10 agosto 2009

TRATA-SE DE UMA CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA

Leitora nos manda e-mail solicitando publicação de artigo.

Palavras-chave: política, segurança pública, polícia, violência, sociedade, ação conjunta, vontade política.

FATOS QUE EXIGEM UMA REFLEXÃO
A realidade violenta de muitas favelas brasileiras é vista diariamente nas manchetes de
jornais, o que só vem a confirmar, as denúncias feitas pelo ex-integrante do BOPE da
Polícia Militar do Rio de Janeiro, Cap Rodrigo Pimentel [retratado no filme “Tropa de Elite”
por meio do personagem “Cap Nascimento"].
Uma realidade em que jovens são constantemente seduzidos pelo poderio que as armas do
tráfico pode lhes proporcionar e, com isso, a vida vai se tornando a cada dia mais
banalizada. Uma realidade em que crianças veem no traficante a figura do respeito e, a
possibilidade de sendo um dia como eles, serem também respeitados, revelando assim,
uma busca por igualdade de possibilidades, o que significa, além do respeito desejado, a
ambição de poderem um dia, usar roupas de marca, carros caros e etc [uma sociedade em
que se valoriza o outro por aquilo que tem e não por aquilo que é, por certo, resulta na
fabricação desses tipos de anseios]. Assim, para estas crianças, a brincadeira mais divertida
é fingir que é o traficante com sua força representada no poderio das armas. E, se não
houver vontade política de corrigir esse quadro, grande parte destas crianças de hoje serão
os marginais de amanhã.
O documentário “Notícias de uma guerra particular” e o filme “Tropa de Elite” só veio a tornar
notória uma batalha constante dentro de um País que se diz pacífico. Um mundo em que
jovens e policiais se armam para lutar diariamente numa guerra em que não há vencedores.
Isso exige de nós uma reflexão!!! Afinal, que tipo de sociedade queremos ter? É preciso que
sejamos a mudança que queremos ver acontecer.
Embora, eu discorde veementemente dos métodos demonstrados no filme nesse combate
diário ao crime, entendo o sentimento de homens como, no caso específico, o Cap Rodrigo
Pimentel. E, como ele mesmo nos lembra: policiais também têm família e, também têm
medo de morrer, até por que, nessa inegável guerra diária, o bandido joga com sua própria
vida, como se nada tivesse a perder. Então, as possibilidades de um policial empregado
nesse tipo de ação, tornam-se questão de vida ou de morte, por que o bandido não pensa
duas vezes antes de atirar e de fazer valer a lei de seu fuzil AR15. Entendo, mas, é
inadmissível que seja assim e, a sociedade precisa refletir até que ponto colaborou
para que tal situação tenha chegado a tal extremo.
O fato é que muitos policiais anseiam por terem a mesma oportunidade de treinamento e
aperfeiçoamento constante que tem um policial do BOPE/BME/ROTAM [e, obviamente, não
me refiro aqui a comer comidas estragadas, tapas na cara, ou coisas do tipo]. São policiais
“convencionais” que amam o que fazem e que não se conformam com o descaso que
sofrem diariamente e, que também não estão dispostos a se corromperem.
Mas, na prática, esse anseio não se realiza, até por que, a comunidade quer seu
policiamento a pé, montado, ciclístico e motorizado e, muitas são as solicitações nesse
sentido. Com isso, umas das grandes dificuldades da PM hoje, é conciliar a demanda diária
de pedidos de policiamentos com a necessidade de um efetivo aperfeiçoamento constante
de seu policial. E esta não é uma realidade apenas da Polícia Militar de um determinado
estado. É, sem dúvida, uma realidade de todas as Polícias Militares em todo o Brasil, ou de
grande parte delas! Uma realidade que está retratada no filme “Tropa de Elite” com todas as
suas mesmas e inegáveis deficiências.
Infelizmente, porém, não se pode negar a existência de policiais militares corruptos, até por
que, a mídia, vez ou outra, faze-nos lembrar desta vergonhosa verdade. Mas,
francamente, isso não reflete o caráter da grande maioria dos Militares Estaduais.
Dos policiais militares “convencionais” que não se corrompem, uns acabam se omitindo,
como diz o Cap Nascimento; outros acabam por se desgatarem tentando mudar o sistema,
para no final das contas, perceberem que não adiantou muita coisa e, muitos levam tempo
pra perceber isso. Realmente, é um verdadeiro “dar murros em ponta de faca”. Mas ainda
assim, muitos optam por não se corromperem. Mas, não são estes que são retratados na
mídia! Até por que, policial honesto não dá ibope! Por outro lado, o que dá ibope são
manchetes do tipo: “Policial é preso por envolvimento com traficantes”. E, injustamente, a
ideia que fica é a de que todos policiais são corruptos.
Contudo, devo dizer, que concordo com aqueles que defendem a necessidade de uma
corregedoria forte e independente, isto por que, o policial bandido é o pior dos bandidos e,
não merece a farda que veste! Por conta de sua ambição desenfreada coloca em risco a
vida de outros colegas policiais, quando, por exemplo, entrega uma arma nas mãos de um
preso; ou policiais que se envolvem com o tráfico. Tipos como esses envergonham todos
aqueles que não concordam com tais práticas.
É, portanto, preciso que esse tipo de policial seja, por meio de um devido processo legal,
excluído [porém, cada caso é um caso e, deve ser analisado com cuidado, imparcialidade e
responsabilidade a fim de não que não se cometa mais uma injustiça].
Mas, é preciso também que os policiais militares honestos e que amam sua profissão sejam
mais valorizados e mais reconhecidos, o que por sua vez, implica em salários mais
condizentes [a aprovação e aplicação do Projeto de Emenda Constitucional/PEC 300
possibilitaria isso], cursos de especialização e aperfeiçoamento constantes [além de
