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Extinção da PM

Colunista da Folha de S. Paulo defende a extinção da Polícia Militar...

PAGAMENTO DO #SUBSÍDIO

Diretoria de Pessoal da PMRN divulga níveis e respectivas numerações...

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29 abril 2009

Entrevista com o Deputado Mendonça Prado (DEM-SE) sobre a PEC 300


A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório do deputado Mendonça Prado (DEM-SE) que trata do aumento salarial dos policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e dos inativos.


ENTREVISTA NA ÍNTEGRA: http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/TV/2009/04/tvcapalavraaberta20090428-001.wmv



PEC RELATADA POR MENDONÇA BENEFICIA PM

Cerca de 700 mil polícias militares, bombeiros militares, inativos e pensionistas, poderão ser beneficiados em todo país com a aprovação do relatório apresentado pelo relator da PEC 300/08, deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, ocorrido na tarde de terça-feira, 07 de abril.

A PEC 300/08 é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e tem o objetivo de estabelecer o piso nacional militar equiparado à remuneração atualmente paga no Distrito Federal.

“É com alegria que vejo meu parecer aprovado pela CCJ, que dá como constitucional a PEC 300/08. Essa aprovação é fundamental porque servirá de instrumento para melhorar a qualidade de vida dos integrantes de todas as polícias brasileiras. Com isso, certamente, a ação desses profissionais terá maior eficiência, pois não há nada mais importante na vida de um cidadão do que saber que sua função será recompensada com dignidade. A idéia é propiciar as condições financeiras e psicológicas para o exercício de suas atribuições a fim de garantir a moradia, a educação de seus filhos, e com maior ânimo, a segurança da sociedade”, comemorou Prado.

Com o parecer favorável a tramitação da PEC, Mendonça Prado atestou a constitucionalidade e admissibilidade da proposta, com o apoio dos deputados Efraim Filho, Flávio Dino, Mainha, Padre Couto, Chico Lopes, Major Fábio, João Campos, além do próprio autor. Todos eles elogiaram o parecer de Mendonça Prado, destacando que o documento permitirá a agilização da tramitação na casa.


FONTE: http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=842009625314217

Sargento do 2º BBM é destaque em Estágio de Segurança

3º Sgt BM José Ricardo Mendes Barbosa, do 2º Batalhão de Bombeiro Militar, de Campina Grande, foi destaque no Estágio de Segurança e Proteção de Autoridade ESPA 09/2 realizado no 4º Batalhão de Polícia do Exército (4º BPE), na Cidade do Recife.

Na ocasião o 3º Sgt BM Mendes foi condecorado com o diploma do término do Estágio como Primeiro Colocado, pelo general-de-brigada Fernando Vasconcelos Pereira, comandante da 10ª Brigada de Infantaria Motorizada, que presidiu a solenidade.

O Estágio transcorreu no período de 16 de março a 17 de abril. Durante as cinco semanas, os participantes tiveram instruções nas áreas de defesa aproximada, segurança física de instalações, defesa pessoal, tiro prático e embarcado, varredura de ambientes, prevenção e controle de incêndio, direção defensiva, comunicações, explosivos, estória de cobertura, escolta de comboio, escolta de batedouros, entre outras.

A mesa de honra da solenidade militar foi composta ainda pelo coronel José Edson Gomes Chacon, chefe do Serviço de Polícia do Comando Militar do Nordeste, e o tenente-coronel Antônio de Sá Júnior, comandante do 4º Batalhão de Polícia do Exército.

Fonte:http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?93801Lucinete Silva

Bombeiros são capacitados para operar Carro de Combate à Incêndio

Vinte e um bombeiros militar concluem na manhã dessa terça-feia (28.04) o Curso de Operações de Carro de Combate à Incêndio (CCI), realizado na Companhia de Sistema Contra Incêndio do 2º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM), localizada no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.


Segundo o comandante da Seção Contra Incêndio, tenente bombeiro Marcelo Augusto Revelles, o objetivo do curso é treinar os militares para operarem todos os sistemas contra incêndio que integram as viaturas da companhia aeroportuária.


A capacitação foi aberta para bombeiros do 2º BBM e da Companhia de Sistema Contra Incêndio, “a título de conhecimento para os bombeiros”, destacou o comandante.


Um dos alunos do curso, soldado bombeiro Alexandre Aparecido de Oliveira, acredita ser imprescindível a realização desse tipo de capacitação periodicamente. “O curso é excelente para aprimoramento das nossas técnicas, relembramos procedimentos que estão em desuso e aprendemos coisas novas, para que possamos acompanhar a evolução dos equipamentos”, disse o aluno, que é do 2º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM), em Várzea Grande.


O curso acontece desde o último dia 22 de abril e está sendo realizado pela Companhia de Sistema Contra Incêndio do 2º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) em parceria com a Infraero.


Fonte:http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?edt=25&id=21857 Lucinete Silva

27 abril 2009

Líderes do movimento paredista de Roraima têm a prisão preventiva decretada.

PM prende um dos ‘cabeças’ do movimento


Foto: Arquivo Folha


Considerado um dos cabeças do movimento, Marco Prisco foi preso por volta das 8h deste sábado

WILLAME SOUSA

Considerado um dos dois cabeças do movimento, Marco Prisco foi preso por volta das 8h deste sábado, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela juíza Lana Leitão, da 3ª Vara Criminal, solicitado pelo Coronel Moisés Granjeiro, que preside o Inquérito Policial Militar (IMP) instaurado para apurar fatos ocorridos durante a greve dos policias e bombeiros militares que durou quase um mês. Jeoás dos Santos também está com prisão preventiva decretada, no entanto, até as 19h de ontem, horário do fechamento desta edição, não havia sido encontrado pela polícia. Existem, ainda, informações extraoficiais de que novas prisões de pessoas ligadas ao movimento serão feitas nesta semana.

A Folha não teve acesso ao mandado de prisão de Prisco. Mas, conforme dados da Assessoria de Comunicação do Comando Geral da Polícia Militar de Roraima, ele foi preso por incitar os grevistas e ser um dos idealizadores da paralisação. A prisão dele foi efetuada na residência do presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), Francisco Sampaio, enquanto comemoravam o final da paralisação. Prisco e Santos são da Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra). Eles vieram apoiar a greve, que terminou no último dia 22, e são apontados como ‘cabeças’ do movimento.

Ainda de acordo com a assessoria de comunicação, os inquéritos estão sendo instaurados e gradativamente será solicitada à Justiça a prisão dos policiais que participaram da greve.

Conforme Lana, a prisão foi decretada porque ambos são apontados como “cabeças” da greve, por isso, devem ser ouvidos. Outro ponto que pesou foi o fato de os dois não integrarem o quadro de funcionários da PM de Roraima. “Precisamos ouvi-los e não era sabido onde eles moravam. Havia informações de que eles já estavam com passagens compradas e iam retornar para onde residem”, diz a juíza.

Ela acrescenta também que Prisco e Santos descumpriram ordem judicial que determinava a saída de quem ocupava o Comando de Policiamento da Capital (CPC), além de ter havido danificação de bens públicos durante o período no qual as dependências de tal prédio foram ocupadas, algo ainda a ser apurado para punição dos responsáveis.

Comando teria lista de 100 PM’s que devem ser expulsos

Ainda no sábado, um grupo de policiais e parentes que participaram do movimento esteve em frente do Comando Geral da Polícia Militar de Roraima em busca de informações sobre as condições de Prisco. Muitos se mostraram apreensivos com o desenrolar dos acontecimentos após o término do movimento, pois, segundo informações extraoficiais, há em mãos do Comando uma lista com mais de cem nomes de militares que, possivelmente, serão expulsos da corporação.

O presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), Francisco Sampaio, afirma que há ameaças de prisão aos PM’s participantes da greve, no entanto, ele espera posicionamento do governador Anchieta Júnior. “Aguardamos a posição do governador em cumprir o acordo feito no final da greve”, explica.

PM – A Folha tentou contato com o comandante da PM, Gerson Chagas, para checar a veracidade da lista, contudo, até as 19h30 de ontem, não obteve sucesso nas ligações para seu telefone. (WS)

24 abril 2009

Quatro policiais militares podem ser processados por participação em motim


Data: 24/04/2009

No final da tarde de ontem, o promotor de Justiça da 6ª Vara Militar Jarbas Adelino entrou com um processo penal contra a Associação Unidas da Policia Militar de Sergipe e quatro militares por terem participado de um motim. A justificativa do promotor foi de que os oficiais durante a realização de atos públicos feriram a Ordem Disciplinar Militar. Eles estariam promovendo motim na Corporação.

O capitão Samuel Alves Barreto entende que ele, o sargento Vieira e o cabo Palmeira não participaram de nenhum motim. "Agora entendemos também que não é normal o promotor Jarbas Adelino, na ultima quinta-feira, às 19 horas, está no Comando Geral da PM reunido com o chefe da Casa Militar, tenente coronel Carlos Augusto, chefe do gabinete do governador do Estado, reunidos com vários comandantes de Companhias da PM, já que quem deveria participar era o promotor Deijaniro Jonas que é da atividade policial", diz Samuel.

Capital Samuel diz que "O Estado democrático de direito de Sergipe está sendo rasgado de uma vez por todas. A Constituição não existe e acredito que existe uma grande articulação de Estado para reverter essa situação contra a categoria que está confiando em Deus e esperamos que a Justiça reflita sobre o que está acontecendo", disse o capitão Samuel.

FONTE: http://www.correiodesergipe.com/lernoticia.php?noticia=32519

Corpo de Bombeiro ministra treinamento da Brigada de Incêndio e Emergência a PF


O Corpo do Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte ministrou entre os dias 15 e 17 de abril, o I Treinamento da Brigada de Incêndio/Emergência, aos servidores da Polícia Federal. Ao todo, participaram do treinamento 44 funcionários, entre policiais, administrativos e terceirizados.

