23 outubro 2009

Movimentação da PEC 300


As proposições abaixo sofreram movimentações.

* PEC-00300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.

- 22/10/2009 Apresentação do REQ 20/2009 PEC30008, pela Dep. Andreia Zito, que "requer a realização de Conferência, para promoção de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A de 2008, no Estado do Rio de Janeiro-RJ."

Fonte: Câmara dos Deputados

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