a remuneração dos policiais militares e das carreiras de delegado de polícia, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar, do Distrito Federal.
Assim, a PEC quer assegurar que os policiais das Unidades Federativas da União tenham esse mesmo benefício porque a maioria delas apresentam índices de criminalidade muito maiores do que o Distrito Federal. Nesses casos, a idoneidade física de seus policiais militares estão mais em risco.
Após o relatório de Mendonça Prado ser aprovado em reunião pela Comissão de Constituição e Justiça, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte:http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=163200912185877740

Comandante do 6º DN é condecorado pela Policia Militar

O Comandante do 6º Distrito Naval de Ladário, Contra-Almirante César Sidônio Dahia Moreira de Souza, será condecorado na tarde desta terça-feira (17) com a Medalha do Mérito Policial Militar. A Medalha do Mérito Policial Militar é a mais alta condecoração da Polícia Militar, e é concedida a civis e militares que tenham prestado relevantes serviços à Corporação.O Contra-Almirante César Sidônio Dahia Moreira de Souza, foi condecorado em 05 de Setembro de 2008, mas não pode comparecer a solenidade de entrega da medalha devido a compromisso na cidade do Rio de Janeiro.A entrega da Medalha do Mérito Policial Militar será feita pelo Comandante do Comando de Policiamento do Interior Coronel QOPM Isoli Paulo Fontoura, em solenidade que acontecerá as 15h00 no 6º Batalhão da Polícia Militar em Corumbá.

Fonte:http://www.agorams.com.br/index.php?ver=ler&id=145293

16 março 2009

ASPRA INICIA CAMPANHA PELA PEC 300

Faixa colocada nas proximidades do Posto de Abastecimento do Centro Administrativo.

A ASPRA inicia campanha em favor da PEC 300 que unifica os salários das polícias no Brasil. Faça também sua parte e ligue para o Disk Câmara 0800-619-619, opção 01, e diga que é a favor da PEC 300.

PROPAGANDA PUBLICADA NO JORNAL DE HOJE, EDIÇÃO DE 16 DE MARÇO/2009.