Durante os três dias do evento, realizado no auditório da sede da PF e no Quartel do Corpo de Bombeiros, os participantes receberam noções teóricas e práticas sobre primeiros socorros, tais como: análise primária, obstrução respiratória, sinais vitais, pulso, parada cardíaca, respiração boca-aboca, fraturas, imobilização, condução de feridos, etc.

A segunda parte do treinamento discorreu sobre a importância de se prevenir incêndios e como se utilizar de métodos adequados para a sua extinção. Na oportunidade, foi explicado em detalhes e ricamente demonstrado, a diferenciação entre as quatro classes de incêndios existentes e como os extintores de água, pó químico seco e gás carbônico podem ser corretamente manuseados para se debelar com êxito as chamas porventura existentes.

Com a realização desse evento e de outros que já estão sendo formatados, dentro de pouco tempo a Polícia Federal no Rio Grande do Norte contará com servidores capacitados para o enfrentamento desse tipo de emergência, pois estarão aptos a tomar medidas de prevenção e atender qualquer contingência derivada de sinistro ou desastre.


Governo do Estado apresenta novos investimentos em segurança pública

A governadora Wilma de Faria apresentou na tarde desta quarta-feira (22) os novos investimentos do Estado na área de segurança pública para aprimoramento das atividades táticas e operacionais das polícias civil e militar. Foram R$ 2,2 milhões empregados na aquisição de novos equipamentos e 80 motocicletas já em operação nas ruas da cidade. Outros R$ 15 milhões já foram alocados para entrega de 300 veículos alugados pelos próximos dois anos exclusivos à área de segurança pública. Outros 30 ficarão à disposição da Sesed como reserva para imediata reposição. Também foram locadas 37 caminhonetes voltadas às operações em locais de difícil acesso no interior do Estado.

Wilma de Faria ressaltou como parte do investimento a convocação para o próximo 27 de abril de 670 aprovados no último concurso da PM e mais 330 policiais relocados dos três poderes para operação nas ruas de Natal e interior do Estado. Todos eles serão capacitados durante seis meses no Curso de Formação. Para a Polícia Civil já foi aberto o concurso público para preenchimento de 438 vagas (68 delegados, 263 agentes e 107 escrivães). As provas serão aplicadas no dia 26 de abril. Também foram entregues nesta quarta-feira, 100 unidades de pistola elétrica Taser 26 (não letal), 1.100 cartuchos Taser, 350 granadas lacrimogêneas e 150 unidades de espargidor espuma pimenta.

Segundo a governadora, o investimento em equipamentos e veículos serve de alerta à corporação das policias e Corpo de bombeiros para otimizar os recursos em operações eficientes para enfrentar o crime organizado e as ocorrências cotidianas. “É muito recurso e a população espera respostas imediatas. Queremos nos sentir seguros em nossa cidade”, afirmou a governadora. O titular da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Agripino Oliveira Neto elogiou o compromisso da governadora com a segurança pública do Estado e o investimento maciço de R$ 85 milhões apenas no período de sua gestão. Segundo o secretário, até o fim de 2009 serão aplicados mais de R$ 120 milhões no setor, entre investimentos do Governo do Estado e Ministério da Justiça.

O comandanta do policiamento da capital, coronel Marcondes Pinheiro frisou o trabalho de melhoramento dos recursos humanos e condições operacionais da Polícia Civil, como a ampliação do Hospital da Polícia, após 46 anos de reclamação da categoria, e a concessão de 1.100 unidades residenciais, em fase de pré-inscrição. “A governadora também concedeu, em convênio com o Governo Federal, uma porcentagem no salário do policial de R$ 450, totalizando R$ 1,8 milhão mensal do erário estadual, mais a qualificação técnica de 4.450 policiais e convocação, apenas em seu governo, de 2.500 novos policiais”, afirmou o coronel.

Durante a solenidade de apresentação dos equipamentos e motocicletas, foi feita simulação da polícia para aplicação das pistolas elétricas Taser – novidade entre as polícias dos estados da Federação. A arma, quando disparada, emite impulsos elétricos de 50 mil volts. O alvo do disparo fica paralisado e cai inerte no chão. A vantagem para a arma de fogo convencional é que ela mantém a consciência e a integridade física do suposto bandido. As unidades - de cor amarela segundo convenção da ONU - são de uso exclusivo das polícias. Em cada guarnição do Rio Grande do Norte haverá um operador da arma. Serão distribuídas de seis a oito armas por unidade policial.

Fonte:http://tribunadonorte.com.br/noticias/107233.html

Moradores de Itaguaí protestam contra mudança de batalhão

Moradores de Itaguaí estão protestando contra a decisão da Secretaria de Segurança de colocar o município sob jurisdição do 24º BPM (Queimados). A cidade atualmente pertence à área de atuação do 27º BPM (Santa Cruz). Os moradores alegam que o batalhão de Queimados fica a 60 quilômetros de Itaguaí. Além disso, antes de o batalhão de Santa Cruz assumir o policiamento, em outubro de 2007, houve diversos problemas com o 24º BPM - o que na época gerou o pedido da população para a mudança de batalhão.

Cerca de 30 outdoors foram espalhados por Itaguaí, com os dizeres "Quanto menor a distância, maior a sua operacionalidade. Obrigado 27º batalhão. Pela nossa segurança, que assim permaneça". Os moradores também já realizaram duas carreatas e recolheram cerca de 4 mil assinaturas contra a mudança de batalhão.


MP instaura inquérito civil para apurar nomeação de Chico Bala

RIO - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama instaurou inquérito civil para apurar a nomeação do ex-policial militar Francisco César Silva de Oliveira, o Chico Bala, no cargo de subsecretário municipal de Transportes de São Pedro da Aldeia.

A Promotoria de Justiça do Núcleo de Araruama encaminhou ainda recomendação ao prefeito Carlindo José dos Santos Filho solicitando a imediata exoneração do ex-policial militar da função para a qual foi nomeado.

Com o inquérito civil, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pretende apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa, por violação ao princípio da moralidade, diante da escolha, pelo Poder Executivo Municipal, de ex-PM punido por envolvimento com cooperativas de vans justamente para exercer cargo de chefia em secretaria municipal que, entre outras atribuições, possui a missão de fiscalizar e coibir o transporte irregular de passageiros.

Chico Bala foi acusado de envolvimento com milícias e com o transporte irregular de passageiros. O ex-policial, inclusive, já foi punido duas vezes pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), em decorrência do seu envolvimento com cooperativas de transporte alternativo.

O Prefeito de São Pedro da Aldeia tem cinco dias para dar informações ao MP acerca do eventual atendimento à recomendação. O mesmo prazo foi estabelecido para que o Município envie, ao MP, o ato de nomeação e a ficha funcional de Francisco César Silva de Oliveira.

Caso não haja retorno dos requerimentos, o MP prosseguirá com as investigações e, se comprovada a veracidade dos fatos, poderá ser proposta ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos.

A Promotoria de Justiça do Núcleo de Araruama solicitou também que seja agendada oitiva urgente, ainda para este mês, tanto com o prefeito quanto com o secretário municipal de Serviços Públicos e de Transporte de São Pedro da Aldeia, Luis Claudio Soares de Oliveira. No depoimento, eles deverão explicar por que e quais critérios adotaram para tal escolha.

O Ministério Público oficiou também a PMERJ e a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado para enviarem, respectivamente, no prazo de cinco dias, a ficha disciplinar e as cópias dos processos administrativos e do inquérito policial instaurado para apurar os eventuais crimes de Chico Bala.


Fonte:http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/04/22/mp-instaura-inquerito-civil-para-apurar-nomeacao-de-chico-bala-755384097.asp

22 abril 2009

Um tapa na cara do preconceito

Esse, talvez seja o maior tapa na cara do preconceito já registrado.

Ver vídeo no YOUTUBE:

http://www.youtube.com/watch?v=j15caPf1FRk

21 abril 2009

Ato público em defesa da PEC 300


Sob um sol forte, de quase 40 graus, a Associação dos Praças da Polícia Militar do RN - ASPRA PM/RN, realizou nsta manhã do dia 21/04/2009, ato público em defesa da PEC 300, no Quartel do Comando Geral da PM/RN, onde eram realizadas comemorações alusivas a semana da independência. Foram distribuídos panfletos em defesa da PEC 300 aos participantes, que receberam de bom grado, prometendo contribuir com a causa e apoiar a luta em defesa da igualdade social na PM.



Foram distribuídos panfletos também as pessoas que foram apenas prestigiar o evento.
Faça a sua parte voce também ligando para o DISK CÂMARA 0800-619-619, tclando a opção 1 e dizendo a atendente que apoia a PEC 300, direcionando em seguida o apoio aos Deputados Federais do seu Estado.

Lucinete Silva

20 abril 2009

Menina de 11 anos dá leite envenenado à mãe adotiva em São Paulo

SÃO PAULO - Uma menina de 11 anos é suspeita de tentar envenenar a mãe adotiva em Miguelópolis, uma pequena cidade com cerca de 20 mil habitantes localizada a 441 quilômetros de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, o caso ocorreu na quarta-feira, mas só foi divulgado neste sábado. A vítima, uma dona-de-casa de 41 anos, ingeriu leite com veneno de insetos dado pela filha. Ela foi encontrada desmaiada em casa horas depois pelo marido e socorrida por vizinhos à Santa Casa de Miguelópolis. Medicada, ela passa bem. Apesar do ocorrido, a mãe não autorizou que um boletim de ocorrência fosse feito contra a garota, informou a polícia.

