Deputados aprovam projeto de lei que autoriza o pagamento de indenização a militares

A aprovação do projeto de lei que autoriza o pagamento de indenizações militares encerra uma luta de anos. Os requerentes vão receber uma verba indenizatória, conforme o posto e graduação ocupados em 1993, com valores variando de R$ 42.320,00 a R$ 249.000,00, pagos em 96 meses. Os militares que foram desligados da corporação também vão ganhar proporcionalmente ao tempo de serviço prestado. Neste caso, os números vão de R$ 1.500,00 (parcela única) a R$ 10.000,00, em 96 meses.

A aprovação aconteceu sem levar em consideração a discussão sobre o inciso que determina que o militar interessado em receber a indenização deve “comprovar filiação a entidade impetrante [no caso a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, ASPBMETO], conforme prevê voto em Agravo Interno na execução do referido Mandado de Segurança, às folhas 1.884 a 1.893, de 3 de abril de 2008”. A oposição argumentou que essa determinação vai contra a Constituição federal que determina que ninguém pode ser compelido a se associar.

A oposição apresentou emenda pendido a supressão desse inciso nas comissões, mas sob orientação da líder do governo, Josi Nunes (PMDB) a maioria dos membros rejeitou a proposta. Na ocasião, Josi defendeu que não há inconstitucionalidade. Ela argumentou que os militares não são obrigados a se associar. Trata-se segundo defende, de uma “condição”. A deputada explicou que para aqueles que não quiserem se associar, a luta na Justiça pelo direito à indenização vai continuar.

Entenda o caso

Após mais de 15 anos de espera, chega ao fim o impasse do pagamento da verba indenizatória para os policiais e bombeiros militares. O processo teve início em 1993, quando foi concedido um aumento de 100% somente ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado. A revolta com o fato fez com que a Associação de Sargentos e Subtenentes, com 424 filiados, entrasse com uma ação judicial que deu origem ao Mandado de Segurança nº 698, de 28 de junho de 1993. O presidente Carlos Henrique Gaguim foi um dos parlamentares que sempre estiveram empenhando esforços para o término deste impasse que só chegou ao fim, por intermédio de um acordo realizado entre Governo do Estado, representantes da categoria e advogados. “Foram muitos anos de espera e fico feliz em ver muitas famílias comemorando esta conquista”, comentou Gaguim.

Fonte:http://www.jornalstylo.com.br/noticia.php?l=b2e8e79124331b8181169cfecedc2919

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ANASPRA divulga nota de repúdio a Governadores e a Comandantes

A Diretoria da Associação Nacional das Entidades Representatrivas dos Praças - ANASPRA, nos enviou e-mail solicitando divulgação de nota de repúdio a Governadores e a Comandantes-Geral das Polícias Militares, dos Estados de Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Norte e Sergipe, haja vista as retaliações aos militares que participaram de movimentos paredistas naqueles Estados.

Abaixo a transcrição da nota, na íntegra:

"ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.

(ANASPRA)

MONÇÃO DE REPÚDIO

A Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, por ocasião do V ENERP, realizado na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, no período de 13 a 15 de maio de 2009, vem por este instrumento DECLARAR e registrar em desfavor dos governadores e dos Comandos das Polícias Militares dos estados de Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Norte e Sergipe, esta MONÇÃO DE REPÚDIO.

Os atos praticados por aqueles que se não conhecem, no mínimo deveriam por dever de ofício e em razão do cargo que ocupam, conhecer, afrontam os direitos basilares da cidadania e dignidade, do respeito ao homem e os direitos fundamentais e humanos do PRAÇA Policial e Bombeiro militar e seus familiares.

Paradoxalmente às punições impostas aos praças - que através do legítimo direito de reivindicar melhores condições de trabalhos e salários- , os Comandantes das Polícias Militares, ao final e após a concessão dos reajustes salariais da categoria, não abrem mão de recebê-los. Entretanto, usam, em nome da manutenção da disciplina e da hierarquia, o peso dos arcaicos, ultrapassados e inconstitucionais Regulamentos Disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros militares.

Senhores Comandantes, sejam, pelo menos uma única vez, coerentes e justos. NÃO punam aqueles que tiveram a coragem de saírem às ruas, reivindicando melhores condições de trabalho e salários. Consultem seus vencimentos, vejam se o mesmo percentual não foi aplicado aos seus rendimentos. Ora, é claro que sim. A luta por melhores salários é de toda a categoria e não somente dos PRAÇAS. Lembrem-se: a luta dos PRAÇAS não é contra a Polícia Militar, instituição à qual pertencemos e temos orgulho de defender. Nossa luta é contra o regime autoritário a que somos submetidos pelos constantes governos que, mesmo alternando-se no poder, oprimem, reprimem e massacram, cotidianamente, os policiais militares estaduais.

