A governadora Rosalba Ciarlini confirmou que o Executivo irá pagar o
subsídio para os policiais militares na folha do mês de julho, como
previsto na Lei Complementar 463/2012. Rosalba ressaltou, no entanto,
que o benefício entrará em vigor para os policiais da ativa, não havendo
inicialmente prazo para os demais. As informações foram concedidas à
repórter Anna Ruth Dantas durante entrevista no início da tarde de
ontem. A categoria aguarda o cumprimento da lei aprovada no mês de
janeiro passado e é parte da reivindicação de melhoria nas condições de
trabalho dos policiais.
A chefe do Executivo admitiu que, com
esse benefício, o limite prudencial do Governo deverá voltar a aumentar.
"Como diz Mantega (Ministro da Fazenda, Guido Mantega) a cada R$ 60
milhões aumentamos um ponto (no limite prudencial)", disse a
governadora. Quanto aos 2.961 policiais da reserva, ela disse que
estudos estão sendo realizados para viabilizar o pagamento através de
subsídio. "Esses cálculos (para os inativos) nossa equipe ainda está
fazendo", acrescentou.
Não foi divulgado qual será o impacto
total da nova remuneração dos policiais nas contas do Estado; e o
Governo enfrentou dificuldades para viabilizar o pagamento, uma vez que
não havia previsão orçamentária. A saída estava entre a realização de
remanejamentos e aproveitamento do excesso de arrecadações. Havia
também a possibilidade de alegação da Lei de Responsabilidade Fiscal e o
não cumprimento da Lei Complementar no prazo estimado, que era a folha
de pagamento de julho de 2012.
A promessa de cumprimento é
refletido no planejamento da Polícia Militar. No Boletim Geral da
Corporação, por exemplo, já há a especificação de pagamento através de
subsídio. Foi o que ocorreu com o cabo José Nicodemos Barbosa de Lima
que, ao pedir transferência para reserva remunerada, foi informado de
que será "remunerado por subsídio, fixado em parcela única, da
graduação".
O Comandante-geral da PM, coronel Francisco Araújo,
já havia expressado o anseio da categoria quanto à implantação da nova
forma de remuneração. "Esse é um sonho da instituição e que irá permitir
um melhor controle e gestão da folha de pagamento", disse o coronel em
entrevistas anteriores.
Reação
A
Associação de Cabos e Soldados da PM-RN disse, através do seu
presidente, o soldado Roberto Campos, que espera a concretização do
pagamento na folha do mês de julho. "Continuo acreditando que o Governo
do Estado irá honrar o compromisso. Soubemos esperar o momento correto e
acredito que a lei será cumprida".
Campos classificou como
"descabida" a possibilidade dos militares da reserva não serem
abrangidos pela nova remuneração. "É descabido deixar de fora os
militares da reserva nesse momento tão esperado. Não houve em momento
nenhum da nossa negociação essa abordagem. Se o Governo fizer isso,
estará descumprindo a lei", protestou.
Por Tribuna do Norte
20 julho 2012
#SUBSÍDIOJÁ: Subsídio será pago para policiais militares da ativa, afirma Jornal
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