Para comandante RN tem os melhores policiais militares


Os crimes atribuídos a policiais vem crescendo nos últimos anos e o que chama a atenção são as tipificações dos delitos praticados. Nas últimas semanas, surgiram na imprensa denúncias contra policiais militares acusados de envolvimento em crimes de extorsão mediante sequestro, vingança e chacina. Esta última ocorrida no interior da Paraíba há uma semana.Some-se a isso o relatório da Ouvidoria da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) que informa um aumento na violência praticada por policiais nos últimos anos em todo o Rio Grande do Norte.
O documento mostrou 241 denúncias contra policiais civis e militares, o que representa um aumento de 18% ao ser comparado ao total de 2007, quando 230 denúncias foram formuladas. Quanto à natureza da ocorrência cometida por policiais militares, abuso de autoridade e violência física lideram disparadas com 24% e 40%, respectivamente.
Mesmo assim, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro acredita que a Corporação dispõe dos “melhores policiais militares do Brasil”. Ele baseia sua declaração no trabalho do setor de Inteligência da Corporação, que tem detectado “desvios de conduta” dos policiais. “A Corporação não é conivente. Nós punimos o comportamento inadequado”, explicou.
A TN teve acesso ao número de policiais militares excluídos da Corporação entre os anos de 2003 ao começo deste ano. Segundo o documento, 34 PMs foram excluídos das fileiras militares “a bem da disciplina”, ou seja, com um comportamento inadequado para os princípios da Polícia Militar.
No relatório 2008/2009, consta a expulsão de dez policiais militares. Um detalhe que chama a atenção nos dois documentos são aqueles acusados de envolvimento com “grupos de extermínio”, desarticulados em 2005 e 2008. “Todos que faziam parte desse grupo foram expulsos” afirmou o coronel Marcondes. “Nossa preocupação é com o comportamento. Quem julga é a Justiça”, completou.
A opinião do comandante-geral ganha respaldo do promotor de Justiça Augusto Flávio Azevedo, que já participou de muitos julgamentos envolvendo policiais militares. “É preciso investigar as causas pelas quais essas pessoas estão atuando assim. O preparo dos policiais, infelizmente, ainda não mudou suficiente, lamentou.
Para ele, os motivos que fazem o policial ser atraído para a criminalidade passam pela “desvalorização do profissional, não acompanhamento mais sistemático do ponto de vista psicológico da vida daquele policial”. “Na hora que faltam essas duas condições: materiais e psicológicas não que seja correto, mas é mais comum que você comece a enxergar o envolvimento do policiais com a criminalidade”, argumentou.
Já o titular da Promotoria de Investigação Criminal e Combate ao Controle Externo da Atividade Policial, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, vê que é possível evitar os crimes praticados por policiais. “Se tiver uma fiscalização mais efetiva por parte das direções das polícias é possível se evitar e, especialmente, se ter uma corregedoria mais eficiente”.
Promotores opinam sobre grupos de extermínio
Quando questionados acerca da continuidade - ou não – do “grupo de extermínio”, tanto o comandante-geral quanto os promotores são comedidos nas declarações.
O coronel Marcondes Pinheiro disse que “quem tem que dizer isso é a Justiça”. “A Justiça é quem deve julgar os que foram autuados”, acrescentou. O comandante-geral destacou que estão “diante de uma situação da qual está sob controle. Já temos identificado, prendido e excluído da corporação”.
Já o promotor Augusto Flávio Azevedo revela que gostaria “de não acreditar nisso e que tivessem desarticulado todos os grupos que existiram”. Contudo, ele acredita ser “extremamente inocente” imaginar que não tenha verdadeiros grupos atuando em conjunto com a criminalidade. “Isso é uma minoria de policiais. Os bons policiais ainda são maioria e espero que sejam sempre”, comentou.
Atuando há nove anos na Promotoria de Investigação Criminal e Combate ao Controle Externo da Atividade Policial, Wendell Beetoven alerta que crimes, cujas atribuições recaem sobre policiais militares como extorsões e execuções “são crimes da maior gravidade e os de maior condenação da Legislação penal”.
Ele acredita que a participação de policiais nesses crimes se deve ao fato “deles conhecerem a estrutura e se valerem dos cargos para isso”. O promotor explicou que muitos deles (policiais) se envolvem em extorsões a traficantes e outros criminosos. “Isso é uma forma deles colocarem esses criminosos a serviço deles”, comentou.
Com relação ao grupo de extermínio, Wendell Beetoven afirma que “quando se pensa que grupos de extermínio ou esquadrão da morte fazem ‘limpeza social’ não é nada disso”.
Na opinião dele, os policiais corruptos colocam os bandidos para trabalhar para eles. “Fazem isso de forma que dividam o produto do crime”, analisou.
Atualmente, os homens presos acusados de envolvimento com o “grupo” estão detidos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar.
Três crimes recentes chamam a atenção
Nas últimas semanas, três crimes chamaram a atenção por ter policiais militares acusados de envolvimento. As tipificações são diferentes: vingança, extorsão mediante sequestro e chacina.
O comerciante Rogério da Silva 42 está desaparecido desde o dia 19 de fevereiro quando foi raptado por homens que invadiram sua casa e o levaram. Nesse caso, duas pessoas já foram detidas. Uma delas é o cabo Marcos Vinícius da Silva Borges, lotado no 1º Batalhão da Polícia Militar, nas Rocas.
O outro detido foi João Maria Marcelino dos Santos, o “João Barulho”, apontado como traficante na região das Rocas. Vale salientar que o cabo PM já foi detido em 2006 sob a acusação de envolvimento em assaltos a granjas em Macaíba. Este caso é investigado pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).
No dia 5 deste mês, um corpo foi encontrado dentro de um cacimbão em avançado estado de decomposição. Segundo informações obtidas pela reportagem, há poucas chances que a vítima ainda esteja com vida, mas as investigações prosseguem.
Em Areia Branca, o traficante e homicida José Janailson da Silva foi assassinado com um tiro de fuzil disparado pelo policial militar Edmilson Lisboa Batista, lotado na Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe).
De acordo com as investigações, o pai do PM foi morto por José Janailson, no final de 2007, e há suspeita de vingança para o crime ocorrido nooOeste potiguar.
Outro caso aconteceu no interior da Paraíba, mas policiais militares lotados em Mossoró são acusados de participação. O soldado Andriê Herculano de Oliveira, 30, foi preso dia 7 deste mês ao se apresentar para trabalhar no Segundo Batalhão de Polícia Militar. Ele foi acusado de envolvimento com uma chacina ocorrida na cidade de Bom Sucesso, na Paraíba, onde três pessoas foram executadas. Além de Andriê, outros dois PMs de Mossoró estão sendo investigados.
A TRIBUNA DO NORTE teve acesso aos mandados de prisão expedidos pela juíza Andrea Carla Mendes Nunes Galdino, que decreta a prisão preventiva dos policiais militares Ewerton Fernandes da Silva, 38, o “soldado Biu”, e Antônio Carlos Pereira da Silva, 37, o “Carlão”, e o mototaxista Alan Evangelista das Neves.
Marcondes Pinheiro - Comandante geral da PM
Como a Polícia Militar tem trabalhado para combater esses policiais corruptos?
A Polícia Militar já deu demonstração de que nessa instituição não existe conivência com a prática do delito e com o comportamento inadequado. Nós já mostramos à sociedade de que um pequeno, mas muito pequeno percentual da corporação não se adaptou ao convívio normal e desviou seu comportamento para o mundo do crime. E aí, nós já tomamos as devidas providências dentro do que a lei determina dando a todos eles o direito a ampla defesa e ao final nós entendemos que alguns não se adaptariam mais à instituição e tivemos que excluí-los a bem da disciplina e estão à disposição da Justiça, não pertencendo mais à Polícia Militar.
Qual o sentimento ao saber desses crimes atribuídos a policiais militares?
A gente fica triste, mas entendendo que esses desvios de comportamento não são privativos da Polícia Militar. Em toda a sociedade existe desvio de comportamento.
Qual a avaliação dos policiais envolvidos nesses “desvios de conduta”, alguns considerados graves como extorsões, chacinas, tráfico, inclusive integrando os chamados “grupos de extermínio”?Esses policiais foram retirados do seio da tropa e excluídos da Polícia Militar. Agora, é a Justiça quem vai julgá-los pelo crime que possivelmente tenham cometido. Nós excluímos a bem da disciplina em virtude de entender que houve quebra de decoro, faltou ética e apresentaram comportamento inadequado.
Como o senhor vê o fato das pessoas que entram na Corporação com a finalidade de proteger e defender a sociedade estarem na contramão se envolvendo com a criminalidade?Cabe a nós que fazemos o comando da instituição observar, fiscalizar e atuar de forma enérgica, rápida com os rigores da lei e o regulamento disciplinar e evitar que esses comportamentos deixem de existir dentro da corporação.
Wendel Beetoven - Promotor
A impunidade é a grande incentivadora para esses crimes?A impunidade é incentivadora para todos os crimes, mas esses têm uma característica especial porque o policial conhece os caminhos, o procedimento de apuração dos crimes. Então, eventualmente quando um policial envereda pelo mundo do crime ele se torna um criminoso muito mais perigoso que os outros porque ele conhece a estrutura disponibilizada pelo Estado para apurar e punir os crimes.
O que o Ministério Público tem feito para que esses policiais sejam condenados?O Ministério Público recebe as apurações, por vezes apura e processa esses policiais. Se considerarmos os crimes militares, existem mais de mil policiais que respondem a processos criminais. Esse é o papel do Ministério Público: fiscalizar e processar criminalmente e muitos (policiais) respondem a ações por atos de improbidade administrativa. Às vezes, a resposta do Judiciário não é tão rápida quanto a gente gostaria. Contudo, a resposta até sai, mas não existe talvez o conhecimento das condenações, mas elas saem e são freqüentes.
Existiria uma forma de “terceirização” da criminalidade envolvendo policiais?Não seria bem uma terceirização, mas um modelo mafioso de o criminoso praticar o crime enquanto ele paga “proteção” (não ser abordado, não ser revistado, não ser preso, combinar locais onde eventualmente pratique o crime) aos maus policiais. Esse tipo de situação que torna muito mais perigoso o policial que envereda pelo mundo do crime. Ele deve ser tratado como um criminoso hediondo porque o que ele comete é muito mais grave.
A morosidade da Justiça também contribui para que esses crimes continuem acontecendo?Não diria tanto a morosidade da Justiça. O grande empecilho desse tipo de crime é a investigação porque o policial que, eventualmente, se desvia para o mundo do crime utiliza de técnicas mais sutis para não deixar o rastro.
Augusto Flávio Azevedo - Promotor de Justiça
Como o senhor vê essa questão da criminalidade envolvendo policiais?Isso é mais complexo do que possa parecer. Porque na verdade você tem uma criminalidade praticada pelas pessoas que a deveriam combater. Tem que se fazer uma investigação mais detalhada e saber o motivo pelo qual isso está acontecendo. Passa por questões de valorização da profissão. Não há uma situação hoje que você tenha uma valorização do profissional policial a ponto de remunerá-lo e dar a ele condições necessárias para um bom trabalho. Passa por questões de envolvimento mesmo da criminalidade, que hoje ela é muito mais eficiente no sentido de envolver os setores de segurança. E aí, envolvendo as pessoas que deveriam combater os criminosos você desarticula o aparato policial. Então, é lamentável. Precisa antes de tudo que se entenda o problema do ponto de vista das causas para que efetivamente se façam melhorias.
O senhor já trabalhou em diversos julgamentos, inclusive de policiais. Existe alguma diferença em julgar um policial?
No meu ponto de vista de atuação, tenho a mesma responsabilidade. Não faço distinção. O policial gera uma repercussão maior porque é exatamente aquela pessoa que, em tese, deveria guarnecer, fazer a segurança da população e naquele instante (julgamento) está no polo oposto. É uma situação que requer muito o trabalho do Ministério Público e do promotor porque normalmente esses policiais se colocam como vítimas. Ou seja, a fim de proteger a sociedade acabaram por praticar determinados crimes. Isso para os que assumem a autoria. E os que não assumem normalmente quando negam a autoria, fazem coação e pressionam as testemunhas.
O que dificulta as investigações em crimes atribuídos a policiais?
Tem a dificuldade na presunção de que polícia é para guarnecer e não para cometer delito já leva que você tem a dificuldade natural. É fácil você estigmatizar quem já está no mundo do crime, mas é difícil você começar entender do ponto de vista subjetivo do órgão acusador por quê aquela pessoa tenha cometido isso.


