“A justiça tem que ser feita e tem que ser cumprida. O governo jamais fugiria de suas responsabilidades. Este 5 de maio entra para a história do Estado, da Polícia Militar e do Governo do Tocantins”, disse o governador, ao anunciar o acordo com as associações de policiais militares, nesta terça-feira, 5, na sala de reunião do Palácio Araguaia, em Palmas.
O acordo beneficiou 3.183 membros da Polícia Militar, que estavam na ativa no ano de 1993 - quando foi concedido reajuste de 100% ao comandante da Corporação, fato que gerou a ação na justiça para pagamento das indenizações. Pelo acordo, serão pagos R$ 183.397.890,00 em 96 prestações individualizadas para cada indenizado. De acordo com o Governo, a primeira parcela está prevista para a folha de pagamento do mês de julho próximo, mas depende de aprovação de lei autorizativa do acordo, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa.
Segundo o secretário do Planejamento, José Augusto Pires de Paula, o pagamento já foi ajustado no Orçamento do Estado para 2009. “Já existe consignado no orçamento uma rubrica para tal, de R$ 10 milhões. Já se imaginava desde o ano passado que, se chegássemos a firmar um acordo, precisaríamos dos recursos. Pelos nossos cálculos, teremos um desembolso mensal de R$ 1.910.390,00. O orçamento está plenamente suportável para realização desse termo indenizatório”, garantiu o secretário.
Para o procurador da ASSPMETO – Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares, Cícero Tenório, o acordo atendeu aos anseios da maioria. “Superou a vontade das partes e chegamos a um denominador comum”, ressaltou o advogado, ao se referir aos demais componentes que ingressaram na PM após 1993 e não foram contemplados no acordo. Tenório elogiou o governo pela negociação e pelo acordo fechado. “Isso é um ato jamais visto. Sabemos que durante 96 meses os policias terão esses valores contemplados”, finalizou.
O comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Albuquerque, parabenizou o governador e toda a equipe de Governo pela negociação. “O governador abriu as portas de seu governo e é preciso parabenizar a vontade política de resolver essa questão”, disse. Ao lembrar da luta dos militares desde de 1993, o secretário extraordinário para Assuntos Parlamentares, Sargento Manoel Aragão da Silva, que na época encabeçou a luta pela correção salarial, disse que se sentia realizado. “As pessoas tem que acreditar nos sonhos e, principalmente, acreditar que existe justiça que hoje se concretiza”, afirmou Aragão.
Fonte:http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=6063
07 maio 2009
$ 183 milhões - Governo fecha acordo para indenizar policiais militares
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