De acordo com o Conselho Tutelar, a mãe, que tem problemas de saúde e precisa beber leite com frequência, pediu à filha adotiva na tarde de quarta-feira que lhe trouxesse um copo de leite, enquanto varria o quintal. Logo após ingerir o líquido, ela caiu desmaiada. Jornais locais informaram que uma vizinha teria visto a garota mexer com uma colher o copo com leite antes de dá-lo à mãe. A menina foi adotada pela vítima e o marido dela quando tinha 3 anos. Ultimamente, mãe e filha estariam brigando seguidamente e a garota, segundo a polícia, tinha intenção de sair de casa.

Ao ver a mãe caída no chão, a menina, supostamente acreditando ter matado a mãe, fugiu de casa. Ela foi encontrada pela Polícia Militar, após denúncias anônimas, quando caminhava às margens da Rodovia Doutor Willian Amin, que liga o município a cidade vizinha Itupeva. Ela estaria pedindo carona a caminhoneiros e, quando viu a polícia, tentou correr. Segundo a conselheira tutelar Maria Helena, a Polícia Civil ainda investiga se foi mesmo a garota que colocou o veneno no copo. A policiais, a filha teria confirmado a tentativa de homícidio, segundo jornais locais. A menina foi entregue à avó materna adotiva.

Fonte:http://oglobo.globo.com/cidades/sp/mat/2009/04/19/menina-de-11-anos-da-leite-envenenado-mae-adotiva-em-sao-paulo-755343003.asp

18 abril 2009

Policial receberá indenização por ter sido ironizado em rádio potiguar

Locutor e empresa de rádio de Mossoró são condenados a pagar 6 mil reais a um policial por causa de declarações irônicas realizadas durante a programação.
Testemunhas confirmaram em juízo que o locutor afirmou ter sido maltratado pelo policial durante uma ocorrência e na seqüência cantou uma música de duplo sentido, afirmando que sem farda não era tão feroz. O refrão se refere a uma música do cantor Bezerra da Silva que apresenta conteúdo irônico, retratando de forma jocosa a condição humilhante a que se submete um policial encarcerado, sofrendo abusos sexuais de outros presos.
O relator do processo, des. Cristóvam Praxedes, ressaltou que as declarações proferidas pelo locutor, através de programa radiofônico, percutiram intimamente na vida do policial, tendo sofrido em seu ambiente de trabalho devido à repercussão de tais declarações.
De acordo com a lei 5.250/67, que regula a manifestação do pensamento e da informação, utilizada como fundamento da decisão, o juiz ao fixar o valor dos danos morais deve levar em consideração alguns fatores, tais como: a intensidade, natureza e repercussão da ofensa, posição política e social do ofendido como também a intensidade do dolo e a situação econômica do responsável.
As alegações do radialista em afirmar que não cometeu ato ilícito que pudesse ensejar reparação moral e da empresa jornalística afirmando que atuou no exercício regular do direito não foram aceitas no recurso mantendo o valor dos danos morais: “No caso em exame as aludidas declarações indubitavelmente foram emitidas de forma abusiva, denegrindo a imagem do recorrido, devendo seus manifestantes responderem pela falta, consoante esposado na Lei de Imprensa”. Apelação Cível nº 2009.001437-4.

Fonte:http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/7213/

17 abril 2009

Novo comandante da PM em SP promete não tolerar 'bicos'

SÃO PAULO - O novo comandante da Polícia Militar no estado de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camila, tomou posse nesta quarta-feira prometendo 'não tolerar bicos', comuns entre PMs fora do expediente, e 'não compactuar' com desvios de conduta na corporação, repetindo uma frase dita pelo ex-secretário da Segurança Pública Ronaldo Marzagão quando seguidos escândalos de corrupção atingiram a Polícia Civil: 'Vamos cortar na própria carne se preciso for.'
Em 2008, a Corregedoria da PM expulsou 308 policiais ligados com crimes. Nos últimos dois anos, foram mais de 600.
- A gente não vai tolerar o 'bico' concorrente. Este é um problema punido rigorosamente pelo regulamento disciplinar. Vamos estudar mecanismos para que o policial que queira trabalhar (na folga) faça em uma atividade permitida, que é dar aula - disse o coronel Camilo.
Camilo apontou como principais metas transmitir à população a sensação de segurança, o combate ao crime organizado, o aprimoramento dos sistemas de inteligência e a valorização do profissional.
Segundo o novo comandante, a PM fez um levantamento de locais onde a criminalidade é 'reincidente' e 'onde nós sentimos uma resistência para que o estado possa atuar'. Nestas regiões, diz, a PM irá intensificar o policiamento.
- Aqui em São Paulo, não existe lugar onde a PM não entra - disse, ao ser questionado sobre o enfrentamento ao crime organizado em locais como a Favela Paraisópolis, onde uma ação da PM gerou uma onda de vandalismo e ataques contra policiais em fevereiro.
Durante a solenidade de posse, o governador José Serra (PSDB) brincou sobre a mudança, afirmando que a única hesitação que teve ao escolher o novo comandante foi em trocar um coronel palmeirense por um corintiano - e Serra torce para o Palmeiras. Durante a cerimônia, o governador também citou o coronel José Hermínio, morto em janeiro de 2008 na zona norte da capital, quando investigava o envolvimento de PMs em chacinas.

Fonte:http://oglobo.globo.com/sp/mat/2009/04/16/novo-comandante-da-pm-em-sp-promete-nao-tolerar-bicos-755297393.asp

Guarda-vidas do Rio pedem socorro a psicólogos

Rio - Quando passou na prova para guarda-vidas do Corpo de Bombeiros, há 6 anos, Alex Sandro Ribeiro, 29 anos, imaginava que teria o emprego dos sonhos: passaria o dia na praia, tomando sol e olhando o mar. O trabalho parecia perfeito, até que em um dia de praia cheia, três meninos se afogaram em Grumari, no Recreio. Sozinho, Alex conseguiu salvar dois, mas o terceiro morreu. O trauma fez com que o militar perdesse todos os pelos do corpo e ele foi afastado do posto. Ele não foi o único a sofrer as consequências do estresse do trabalho. Comandante do 2º Grupamento Marítimo (GMar), na Barra da Tijuca, Ricardo Nunes, descobriu que 250 homens de seu grupamento — 55% do efetivo — têm distúrbios psicológicos provocados por estresse de trabalho e dependência química. A solução foi pedir ajuda ao Comando-Geral que montou, há um mês, o primeiro núcleo de atendimento psicológico em um grupamento da corporação.
Só no primeiro dia, a tenente psicóloga Maria Succo atendeu 20 militares e lotou a agenda até a semana seguinte. Ela foca em quatro pilares: estresse de trabalho (Síndrome de Burnout), estresse pós-traumático, dependência química e urgências e desastres, voltado para os bombeiros que atuam nessa área e, assim como os guarda-vidas, estão com problemas psicológicos. “Eles são vibrantes, por isso custam a perceber que o estresse rotineiro atingiu um nível preocupante. Eles estão em um nível de estresse que precisa de ajuda e até afastamento”, afirmou a psicóloga.

O descontrole dos guarda-vidas despertou a preocupação do coronel Ricardo Nunes após o último feriado de São Sebastião, dia 20 de janeiro. Foram 1.100 atendimentos e, ao fim do dia, alguns militares não conseguiram nem voltar para casa. A maioria passou a noite acordada, tremendo e ouvindo pedidos de socorro. O próprio Nunes sofreu os sintomas. “Havia 40 afogados ao mesmo tempo, em cinco pontos diferentes da praia. Cada guarda-vidas fez, pelo menos, 60 atendimentos naquele dia”, contabiliza.
As alucinações também perturbaram Alex. O corpo do menino que ele não conseguiu salvar só apareceu no dia seguinte, junto com os problemas psicológicos do guarda-vidas. “Via aquele menino pedindo socorro em todos os cantos da minha casa. Aquela lembrança começou a me perseguir. Os pelos do meu corpo começaram a cair, só aí percebi que estava realmente doente”, disse. Alex está afastado pela psiquiatria há três anos, mas não desistiu de voltar a salvar vidas. “Sou filho de pescador, criado no mar. Não sei e não quero fazer outra coisa da minha vida, mas descobri que esse trabalho não é tão perfeito assim”, concluiu.
Segundo Nunes, o surto de estresse que acometeu o grupamento naquele feriado serve para desfazer a ideia de que o dia a dia desses profissionais é moleza. “Eles passam o dia inteiro de sunga, chinelo e camiseta, olhando o horizonte. Mas ao contrário do que muitos pensam, não é um trabalho de lazer, mas de tensão permanente. Bastam segundos para um banhista morrer afogado”, esclarece o coronel. Ele explica que além de afogamentos, eles atendem vítimas de problemas cardíacos, crianças perdidas, pessoas queimadas por águas-vivas, excesso de bebida alcoólica, brigas e até acidentes de trânsito. “Uma mulher perdeu os quatro filhos e demorou cinco horas para ela encontrá-los. E os bombeiros estavam procurando-os no mar”, disse.
Este fim de semana promete ser estressantes para os salva-vidas. A previsão é de sol, com pancadas de chuvas só no fim da tarde. Mas o mar não vai ajudar: a ressaca deve piorar, com ondas de até três metros, que podem ser perigosas até para surfistas.
Calmantes e álcool, refúgios para a tensão
A dependência química é o foco dos psicólogos do Corpo de Bombeiros há anos. Mas apenas uma pequena parcela dos militares — os que podem financiar os tratamentos — se livram do vício. Segundo o comandante Ricardo Nunes, a dependência que acomete os bombeiros não se limita a maconha ou cocaína: “Alguns recorrem a calmantes e ao álcool para aliviar um dia estressante de trabalho ou um salvamento malsucedido. Por isso o número de dependentes é maior do que se imagina”.
Primeiro colocado na turma de 1997, João (nome fictício) teve a oportunidade de se livrar do vício de cocaína e hoje passa a maior parte do dia incentivando colegas a mergulhar na recuperação. “A dependência nunca me impediu de salvar uma vida, mas meu corpo começou a dar sinais de cansaço. Eu sei o que eles estão passando, por isso não meço esforço para ajudar”, diz João, que, depois de um ano e meio limpo, se prepara para abrir filial da clínica onde se tratou para ajudar outros bombeiros.




