A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5273/09, do Senado, que amplia a possibilidade de prestação de serviços voluntários nos quartéis de polícias e de bombeiros militares, nas áreas administrativa, de saúde e de defesa civil.
Pela proposta, todos os jovens maiores de 18 anos e menores de 23 anos, de ambos os sexos, poderão ser admitidos para esse tipo de serviço. Atualmente, a Lei 10.029/00 prevê essa possibilidade apenas para os jovens dispensados do serviço militar obrigatório.
O relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), considera a medida louvável porque "atende ao objetivo de fomentar e aprimorar a segurança pública, ao aumentar a possibilidade de engajamento voluntário de jovens como operadores de segurança".
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusivo das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-5273/2009
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Fonte:http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=139233
31 agosto 2009
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