A ASPRA PM/RN esteve
presente no último dia 03 de agosto na Audiência Pública sobre a
desmilitarização da polícia militar. A audiência foi promovida
pelo CONASP (Conselho de Segurança Pública) e aconteceu no
auditório do Ministério da Justiça, em Brasília.
Entre os expositores
estiveram presentes personagens muito conhecidos como por exemplo o
ex-secretário nacional de segurança pública, Professor Luiz
Eduardo, Professor Benedito Mariano, Marcos Flávio Rolim, Coronel PM
Marlon, Coronel Eumar Novacki.
Um dos motivos da
audiência foi discutir o modelo adotado atualmente pela polícia.
Temas como
Desconstitucionalização das Polícias; Alteração do
Art.144 da Constituição Federal; Polícia Única dos Estados e
Ciclo Completo de Polícia foram abordados pelos painelistas
presentes.
O Presidente licenciado
da ASPRA PM/RN, Eduardo Canuto de Oliveira, fez questão de acompanhar a
audiência e segundo ele, não há necessidade de
desconstitucionalizar a polícia militar. Na verdade é um perigo não
prevê a polícia na constituição federal pois corre o risco de
lhes retirar o respaldo jurídico.
O Presidente licenciado
da ASPRA PM/RN, ainda fez uma intervenção e no pouco tempo que lhe foi
dado, deixou claro que a polícia militar na verdade não é militar,
é um equivoco jurídico querer militarizar uma instituição que
não tem estrutura militar. Ao final da intervenção, o presidente
da mesa Almir Laureano, bem como os palestrantes Marcos Rolim e
Benedito Domingos solicitaram à Eduardo Canuto o material de
pesquisa de mais de dois anos referente a desmilitarização da PM. O
Professor Almir Laureano convidou ainda o Dr. Eduardo Canuto para
proferir palestras sobre esta pesquisa.
O Presidente da ANASPRA
Sub. Ten. PM Pedro Queiroz (CE) se propôs a marcar uma nova palestra
sobre o mesmo tema para os presidentes das Associações afim de ser
elaborado um documento para o Congresso Nacional para evitar a
desconstitucionalização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar.
Posição
dos palestrantes
O Professor Benedito
Mariano abriu a audiência e em sua palestra salientou o uso da
tortura até 1824, “refletindo assim a cultura do capitão do mato
como símbolo de disciplina e controle no Brasil”, como elemento
cultural da militarização do policiamento ostensivo existente já
no Brasil colônia. Deixou claro a sua postura a favor da
desmilitarização, com a “Desconstituição do artigo 144 da
CF/88, garantindo o ciclo completo de polícia, permitindo assim uma
carreira única entre as polícias com plano de cargos de carreira
para ascensão e uma única porta de entrada.
O Professor Luiz
Eduardo questionou a submissão das PMs ao Exército Brasileiro,
segundo ele, isso é incoerente com a missão policial.
O Cel Marlon fez
um retrospecto da evolução das policias, destacando que
policiamento é diferente de Polícia Militar, que é a polícia de
varejo e, portanto, não pode parar como as outras.
O Cel Novacki
destacou que não é possível falar de reestruturação do sistema
policial como um todo devido a sua complexidade: as barreiras
institucionais ás mudanças nas corporações policiais relacionadas
a unificação.
O Dr. Marcos Rolin
chamou atenção para a imaturidade do processo democrático e
tradição de políticas públicas no Brasil, relacionado ao equívoco
da Constituição de 1988, que colocou dentro da constituição o
modelo de segurança pública em sua estrutura e funções.
A relevância de uma
audiência, como essa, é inestimável, uma vez que abordou temas de
alta relevância, principalmente a desmilitarização que vem sendo
comum nos principais veículos de informação nos últimos dias.
Acesse o álbum completo da audiência em nosso Facebook: facebook.com/AspraRN
1 comentários:
Durante dezenas de anos inúmeras forças democráticas lutaram pela
reformulação de um sistema implantado pelo governo ditatorial, que devido às
estruturas estabelecidas criam inúmeros fatores que inviabilizaram a
modernização do sistema policial brasileiro para benefício da população e dos
próprios profissionais do sistema.
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