16 outubro 2009

Deputado quer equiparação de salários dos policiais militares do Tocantins aos de Goiás; proposta teria apoio do governo estadual

Na primeira sessão sob o comando do novo presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Junior Coimbra (PMDB), o deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou um projeto de lei indicativo para o reajuste de salário dos policiais militares e bombeiros militares do Tocantins, equiparando os vencimentos aos do Estado de Goiás.

Caso o projeto seja respaldado pelo governo estadual e pelo restante dos parlamentares, os aumentos para os policiais militares variam de 20% a 113%. Em valores, o maior aumento ficaria com o cargo de coronel, que passaria de um subsídio de R$ 7.167,51 para R$ 12.000,00.

O parlamentar ainda apresentou mais três propostas para as classes. A primeira sugere a obrigação de nível superior para admissão de novos policiais militares e bombeiros e a elevação de cargo para os que já possuem. As demais propostas objetivam a regulamentação da carga horária mensal e o pagamento de horas extras da classe, e a promoção por antiguidade (aquela decorrente da precedência hierárquica, em virtude do tempo de efetivo serviço) de bombeiros e policiais.

Parcelado
O projeto de lei indicativo não possui detalhamento sobre como deverá ser realizada a equiparação salarial da classe, somente a planilha de cargos e salários, mas conforme o deputado, a ideia é incluir o reajuste no orçamento deste ano para início do pagamento a partir de 2010 e final para 2011 (inserindo-se no Plano Plurianual 2008/2011). Segundo o parlamentar, o governador Carlos Gaguim (PMDB) já sinalizou que o aumento pode ser possível. “É um planejamento que estamos prevendo para os próximos dois anos”, argumentou. Ele disse acreditar na aprovação das propostas por entender que há uma defasagem de subsídios entre militares do Tocantins e do Goiás.

Avaliação
De acordo com a líder do governo na Assembleia, Josi Nunes (PMDB), Sargento Aragão já estava trabalhando a questão com o governo. A única ressalva feita pelo governador Carlos Gaguim, segundo ela, foi a impossibilidade do pagamento do reajuste salarial ainda neste ano, devido à situação financeira do Estado, inclusive com a queda na arrecadação. Porém, a deputada informou que o governador é favorável à proposta. “É preciso fazermos os ajustes salariais das categorias para darmos continuidade a uma valorização dos servidores que o governador assumiu. Qualquer tipo de estudo de melhoria salarial, ele (Gaguim) é sensível”, ponderou.

As quatro propostas foram apresentadas por meio de requerimentos que tiveram urgência aprovada. Hoje, os projetos indicativos serão incluídos na pauta de votações da Assembleia. As matérias serão encaminhadas para análise do governo estadual. A Secretaria Estadual da Comunicação (Secom) informou que não poderia se pronunciar no momento porque ainda não possui conhecimento das propostas.

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