O movimento Mães de Maio está recolhendo assinaturas para uma petição pública
pela desmilitarização das polícias em todo o Brasil. A iniciativa
também tem o apoio da Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da
Violência do Estado.
A petição é um desdobramento da
audiência pública sobre o extermínio de jovens que vem ocorrendo no
estado de São Paulo desde maio, realizada na última quinta-feira, 25. Na
ocasião, entidades de defesa dos direitos humanos, movimentos sociais e
representantes do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia
Militar, além de apoiarem o pedido do Procurador Federal da República,
Matheus Baraldi, de troca do comando da PM paulista.
“A segurança pública não deve ser
reformulada, ela deve ser extinta, é um modelo opressor e exterminador”,
defendeu a representante do grupo Mães de Maio, Débora Silva Maira, na
audiência. Segundo ela, o movimento também defende o fim do registro de
assassinatos cometidos por policiais como “autos de resistência seguida
de morte”.
A posição do grupo Mães de Maio é a
mesma de Maurício Ribeiro Lopez, promotor de Justiça do Estado de São
Paulo. “Nós temos em São Paulo 31 Pinheirinhos, porque temos 31
subprefeituras e 62 coronéis militares na ativa. É preciso eliminar a
militarização da administração pública. É preciso extinguir a polícia
militar, é preciso extinguir todas as polícias”, afirmou o promotor.
A petição pública reforça a recomendação
do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas)
de extinguir as polícias militares no Brasil e aumentar os esforços para
combater a atuação dos chamados “esquadrões da morte”. A recomendação
em favor da extinção da PM foi feita pela Dinamarca, que pediu o fim do
“sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes
(…) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”.
No texto de apresentação, a petição
pública afirma que a violência policial é um dos maiores problemas
enfrentados pelo Brasil em relação às violações de direitos humanos. “A
persistência da tortura nas abordagens cotidianas e nas delegacias
policiais, como “técnica” de “investigação” por parte dessas
instituições, mesmo pós-ditadura; o encarceramento massivo de pessoas (o
Brasil atualmente ocupa a 4ª posição mundial, com mais de 520 mil
pessoas em privação de liberdade); e, principalmente, as execuções
extrajudiciais cometidas sistematicamente por agentes do estado,
conformam um quadro preocupante em relação à segurança pública e à
garantia da cidadania básica para a grande maioria da população”, diz a
petição.
Os organizadores da iniciativa ainda
utilizam dados do Mapa da Violência (2012), coordenado pelo professor
Júlio Jacobo Waiselfisz e divulgado no início do ano pelo Ministério da
Justiça, que demonstram que, nos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de
pessoas foram assassinadas no país. A grande maioria das vítimas é
composta por jovens pobres e negros.
Outro estudo apresentado pela petição é o
Relatório Anual de Direitos Humanos da Anistia Internacional, divulgado
em maio deste ano. O documento aponta que no ano passado as polícias do
Rio de Janeiro e de São Paulo mataram mais de mil pessoas, enquanto a
polícia norte-americana matou, em todo o seu território, 137 pessoas.
Após alcançar mil assinaturas, a petição
será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao
STF (Superior Tribunal Federal). Até o fechamento desta matéria, a
petição já estava com 813 assinaturas.
Fonte: spressoSP
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