29 outubro 2009

Plano de cargos e salários

Bancada do DF consegue aprovar o Projeto de Lei no Congresso


Emanuelle Coelho,
com Agência Senado


O senado aprovou ontem o Plano de Cargos e Salários dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal (PL 5664/09). O projeto chegou ao Congresso depois de grande negociação aberta pela bancada de deputados e de senadores do DF e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ultimo dia 22. O projeto de lei seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a Constituição, compete à União instituir normas relativas à organização e funcionamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF.
O documento reformula as categorias com o estabelecimento de critérios para progressão funcional. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta (PLC 222/09) também cria a Gratificação por Risco de Vida (GRV) para esses servidores, que se inicia com R$ 250, em 2009, com incorporação de R$ 150 ao ano - até o limite de R$ 1 mil em 2014. A reformulação da carreira de Policiais Militares e Bombeiros do Distrito Federal trará outra grande mudança: o diploma de curso superior passa a ser obrigatório para quem quiser ingressar na carreira de policial militar ou bombeiro. Os profissionais em restrição parcial - que foram afastados por lesão mas não tiveram autorização para se aposentar - antes permaneciam no mesmo cargo por toda a carreira, agora eles também poderão receber promoção. Militares que estão na reserva por impossibilidade física poderão voltar à instituição para exercer funções administrativas.
As normas de promoção também foram alteradas. Com a aprovação do plano de cargos, os policiais e bombeiros que tiverem mais de 30 anos de serviço serão promovidos, imediatamente, e sem depender de vaga, para o posto ou graduação superior. Caso não haja vaga, o recebimento da remuneração e os direitos relativos ao posto superior ficam assegurados. A medida vai promover diretamente oito mil policiais militares e quase cinco mil militares do Corpo de Bombeiros.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) havia aprovado o projeto na tarde de ontem. O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados na semana passada e foi relatado na CCJ pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Ele foi designado na véspera para substituir Adelmir Santana (DEM-DF), que está participando de missão oficial do Senado no exterior.

Fonte:http://www.tribunadobrasil.com.br/site/index.php?p=noticias_ver&id=3396

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