Fonte:http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/4/guarda_vidas_do_rio_pedem_socorro_a_psicologos_5716.html

16 abril 2009

PEC 300 – Antes, UTOPIA. Hoje, REALIDADE

Materia Publicada no Jornal de Hoje 1ª Edição do dia 15/04/2009

Acaba de ser aprovada pelo Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, a admissiblidade da Proposta de Emenda Constitucional n.º 300 de 2008, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, PTB/SP, estabelecendo que a remuneração dos Policiais e Bombeiros Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal.

A euforia incendeia a todos nós militares estaduais desse imenso Brasil, em particular, os nordestinos, detentores da mais baixa remuneração nacional. A título de avaliação, digo dos meus vencimentos enquanto Tenente Coronel com 32 anos de efetivo serviço: Salário Bruto: R$ 7.876,35. Descontos compulsórios: IRRF, IPE: R$ 1.858,49. Salário Liquido: R$ 6.017,89.

Neste salário bruto está incluso o Abono de Permanência, R$ 780,54 + Auxilio de Moradia, R$ 962,47 + Auxilio de Fardamento, R$ 192,49, perfazendo um total de R$ 1.935,50, que serão excluídos quando da passagem para a inatividade. Ou seja, após passar 32 anos dedicando a vida ao serviço policial, ao ser transferido para a inatividade ganho, “com alegria e redobrada satisfação” este belíssimo incentivo de exclusão dessas vantagens, o que me oferta um estonteante salário líquido de R$ 4.082,39, quase quatro vezes inferior ao que gastou de celular uma jovem adolescente em apenas 21 dias, filha de um quase presidente de uma poderosa obra do arquiteto Oscar Niemeyer, acantonada no Planalto Central.

Pois bem, a luta encabeçada pelo Dep Fed. ARNALDO FARIAS DE SÁ merece não só o aplauso de todos nós militares estaduais, mas, também, nosso esforço e empenho no sentido de convocar a Bancada Federal do Rio Grande do Norte para apoiar a iniciativa, cuja diferença salarial paga pelos Estados será subsidiada pelo governo federal, nenhum dano trazendo as finanças estaduais.
Escorado nesses argumentos e enquanto presidente da ASSOCIAÇÃO ACADEMIA CORONEL WALTERLER, que contabiliza um expressivo número de mais de 1700 associados entre oficiais e praças de vários Estados do Brasil, apelo aos eminentes senhores Senadores José Agripino Maia, Garibaldi Alves Filho e Rosalba Ciarline e aos insignes senhores Deputados Federais Henrique Eduardo Alves, Sandra Rosado, Fábio Farias, João Maia, Felipe Maia, Fátima Bezerra, Betinho Rosado e Rogério Marinho, a fim de que emprestem vossos nomes a esta causa, com habilidade (que sabemos que os senhores têm) para não ferirem os princípios que regem vosso apoio ao governo WILMA MARIA DE FARIA e IBERÊ FERREIRA DE SOUZA, mas com a sensibilidade de parlamentares que conhecem a dor, a angustia e o constrangimento de todos nós policiais e bombeiros militares deste Estado, com olhos firmes na correção das injustiças sociais.

Apelo, ainda, que através de vossas assessorias, confirmem apoio a nossa causa, (academiacelwalterler@ig.com.br), a fim de que possamos divulgar além fronteiras, vossos nomes em apoio a este pleito que contribuirá para a melhoria do nosso combalido sistema nacional de segurança pública, no momento em que se dá qualidade de vida àqueles que, dia a dia, se sacrificam em prol dos interesses da sociedade.

Por derradeiro conclamo você, policial e bombeiro militar, Soldado ou Coronel, que divulgue em seus blogs, emails, chats e outras estradas cibernéticas, os nomes da nossa bancada federal em apoio a nossa luta, justa e constitucional, na defesa da nossa dignidade e da nossa cidadania, nunca devendo ter vergonha ou medo de ser o que você pode ser, consciente de que só alcança o possível, aquele que tenta o impossível. Adsumus. José Walterler. academiacelwalterler@ig.com.br.

José Walterler dos Santos Silva, TenCel PMRN

15 abril 2009

Mobilização nacional pela PEC 300!

Hoje (15/04/2009), por volta das 14:00hs, o Presidente da ASPRA PM/RN, manteve contato telefônico com o Dep. Federal Major Fábio e o referido Deputado pediu apoio para uma mobilização nacional em favor da PEC 300. Ele (Maj. Fábio), juntamente com outros Deputados estão tentando articular uma mobilização nacional, onde contará com militares dos diversos Estados da Federação para um ato público em favor da PEC 300, nas imediações do Congresso Nacional.

O presidente da ASPRA PM/RN, vem articulando com o Maj. Fábio uma melhor data para ir a Brasília para continuar as articulações pessoalmente junto as bancadas, presidentes dos partidos e demais Deputados e Senadores.

Segundo o presidente da ASPRA PM/RN, o grande problema é a falta de recursos para a massificação da PEC 30, não só no RN mas a nível de Brasil.

Segundo o que foi levantado através de e-mails e mensagens enviadas de vários PMs de outros Estados, como também relatado ao Dep. Major Fábio, ao que parece a ASPRA PM/RN é a única entidade empenhada na massificação da PEC 300, a nível de Brasil, até o momento.

- "Muitos ainda não estão acreditando que esse é sim um sonho possível". Disse o presidente da ASPRA. Perguntado ao Maj. Fábio o que o havia motivado a lutar pela PEC 300, ele disse: "a minha única arma foi ACREDITAR, pois inicialmente não havia expectativa das outras pessoas, mas DEUS festá fazendo o possível e o impossível acontecer". O Major Fábio é evangélico!

Abaixo vídeo no youtube onde o Major Fábio relata sobre a PEC 300 e pede apoio:




Lucinete Silva
ASSIMPASPRA

Policiais poderão votar novamente em separado até 2014


A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -ASPRA PM/RN, impetrou ação em 17/10/2006, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, requerendo que os policiais do RN pudessem votar naquele pleito em separado conforme determina o Código Eleitoral, Lei Federal 4.737/65, haja vista a urna eletrônica só aceitar o voto de quem estiver cadastrado na mesma e os PMs sempre precisar serem deslocados para outras cidades diferentes de suas Zonas Eleitorais, ficando assim, impedidos de exercerem a sua cidadania.

O processo foi registrado sob o número 2488 e teve registro de protocolo número 228682006, onde cita inclusive, que outras catagorias estariam sendo atingidas, tais como a polícia civil e federal, bem como Promotores, Juízes e Delegados que igualmente são necessários ao funcionamento da justiça eleitoral, não só no RN, mas em todo o Brasil e ficam igualmente impedidos de exercerem a sua cidadania. No pedido, a ASPRA PM/RN, sugeria que fossem instaladas urnas extras nas sedes dos Batalhões para os PMs poderem votar antes de se deslocarem para o serviço.

O processo foi julgado prejudicado devido a só haver chegado a mesa do presidente do TSE um dia antes do pleito, por isso, foi arquivado, tendo o presidente da ASPRA feito nova tentativa junto ao TRE/RN, no ano passado, em 2008 ( http://geocities.yahoo.com.br/assimpasprarn/OficioTRE.pdf ), quando enviou Ofício ao Presidente do TRE, Des. Cláudio Santos, tendo esse também julgado o pedido prejudicado alegando que as urnas só poderiam registrar o voto de quem estivesse registrado nelas, não sendo possível o voto em separado, deixando a lei de ser cumprida em virtude de "falta de viabilidade técnica " das urnas eletrônicas.



DECISÃO (do TRE):

"Decisão Monocrática em 26/11/2006 - PET_ Nº 2488 MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO
DECISÃO

A Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (ASPRA PM/RN) requereu que fosse assegurado o direito de voto aos policiais militares em serviço, fora da seção eleitoral respectiva, no pleito de 29.10.2006.

2. Argumentou a requerente que o Código Eleitoral garante esse direito (art. 145, c.c. o art. 148). Aduziu que, em função da implementação do sistema eletrônico de votação, os policiais potiguares jamais poderão exercer o direito do sufrágio. Sob esses fundamentos, solicitou à Justiça Eleitoral que disponibilizasse, em cada seção ou zona eleitoral, uma urna convencional para acolher os votos em separado de cada policial em serviço.

3. O pedido foi protocolado no TSE, em 17.10.2006 e distribuído para relatoria do Exmo. Min. Cezar Peluso. Ante a ausência justificada do relator nos dias que antecederam ao segundo turno da eleição, foi-me redistribuído o feito (fl. 58). Todavia, só recebi os autos em 27.10.2006, às 19h40 (fl. 67), pelo que os encaminhei à Diretoria-Geral para as devidas informações.

4. A seu turno, o parecer prestado pelo Sr. Diretor-Geral do TSE foi no seguinte sentido (fls. 68/69):

(...)

Cabe destacar o disposto no artigo 59 da Lei nº 9.504, de 1997:

"Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89."

No artigo 62 do mesmo dispositivo citado acima ficou estabelecido que nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação, não se aplicando a ressalva a que se refere o art. 148, § 1º, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Além disso, no artigo 48 da Resolução-TSE nº 22.154 - Instrução nº 103, está determinado no § 5º que não poderá votar o eleitor cujos dados não figurem no cadastro de eleitores da seção, constante da urna, ainda que apresente título correspondente à seção e documento que comprove sua identidade.

