PM cede 700 homens e não terá reforço para Copa

Entre os legados possíveis da realização da Copa do Mundo de 2014 na cidade, a população de Natal esperava que houvesse investimentos para aumentar o efetivo policial. No entanto, até então não foram anunciados concursos para a área da Segurança Pública pelo Governo do Estado. O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, admite que não há previsão da realização de novas seleções para a área pelo fato das finanças do executivo estadual estarem ainda no limite prudencial. Entidades representativas dos policiais reclamam que o efetivo atual é insuficiente e alertam para a impossibilidade de formar novos agentes de segurança por falta de tempo hábil. Governo já estuda pedir reforço de policiamento a outros estados durante o evento.

O soldado PM Roberto Fernandes, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACSPM) chama a atenção para o fato de o efetivo da corporação, previsto em lei, ser de 14 mil policiais, mas que existem apenas cerca de 10 mil atualmente. Para ele, o simples preenchimento das vagas previstas já seria o suficiente para atender a demanda da Copa em Natal. "Mas não estamos vendo iniciativas para a abertura de concursos. Dessa forma vão acabar sobrecarregando o efetivo, tendo de trazer gente do interior do estado".

O tenente-coronel Zacarias Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da PM/RN, destaca ainda para a possibilidade de não haver tenentes suficientes para coordenar as equipes de policiamento durante o evento. "Se as progressões da nossa Polícia acontecerem dentro do previsto, ao chegar na data da Copa, contaremos com 20 tenentes apenas em todo o estado. E policiais nessa patente são essenciais no trabalho operacional, pois são aqueles que atuam direto no policiamento". O problema, segundo Mendonça, é o fato de o curso de formação de tenentes durar três anos, ou seja, não há mais tempo hábil para formá-los.

O mesmo problema de formação de policiais pode acontecer para os soldados, segundo Roberto Fernandes. A média nos últimos anos é de se formar mil a cada seis meses. Assim, também não atingiria o ideal até a Copa. "Pode-se aumentar as turmas, mas isso não seria interessante. Porque a qualidade da formação seria pior, pois é preciso um número menor de alunos por turma para ter um melhor acompanhamento e, então, formar profissionais melhores para atender a população".

A situação da Polícia Civil é ainda pior, segundo o agente Djair Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN). Sua opinião é a de que o necessário para a Copa também seria cumprir o que está previsto em lei, ou seja, um efetivo de 4 mil policiais. "Isso é o que daria para amenizar a situação". Contudo, atualmente só existem cerca 1.300 policiais civis, conforme Djair. O presidente do Sinpol explica que formação de novos policiais também fica prejudicada, pois o governo ainda tem cerca de 400 que esperam ser nomeados e outras 300 pessoas aprovadas no último concurso ainda para fazer o curso de formação."Só então é que se poderia fazer um novo certame".

Efetivo enxuto

O quantitativo do reforço policial necessário para a Copa, nas contas de Aldair da Rocha, é mais "enxuto" que o repassado pelos sindicatos. Segundo ele, bastaria um reforço diário de 1.500 policiais militares e 300 civis nas proximidades da Arena das Dunas. Mesmo assim, ele afirma que o planejamento para garantir esse reforço não está sendo feito pensando-se em novos concursos, mas usar o efetivo que já existe. O secretário ressalta que novos certames não estão sendo autorizados pelo governo devido o limite prudencial com a folha de pagamento de pessoal. "Diante do difícil quadro que o Estado se encontra, fica difícil se pensar nisso, pois ficamos dependendo do desenrolar do orçamento para abrir concursos".

Dessa forma, as alternativas que estão sendo estudadas pelo governo será a convocação de policiais de folga com pagamento de diárias operacionais, tal como é feito no Carnatal. Outra opção é, segundo Aldair da Rocha, o pedido de reforço deefetivo de estados que não terão jogos da Copa, tal como é feito com a Força Nacional. "Essa é uma alternativa que está sendo discutida com o governo federal. E não haverá maiores custos para o estado, uma vez que, como na Força Nacional, tudo deve ser pago pelo governo federal".

Mais de 700 PMs estão cedidos a outros órgãos

Atualmente mais de 700 policiais militares estão à disposição de outros órgãos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A informação é do comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo Silva. Desse total, 132 fazem segurança do Tribunal de Justiça em vários municípios do Rio Grande do Norte. Os PMs atuam na proteção de juízes, participam de audiências, além de manter a segurança do Judiciário.

Os 700 PMs que atuam em outros órgãos representam algo em torno de 7,2% do contingente total da PM no RN que é de cerca de 9.600 policiais. Desse quantitativo, 3.200 atuam em Natal e Região Metropolitana, segundo o subcomandante de policiamento metropolitano, coronel Alarico Azevedo. Na opinião do coronel Alarico, o número de policiais que atuam em outros órgãos é significativo, porém eles exercem função de natureza militar. "Claro que se a segurança desses órgãos fosse feita por empresas de segurança privada teríamos uma grande ajuda com a volta desses PMs para ajudar no policiamento das ruas", admite.

O número de 132 policiais militares que trabalham no Tribunal de Justiça do RN está previsto na Resolução nº 023/2006 que regula o funcionamento do Gabinete Militar criado pelo TJ, através da Lei Complementar 242/2002. Alguns PMs trabalham 24 horas e outros diariamente. O horário de cada policial depende da demanda das comarcas espalhadas pelo estado.

A tenente-coronel Angélica Fernandes de Oliveira Azevedo, chefe do Gabinete Militar, explicou que caso alguma comarca do interior solicite a presença de um policial, os representantes do gabinete militar analisam a situação e, se acharem necessário, remanejam um PM de outra localidade. "Não tem como convocar mais porque o número está estabelecido na resolução", disse.

O comandante da PM/RN, coronel Araújo, afirma que existe uma proposta de convocar os 700 policiais militares que atuam em outros órgãos para intensificar o policiamento nas ruas. "Trabalhando em outros órgãos esses PMs não fazem sua atividade fim que é o policiamento ostensivo. Existe a ideia de convocá-los, mas a data ainda não foi definida", admite o comandante.

Ainda de acordo com o coronel Araújo, o pagamento do salário de todos os policiais militares que prestam serviço a esses órgãos é de responsabilidade da Polícia Militar. No caso dos PMs que atuam no TJ a maioria recebe apenas subsídio de função que variam de R$ 400, R$ 600 ou R$ 800. Porém, na opinião do comandante, o ideal seria que esses órgãos assumissem o pagamento dos PMs. Sobre alguns policiais que recebem salários do TJ, o coronel afirma que também estão no pagamento da Polícia Militar. "O valor recebido na PM depende do posto ou graduação que o PM exerce", disse.

Metrópole segura

Enquanto os concursos para aumento do efetivo policial não surgem, a população natalense tem que contar com o reforço dado pela Operação Metrópole Segura, executado pela PM. A medida tem sido adotada na capital potiguar desde a onda de assaltos a ônibus na cidade que ocorreu no início deste ano. O coronel Araújo Silva garante que esse reforço tem sido mantido e hoje conta com cerca de 200 policiais, longe dos 1.500 que foram colocados nas ruas no início da operação. "Nesta terça mesmo teremos várias barreiras policiais montadas ao longo da cidade, revistando ônibus e coibindo a criminalidade", anuncia o comandante.

Por: DN Online

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