Soldados da Polícia Militar, que atualmente ganham R$ 1,8 mil passariam a receber R$ 4 mil no Espírito Santo
Os policiais e bombeiros militares podem ter um piso salarial nacional. O valor seria estipulado pelo que é pago aos profissionais no Distrito Federal. Atualmente, um soldado ganha R$ 4 mil em Brasília. Para tornar esse valor presente nos contracheques dos militares de todo o país, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 300.
O piso nacional não é a única proposta em discussão na Câmara. De acordo com o deputado Capitão Assumção, a exigência de nível superior para ingressar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, como já é feito em Goiás e está em discussão em Brasília, pode ser incluída, por meio de emenda, à PEC 300. De acordo com ele, já é uma tendência que o curso superior seja exigido na maioria dos Estados.
Se aprovada, a PEC 300/08 elevaria os salários de 9774 praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Espírito Santo, já que inlcui profissionais ativos e da reserva. Para o último concurso para soldado combatente da Polícia Militar anunciado pelo governo do Espírito Santo, o salário oferecido é de R$ 1,8 mil.
A proposta gera polêmica e preocupação nos Estados, mas de acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), a PEC não implicaria mais gastos para as unidades da federação, já que prevê a formação de um fundo constitucional, com recursos da União, para complementar os salários até o valor praticado em Brasília.
Ainda segundo o deputado, a elevação dos salários contribuiria para coibir o trabalho informal, o chamado "bico", que, no Estado, seria praticado por 90% dos policiais militares. "Com a aprovação da PEC retiraria-se quase toda a categoria do trabalho informal e teria-se dedicação exclusiva da categoria à Segurança Pública. O primeiro beneficiado com o piso salarial nacional é a sociedade", afirma.
"O governo do Estado fez um movimento de concentrar mais o policial dentro das escalas, numa tentativa desesperada de tirar o policial do trabalho informal, mas isso só traz mais angústia, porque a válvula de escape do profissional de segurança pública capixaba é o trabalho informal. O salário realmente é muito baixo", compementa.
Salário é responsabilidade dos Estados
Medida também valeria para bombeiros militares
Já a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), diz que avalia a proposta de forma positiva, mas que a União não pode complementar os salários.
"O fundo seria constitucionalizado por meio da emenda constitucional, mas mesmo assim, essa questão é de responsabilidade dos Estados. Eu sou a favor de unificar nacionalmente os salários, mas é preciso sentar na mesa com todos os governadores do Brasil para ver qual seria o piso e o teto para decidir um valor, o que a PEC não prevê", analisa. O balizamento por meio do salário em Brasília também não é o ideal, de acordo com a deputada. "Não pode ser Brasília a determinar, ou toda vez que tiver reajuste em Brasília haverá reajuste no restante do país. Não pode ser assim porque a arrecadação dos estados é diferente, então a capacidade de pagamento também é", afirma.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo disse, por meio de nota, que não tem conhecimento integral do conteúdo da proposta, mas ressalta que para pagar o salário praticado no Distrito Federal, o Estado precisa da ajuda da União. "Precisamos saber se a União, como ocorre no Distrito Federal, vai bancar essa diferença salarial, pois embora reconheçamos o valor do trabalho policial, nenhum estado tem hoje condições de bancar a equiparação salarial com o Distrito Federal sem prejudicar outros investimentos".
Soldados
Enquanto isso, embora a PEC também beneficie oficiais, os soldados, que têm os salários mais baixos, criam expectativas. Um soldado da Polícia Militar do Espírito Santo, que prefere não se identificar - ele alega que os militares não têm liberdade de manifestação - diz que a medida seria benéfica para a população.
"Acho que a sociedade tem muito a ganhar com a valorização dos policiais em relação aos salários e também com a exigência de nível superior. Entendo que algumas categorias também mereçam essa valorização, como os professores, que têm um piso nacional de R$ 950. Mas o que temos que fazer é lutar para reparar essa injustiça com essa categoria e não promover outra injustiça com profissionais tão importantes como os da Segurança Pública. Por isso espero que a PEC 300 seja aprovada".
