31 julho 2012

Petição Pública pede o fim de polícias militares no Brasil

O movimento Mães de Maio está recolhendo assinaturas para uma petição pública pela desmilitarização das polícias em todo o Brasil. A iniciativa também tem o apoio da Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas da Violência do Estado.

A petição é um desdobramento da audiência pública sobre o extermínio de jovens que vem ocorrendo no estado de São Paulo desde maio, realizada na última quinta-feira, 25. Na ocasião, entidades de defesa dos direitos humanos, movimentos sociais e representantes do Ministério Público Federal exigiram o fim da Polícia Militar, além de apoiarem o pedido do Procurador Federal da República, Matheus Baraldi, de troca do comando da PM paulista.

“A segurança pública não deve ser reformulada, ela deve ser extinta, é um modelo opressor e exterminador”, defendeu a representante do grupo Mães de Maio, Débora Silva Maira, na audiência.  Segundo ela, o movimento também defende o fim do registro de assassinatos cometidos por policiais como “autos de resistência seguida de morte”.

A posição do grupo Mães de Maio é a mesma de Maurício Ribeiro Lopez, promotor de Justiça do Estado de São Paulo. “Nós temos em São Paulo 31 Pinheirinhos, porque temos 31 subprefeituras e 62 coronéis militares na ativa. É preciso eliminar a militarização da administração pública. É preciso extinguir a polícia militar, é preciso extinguir todas as polícias”, afirmou o promotor.

A petição pública reforça a recomendação do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) de extinguir as polícias militares no Brasil e aumentar os esforços para combater a atuação dos chamados “esquadrões da morte”. A recomendação em favor da extinção da PM foi feita pela Dinamarca, que pediu o fim do “sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (…) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”.

No texto de apresentação, a petição pública afirma que a violência policial é um dos maiores problemas enfrentados pelo Brasil em relação às violações de direitos humanos. “A persistência da tortura nas abordagens cotidianas e nas delegacias policiais, como “técnica” de “investigação” por parte dessas instituições, mesmo pós-ditadura; o encarceramento massivo de pessoas (o Brasil atualmente ocupa a 4ª posição mundial, com mais de 520 mil pessoas em privação de liberdade); e, principalmente, as execuções extrajudiciais cometidas sistematicamente por agentes do estado, conformam um quadro preocupante em relação à segurança pública e à garantia da cidadania básica para a grande maioria da população”, diz a petição.

Os organizadores da iniciativa ainda utilizam dados do Mapa da Violência (2012), coordenado pelo professor Júlio Jacobo Waiselfisz e divulgado no início do ano pelo Ministério da Justiça, que demonstram que, nos últimos 30 anos, mais de 1 milhão de pessoas foram assassinadas no país. A grande maioria das vítimas é composta por jovens pobres e negros.

Outro estudo apresentado pela petição é o Relatório Anual de Direitos Humanos da Anistia Internacional, divulgado em maio deste ano. O documento aponta que no ano passado as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo mataram mais de mil pessoas, enquanto a polícia norte-americana matou, em todo o seu território, 137 pessoas.

Após alcançar mil assinaturas, a petição será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional e ao STF (Superior Tribunal Federal). Até o fechamento desta matéria, a petição já estava com 813 assinaturas.

Fonte: spressoSP

0 comentários:

Postar um comentário