A Promotoria de Justiça do Núcleo de Araruama encaminhou ainda recomendação ao prefeito Carlindo José dos Santos Filho solicitando a imediata exoneração do ex-policial militar da função para a qual foi nomeado.
Com o inquérito civil, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pretende apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa, por violação ao princípio da moralidade, diante da escolha, pelo Poder Executivo Municipal, de ex-PM punido por envolvimento com cooperativas de vans justamente para exercer cargo de chefia em secretaria municipal que, entre outras atribuições, possui a missão de fiscalizar e coibir o transporte irregular de passageiros.
Chico Bala foi acusado de envolvimento com milícias e com o transporte irregular de passageiros. O ex-policial, inclusive, já foi punido duas vezes pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), em decorrência do seu envolvimento com cooperativas de transporte alternativo.
O Prefeito de São Pedro da Aldeia tem cinco dias para dar informações ao MP acerca do eventual atendimento à recomendação. O mesmo prazo foi estabelecido para que o Município envie, ao MP, o ato de nomeação e a ficha funcional de Francisco César Silva de Oliveira.
Caso não haja retorno dos requerimentos, o MP prosseguirá com as investigações e, se comprovada a veracidade dos fatos, poderá ser proposta ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos.
A Promotoria de Justiça do Núcleo de Araruama solicitou também que seja agendada oitiva urgente, ainda para este mês, tanto com o prefeito quanto com o secretário municipal de Serviços Públicos e de Transporte de São Pedro da Aldeia, Luis Claudio Soares de Oliveira. No depoimento, eles deverão explicar por que e quais critérios adotaram para tal escolha.
O Ministério Público oficiou também a PMERJ e a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado para enviarem, respectivamente, no prazo de cinco dias, a ficha disciplinar e as cópias dos processos administrativos e do inquérito policial instaurado para apurar os eventuais crimes de Chico Bala.
Fonte:http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/04/22/mp-instaura-inquerito-civil-para-apurar-nomeacao-de-chico-bala-755384097.asp
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