Visto que está estabelecido na Lei nº 9.504/97 que a votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, bem como o disposto na Instrução nº 103, torna-se impossível adotar providências para atender a solicitação.

(...).

5. Na seqüência, retornaram-me os autos no dia 28.10.2006, às 14h (fl. 69).

Decido.

7. Tenho o pedido como prejudicado. É que o feito me foi concluso para análise menos de vinte e quatro horas da realização do pleito. Pelo que não me foi possível levá-lo ao julgamento da Corte.

8. Determino, pois, o arquivamento da presente petição.

Brasília,26 de novembro de 2006.

MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO Relator

Despacho em 27/10/2006 - PET_ Nº 2488 MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO
De ordem, à Diretoria Geral para informar.

Brasília, 27/10/06.


Maurício Gentil Monteiro

Assessor-Chefe
Despacho em 27/10/2006 - PET_ Nº 2488 Ministro MARCO AURÉLIO
DESPACHO

Redistribuam.

Brasília, 27 de outubro de 2006.

Ministro MARCO AURÉLIO

Presidente

Despacho em 24/10/2006 - PET_ Nº 2488 MINISTRO CEZAR PELUSO


PET nº 2.488/RN

DESPACHO:

Senhora Secretária-Geral,

Tendo em vista que o Ministro Cezar Peluso não participará das sessões que antecederem o segundo turno das eleições (ausência comunicada por meio do Memorando nº 76, de 29.9.2006), encaminhamos, em razão da urgência, a Petição nº 2.488/RN, que cuida de pedido da Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, para que militares em serviço no dia 29.10.2006 possam exercer o direito de voto em separado na urna convencional.

Brasília, 24 de outubro de 2006.

Liana Pedroso Dias Dourado de Carvalho

Assessora-Chefe do Gab. do Min. Cezar Peluso"



Contudo, o Presidente do TSE, sensível a situação elaborou projeto de título eletrônico, através de chip, onde o eleitor poderá votar onde que que ele esteja, bastando apenas colher a digital e votar.

O cartão eletrônico poderá conter ainda outros docmentos, tais como, RG, carteira de motorista e carteira de trabalho, além de outros documentos de porte obrigatório. O projeto caiu nas graças do Presidente Lula e poderá estar totalmente em atividade até o ano de 2014.

FONTES: http://www.tse.gov.br/internet/home/push.htm e

http://br.noticias.yahoo.com/s/19032009/25/politica-tse-cria-projeto-eleitor-votar.html

VIOLÊNCIA - Assaltantes em fuga roubam carros, fazem reféns e enfrentam a PM a tiros

Uma perseguição policial cinematográfica assustou moradores do bairro das Rocas na tarde de ontem. Três bandidos assaltaram uma renovadora de cartuchos para impressora, roubaram dois carros fazendo os respectivos donos como reféns, trocaram tiros com a polícia e acabaram batendo um terceiro veículo, continuando a fuga a pé. Um dos bandidos acabou baleado e preso.

Tudo isso aconteceu por volta das 16h, começando com o assalto à renovadora de cartuchos, na avenida Deodoro da Fonseca, próximo ao viaduto do Baldo, no bairro de Cidade Alta. Dois dos homens invadiram a loja a pé, enquanto um terceiro ficou em um Chevette branco, de placas MXT-4678. Depois de roubar o dinheiro do caixa e um notebook, os dois homens saíram do local no Uno do proprietário, levando ele como refém.

“Foi o pior momento da minha vida. Eu pensei que fosse morrer”, disse o empresário, que pediu para não ter o nome revelado. O dono da loja desceu a avenida Rio Branco levando os bandidos em direção ao bairro das Rocas. Mas alguém avisou à polícia e a partir daí começou a perseguição. Policiais militares e um civil encontraram a quadrilha na Ribeira, e os bandidos revidaram a tiros.

“Os bandidos mandaram eu correr depois que eu parei o carro. Nessa hora pensei que eles fossem atirar”, disse o refém. O criminoso que estava no Chevette já esperava os comparsas na entrada da rua Teotônio Freire, e os dois que estavam no Uno entraram neste segundo carro. Os três bandidos ainda eram seguidos por essa rua, e o tiroteio recomeçou. “Eles atiraram e nós revidamos. Foi tiro demais”, relatou um PM.

O criminoso que dirigia o Chevette perdeu o controle do veículo e bateu em dois outros carros que estavam estacionados. O carro da quadrilha ficou atravessado na pista, bastante avariado. E os bandidos fugiram a pé. No interior do veículo ficaram o dinheiro e o notebook roubados da renovadora de cartuchos. Uma viatura do Bope (Batalhão de Operações Especiais) auxiliou na busca dos assaltantes, que fugiram em direção às Rocas.

A população, que assistiu tudo ficou assustada com a quantidade de tiros e muitos moradores saíram à rua, impressionados.

Uma das perseguições foi na Café Filho
O terceiro episódio da perseguição começou na avenida Café Filho. O funcionário público municipal Cleumo de Araújo, de 39 anos, estava no veículo, um Gol preto, conversando com um amigo, quando um dos assaltantes veio correndo na direção dele. Depois da batida do Chevette, os assaltantes seguiram a pé e se separaram. Um deles, identificado somente como “Janeilson” abordou o funcionário público, com uma pistola na mão.

Primeiro o criminoso tentou entrar em um táxi, mas o taxista conseguiu fugir em disparada. O assaltante entrou pela porta do passageiro e mandou que o funcionário público o levasse até Mãe Luiza. Mas assim que entrou na rua Soldado Luiz Gonzaga, o Gol onde estava o bandido e refém foi interceptado por policiais militares da Rádio Patrulha. E o bandido acabou baleado.

Bate-papo
Cleumo Araújo » funcionário público, pego como refém
Onde o bandido abordou você?
Eu estava na avenida Café Filho, conversando com um amigo. Eu estava no carro e meu amigo do lado de fora, quando vi o bandido vindo na minha direção.
Como ele estava?
Descia desesperado, sem camisa e com a pistola na mão. Primeiro ele tentou abordar o taxista, mas o rapaz conseguiu sair com o carro. Aí pedi para meu amigo se afastar porque alguma coisa de ruim ia acontecer.
E como o criminoso se aproximou?
Ele entrou pela porta do passageiro e pediu que eu tirasse ele dali, rápido. Mandou que eu o levasse na rua 2 de Novembro (Mãe Luiza). Eu saí devagar e ele mandou que eu corresse senão ia me meter bala e em todo mundo que aparecesse. Aí eu acelerei.
E como foi a chegada da polícia?
Foi logo depois. Eu rodei uns trezentos metros. Quando eu entrei na rua Soldado Luiz Gonzaga, a polícia já vinha de frente. Daí eu joguei o carro para o meio-fio e desliguei. Depois eu botei logo as mãos para fora do carro.
E como foi o momento dos tiros?
Depois que eu levantei as mãos, o assaltante levantou a pistola. Aí os policiais atiraram. Eu me virei, só ouvi uns cinco tiros e senti o sangue dele respingando nas minhas costas. Depois disso eu saí do carro, correndo, com as mãos para cima.
Você acabou sendo abordado também?
O policial me algemou, disse que era por segurança, até porque ele não sabia que eu era a vítima. Mas veio outro policial que me conhecia e disse que eu tinha sido assaltado. Os policiais trabalharam direito, chegaram logo cinco viaturas.
E qual a sensação de passar por um susto deste?
Rapaz, horrível. Nasci de novo. Nunca passei por uma coisa parecida na minha vida.

Fonte:http://tribunadonorte.com.br/noticias/106515.html

Tarso consegue desbloquear R$ 275 mi para Pronasci

Mês passado, o corte para conter os efeitos da crise chegou a atingir 47% da verba do programa, de R$ 1,15 bi


BRASÍLIA - Depois de muita negociação, o ministro da Justiça, Tarso Genro, conseguiu convencer a equipe econômica a desbloquear R$ 275 milhões do Orçamento para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). No mês passado, a tesourada para conter os efeitos da crise financeira internacional chegou a atingir 47% da verba reservada ao Pronasci, de R$ 1,154 bilhão. Tarso reclamou e, após três reuniões com técnicos da Justiça e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os cálculos foram refeitos.

"Mais R$ 275 milhões serão agregados ao limite liberado e, a partir de setembro, vamos repor todos os recursos necessários, de modo que o Pronasci não sofra nenhum tipo de prejuízo", afirmou Tarso. "Estávamos preocupados em não atingir o Bolsa-Formação, um projeto desenvolvido para beneficiar os profissionais de segurança pública, que recebem estímulos para estudar. Mas vou comunicar os secretários de segurança que não haverá interrupção nos programas. Tudo está encaminhado. Agora é preciso um esforço de gestão."

O Bolsa-Formação beneficia policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários. Eles recebem uma bolsa de até R$ 400 desde que sejam aprovados em cursos de capacitação promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para atuar nas comunidades. Com o corte do Orçamento, o dinheiro reservado ao projeto havia minguado, mas, de acordo com o ministro, será reposto "na sua totalidade".

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tarso-consegue-desbloquear-r-275-mi-para-pronasci,354643,0.htmLucinete Silva

Comissão revoga vínculo entre salários da PM e das Forças Armadas

A deputada Maria Helena foi a relatora do projeto na comissão.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) a revogação de dispositivo que limita os vencimentos da polícia militar aos concedidos pelas Forças Armadas. De acordo com o artigo 24 do Decreto 667/69, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros, os direitos, vencimentos, vantagens e regalias previstos em legislação estadual não podem ser superiores aos do pessoal das Forças Armadas.