Já um soldado do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, que também não quis se identificar, diz que acompanha as notícias e está confiante. "Viria para nós em um bom momento porque não se pode manter essa desigualdade, já que o que eles fazem em Brasília é o mesmo trabalho que fazemos aqui. Atendemos a ocorrências semelhantes, mas eles recebem cerca de R$ 4 mil e nós menos de R$ 2 mil. E no Piauí ganham menos ainda".
Na Internet, um abaixo assinado reúne 50 mil assinaturas. A comunidade no Orkut tem 10.984 membros e no Twitter, a PEC 300 tem 1.294 seguidores.
Tramitação
A PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está em fase de Comissão Especial. A proposta deve ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Casa ainda este ano.
Depois, segue para o Senado, onde passa novamente pelos mesmos trâmites. A expectativa dos defensores da PEC é que ela seja votada no plenário do Senado até o final do primeiro semestre de 2010. Se for aprovada, a proposta será promulgada pelo presidente do Congresso.
Bolsa Formação
O Bolsa Formação, auxílio de até R$ 400 para servidores em Segurança Pública que recebem até R$ 1,7 de salário, um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), pode ser ampliado.
Servidores que ganham até R$ 5 mil poderiam ser beneficiados. De acordo com o deputado Capitão Assumção, uma outra proposta na Câmara estipula o limite a dez salários mínimos, mas o Ministério da Justiça já acenaria com o limite de R$ 5 mil e pode encaminhar pedido ao Governo Federal.
Dessa forma, o número de beneficiados aumentaria. De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que realiza o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pronasci, no Espírito Santo, 1.625 servidores em segurança pública - incluindo policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários, e peritos que recebem até R$ 1.700 - têm acesso ao Bolsa Formação.
Para o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, a PEC 300 é positiva porque enfatiza a valorização profissional, mas também pondera que pode haver problemas para os Estados caso a União não complemente os salários. "Avalio de forma positiva a reivindicação de valorização do policial. Agora, se você se colocar no lugar dos governadores, certamente teremos dificuldades. O orçamento tem um limite, com a lei de responsabilidade fiscal sobre despesas com pessoal. Eu não sei se a arrecadação dos Estados suportaria um aumento dessa ordem".
Enquanto a PEC 300 tramita na Câmara, audiências públicas são realizadas em vários Estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí, e Pará. No Espírito Santo a audiência ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer ainda em outubro.
O piso nacional não é a única proposta em discussão na Câmara. De acordo com o deputado Capitão Assumção, a exigência de nível superior para ingressar na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, como já é feito em Goiás e está em discussão em Brasília, pode ser incluída, por meio de emenda, à PEC 300. De acordo com ele, já é uma tendência que o curso superior seja exigido na maioria dos Estados.
Se aprovada, a PEC 300/08 elevaria os salários de 9774 praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Espírito Santo, já que inlcui profissionais ativos e da reserva. Para o último concurso para soldado combatente da Polícia Militar anunciado pelo governo do Espírito Santo, o salário oferecido é de R$ 1,8 mil.
A proposta gera polêmica e preocupação nos Estados, mas de acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), a PEC não implicaria mais gastos para as unidades da federação, já que prevê a formação de um fundo constitucional, com recursos da União, para complementar os salários até o valor praticado em Brasília.
Ainda segundo o deputado, a elevação dos salários contribuiria para coibir o trabalho informal, o chamado "bico", que, no Estado, seria praticado por 90% dos policiais militares. "Com a aprovação da PEC retiraria-se quase toda a categoria do trabalho informal e teria-se dedicação exclusiva da categoria à Segurança Pública. O primeiro beneficiado com o piso salarial nacional é a sociedade", afirma.
"O governo do Estado fez um movimento de concentrar mais o policial dentro das escalas, numa tentativa desesperada de tirar o policial do trabalho informal, mas isso só traz mais angústia, porque a válvula de escape do profissional de segurança pública capixaba é o trabalho informal. O salário realmente é muito baixo", compementa.
Salário é responsabilidade dos Estados
Medida também valeria para bombeiros militares
Já a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), diz que avalia a proposta de forma positiva, mas que a União não pode complementar os salários.
