| As principais reivindicações dos praças policiais e bombeiros militares, discutidas pela Anaspra (V ENERP, realizado em Natal/RN), foram apresentadas pelo presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra – PM/BM) e secretário da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, ao secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, ontem, em Brasília. O secretário recebeu em audiência subtenente Gonzaga, que o encaminhou as propostas da Anaspra, para que sejam reformuladas as instituições policiais. Dentre as propostas apresentadas, estão:
- A discussão da desmilitarização das policias e corpos de bombeiros militares;
- A implantação de instrumentos democráticos de controle interno, com ampla e profunda reformulação dos regulamentos disciplinares, que garantam o exercício do direito à ampla defesa e ao ontraditório, o devido processo legal, um julgamento justo e mparcial. Tais medidas são importantes para garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição a todos cidadãos e negados aos militares;
- A previsão legal de uma carga horária máxima 40 horas semanais;
- A implantação do acesso único à carreira e uma única carreira para os policiais;
- A revisão da lei de tortura, no sentido de prever um processo especifico de análise de perda da função pública, em caso de condenação. A demissão como pena acessória é uma condenação sem direito ao devido processo legal. Não há o devido processo legal, condição para o exercício da ampla defesa e uso do ontraditório;
- A adoção do ciclo completo de polícia, com uma divisão mais objetiva e clara das atribuições da civil e militar, como forma de maximizar os recursos humanos e financeiros e de elevar a eficiência das ações das duas instituições;
- Adoção do piso nacional de salário para os policiais e bombeiros militares compatível com as peculiaridades, riscos, insalubridade, dedicação exclusiva e carreira típica de estado a que os policiais e bombeiros militares estão sujeitos;
- Intervenção política nos estados de Santa Catarina, Roraima e Sergipe, onde são adotadas medidas disciplinares e criminais, em desfavor dos praças que lutam por melhores salários;
- Manutenção e consolidação dos direitos previdenciários e de seguridade social, compatíveis com a carreira típica de estados, dos riscos, periculosidade, insalubridade e dedicação exclusiva, próprios da atividade de policial militar.
OTIMISMO
Segundo o presidente da Aspra, o secretário Ricardo Balestreri demonstrou conhecimento e sensibilidade em relação às demandas dos praças. Prova disto foi a abertura de um canal de diálogo institucional com Anaspra, tendo agendado para o dia 16 de junho, às 15h, uma reunião com toda diretoria da Associação.
“Encontrei um ambiente muito receptivo, tanto por parte do secretário, quanto seus assessores. O cenário foi propício para uma discussão com responsabilidade, com propósitos de mudanças da atual realidade. Estou com boa expectativa, quanto aos rumos dessa discussão”, ressaltou subtenente Gonzaga.
FONTE: http://www.aspra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=651:secretario-nacional-de-seguranca-publica-balestreri-recebe-subtenente-gonzagaem-brasilia&catid=17:noticias&Itemid=19
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