De acordo com o autor da proposta (PL 118/07), deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a norma em vigor é incompatível com a Constituição, que eliminou qualquer relação entre as polícias militares e as Forças Armadas. Fraga argumenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao decidir manter o limite previsto no decreto, obrigou os policiais e bombeiros a ficarem com salários tão defasados quanto são hoje os dos militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.

Nova realidade A vinculação entre os militares da PM e das Forças Armadas remonta à Constituição de 1967, que atribuía às polícias militares e aos corpos de bombeiros o papel de forças auxiliares de reserva do Exército. A relatora do projeto, deputada Maria Helena (PSB-RR), lembra que a Constituição de 1988 eliminou esse vínculo e tornou obsoleta a norma anterior.

Segundo ela, é necessário "assegurar aos policiais militares remuneração compatível com o nível de preparo exigido para o exercício da função e com os riscos a que estão expostos", já que os problemas de segurança pública são cada vez mais graves.

Tramitação O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, irá para o Senado.

Fonte:http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=129225

Trabalho aprova nova regra para aposentadoria de PMs e bombeiros

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (15), projeto de lei que eleva em um nível a aposentadoria por invalidez do policial e do bombeiro militar do Distrito Federal. Assim, o militar será aposentado um posto acima daquele ocupado no momento da aposentadoria. A proposta (PL 6846/06), de autoria do deputado licenciado Alberto Fraga, altera a Lei 10.486/02, que regulamenta a remuneração dos militares do Distrito Federal.

Ao recomendar a aprovação da proposta, o relator, deputado Edgar Moury (PMDB-PE), lembrou que os militares sujeitam-se cotidianamente a acidentes de serviço. "Eles podem ter suas carreiras interrompidas abruptamente e, assim, não ter acesso a postos e remunerações a que poderiam fazer jus caso prosseguissem na atividade."

Além disso, o relator acredita que as pessoas que tiverem incapacidade definitiva decorrente de doenças graves, devem ter melhores condições materiais para arcar com custos de saúde mais elevados.

A proposta
O Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei 7.289/84) e o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (Lei 7.479/86) garantiam aos representantes dessas categorias, aposentados por incapacidade definitiva, o pagamento de proventos com base no salário correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuíam na ativa.

A Lei 10.486/02 revogou esses estatutos ao estabelecer o cálculo sobre o salário integral do posto ou graduação em que ocorreu a reforma (aposentadoria). Essa revogação, na opinião de Alberto Fraga, gera uma situação injusta que o projeto visa corrigir.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=127404

CCJ admite nivelar por cima salário de PMs e bombeiros do País

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (7) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que fixa a remuneração dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, a maior do País, como piso para essas corporações nos estados.

Relator da matéria na comissão, o deputado Mendonça Prado (DEM-SE) afirmou que a proposta não contém "conflitos de conteúdo com os princípios e normas fundamentais que alicerçam a Constituição", e que, portanto, pode ser analisada no mérito pela Câmara.

Salário atual

Um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal atualmente tem salário inicial de R$ 4.056,59. A remuneração dos agentes de segurança pública do DF são em geral mais altas que nos estados porque são custeadas pela União e mantém certa equivalência com as que são pagas aos policiais federais, que chegam a ganhar cerca de R$ 20 mil em fim de carreira.

Tramitação

A proposta será analisada, em seguida, por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:- PEC-300/2008


Líderes dos 3 Poderes assinam hoje o 'pacto republicano'


Uma proposta incluída no chamado "pacto republicano", que será assinado hoje pelos presidentes dos três Poderes, em Brasília, vai proteger juízes de primeiro grau que julgam integrantes de organizações criminosas. Em vez de julgarem sozinhos as lideranças de facções criminosas, os magistrados poderão compor um colegiado específico para esses casos. O pacto republicano foi antecipado pelo Estado na sexta-feira.
A finalidade é evitar riscos para os juízes e, ao mesmo tempo, proteger os julgamentos de possíveis pressões. A sugestão foi incorporada ao pacto por representantes do Judiciário e, conforme o documento, tem por objetivo "trazer garantias adicionais aos magistrados, em razão da periculosidade das organizações e de seus membros". Casos como os dos juízes Odilon de Oliveira, ameaçado de morte por traficantes de Mato Grosso do Sul, e Julier Sebastião da Silva, que precisou da proteção da Polícia Federal após condenar o líder de uma das maiores quadrilhas de Mato Grosso, mostram o risco que os magistrados correm ao julgar o crime organizado.

Segundo integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistrados dizem temer atentados quando têm sobre a mesa processos que envolvam líderes de facções criminosas. O mesmo receio já foi relatado por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) quando teve de julgar habeas-corpus de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Com essa possibilidade de os juízes se protegerem, o julgamento na primeira instância se assemelharia ao da segunda instância, onde é um colegiado quem decide o futuro do réu.

Apesar de a novidade ser pactuada pelos presidentes do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva, do Judiciário, Gilmar Mendes, e do Legislativo, José Sarney (PMDB-AP) e Michel Temer (PMDB-SP), integrantes do governo argumentam que nada impede que uma facção ameace todos os juízes que componham esse colegiado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

14 abril 2009

Líder de greve sofre sequestro relâmpago

Depois de passar cerca de uma hora e meia em poder de supostos raptores, o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (APBM), Francisco Sampaio, foi solto ontem à tarde. Ele apresentava lesões nas costas, pescoço, braços e no peito. Sampaio é o líder da greve desencadeada pelos militares, que completa hoje 15 dias.

Segundo relatos do próprio Sampaio e do soldado da PM Marconi Martins, que estava com ele no momento do sequestro, quatro homens encapuzados e armados com pistolas ponto 40, os abordaram ontem às 14h, em via pública, agrediram Martins no local e levaram Sampaio em um carro que estava em poder do bando.

Meia hora depois Martins já estava registrando ocorrência no 1º Distrito Policial ao delegado Juseilton Costa. Foi submetido a exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), já que apresentava lesões em um dos braços e no pescoço.

Costa chegou a designar três equipes de policiais civis do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DPJC) que saíram em diligência em busca de informações que pudessem contribuir para a solução do caso. Ele mesmo, acompanhado do titular do DPJC, delegado Eduardo Batista, se dirigiu ao local do crime – próximo do Boa Vista Shopping, na avenida Capitão Júlio Bezerra, no bairro 31 de Março – a procura de provas.

No depoimento prestado por Martins à Polícia Civil, ele informou que uma testemunha presenciara toda a ação criminosa, inclusive anotando os números 8834 referentes à placa do veículo Gol cor prata, no qual Sampaio foi levado pelos homens desconhecidos.

O delegado Juseilton Costa evitou falar em linha de investigação, mas não descartou a ligação entre o sequestro e a greve realizada pelos policiais. “Não dá para definir isso ainda. Temos que ter muito cuidado, tem a situação tensa da greve deles. Não podemos dizer que é referente a isso [greve] nem dizer que não é. Temos que trabalhar analisando todas as possibilidades, mas agora é prematuro fazer qualquer afirmação”, disse antes de Francisco Sampaio ser encontrado.

A Polícia Militar também se mobilizou em busca do presidente da APBM. Por telefone, o comandante-geral da PM coronel Jairo Elgaly, disse à Folha que a instituição não compactua com esse tipo de atitude e que não tem qualquer ligação com o rapto. Informou que havia designado policiais militares do serviço de inteligência para investigar o crime. “Estamos preocupados. Sampaio é um membro da nossa Corporação”, ressaltou.

O deputado estadual Sargento Damosiel (PRP) acompanhou todo o depoimento do soldado Marconi Martins, no 1º DP. “Vou comunicar o caso [sequestro] à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Também vamos criar uma comissão na Casa para acompanhar todos os procedimentos judiciais aos quais os policiais serão submetidos quando a paralisação terminar”, informou no momento que deixava a delegacia.

Os policiais e bombeiros militares grevistas também saíram à procura do companheiro de farda. Conforme o diretor da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Marcos Prisco, tanto Sampaio quanto outros líderes do movimento estavam sofrendo ameaças. “Temos recebido ameaças diariamente por causa da greve. Por isso só saímos acompanhados”.

Sampaio conta como foi a ação

Para a surpresa da Polícia Civil, o presidente da APBM, Francisco Sampaio, foi encontrado pelos próprios policiais grevistas. Antes de ser inquirido pela autoridade policial, nas dependências do 1º DP, ele conversou com a imprensa e contou como tudo aconteceu.

Sampaio disse que se dirigiu até a casa do coronel PM Paulo Lhamas, para pegar dinheiro emprestado em nome da Associação a qual preside. Ele foi acompanhado do soldado Marconi Martins em uma moto.

Antes de chegar à casa de Lhamas, em frente a um supermercado e próximo ao Shopping Boa Vista, no bairro 31 de Março, Sampaio contou que eles foram abordados pelos quatro homens desconhecidos em um veículo.

Os homens que estavam armados e encapuzados colocaram um capuz na cabeça dele também e o jogaram dentro do veículo. Martins foi agredido e deixado no local.

Conforme Sampaio, os homens ficaram rodando com ele pela cidade e devem ter parado próximo da região de balneários no Caçari, onde iniciaram a sessão de espancamento. Ele disse que foi agredido com pedaços de pau. Sampaio apresentava diversas lesões pelo corpo.

Enquanto era agredido, os homens que ele disse “possuírem técnicas policiais”, afirmavam que iriam enfraquecer o movimento reivindicatório dos militares retirando do comando da greve o diretor da Anaspra, Marcos Prisco, e o sargento Da Silva, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PM. “Em momento algum me ameaçaram de morte ou a minha família”, declarou.

Posteriormente, ele foi deixado próximo da Vila Olímpica, no bairro Senador Hélio Campos, onde entrou em uma casa e pediu para telefonar para os amigos policiais para irem buscá-lo.

Sampaio disse acreditar que o sequestrou relâmpago ao qual foi vítima é uma represália à greve dos militares. Mas disse que apenas a Polícia Civil terá condições de informar a mando de quem o crime foi encomendado.