Policiais toleram atos ilícitos de colegas, diz pesquisa

Meio assistente social, meio agente de repressão. Uma radiografia inédita do policial civil e militar brasileiro revela um profissional que possui ao mesmo tempo ideias "ongueiras" e conservadoras sobre a criminalidade. Na relação com os colegas, porém, desvendam-se pactos de silêncio e cumplicidade. E nos questionários da Fundação Getúlio Vargas (FGV) detecta-se um comportamento comum em todos os Estados: complacência com atos de corrupção, que impedem o policial de denunciar colegas envolvidos em atos ilícitos.

A pesquisa revelou associação significativa entre o padrão de escolaridade do policial, o nível de aceitação da corrupção e outras transgressões policiais. Menos anos de escola, mais "deixa pra lá". Como, em média, 49,77% dos policiais brasileiros possuem apenas ensino médio, o quadro é preocupante. "Mostramos que a educação tem um papel muito importante no processo de construção de um sistema de segurança mais eficaz e imune à corrupção", dizem os coordenadores da pesquisa, os professores Marco Aurélio Ruediger e Vicente Riccio.
Esse levantamento traz "opiniões e valores" dos agentes sobre temas de segurança pública e sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe das políticas do Ministério da Justiça para reverter o cenário de violência no País. Foram realizadas 23.540 entrevistas em 23 Estados de todas as regiões, entre 3 de dezembro de 2008 e 18 de janeiro deste ano. Amapá, Goiás, Paraná e Distrito Federal ficaram de fora.
Os policiais tendem a ver o ingresso no mundo do crime como produto de pressão do ambiente, do meio social, e não como opção pessoal ou fruto da repressão insuficiente. Para 74,38% dos entrevistados, a pobreza e a desigualdade são as causas principais da criminalidade. Mas 89,11% defendem a redução da maioridade penal, atualmente em 18 anos. E quase todos - 91,39% - mostraram-se contrários à liberalização de drogas leves. Já 75,67% acreditam que os crimes de homicídio, tráfico de drogas e estupro têm punição branda pela lei penal brasileira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

13 março 2009

Homem briga com a mulher, rouba avião e cai em estacionamento de shopping em Goiânia