Senhores Comandantes, punir em nome da manutenção da disciplina e hierarquia não soa como incoerente a Vossas Excelências quando consultam seus salários nos banco? Será que nem por UM segundo Vossas Excelências refletem que o reajuste concedido à todos OS POLICIAIS foi às custas da prisão e da demissão somente de PRAÇAS, que por sinal são profissionais, pais e mães de família? E ademais, se Vossas Excelências não abrem mão de seus salários reajustados, em nome da manutenção da disciplina e hierarquia, é porque reconhecem como legítimos os movimentos reivindicatórios promovidos, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, pelos PRAÇAS. Por outro lado, se Vossas Excelências e os demais OFICIAIS são realmente coerentes, devolvam aos cofres públicos os reajustes conseguidos à sangue, suor e destemor dos PRAÇAS.

Direção da ANASPRA"

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Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar abre inscrições

Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Minas Gerais. São oferecidas 54 vagas para homens e seis para mulheres. Os interessados têm até o dia 6 de junho para se inscreverem. As inscrições devem ser feitas por meio do site www.pmmg.mg.gov.br/concursos ou nas unidades discriminadas no Anexo B do Edital. A taxa de inscrição é de R$ 69,90.
O curso (Bacharelado em Ciências Militares) terá início no dia 1 de fevereiro de 2010 e tem duração de três anos em regime escolar estabelecido pela Academia de Polícia Militar. O candidato aprovado no concurso ingressa na corporação como cadete, recebendo a remuneração de R$ 2.272,09. Ao término do curso assume o cargo de 2º Tenente, cuja remuneração é de R$ 3.464,95. São garantidos ainda os benefícios de assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica.
Os requisitos para a inscrição ao concurso são: ser brasileiro; ter ensino médio completo ou equivalente; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ter entre 18 e 30 anos, completados até a data de início do curso; ter idoneidade moral; altura mínima de 1,60m; ter sanidade física e mental e aptidão física; ser aprovado em avaliação psicológica; não apresentar tatuagem visível, quando em uso dos diversos uniformes; não ter sido demitido da PM ou outra instituição militar; não ter dado baixa no "mau comportamento", na vigência do Regulamento Disciplinar da PM; não ter sido exonerado ou demitido da PM ou do Corpo de Bombeiros.

Fonte:http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=43143

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Bombeiros gastam 2 minutos para atender acidente

Do acionamento à chegada no local da ocorrência foram menos de dois minutos. Os homens da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar, de Mineiros, foram acionados no sábado, dia 23, para socorrer vítima de queda de aeronave no aeroporto da cidade, que fica perto do quartel. O piloto acidentado levava uma bolsa com cerca de 40 quilos de pasta base para cocaína, em tabletes. A Polícia Militar foi acionada de imediato para tomada de providências.

Notícia do Estado de Goiás.

Fonte:http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=60604

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DF homenageia coronel acusado de desvio na PM

Exonerado em meio a um escândalo de desvio de R$ 919,6 mil, que o tornou réu por peculato, o ex-comandante da Polícia Militar de Brasília Antônio Cerqueira mereceu do governo do Distrito Federal honras militares e um elogio formal e solene "pelo trabalho realizado à frente da PM". A homenagem ao coronel, a portas fechadas, foi feita na sexta-feira passada pelo secretário de Segurança Pública, Valmir Lemos, delegado da Polícia Federal.

Na terça-feira, a Justiça acolheu a denúncia do Ministério Público contra Cerqueira e seus subordinados. A homenagem foi estendida a toda a corporação, saudada na quarta-feira passada com um anúncio em cores, em um quarto de página nobre do jornal Correio Braziliense, orçado em R$ 17 mil. O anúncio mostra a PM nas ruas, num momento em que os índices de criminalidade crescem na capital federal e o governo é criticado exatamente pela falta de policiamento.
No processo, Cerqueira é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro por meio de notas frias de serviços mecânicos de manutenção nos veículos da Polícia Militar. A fraude foi considerada grotesca pelo Ministério Público porque a frota é seminova e muitas notas superfaturadas tinham como data de execução dos reparos mecânicos dias em que os carros estavam em serviço, nas ruas da cidade. Os supostos reparos eram realizados nas oficinas da Nara Veículos, revendedora da Mitsubishi em Brasília.
Cerqueira não quis se manifestar sobre o assunto. O governador José Roberto Arruda disse que fez o que tinha de fazer, ou seja, exonerar o comando da PM. O secretário de Segurança, Valmir Lemos, sustenta a tese de que "não há crise, mas situações a serem contornadas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:http://br.noticias.yahoo.com/s/22052009/25/manchetes-df-homenageia-coronel-acusado-desvio.html