"O fundo seria constitucionalizado por meio da emenda constitucional, mas mesmo assim, essa questão é de responsabilidade dos Estados. Eu sou a favor de unificar nacionalmente os salários, mas é preciso sentar na mesa com todos os governadores do Brasil para ver qual seria o piso e o teto para decidir um valor, o que a PEC não prevê", analisa. O balizamento por meio do salário em Brasília também não é o ideal, de acordo com a deputada. "Não pode ser Brasília a determinar, ou toda vez que tiver reajuste em Brasília haverá reajuste no restante do país. Não pode ser assim porque a arrecadação dos estados é diferente, então a capacidade de pagamento também é", afirma.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo disse, por meio de nota, que não tem conhecimento integral do conteúdo da proposta, mas ressalta que para pagar o salário praticado no Distrito Federal, o Estado precisa da ajuda da União. "Precisamos saber se a União, como ocorre no Distrito Federal, vai bancar essa diferença salarial, pois embora reconheçamos o valor do trabalho policial, nenhum estado tem hoje condições de bancar a equiparação salarial com o Distrito Federal sem prejudicar outros investimentos".
Soldados
Enquanto isso, embora a PEC também beneficie oficiais, os soldados, que têm os salários mais baixos, criam expectativas. Um soldado da Polícia Militar do Espírito Santo, que prefere não se identificar - ele alega que os militares não têm liberdade de manifestação - diz que a medida seria benéfica para a população.
"Acho que a sociedade tem muito a ganhar com a valorização dos policiais em relação aos salários e também com a exigência de nível superior. Entendo que algumas categorias também mereçam essa valorização, como os professores, que têm um piso nacional de R$ 950. Mas o que temos que fazer é lutar para reparar essa injustiça com essa categoria e não promover outra injustiça com profissionais tão importantes como os da Segurança Pública. Por isso espero que a PEC 300 seja aprovada".
Já um soldado do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, que também não quis se identificar, diz que acompanha as notícias e está confiante. "Viria para nós em um bom momento porque não se pode manter essa desigualdade, já que o que eles fazem em Brasília é o mesmo trabalho que fazemos aqui. Atendemos a ocorrências semelhantes, mas eles recebem cerca de R$ 4 mil e nós menos de R$ 2 mil. E no Piauí ganham menos ainda".
Na Internet, um abaixo assinado reúne 50 mil assinaturas. A comunidade no Orkut tem 10.984 membros e no Twitter, a PEC 300 tem 1.294 seguidores.
Tramitação
A PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está em fase de Comissão Especial. A proposta deve ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Casa ainda este ano.
Depois, segue para o Senado, onde passa novamente pelos mesmos trâmites. A expectativa dos defensores da PEC é que ela seja votada no plenário do Senado até o final do primeiro semestre de 2010. Se for aprovada, a proposta será promulgada pelo presidente do Congresso.
Bolsa Formação
O Bolsa Formação, auxílio de até R$ 400 para servidores em Segurança Pública que recebem até R$ 1,7 de salário, um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), pode ser ampliado.
Servidores que ganham até R$ 5 mil poderiam ser beneficiados. De acordo com o deputado Capitão Assumção, uma outra proposta na Câmara estipula o limite a dez salários mínimos, mas o Ministério da Justiça já acenaria com o limite de R$ 5 mil e pode encaminhar pedido ao Governo Federal.
Dessa forma, o número de beneficiados aumentaria. De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que realiza o Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pronasci, no Espírito Santo, 1.625 servidores em segurança pública - incluindo policiais e bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários, e peritos que recebem até R$ 1.700 - têm acesso ao Bolsa Formação.
Para o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, a PEC 300 é positiva porque enfatiza a valorização profissional, mas também pondera que pode haver problemas para os Estados caso a União não complemente os salários. "Avalio de forma positiva a reivindicação de valorização do policial. Agora, se você se colocar no lugar dos governadores, certamente teremos dificuldades. O orçamento tem um limite, com a lei de responsabilidade fiscal sobre despesas com pessoal. Eu não sei se a arrecadação dos Estados suportaria um aumento dessa ordem".
Enquanto a PEC 300 tramita na Câmara, audiências públicas são realizadas em vários Estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí, e Pará. No Espírito Santo a audiência ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer ainda em outubro.
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