Um avião monomotor de prefixo PT-VFI caiu por volta de 18h30m no estacionamento principal do Shopping Flamboyant, em Goiânia, Goiás. Segundo informações da Polícia Militar, a aeronave foi roubada do aeroclube de Luziânia, no entorno de Brasília, por um homem que havia brigado com a mulher. Ele sequestrou a filha de 5 anos. Pai e filha morreram no acidente.
Segundo informações da Polícia Militar, o piloto era Cléber Barbosa da Silva, de 31 anos, agrediu a mulher Érica Correia Santos, de 24 anos, na frente da filha, Penélope Barbosa Correia, de 5 anos.
Silva usou um extintor de incêndio para atingir a cabeça da mulher e a jogou para fora de um veículo Vectra branco, placas KDP-4737, na BR-060, entre Anápolis e Goiânia, na tarde desta quinta. A mulher foi encontrada na beira da estrada, agonizando e foi levada para o Hospital de Urgentes de Goiânia, onde está internada em estado grave.
Em seguida, Silva dirigiu até Luziânia, onde alugou o avião para fazer um voo panorâmico. Antes da aeronave decolar, ele rendeu o piloto com uma arma e ordenou que ele saísse da cabine. Ao render o comandante, Silva disse que já tinha matado uma pessoa nesta quinta e que nada o impediria de matar mais gente.
Silva não tinha brevê, mas era apaixonado por aviões e sabia pilotar. Ele decolou com o avião roubado na companhia da filha. Fez manobras perigosas e ameaçou jogar a aeronave sobre um prédio. Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e um helicóptero da Polícia Militar passaram a monitorar Silva e tentaram interceptá-lo. Os pilotos fizeram contato, mas não houve resposta. Cerca de 40 minutos após decolar, ele jogou o avião no estacionamento do shopping. A aeronave caiu a 10 metros da entrada principal do shopping.
De acordo com a Polícia Militar, nenhuma pessoa que estava em terra ficou ferida. Pelo menos 23 carros foram atingidos. Os corpos do piloto e da filha só foram retirados dos destroços pouco antes de 21h. Você estava no shopping? Mande seu relato
O Aeroporto Santa Genoveva, na capital, foi fechado para pousos e decolagens por uma hora. O shopping foi bloqueado para o trabalho dos bombeiros, da Polícia Federal, e de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Homem é suspeito de ter estuprado menina
O carro que Kleber abandonou no Aeroclube de Luziânia pode ligá-lo a outro crime. Segundo a polícia, ele é suspeito de ter estuprado uma menina de 13 anos na segunda-feira, na região metropolitana de Goiânia.
Familiares da mulher dizem que ele tinha um comportamento depressivo.
- Sempre a Érica falava que ele não estava feliz, sempre arranjava uma desculpa, mas ele falava que sofria de depressão - revela o primo de Érica, Jonathan Souza.
No MT, avião cai e passageiros se salvam
Em Cáceres, no Mato Grosso, pelo menos três pessoas ficaram feridas na queda de um avião de pequeno porte, nesta quinta-feira. O avião caiu na fazenda Nossa Senhora Aparecida. A Policia Militar informa que cinco pessoas estavam na aeronave e duas estão gravemente feridas. O quadro mais grave é de Osmair Socorro dos Santos, dono da fazenda e do monomotor, e de Irani Antônio da Silva, que podem ser transferidos para Cuiabá a qualquer momento.
Além dos dois, estavam no avião o piloto Edemur Guimara Bernardes e os passageiros César Luiz de Souza e Armelino José da Silva. O Hospital Regional de Cárceres não deu detalhes sobre o estado das vitimas. Mais um dos ocupantes do avião estaria ferido.
Foi o segundo acidente envolvendo aviões de pequeno porte no Mato Grosso em uma semana. O primeiro caiu entre domingo e segunda-feira no município de Querência, a 944 quilômetros de Cuiabá. O piloto Rhenner Laphaeth de Oliveira e Silva, de 23 anos, morreu no acidente. Ele pilotava um monomotor Bonanza prefixo PT- LKH, de propriedade do deputado estadual Percival Muniz (PPS). O piloto estava a caminho de São José do Xingu, onde fica a fazenda do deputado para buscá-lo.
Nesta quarta-feira, um avião da TAM apresentou uma pane em Marabá, no Pará. Alguns passageiros tiveram que dormir no aeroporto.
A TAM informou que o voo JJ 3871 (Belém-Marabá-Brasília) arremeteu durante os procedimentos para aterrissagem no aeroporto de Marabá devido a uma indicação técnica no painel do avião. Após nova aproximação, o pouso ocorreu normalmente e a aeronave foi encaminhada para manutenção.
A companhia reiterou que a arremetida é um procedimento comum, realizado para garantir a segurança dos passageiros e tripulantes.
A etapa do voo Marabá-Brasília, que seria feita com o mesmo avião, foi cancelada; os passageiros que seguiriam viagem receberam a assistência necessária e foram acomodados em outros voos da empresa.

10 março 2009

Exigência de limite de idade em concurso não fere princípios

Não ofende princípios constitucionais a norma legal ou edital de concurso público que limita razoavelmente a idade para ingresso na carreira de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. É o entendimento da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconheceu que a função exige a necessidade de plena capacidade física para o desempenho das atividades e que cabe ao Estado, por meio de lei específica, dispor sobre os limites de idade. A decisão foi unânime (Mandado de Segurança nº 19.602/2008). A impetrante alegou que foi impedida de participar do curso para formação de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, pela limitação de idade imposta pelo Edital nº 1/2008. Nas sustentações, argumentou que houve discriminação, pois não se enquadrava na idade limite constante do edital, entre 18 e 25 anos. Por outro lado, alegou o fato de a capacidade do indivíduo não se medir pela idade e disse que se encontrava com tratamento desigual em relação aos demais.
Na avaliação do relator do recurso, desembargador Antônio Bitar Filho, a Constituição da República, em seu artigo 42, parágrafo 1º, versa que cabe aos Estados, por meio de lei específica, dispor sobre os limites de idade para ingresso nas carreiras militares, considerando-se as peculiaridades de suas atividades. Seguindo esse preceito, o magistrado asseverou que foi justamente isso que a Lei Complementar Estadual nº 231/2005 veio cumprir, dispondo sobre a limitação etária para inscrição em concurso público das fileiras militar. Quanto à legalidade da limitação etária imposta pela lei, o magistrado asseverou que ela existe pela própria natureza do cargo, que exige que a concorrente apresente qualidades específicas, próprias e indispensáveis ao bom desempenho da função, quais sejam, a agilidade e boa performance física, por isso a necessidade da imposição de limite de idade, tanto máximo como mínimo, para o candidato ao cargo, não restando ferido nenhum princípio constitucional em decorrência dessa exigência.
A votação contou com a participação dos desembargadores José Tadeu Cury (1º vogal), Jurandir Florêncio de Castilho (2º vogal), Donato Fortunato Ojeda (3º vogal), do juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto (4º vogal), dos desembargadores Evandro Stábile (5º vogal) e Guiomar Teodoro Borges (6º vogal), e do juiz substituto de Segundo Grau Marcelo Souza de Barros (8º vogal).