“Já agrediram nossas esposas, nossos integrantes. Estou com medo. Antes eu saía sozinho, hoje temo também pela minha família. Mas continuamos com o movimento, estamos mais fortes para continuar com as negociações”, disse.

FONTE: http://folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=59822

Suspeito de integrar milícia Liga da Justiça fez treinamento com as Farc


Rio - Apontado pela polícia como integrante da milícia Liga da Justiça, chefiada por dois irmãos, o ex-deputado estadual Natalino José Guimarães e o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o ex-militar Marcelo Marcos Pereira Joaquim, 28 anos, fez treinamento nas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), segundo relatório de inteligência da Polícia Civil.


O documento também afirma que ele teria desertado do Exército brasileiro e acabou licenciado. Em uma delas, em 15 de setembro de 2003, Marcelo foi capturado por tropas do Batalhão de Forças Especiais na fronteira do Brasil com a Colômbia, quando fazia treinamento com os colombianos.


O ex-militar foi licenciado e considerado incapaz em 2007. A polícia tem informações de que ele seria ligado ao tráfico de drogas da Vila Vintém, na Zona Oeste. O ex-militar foi preso em 13 de março numa ação da Corregedoria Geral Unificada e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas por extorsão contra o bombeiro Edson Amaral Barreto. Também foram presos o agente penitenciário Rogério Alves Braga, o Mata Rindo, 32, e Fernando Assis de Brito, 30. Barreto denunciou à polícia que havia pego com os presos R$ 8 mil. Como só tinha R$ 3 mil para pagar, começou a ser ameaçado de morte pelo trio.


Presidente da Associação de Policiais e Bombeiros é sequestrado em Boa Vista

BOA VISTA - Presidente da associaçao de Policiais e Bombeiros Militares, Francisco Sampaio, é alvo de sequestro relâmpago em Boa Vista. Ele foi levado por quatro homens encapuzados e armados em frente a um supermercado. O sequestro durou 4 horas e ele diz que foi torturado.
O Presidente da Associação foi solto por volta de 18 horas, perto da Vila Olímpica, periferia de Boa Vista. Ele disse que não reconheceu os agressores, mas acredita que foi vítima de represália em consequência da paralisação de policiais e bombeiros.
O Comandantes da Polícia Militar, Coronel Jairo Elgaly, não quis gravar entrevista para a TV Roraima, mas rebateu acusações dos líderes do movimento de que o sequestro teria sido represália à paralisação dos policiais e bombeiros militares.
O Comandante disse ainda que repudia qualquer ação desse tipo e que já deu início a investigações para apurar se há o envolvimento de integrantes da corporação no caso.
O Defensor Público que cuida do caso, Januário Lacerda, solicitou mais segurança para os manifestantes. Ele já havia pedido um harbeas corpus preventivo contra a ameaça de prisão dos policiais e bombeiros por crime de deserção.
O Delegado Juseilton Costa, ouviu Francisco Sampaio e as testemunhas do sequestro. Um procedimento investigatório será instaurado.

Contingenciamento não vai atingir Pronasci, diz governo

Planejamento havia anunciado corte de R$ 1,2 bilhão do orçamento do MJ.Paulo Bernardo disse que vai liberar R$ 900 milhões até setembro.


O Ministério da Justiça informou na noite desta segunda-feira (13) que as verbas de 2009 do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) estão integralmente garantidas. No último dia 30, o Ministério do Planejamento havia anunciado um contingenciamento de R$ 1,2 bilhão do orçamento da pasta, o equivalente ao total de recursos previstos para o Pronasci neste ano

Na época, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reagiu ao corte que atinge a área de segurança pública e prometeu que iria tentar reverter à decisão. A recomposição dos recursos foi anunciada nesta segunda, após reunião entre Tarso e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Segundo o MJ, a medida garante as 94 ações previstas para este ano no Pronasci.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Justiça, o acordo firmado nesta segunda prevê um planejamento de execução orçamentária, no qual estão garantidos R$ 900 milhões para a pasta até setembro. Desse total, R$ 275 milhões devem ser liberados de imediato. No dia 1º de setembro, Tarso e Bernardo voltam a se reunir para definir as novas liberações.

Criado em agosto de 2007, o Pronasci tem investimento previsto de R$ 6,7 bilhões até 2012. Os recursos do programa podem ser requisitados pelos 19 estados, pelo Distrito Federal e pelos 86 municípios integrantes do Pronasci até o dia 30 de abril.

13 abril 2009

Selo pode testar qualidade policial no Brasil

Perícia deve firmar acordo com o INMETRO para avaliar qualidade dos serviços; avaliação pode ser estendida a outros setores da segurança Um selo de qualidade pode ser criado para colocar em teste a atuação da polícia no Brasil. A proposta ainda não foi formalmente apresentada pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), mas está sendo incentivada pelo setor de perícia. Se confirmada, critérios para avaliação de todo o serviço de segurança serão criados e será possível saber quais unidades policiais têm nível de qualidade considerado bom. No setor de perícia, um convênio entre os dirigentes em todos os Estados e o INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), foi acordado e deve ser oficializado neste mês. Os peritos deverão criar um selo específico para a área ainda neste ano e, em 2010, começariam as primeiras certificações pelo INMETRO. “Entendemos que a sociedade deve saber qual a qualidade do serviço que estão prestando a ela”, diz o coordenador do Ministério da Justiça para perícia forense, Wagner Barroso. “A perícia está fazendo o seu dever de casa e queremos levar essa lição para outras áreas”, completa. Apesar de confirmada a parceria, o INMETRO preferiu não comentar o projeto. A SENASP ainda estuda como levar a proposta para as outras áreas. É possível que ela seja divulgada durante a I CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública), um evento de participação pública que ocorrem em agosto. Estarão reunidos membros do governo federal, mas também de governos locais e da sociedade civil. Barreto garante que ao menos a experiência da perícia será apresentada no evento. Não é prevista nenhuma forma de punição para quem não estiver nos conformes, mas Barroso diz que a criação de selos de qualidade vai provocar aumento na exigência aos policiais. “Todos vão ter que seguir, a sociedade vai cobrar o selo”, conclui. No caso da perícia, diz Barroso, as atividades mais básicas já terão um procedimento aprovado na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) até 2010. Como a atuação do perito envolve áreas diversas, seria preciso tempo para que documentos de temas mais específicos fossem concluídos. Algumas das divisões da perícia são o setor criminal (em que há exames do local de um crime, de armas utilizadas), o de laboratório (análises de DNA e químicas) e a papiloscopia (coleta e comparação de impressões digitais). A certificação deverá envolver tanto a integridade de equipamentos e produtos químicos envolvidos nessas análises, como a capacitação dos peritos e a adequação de seu local de trabalho. Assim, seria possível saber se as conclusões sobre um crime foram feitas por uma equipe bem avaliada ou não. “Ao final, vai ter norma técnica para tudo, até para redação de relatos periciais, porque hoje você lê e pensa que está escrito em polonês”, afirma Barroso. O coordenador critica as diferenças de métodos periciais de um Estado para outro e acredita que as normas vão permitir com que o nível seja mais uniforme. De acordo com ele, até mesmo dentre os setores da perícia a qualidade – são raros os que têm métodos mais bem definidos. É o caso dos exames de DNA, cujos procedimentos escritos incluem detalhes do tipo: como coletar amostras, de que maneira identificá-las e quando descartá-las.

Motivos de execução de advogada são mistério no Vale do Sinos

Natural de Rio Grande, Elaine Medeiros, 52 anos, morava em Novo Hamburgo há quatro anos.


Um mistério envolve a morte da advogada Elaine de Fátima Ávila Medeiros, 52 anos, executada com pelo menos cinco tiros por volta das 22h de sábado, em São Leopoldo, no Vale do Sinos.

Especialista em Direito Trabalhista, Elaine deixou Rio Grande há cerca de quatro anos para morar em Novo Hamburgo. Nos registros da Polícia Civil, nenhuma ameaça havia sido registrada. O caso, porém, tem todas as características de uma execução, destaca Genuino Duarte, da equipe Volante da Polícia Civil do Vale do Sinos.
A Brigada Militar encontrou o corpo da advogada, às 22h50min de sábado, num local deserto, cercado por mato, na Rua Carlos Crohn, no bairro Vila Nova, em São Leopoldo. Os policiais haviam sido chamados para atender uma ocorrência nas proximidades quando ouviram um carro disparar em alta velocidade e foram verificar o que havia acontecido. Caído na rua, o corpo apresentava marcas de pelo menos cinco tiros espalhados pela cabeça, pescoço e peito. A bolsa da vítima foi roubada, mas ao lado do corpo ficou num envelope uma procuração em nome da advogada. Assim os policiais puderam fazer a identificação do corpo.

12 abril 2009

Crime: Atividade de baixo risco

"Em Natal hoje em dia mata-se à vontade. Em todos os bairros, a qualquer horário, por qualquer motivo. A população estremece, a polícia corre atrás com as mãos na cabeça e os assassinatos se sucedem. Em grande parte dos casos, e isso não se discute, o motivo é o envolvimento de homicida e vítima com o tráfico de drogas. Geralmente, o traficante extermina, sem titubear, o usuário que lhe deve há algum tempo. Isso pune o devedor e serve como exemplo para os outros viciados. Mas para um dos promotores de Justiça mais respeitados do Estado, não é só esse o motivo do aumento de homicídios no RN. Edevaldo Barbosa denuncia o que muitos da polícia sabem, mas ninguém tem peito para divulgar: a ação de novos grupos de extermínio formados por policiais.