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Secretário Nacional de Segurança Pública, Balestreri, recebe presidente da ASPRA/MG, em Brasília

Escrito por Adriana Duarte

As principais reivindicações dos praças policiais e bombeiros militares, discutidas pela Anaspra (V ENERP, realizado em Natal/RN), foram apresentadas pelo presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra – PM/BM) e secretário da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, ao secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, ontem, em Brasília. O secretário recebeu em audiência subtenente Gonzaga, que o encaminhou as propostas da Anaspra, para que sejam reformuladas as instituições policiais. Dentre as propostas apresentadas, estão: - A discussão da desmilitarização das policias e corpos de bombeiros militares; - A implantação de instrumentos democráticos de controle interno, com ampla e profunda reformulação dos regulamentos disciplinares, que garantam o exercício do direito à ampla defesa e ao ontraditório, o devido processo legal, um julgamento justo e mparcial. Tais medidas são importantes para garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição a todos cidadãos e negados aos militares; - A previsão legal de uma carga horária máxima 40 horas semanais; - A implantação do acesso único à carreira e uma única carreira para os policiais; - A revisão da lei de tortura, no sentido de prever um processo especifico de análise de perda da função pública, em caso de condenação. A demissão como pena acessória é uma condenação sem direito ao devido processo legal. Não há o devido processo legal, condição para o exercício da ampla defesa e uso do ontraditório; - A adoção do ciclo completo de polícia, com uma divisão mais objetiva e clara das atribuições da civil e militar, como forma de maximizar os recursos humanos e financeiros e de elevar a eficiência das ações das duas instituições; - Adoção do piso nacional de salário para os policiais e bombeiros militares compatível com as peculiaridades, riscos, insalubridade, dedicação exclusiva e carreira típica de estado a que os policiais e bombeiros militares estão sujeitos; - Intervenção política nos estados de Santa Catarina, Roraima e Sergipe, onde são adotadas medidas disciplinares e criminais, em desfavor dos praças que lutam por melhores salários; - Manutenção e consolidação dos direitos previdenciários e de seguridade social, compatíveis com a carreira típica de estados, dos riscos, periculosidade, insalubridade e dedicação exclusiva, próprios da atividade de policial militar. OTIMISMO Segundo o presidente da Aspra, o secretário Ricardo Balestreri demonstrou conhecimento e sensibilidade em relação às demandas dos praças. Prova disto foi a abertura de um canal de diálogo institucional com Anaspra, tendo agendado para o dia 16 de junho, às 15h, uma reunião com toda diretoria da Associação. “Encontrei um ambiente muito receptivo, tanto por parte do secretário, quanto seus assessores. O cenário foi propício para uma discussão com responsabilidade, com propósitos de mudanças da atual realidade. Estou com boa expectativa, quanto aos rumos dessa discussão”, ressaltou subtenente Gonzaga. FONTE: http://www.aspra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=651:secretario-nacional-de-seguranca-publica-balestreri-recebe-subtenente-gonzagaem-brasilia&catid=17:noticias&Itemid=19

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Estados terão banco de DNA para identificar criminosos

BRASÍLIA - O Brasil passa a ter mais uma ferramenta de apoio para desvendar crimes e identificar criminosos em território nacional. Durante reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), seis Estados (Amazonas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Paraíba e Paraná) assinaram acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para uso do banco de dados de perfis genéticos Codis (Combined DNA Index System), usado pelo FBI, o escritório de investigação norte-americano. O FBI permitiu a utilização do software sem custos para o Brasil.

O Codis é um software de propriedade exclusiva do FBI, que permite a comparação de perfis genéticos. O sistema já é usado em mais de 30 países. Com ele, será possível ao Brasil dar o primeiro passo para a criação de uma rede integrada de dados de DNA, parte da célula que transmite a herança genética.