Fonte:http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=284441

Coronéis da Polícia Militar acusados de fraude são soltos em Salvador

Os três coronéis da Polícia Militar baiana, acusados de superfaturar contratos e receber propinas em licitações, foram soltos na tarde desta segunda-feira. Eles estavam presos há cinco dias no Comando do Corpo de Bombeiros, no bairro do Iguatemi, em Salvador. O ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antonio Jorge Ribeiro de Santana e outros dois oficiais da PM, o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sérgio Alberto Silva Barbosa, e o coronel Jorge Silva Ramos, diretor de Apoio Logístico da PM, foram presos após a Secretaria de Segurança Pública desvendar um esquema fraudulento de aquisição de viaturas, na última quinta-feira.
A Operação Nêmesis foi deflagrada a partir de denúncia encaminhada ao secretário César Nunes no início do ano. Também foram detidos Aidano da Silva Portugal, Aline Cerqueira de Castro, Jaime Palaia Sica, Jocélia Fernandes Oliveira, Sidnei Couto de Jesus e William Laviola. O valor de um dos contratos que teriam sido fraudados é de R$ 32 milhões.

FONTE:http://oglobo.globo.com/pais/cidades/mat/2009/03/09/coroneis-da-policia-militar-acusados-de-fraude-sao-soltos-em-salvador-754759165.asp

09 março 2009

Granada militar explodiu nas mãos de rapaz de 14 anos

Um adolescente de 14 anos sofreu este domingo à tarde ferimentos nas mãos e no rosto, quando se encontrava a manusear uma granada militar. Segundo fonte dos bombeiros Voluntários da Marinha Grande, o engenho explodiu e os estilhaços atingiram o rosto. O rapaz apresentava ainda "esmagamento dos dois polegares".
O acidente ocorreu cerca das 15.19 horas, no quintal da residência do adolescente, em Cumeira, Marinha Grande. Depois de assistido e "estabilizado" pelos elementos da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), foi transportado para o Hospital Distrital de Santo André, em Leiria. "Estava consciente e orientado quando foi levado para o hospital", disse fonte dos bombeiros ao JN.
A mesma fonte dos voluntários não revelou que tipo de objecto o rapaz manuseava, limitando-se a reafirmar tratar-se de um "engenho explosivo não identificado".
A PSP da Marinha Grande diz "tratar-se de uma granada, utilizada na instrução militar" e remeteu para hoje mais esclarecimentos. Diz ainda que está a investigar o caso. O engenho, segundo terá contado o adolescente às autoridades, ter-lhe-á sido entregue por um colega de escola durante a última semana.

Fonte:http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Leiria&Concelho=Marinha%20Grande&Option=Interior&content_id=1163758

Tio decepa mão de sobrinho com facão

Um adolescente indígena de 16 anos, da etnia caiuá, foi atacado a golpes de facão de cortar cana e teve a mão esquerda amputada. De acordo com informações da Força Tática, da Polícia Militar de Dourados, o acusado é um tio do rapaz, que está foragido. Segundo declarações de uma testemunha à polícia e também às lideranças indígenas, eles estavam comemorando o aniversário de 16 anos da vítima, quando iniciou uma briga, que resultou na agressão ao aniversariante. O caso aconteceu na madrugada de ontem, por volta das 3h30, na casa do adolescente.A testemunha disse ainda que o acusado pegou um facão e feriu o sobrinho com golpes no pescoço, face, tórax e na mão, que foi decepada e ficou caída no terreno da casa. Mesmo ferido e perdendo muito sangue, o adolescente conseguiu correr para dentro da casa.Lideranças acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros. O jovem foi levado ao Hospital de Urgência e Trauma (HUT) de Dourados, onde permanece internado em estado gravíssimo. A Força Tática fez várias rondas dentro da Reserva Indígena, principalmente na Aldeia Bororó, mas não conseguiu localizar o acusado, identificado como José Duarte, de 60 anos, também conhecido como "Zé Garrafa". De acordo com a polícia, o maior problema dentro das aldeias do município continua sendo o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e de outras drogas. Grande parte dos casos de violência na Reserva, envolve vítimas e autores em estado de embriaguez ou que estavam consumindo ou fazendo uso de entorpecentes.


07 março 2009

Corrupção: propina leva coronéis da PM para a prisão

Um caso de corrupção no alto escalão da Polícia Militar resultou, nesta quinta-feira (5), na prisão de 12 pessoas, entre elas três coronéis: o ex-comandante da PM no estado, Antônio Jorge Ribeiro Santana; o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Sérgio Barbosa, e Jorge Silva Ramos, do Departamento de Apoio Logístico da PM (DAL). Todos são acusados de envolvimento num esquema fraudulento na compra de viaturas.
Polícia flagrou Santana quando recebia R$26 mil

Durante o cumprimento dos mandados, agentes do Comando de Operações Especiais da Polícia Civil flagraram Santana quando recebia R$26 mil dos diretores da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda, Jaime Palaia Sica e William Laviola, na manhã desta quinta, no bairro do Comércio. Ainda na abordagem, foi preso também o lobista Gracílio Junqueira Santos, com R$21 mil, responsável pela intermediação. O coronel Ramos foi preso pouco depois de ter chegado ao DAL, setor responsável pelo fechamento de contrato, enquanto o coronel Barbosa foi surpreendido em casa. Também foram detidos o procurador da PM, André Thadeu Franco Bahia, e o tenente do Corpo de Bombeiros Antônio Derval de Sena Júlio.

Os coronéis Santana e Jorge Ramos verificam viaturas no pátio da PM

Prisão

A notícia das prisões se espalhou e logo tornou grande a movimentação de representantes da Associação dos Policiais Militares, da Procuradoria do Estado, promotores públicos, advogados dos acusados e jornalistas na Secretaria de Segurança Pública, no CAB, onde os acusados prestavam depoimento.

Logo depois, os militares foram encaminhados ao Comando Geral da PM, onde permanecem detidos. Os demais envolvidos estão sob custódia da Polícia Civil. Eles responderão por corrupção e formação de quadrilha.