incentivo efetivo à graduação, pós e, etc], e, além disso, disponibilização de fardamento
adequado e padronizado [até por que, o militar estadual representa o estado], melhores
condições de trabalho e, etc..
Quero ressaltar, que a aprovação e aplicação da PEC 300 possibilitaria aos militares
estaduais de todo País, condições de terem moradia mais digna e em locais mais
adequados [pois, é inadmissível que um policial militar vá para as ruas defender a
sociedade, arriscando sua própria vida no confronto diário com a marginalidade, sabendo
que sua família não está em segurança]. Talvez, seja necessário eu esclarecer que a PEC
300 visa a equiparação salarial entre os Bombeiros e Polícias Militares de todo o Brasil, com
a Polícia Militar do Distrito Federal. O que, sem dúvida, é uma questão de justiça, levandose
em consideração o tipo de atividade exercida.
O fato é que o aperfeiçoamento constante requer verbas, materiais logísticos [que haja
previsão anual orçamentária que possibilite melhores recursos e a manutenção destes, sob
pena de responsabilidade] e, disponibilidade do policial. Mas, o policial “convencional” está
muito ocupado oferecendo um paliativo à sociedade; paliativo este, que mais cedo ou mais
tarde, acaba se revelando insatisfatório, por que não resolve o problema da criminalidade. E
é paliativo por que não leva em consideração a necessidade de um aperfeiçoamento
constante [prático e teórico] desse policial, que está em contato diário com uma sociedade
que por ser dinâmica, está em constante transformação e, por que não leva em
consideração que a criminalidade para ser combatida exige que ela seja tratada em sua
base [desigualdade social, falta de saneamento básico, desemprego, número de insuficiente
de cursos técnicos/profissionalizantes voltados à classe de mais baixa renda, etc] e que, por
esta razão, exige uma efetiva ação conjunta [falaremos mais dessa ação conjunta mais
adiante].
É de se ressaltar, ainda, que é possível perceber que a insuficiência de um número de
efetivo que possibilite atender a demanda diária por região, é a principal causa da
dificuldade em conciliar o serviço policial com a necessidade de seu aperfeiçoamento
constante e, isso precisa ser resolvido, para que a sociedade seja venha a ser beneficiada
com a qualidade de policiamento que recebe.
É, porém, preciso considerar que uma tropa stressada, definitivamente, não é uma tropa
motivada. Mas, como se não bastasse o estress provocado pela constante preocupação
em manter o necessário bem-estar de sua família (cônjuge, filhos), o policial militar, ainda
se vê a cada dia impossibilitado de se programar e dar a esta, a atenção que tanto necessita.
Isso por que, além da sobrecarga de escalas [extra e ordinária] em razão da falta de um número
adequado de efetivo que seja capaz de atender a demanda diária, na tentativa de poder dar à
sua família uma melhor condição de vida, o militar estadual acaba por se sujeitar a arriscar sua
vida em seguranças privadas [ninguém em sã consciência sacrifica sua folga porque gosta].
Tempo para a família?!? Que tempo??? E, nessa brincadeira, casamentos de policiais vão sendo
destruídos! E é esse policial stressado e sem um acompanhamento bio-psico-social que vai para
as ruas interagir com a sociedade... Como se esse fosse o único motivo de seu stress.
E, ainda assim, o policial militar “convencional” tem feito milagres nas ruas, onde
diariamente é exposto à dura realidade da falta de recursos e de reconhecimento e, não
obstante isso, é de fácil constatação o seu empenho na luta contra a marginalidade; até por
que, o resultado disso, é visto diariamente nas manchetes dos jornais que noticiam as
prisões realizadas, bem como, apreensões de armas e de drogas.
É sabido, que grandes empresas como é o caso da Vale do Rio Doce, descobriram que
quanto mais investem no seu profissional, mais positivo é o retorno desse seu investimento.
Se esta for a mentalidade dos responsáveis pelas políticas de segurança pública [e
sugiro que seja], a sociedade, certamente, será a primeira a sair ganhando e, inclusive, a
própria Corporação PM. Isto por que, muito melhor do que uns poucos homens bem
preparados como é o caso dos batalhões de policiamento tático especializado é, este
número, somado aos policiais “convencionais” também qualificados e aperfeiçoados, pois,
querendo ou não, estes também fazem parte dessa guerra diária. Até por que, são estes
policiais militares “convencionais” que, diariamente, vão ao encontro de um cidadão que
clama por um socorro imediato.
Por outro lado, devo lembrar que mesmo a atuação do BOPE/BME/ROTAM acaba também
se revelando um paliativo, isso por que, sem a tão necessária e efetiva ação conjunta que
envolva os Governos Federal e estaduais, e demais órgãos competentes [Judiciário,
Ministério Público, OAB, Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal e, Sociedade
Civil Organizada, etc], seu trabalho acaba por também se tornar em vão, visto que, também
não soluciona o problema da criminalidade. E, isso só revela que a solução da criminalidade
se encontra não está apenas nas mãos da Polícia. E, na verdade, a necessidade de atuação
repressiva por parte da Polícia só demonstra que houve uma falha na base que é social.
Princípio a ser observado: “A valorização do profissional de Segurança Pública e a
otimização das condições de trabalho, resultam em benefícios não apenas a este
profissional, mas também à Instituição a que pertence, ao Estado e, à Sociedade a qual
serve”.

PARA PEDIR PELA APROVAÇÃO DA PEC 300, LIGUE: 0800619619

Jeane Kátia dos Santos Silva

Ver mais em: http://www.webartigos.com/authors/4623/Jeane-K%E1tia-dos-Santos-Silva

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