O sistema poderá auxiliar na identificação de criminosos em casos como estupro e pedofilia. Com o banco de perfis genéticos, será possível interligar crimes praticados por um mesmo indivíduo, se houver algum tipo de material genético, como sangue, pele ou pelo.

Com o acesso ao banco de DNA, os Estados poderão pesquisar se o material genético encontrado na cena do crime já tem registro em outro Estado, por exemplo.

Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o convênio vai permitir que o Brasil ingresse em uma nova fase de polícia científica. "Hoje, no mundo inteiro, segurança pública de qualidade se faz com ciência, tecnologia e com o acúmulo de conhecimentos estratégico e racional" ressalta Balestreri.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vai coordenar a implantação do sistema nos estado e financiar a compra dos equipamentos de informática necessários. A Polícia Federal será responsável por manter a parceria com o FBI.

Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/05/21/estados+terao+banco+de+dna+para+identificar+criminosos+6258961.html

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A nossa (in)segurança pública

A crônica policial está a cada dia mais recheada de fatos graves. Os crimes, outrora restritos ao bater de carteira, à “gaviola” (quando o ladrão, sorrateiramente retirava o dinheiro da gaveta do caixa) e as brigas de bêbados hoje são constituídos por chacinas entre grupos, arrastões na rua e em edifícios, assaltos à mão armada e, mais recentemente, ao extermínio de policiais e outros servidores do sistema penal-repressivo. E a população, assustada, enche suas casas e escritórios de grades, câmeras e outros dispositivos que lhes dão a sensação de segurança, mas, mesmo assim, a escalada é permanente e preocupante. Chegamos ao cúmulo de pessoas abrirem mão da sua sagrada privacidade e contratar monitoramento do próprio veículo ou até detetives para segui-las e a seus familiares, com o objetivo de buscar socorro em qualquer situação de risco. E, mesmo assim, os governantes ainda fazem bonitos discursos dizendo que a criminalidade está baixando. Onde, senhores? De tempos para cá, o policial, o agente penitenciário e até a autoridade judiciária são literalmente caçados pelo crime organizado, que desafia a ordem constituída e já chegou a atacar em massa, em demonstrações pontuais e organizadas de força. Hoje, denunciam os órgãos ligados às classes de segurança, para evitar a má fama junto à população, prefere fazer ações isoladas, mas que servem de intimidação tanto às autoridades quanto aos servidores encarregados de sua repressão e controle. Tudo ficou tão perigoso que os prefeitos dos municípios interioranos, que até recentemente lutavam para construir penitenciárias em suas cidades, como ilusória forma de desenvolvimento, agora as estão rejeitando, segundo revelam as últimas informações veiculadas na imprensa. Há anos temos alertado de que o governo e a sociedade estão, cada dia mais, perdendo o controle e, principalmente, sua autoridade. E que, antes da própria população, as grandes vítimas são os “donos das chaves” do sistema penitenciário. Muitos fatos já ocorreram e a equação ainda não foi resolvida e nem parece caminhar para uma solução. De nada adianta as autoridades citarem os números de “produção” da polícia, que a cada ano prende mais e enche as penitenciárias. É importante, também, saber o que se está fazendo com essa legião de apenados. Eles estão se recuperando? Qual o índice de recaída e volta à prisão? Que políticas estão se desenvolvendo para evitar que o indivíduo seja preso a primeira vez? E contra as diferentes “máfias”, que contradizem e envergonham o Estado organizado, o que se faz? Não basta colocar a polícia na rua, encher as cadeias e pensar que isso é segurança pública. O momento exige medidas concretas e preventivas que passam, necessariamente, pelo desmonte das inúmeras máfias criminosas e oferecimento de oportunidades ao jovem e garantia de oportunidade e renda aos indivíduos como forma de evitar que venham a ser cooptados pelo crime. É preciso agir na causa. Polícia e prisão são apenas amargos remédios para as consequências...
*Tenente, dirigente da Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo

Fonte:http://www.jornalagora.com.br/site/index.php?caderno=27&noticia=66012

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Trote sobre sequestro faz PMs ocuparem shopping de BrasíliaMulher de um major recebeu telefonema sobre sequestro do filho, que na verdade estava na es

Mulher de major recebe trote do falso sequestro e policias ocupam shopping.

Homens da tropa de elite da Polícia Militar de Brasília ocuparam, no início da tarde desta segunda-feira, 18, um dos maiores shoppings da capital. Armados de fuzis e vestidos com seus uniformes pretos que fazem lembrar a turma do capitão Nascimento, do filme Tropa de Elite, os policiais roubaram a cena no shopping, num horário de grande movimento - era hora do almoço.