Envolvidos

- Coronel Jorge Santana: Ex-comandante da PM

- Coronel Sérgio Alberto Barbosa: Ex-comandante do Corpo de Bombeiros

- Coronel Jorge Silva Ramos: Diretor de Apoio Logístico da PM

- Tenente Antônio Durval Senna Junior

- André Thadeu Franco Bahia: Procurador

- Gracílio Junqueira Santos: Lobista

- William Laviola e Jaime Palaia Sica: Grupo Júlio Simões

- Aidano da Silva Portugal, Aline Cerqueira de Castro, Jocélia Fernandes Oliveira e Sidnei Couto de Jesus

Comandante em dois governos

O coronel da Polícia Militar Antônio Jorge Ribeiro de Santana, 56 anos, nasceu em São Sebastião do Passé, região metropolitana de Salvador. Entrou na Academia de Polícia em 1973. De lá para cá, recebeu 17 medalhas de honra ao mérito por diversos estados brasileiros; dois títulos de cidadão - um de Candeias e outro de Ilhéus; uma comenda, a Maria Quitéria, outorgada pela Cãmara de Vereadores de Feira de Santana. Em janeiro de 2003, assume o comando da PM no então governo de Paulo Souto (DEM), permanecendo no cargo até agosto do ano passado.

Contrato envolve 191 viaturas da Polícia Militar

Em entrevista coletiva, na tarde desta quinta, na Secretaria de Segurança Pública (CAB), o secretário César Nunes, ao lado do coronel Nilton Mascarenhas, comandante da PM, disse que as investigações foram iniciadas há cinco meses, após denúncia ao governador Jaques Wagner de que havia fraude no processo licitatório para aquisição de 191 viaturas, usadas pelas Rondas Especiais (Rondesp) e também companhias de bairro com a adesivagem azul.

O contrato inicial de R$25.819.977 - já superfaturado - foi aditivado em R$6.454.994,25, perfazendo o total de R$32.274.971,25.“Para se ter uma ideia, a Polícia Civil vai adquirir 190 viaturas por R$15 milhões, enquanto as 191 viaturas da PM custaram aos cofres públicos R$32 milhões”, comparou Nunes.

Viaturas

Segundo ele, as 191 viaturas estão circulando no estado por uma autorização judicial. “Não temos condições de substituí- las da noite para o dia”, justificou. Ele disse que as escutas revelaram outros esquemas fraudulentos na compra de fardamento para a corporação e que há indícios de que a corrupção na PM vinha sendo realizada há pelo menos dez anos. “Temos informações de que Gracílio (lobista) tinha acesso constante à corporação”, contou o secretário.

Compra ilegal de viaturas foi realizada

Nunes disse que os depoimentos dos acusados serão confrontados com as provas colhidas durante as investigações, realizadas pela Superitendência de Inteligência da Polícia Civil. As provas foram baseadas em escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.


Entenda o processo de fraude
O esquema de fraude na licitação para o aluguel de 191 viaturas para a Polícia Militar começou no início do ano passado. A empresa Júlio Simões ofereceu proposta acima do valor referencial (R$23 milhões), partindo de R$25 milhões. Uma segunda empresa, a cujo nome o CORREIO não teve acesso, saiu do páreo antes de findar o processo. Mas informações da Secretaria de Segurança Pública dão conta de que é uma empresa lícita.Uma terceira empresa - esta laranja - desistiu no momento da licitação, restando apenas a Júlio Simões.

Provas do crime foram apresentadas

Logo depois de vencer a licitação, a empresa acresceu o valor em 25%, e ainda assim foi acatado pelo comando da PM da época, mas o valor estratosférico chamou a atenção da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emitiu parecer contrário. Para burlar a fiscalização da PGE, pessoas ligadas à Júlio Simões adulteraram o parecer, que acabou por ser favorável à empresa.


Coronel Santana foi afastado em agosto
O secretário de Segurança Pública, César Nunes, disse que não. Mas há informações de que o governador Jaques Wagner teria exonerado o coronel Jorge Santana em agosto do ano passado após ter sido informado das suspeitas de que ele estava envolvido em um esquema de corrupção.

Os comandante Mascarenhas e César Nunes apresentam as provas

Fontes palacianas dão conta de que Wagner ficou a par da situação há pouco mais de sete meses, dias antes de exonerar Santana do cargo. Ainda segundo informação, Wagner teria mandado apurar os fatos assim que soube da suspeita. Mas para tal, precisava afastar o comandante. Até então, o coronel Jorge Santana era lembrado por ter conseguido a proeza de ter sido comandante da corporação na gestão do governador Paulo Souto, do DEM(antigo PFL), e ter se mantido na atual gestão do petista Jaques Wagner.
Na época do seu afastamento do comando da PM, comentava-se que ele aconteceu por conta da escalada da violência na Bahia, sobretudo em Salvador e região metropolitana. Pouco antes da saída do coronel, Wagner havia feito mudanças na cúpula da SSP.

Empresa tem sede em SãoPaulo
Acusada de corrupção ativa, a Empresa Júlio Simões foi criada em 1956 em Mogi das Cruzes, interior paulista. É a maior empresa de transporte do país, tendo 80 filiais espalhadas em vários estados do Brasil. Com um faturamento anual de R$1 bilhão, a Júlio Simões atua em transporte de cargas, de passageiros, coleta de lixo, seguros e comercialização de automóveis. Os números da empresa são grandes. São 12 mil funcionários, dois mil caminhões, dez mil carros, 887 ônibus, 5,9 mil passageiros transportados por mês e 6,1 milhões de litros de combustível consumidos por mês. No ano passado, ela foi eleita um dos três melhores operadores logísticos do Brasil.