“Hoje não é um grupo só. Tem mais de um grupo atuando e o filme é sempre o mesmo: policiais que se juntam com traficantes e aí começam a matar, a extorquir, a cobrar pedágio, a eliminar os concorrentes”, diz o promotor. Ele compara os dias de hoje com os que precederam a prisão do grupo liderado pelo ex-PM João Maria da Costa Peixoto, o “João Grandão”, em 2005.

Experiência - Edevaldo Barbosa é coordenador do Gaerco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e tem vasta experiência na investigação criminal. Os longos anos trabalhando na área de inteligência credencia o promotor a falar do assunto de forma tão embasada, contundente e destemida. E a bem da verdade, ele não concorda muito com a terminologia “grupo de extermínio”, para os bandos que atuam hoje em dia.

“Na verdade são quadrilhas que têm seus interesses ilícitos, espúrios, como manter o tráfico de drogas, extorquir pessoas e matam para a manutenção dos seus crimes. Porque o grupo de extermínio é aquele que mata por uma causa ideológica, o “matar” é o objetivo final. Neste outro não”.

Barbosa explica ainda que os grupos de hoje são mais aprimorados que o do passado, já que não comete os mesmos erros. Ele não relata a participação de membros do grupo de antigamente no atual, mas atesta a participação de policiais, sem querer especificar se são civis ou militares. “Eu posso lhe garantir que você tem grupos hoje formados, fazendo a mesma coisa que eles faziam. Com a presença de policiais.

O coordenador do Gaerco vai além, e culpa o poder público pela escalada da violência, já que considera as corregedorias de polícia inoperantes, por não punirem os policiais criminosos. Ele critica ainda a falta de investigação efetiva dos casos, o que acaba fortalecendo a impunidade. “Não vamos ficar batendo em cachorro morto, mas é notório hoje que a polícia não investiga. Você conta nos dedos os casos em que houve um crime e a investigação foi levada a cabo e se chegou a um culpado, com provas”.

O promotor estima que somente cinco por cento dos homicídios têm o inquérito concluído e o autor apontado. E classifica a investigação potiguar como de “quinto mundo”, citando o Instituto Técnico e Científico (Itep) como exemplo. “É inoperante, que produz muito pouco, assoberbado de serviço”, relata.

Para completar, o promotor aponta o sistema judiciário como colaborador do alto número de homicídios na capital. Segundo ele, a Justiça é excessivamente garantista para quem comete delitos no país. E lembra que o sistema carcerário contabiliza cerca de 90% dos homens como reincidentes e cita como exemplo um acusado que responde a catorze processos criminais no estado, e que sempre que é preso, consegue sair com facilidade. “Ou seja, no frigir dos ovos, cometer crime se tornou uma atividade de baixo risco. Mas isso não significa que a gente tem que se incomodar” completou o promotor.

PM adquire 100 pistolas Taser



Um dos recursos que a Polícia Militar acaba de adquirir, e que também deve ser usado no combate ao crime é utilizado pelas melhores polícias do mundo. E tem a capacidade de deixar um indivíduo completamente imóvel por cerca de cinco segundos. A pistola Taser dispara eletrodos que aplicam uma descarga elétrica capaz de interromper a comunicação do cérebro com os músculos.

Ao todo são cem pistolas que acabam de chegar ao estado. Sete policiais militares estiveram em Brasília e fizeram um curso específico para operar o equipamento, e servirão como multiplicadores, repassando o conhecimento aos outros PMs. Em cerca de cem dias as Taser devem estar nas ruas da capital. Pelo menos uma em cada viatura, nesta etapa inicial.

A pistola emite de quinze a vinte descargas elétricas pulsativas por segundo e o disparo pode ser interrompido pelo policial a qualquer momento. Os eletrodos atingem o alvo carregados com 5 mil volts, mas não mata por causa da baixa amperagem. A descarga age direto no sistema nervoso central, causando uma Incapacitação NeuroMuscular. A pessoa atingida não desmaia, continua vendo, ouvindo e pensando, mas não consegue controlar os músculos.

Cada pistola custou R$ 3.241,00 e é dotada de mira laser, funcionando com pilhas. Para que não haja um exagero, banalização ou descontrole no uso das Taser, cada uma é dotada de um sistema que permite registrar a data, a hora, o minuto e o segundo de cada disparo. As informações são obtidas com um simples “plugar” da pistola em um computador. O uso da arma é polêmico e o comandante da PM, coronel Marcondes Rodrigues, garante que não há registro comprovado de morte causado pela pistola. Mas na internet são encontrados diversos relatos contrários.

Número de mortes é crescente

Em 2006, foram registrados na capital e nas cidades conurbadas 130 assassinatos no primeiro trimestre. Já nos três primeiros meses deste ano, a estatística chegou à marca de 169 pessoas assassinadas.

Esta semana, a TRIBUNA DO NORTE fez a mesma coisa que já havia sido feito em uma reportagem publicada em 14 de maio de 2006. Uma pesquisa nos registros do Instituto Técnico e Científico de Polícia, com o objetivo de saber quantas pessoas haviam sido assassinadas no período. As constantes mortes ocorridas diariamente na capital justificam o breve estudo pelas páginas do jornal.

O que chama a atenção é que a reportagem de três anos atrás já alardeava os 130 homicídios como um número impressionante, com perspectiva de uma estatística recorde para a Grande Natal. De fato, naquela época o natalense começava a se assustar com os crimes de morte cada vez mais frequentes, nos quatro cantos da capital.

Março - Três anos depois, a coisa piorou muito. Natal cresceu ainda mais e os números da violência também. Somente em março deste ano, foram contabilizados 70 homicídios, o que dá uma média de 2,25 crimes deste tipo a cada dia. A marca é bem maior do que a de meses anteriores, chamando a atenção pela violência deste mês que acaba de passar.

Em janeiro deste ano, por exemplo, foram registrados 58 assassinatos na Grande Natal, um número mais aproximado da realidade – já cruel – da cidade. No mês de fevereiro, com três dias a menos, o número ficou em 41. Os 169 homicídios ocorridos no primeiro trimestre, demonstram bem a forma como o natalense tem se sentido: de mãos atadas, impotente, vendo diante dos seus olhos o crescimento sem controle da violência.

O aumento no número de homicídios em 30% em apenas três anos leva a uma outra questão importante. Talvez seja por conta de estatísticas como essa é que população não tenha só medo dos dias de hoje. Mas talvez muito mais, da violência dos anos que ainda virão. Por todos os bairros o medo é visível no rosto das pessoas e no comportamento. A população tenta a todo custo de trancar em casa e se munir de equipamentos de segurança, seja em casa ou nos carros.

Entrevista: Marcondes Pinheiro - Coronel

A Polícia vê esse aumento de homicídios, da criminalidade? O que está acontecendo?

Eu digo a você que a nossa polícia está preparada para o combate à criminalidade. E o grande mal da incidência dos crimes de hoje que assolam o país é a droga. É o uso excessivo da droga. É uma droga maléfica que está assolando o nosso país, que é o crack. É uma droga de fácil aquisição. É a droga que causa maior dependência química, que vicia em oito segundos.

Qual é a solução?

Só a repressão a gente sabe que não resolve. Porque se você apreende trezentos quilos, na próxima serão mil. E quando apreenderem mil a próxima serão três mil. Porque eu digo que a repressão não resolve? Porque o Brasil faz fronteira com os três maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia. E com o segundo maior produtor de maconha do mundo que é o Paraguai. O caminho é a prevenção. Mostrando ao jovem, ao adolescente o que é a droga, os efeitos e mostrando à família que quando verificar que o filho deu o primeiro passo, olhe no espelho e diga que ela é a responsável, porque deu espaço para o traficante. O Proerd (programa da PM com crianças e jovens) mostra isso. O que você tem que fazer é acabar com o usuário, para que o traficante não tenha o que vender. Grande parte desse homicídios é de traficante que mata os usuários que têm dívidas. O viciado faz de tudo para fumar, e se ele estiver devendo dez reais, e não pagar, o traficante mata.

Quais são os investimentos preparados?

Hoje nós estamos com cinco mil policiais fazendo cursos técnicos à distância. Para isso estamos dando a cada batalhão um telecentro, que é um laboratório de informática. Isso para proporcionar ao policial essa oportunidade de se qualificar usando a internet. Eles ganham a Bolsa-Formação, que é um programa dos governos federal e estadual.

E no que diz respeito a equipamentos?

O governo do Estado também demonstra preocupação fazendo aquisição de equipamentos, como as pistolas não-letais. Conseguimos graças a Deus ultrapassar a burocracia e destravar a locação de 300 viaturas.

Somente para a PM?

Para a PM ficarão cerca de 200 viaturas. E o que eu ganho com a locação? A auto-estima do policial. Não existe a possibilidade de o policial estar num carro sem contar com a confortabilidade. A empresa que ganhou tem a obrigação de, com qualquer choque ou colisão, repor o carro em duas horas, no mesmo estado em que estava. Além disso, estamos fazendo aquisição de trinta caminhonetes 4x4 que vão se destinar para o interior do estado, bem como 89 motocicletas, que já estão na nossa cidade e vão para o emplacamento. Creio que em dez dias elas já estarão a disposição da população. Adquirimos ainda armas letais como pistolas de calibre .40, coletes balísticos, munição farta.

E sobre o incremento do efetivo?

Temos também chegando, a partir do dia 27 de abril, 670 homens que iniciarão o curso de formação. Não resolve o nosso problema, nem o do Brasil. É um alento? É. Precisa de mais? Precisa. Mas a gente precisa ter a preocupação com a formação, com a qualificação. Dia 27 eles iniciam a formação, que tem a durabilidade de seis meses. A nossa previsão é de que em novembro eles já estejam a disposição da sociedade."

FONTE: http://tribunadonorte.com.br/noticias/105580.html

Tribuna do Norte
http://www.tribunadonorte.com.br