Há cerca de três meses 40 policiais militares iniciaram o Curso de
Formação de Sargentos no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia
Militar do RN (CFAPM) devido a uma decisão judicial favorável ao
prosseguimento de um concurso interno realizado no ano de 1997.
Com o início e a conclusão do Curso de Formação, os PM's esperavam
serem promovidos à graduação de 3º sargento. No entanto, apesar de
Alunos-Sargentos e em seus certificados "gozarem de todos os direitos e
prerrogativas legais", os PM's terão que recorrer mais uma vez à Justiça
para garantir o cumprimento de seus direitos líquidos e certos.
De acordo com o Regulamento Interno do CFAPM, "o Curso de Formação de
Sargentos destina-se à formação do pessoal para o exercício de cargos e
funções de 3º Sargentos PM", garantindo, por si só, a promoção dos
policiais militares que o concluírem com êxito, como no caso dos 40
PM's.
Como o próprio nome diz e a legislação prevê, o Curso visa formar
Sargentos para exercerem as prerrogativas da graduação militar.
Apesar de devida a promoção, os policiais militares concluintes do
Curso de Formação de Sargento Especialista Motorista no CFAPM terão mais
uma vez que recorrer à esfera judicial.
Por: Sd Glaucia
Via: Portal BO
25 julho 2012
PMRN: Policiais Militares concluem Curso de Formação de Sargentos, mas não serão promovidos
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