FONTE:http://correio24horas.globo.com/noticias/noticia.asp?codigo=20495&mdl=50

Mulheres da Deam: exemplo de força e profissionalismo na segurança pública

Desempenhar uma profissão de força, com a missão de fazer valer o cumprimento da lei e assegurar que a população tenha segurança pública de qualidade. Este é o papel de mulheres que escolheram trabalhar em prol do bem estar da comunidade e atuam na carreira policial. Mais do que isso, tem prazer ao realizar o trabalho e utilizam a própria história de vida como exemplo de superação.
Há cerca de seis anos na Polícia Civil, a investigadora Viviane Madrid Rodrigues explica que logo que conheceu o trabalho desenvolvido pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pediu para ser transferida para lá. “Me identifiquei com o trabalho da delegacia, com o apoio oferecido para as mulheres. Como já passei por problemas de violência doméstica, sei como é difícil esta situação e assim posso contribuir na ajuda, já passei por isso e sei como elas se sentem quando chegam aqui”, conta a investigadora.
“As mulheres veem até a delegacia fragilizadas, com a autoestima baixa por causa da dependência que ainda tem dos homens. E o nosso trabalho é dar apoio para elas, conversar, dar acolhimento, ser compreensiva e ouvir o que elas tem para nos contar. Mas é um trabalho gratificante, é bom poder ajudar quem precisa da gente”, diz Viviane.
“Aqui na Delegacia da Mulher, a maioria delas chega chorando, querendo apoio, por isso é importante nosso trabalho de acolhimento. Se o policial tiver resistência perde a vítima, que vai embora, vai desistir de denunciar. Lidamos com emoções e ainda temos que separar os problemas que ouvimos aqui e os que temos em casa. Temos que desenvolver um suporte emocional para saber lidar com os nossos próprios problemas depois”, explica a delegada Lúcia Falcão, titular da Delegacia da Mulher.
Para a delegada, o papel desenvolvido pelas mulheres é importante na segurança pública, mas principalmente na Delegacia da Mulher é porque elas trabalham através de uma ótica diferenciada, entendem de sentimento e família. “A mulher entende de sentimento, da questão da maternidade, sabe a dinâmica certa para o atendimento realizado aqui na delegacia. Principalmente em casos de violência doméstica, quando a atuação deve ser bastante eficaz e severa. Porque este tipo de violência afeta toda a família, e isso não pode acontecer, porque é a base de tudo. A estrutura do ambiente familiar não pode estar abalada, emocionalmente deteriorada”, salienta.
“Tenho um filho de 11 anos e sempre o oriento sobre a violência contra a mulher, explico sobre caráter, sobre a lei Maria da Penha, para que um dia ele não pratique este tipo de crime”, conta a investigadora Viviane Rodrigues. Ela reforça dizendo que “Quando há violência doméstica, toda a família fica doente. Por isso o nosso trabalho não ajuda só a mulher, mas toda a família. Nosso trabalho vai além da polícia, é também um trabalho social”, afirma.



FONTE:http://www.pantanalnews.com.br/contents.php?CID=22249

GOVERNO DEFENDE INTEGRAÇÃO COMO SOLUÇÃO PARA MELHORAR SEGURANÇA PÚBLICA


Presidente Lula, governador Paulo Hartung e ministro Tarso Genro: participação dos Poderes na segurança da sociedade.



Uma maior participação da sociedade com relação à busca de uma segurança pública eficaz. Esse foi o principal recado enviado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador Paulo Hartung durante o lançamento do projeto Território de Paz.
O evento, que ocorreu nesta sexta-feira (06), no Bairro São Pedro, em Vitória, contou com a participação de aproximadamente duas mil pessoas, entre autoridades e populares. O lançamento do projeto no Espírito Santo marca uma parceria entre Estado, Município e a União para o início de uma nova etapa do Pronasci, cada vez mais integrado com a população.
O Território de Paz tem como objetivo a prevenção primária da violência e faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que tem como público-alvo jovens, entre 15 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade social.
O Ministro da Justiça, Tarso Genro, detalha que o Pronasci é um conjunto de ações culturais, esportivas e sociais, implantadas nas regiões de alto risco, com o objetivo de envolver todos os entes Federados na questão da segurança pública.
“Esse projeto é um modelo que deve ser seguido, tendo em vista que é um modelo de pesquisa que entra no território onde o delito ocorre e permanece por meio de diversas ações", disse o ministro da Justiça Tarso Genro.
Para ele, uma ação importante como essa só é colocada em prática quando governadores, como Paulo Hartung, reconhecem a importância da articulação entre municípios, Estado, sociedade e igrejas para enfrentar as questões centrais que ameaçam a democracia no Brasil. "Nossa intenção é oferecer segurança à população, por meio de ações preventivas", enfatizou.
O governador Paulo Hartung iniciou seu discurso agradecendo ao presidente Lula por estar mais uma vez no Estado do Espírito Santo. “Essa é a 10ª vez que nosso presidente visita o povo capixaba”, lembrou. Hartung falou sobre a importância do lançamento do programa na Grande Vitória que, segundo ele, é importante não somente para o município de Vitória, mas também para todo o Estado e para o Brasil.
“Minha palavra é de alegria. O Pronasci muda a cultura uma vez que, no lugar da repressão, busca a articulação para mudar o drama da violência no País. Eu estou ainda mais feliz porque este lançamento demonstra que o nosso Governo, o Governo Federal e o Municipal não tiram o corpo fora do tema da segurança pública, que é um dos grandes desafios do nosso País”, disse Hartung.
O governador disse, ainda, que o objetivo é levar o programa para todas as regiões do Espírito Santo e pediu o apoio de todos para mudar a realidade do Brasil. “Precisamos da sociedade, da igreja, dos três níveis de governo, do Congresso Nacional, da Justiça, precisamos somar forças e trazer também a família para esse diálogo. Não será num estalar de dedos que vamos resolver o problema da violência, mas é com muito trabalho que vamos estabelecer a cultura de paz no nosso país”, concluiu Hartung.
Lula disse ainda que a população também deve e pode contribuir para a melhoria do setor. “A família tem responsabilidade sim. Os pais e mães devem servir de referência para os filhos. Atualmente esses valores familiares não estão firmes, ficando para nossos professores a responsabilidade de educar e criar nossos jovens. Não pode ser assim, a sociedade tem que colaborar”, enfatizou.

