O Projeto de Lei 3591/12, do deputado
Policarpo (PT-DF), destina uma faixa exclusivamente a viaturas
operacionais nas vias com mais de uma faixa de circulação no mesmo
sentido. Pelo texto, quando estiver em atendimento, estes veículos
deverão se deslocar unicamente pelo trecho a eles destinado. Na ausência
deles, os demais motoristas poderão circular por esse espaço
normalmente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97),
definem-se como viaturas operacionais veículos destinados a socorro de
incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de
trânsito e ambulâncias. O código também já determina que não conceder
passagem a esses serviços constitui infração gravíssima.
Policarpo acredita que a medida irá diminuir o tempo dos atendimentos
e conferir maior segurança aos passageiros. Segundo o parlamentar,
estatísticas do National Safety Council (organização não
governamental dos Estados Unidos dedicada à promoção da saúde) indicam
que os veículos de emergências colidem 13 vezes mais do que os demais e
causam cinco vezes mais mortes.
Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcelo Westphalem
Via Agência Câmara de Notícias
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