04 março 2009

Abuso de criança e adolescente é sempre cometido por conhecidos da vítima



Uma pesquisa feita pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac) mostra que o crime de abuso sexual de crianças e adolescentes sempre é cometido por pessoas conhecidas da vítima. De acordo com o levantamento, feito com base em denúncias apresentadas na cidade entre 2002 e 2007, o padrasto aparece em primeiro lugar como agressor. "Tivemos 311 casos e em primeiro lugar no ranking de abusadores a figura que aparece é a do padrasto, seguido de tios e avós. Ou seja, sempre pessoas vinculadas à família", diz o professor de psicologia Liércio Pinheiro, que coordenou a pesquisa. Ele também explica que abuso sexual é diferente de pedofilia, porque nem todo agressor que comete abuso é um pedófilo. "A pedofilia, para a psicologia e a psiquiatria, é um distúrbio. O pedófilo é aquele que tem um comprometimento mental, que tem um desejo incontrolável por criança. Então, nem todo mundo que abusa sexualmente de uma criança sofre desse distúrbio que é a pedofilia", explicou o professor . De acordo com ele, o aumento no número denúncias de abusos abuso sexual de crianças e adolescentes nos últimos anos não reflete o crescimento do número de casos e sim a conscientização da sociedade. "O abuso sempre houve. O que nós estamos presenciando agora, principalmente com a ajuda da mídia em divulgar o abuso sexual para a sociedade, é um maior esclarecimento das famílias, principalmente para que a mãe e outros familiares possam estar atentos para fazer denúncia", avaliou Liércio. Segundo ele, a criança que sofre abuso sexual normalmente apresenta alguns sintomas, alterações de comportamento que podem ser observadas pelos familiares. "Choro repentino, depressão, agressividade. Deve-se observar o comportamento dela [da criança] em casa, se há uma alteração na sua rotina e, principalmente, se ela apresenta crises de choro sem motivos aparentes", alertou. Em Alagoas, as vítimas de abuso sexual são atendidas pelo Centro de Apoio às Vítimas de Crime. Uma das coordenadoras do centro, Taísa Costa, explica que as crianças e adolescentes recebem um atendimento interdisciplinar, com advogado, assistente social e psicólogo. "O setor jurídico providencia a parte jurídica, o que é preciso fazer nesse âmbito de delegacia e do Poder Judiciário. O serviço social tenta verificar se a vítima já foi ao posto de saúde para atendimento especializado em relação às DST [Doenças Sexualmente Transmissíveis], se ela tem a documentação completa, se está estudando, onde foi o crime, se precisa mudar de endereço. O setor psicológico tenta o que a gente chama de reestruturação emocional da vítima", explicou. De acordo com a coordenadora, o número de casos atendidos aumentou muito nos últimos anos, mas poderia ser ainda maior. "É um crime que quando é praticado por alguém externo, por um desconhecido, é uma violência urbana, mas quando é no ambiente doméstico, fica muito no muro do silêncio, entre quatro paredes. Existe muita ameaça por trás disso, então o medo de denunciar é muito grande", afirmou. Desde que foi criado, em 2003, o Disque 100, que registra casos de violência contra crianças e adolescentes, já encaminhou quase 90 mil denúncias em todo o Brasil. Só este ano, já foram 4,7 mil registros, 31% deles relativos à violência sexual, 35% à negligência e 34% a casos de violência física e psicológica. Dos casos de violência sexual, quase 60% são de abuso seguido de exploração sexual comercial. O Distrito Federal é a unidade da Federação que mais denuncia proporcionalmente à sua população. Alagoas aparece em 18º lugar. Por último está o Amapá. Quem comete abuso sexual contra crianças e adolescentes é indiciado por estupro ou atentado violento ao pudor. A pena para o crime varia de seis a dez anos de reclusão, com aumento em até metade do período dependendo das circunstâncias do crime.


Boas novas para a Segurança Pública


Sabeis qual é o jejum que eu aprecio? Diz o Senhor Deus: É romper as cadeias injustas, desatar as cordas do jugo, mandar embora livres os oprimidos, e quebrar toda a espécie de jugo. É repartir seu alimento com o esfaimado, dar abrigo aos infelizes sem asilo, vestir os maltrapilhos, em lugar de desviar-se de seus semelhantes (Isaías 58, 6-7) Estamos na quaresma, período de quarenta dias que começa na quarta-feira de cinzas e termina no Domingo de Ramos, período de caridade e jejum em que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza a Campanha da Fraternidade, que este ano trata da segurança pública, com o lema: A paz é fruto da justiça. A Campanha da Fraternidade nos chama a agir sobre um tema que tem envolvido a sociedade brasileira em debates muitas vezes marcados somente pela emoção. Convoca-nos diante o aumento dos índices de violência e criminalidade a refletir sobre a responsabilidade dos governantes em face das políticas públicas implementadas para a segurança, ao mesmo tempo em que chama a responsabilidade a sociedade para com a mudança desta realidade, pois Segurança Pública é dever do estado e responsabilidade de todos, determina a nossa Constituição cidadã de 1.988. Estamos construindo uma política nacional de segurança pública, que integre União, Estados e Municípios, para enfrentar esse desafio tão grande como premente. Nesta política se destacam duas ações relevantes. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci (o PAC da segurança pública) ponto de articulação entre ações de repressão e prevenção: reestruturação, modernização e moralização das estruturas policial e penitenciária; efetivação de políticas públicas sociais voltadas para prevenção a violência e ao crime; modernização do sistema de segurança pública e valorização de seus profissionais; ressocialização de jovens em conflito com a lei e inclusão desses jovens nas políticas sociais do governo; enfrentamento à corrupção policial e ao crime organizado; promoção dos direitos humanos e recuperação de espaços públicos degradados por meio de medidas de urbanização. O Pronasci está sendo implantado em Fortaleza através da Prefeitura Municipal articulada com o Governo do Estado e o Governo Federal. Em agosto deste ano acontece a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, que será precedida das conferências municipais e estaduais. Em nossa cidade a Conferência em sua etapa municipal se realizará nos dias 7 e 8 de maio próximo. Este período será marcado por um debate envolvendo sociedade civil, gestores e trabalhadores da área de segurança pública, e nesse sentido a Campanha da Fraternidade dá uma contribuição para elevar o debate e permeá-lo na sociedade. O objetivo maior da Conferência Nacional de Segurança Pública e do Pronasci é instituir de fato no Brasil uma política de segurança pública marcada pela institucionalização de suas ações e programas, tendo como eixos fundamentais a interlocução democrática entre estado e sociedade, a qualificação e valorização dos agentes de segurança pública, a repressão qualificada ao crime e a violência, aplicação de um amplo programa de políticas de prevenção a violência e a criminalidade voltada em especial para a nossa juventude, a defesa dos direitos humanos e a criação de fato em nosso país do Sistema Único de Segurança Pública – Susp, que tem o objetivo de integrar as políticas e os órgãos de segurança pública.