Curiosos se aglomeraram nas sacadas na tentativa de descobrir o que se passava. Apesar da vistosa operação, não era nada grave. Os policiais haviam sido mobilizados por causa de um suposto sequestro envolvendo o filho de um major do Exército. No fim, descobriu-se que tudo não passava de um trote.

Quem recebeu o telefonema foi a mulher do major. Do outro lado da linha, o suposto sequestrador disse que estava com o filho do casal - e pediu dinheiro para libertá-lo. A mulher chegou a sacar o valor e deslocou-se até uma agência do Banco do Brasil dentro no shopping para fazer o depósito na conta indicada pelo bandido. Nesse momento, a polícia já estava mobilizada. Foi quando chegaram os homens do Bope, o batalhão de operações especiais da PM de Brasília.

Segundo a própria polícia, enquanto a mulher se preparava para fazer o depósito, o filho dela estava em sala de aula, no Colégio Militar de Brasília, a poucos metros dali.

A operação gerou reclamações da segurança do shopping, de propriedade do vice-governador de Brasília, Paulo Octavio (DEM). Funcionários chegaram a reclamar com os policiais que o alvoroço estava prejudicando a imagem do estabelecimento. A ação mobilizou 50 homens e 15 viaturas, segundo o tenente Petercley Franco, que comandou a equipe.

Depois de mais de uma hora de tumulto, a mulher deixou o shopping acompanhada do marido, identificado como major Sabbá, em um carro com motorista do Exército. "Ainda bem que tudo não passou de um susto", disse o tenente Franco.

Trotes como esse, conhecidos como "golpe do falso sequestro", têm sido cada vez mais comuns. Em Brasília, até parlamentares já caíram no golpe. Em muitos casos, as ligações partem de dentro de presídios.

A orientação da polícia para pessoas que passam por situações semelhantes é para manterem a calma e não atenderem de imediato aos pedidos dos falsos sequestradores. Antes de tudo, o indicado é tentar falar com o suposto sequestrado. Muitas vezes, essa medida já é suficiente para se ter a certeza que tudo não passa de trote.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,trote-sobre-sequestro-faz-pms-ocuparem-shopping-de-brasilia,372864,0.htm

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"OS PERVERSOS RESULTADOS DA NÃO VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
As baixíssimas "ajudas de custo" (não podemos mais chamar esses valores de salários) ofertadas como contrapartida pelo trabalho realizado pelos funcionários públicos do Rio de Janeiro, têm promovido verdadeiros estragos na prestação dos serviços públicos, penalizando a classe média e os excluídos socias, que tanto dependem dos serviços públicos.Inteiramente desmotivados, professores, médicos, bombeiros militares, policiais civis e policiais militares, apenas para citar alguns exemplos, se desdobram para cumprirem as suas missões e o resultado é o caos instalado na segurança pública, na saúde pública e na educação pública.Professores se multiplicam, pulando de escola em escola, na busca do seu sustento.Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Militares trabalham ininterruptamente, consumindo a folga nos "bicos".Médicos também lutam em vários empregos para promover o sustento de suas famílias.Entretanto, no caso dos médicos, existe um componente a mais.Via de regra, os médicos recebem muito mais na iniciativa privada e trabalhando como autônomos, no seu próprio consultório, o que tem provocado uma evasão dos médicos servidores públicos.Uma saída que também ocorre na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, com realção aos médicos do quadro de saúde.Na rede pública tentaram a contratação de cooperativas, o que não solucionou a escassez dos médicos.Aí, apareceu um iluminado:Por que não contratamos muitos médicos para o Corpo de Bombeiros Militar e os empregamos na rede pública, considerando que não podem faltar, em razão das punições disciplinares.Brilhante.O Corpo de Bombeiros passou a ter mais Oficiais Médicos, do que Oficiais Combatentes.A cor símbolo do Corpo de Bombeiros deixou de ser o vermelho e passou a ser o branco.E, nada adiantou, a evasão continuou.Surge então outra idéia brilhante:Vamos gratificar os Oficiais Médicos (R$ 2.100,00) com uma carga horária de apenas 36 horas semanais.Resultados:- um Tenente Médico do Corpo de Bombeiros Militar passou a ganhar mais que um Major Combatente da mesma Instituição Militar, gerando mal-estar e desgaste na hierarquia; e- a evasão continuou.Dados chegados dão conta que apenas em 2009 cerca de 100 Oficiais Médicos pediram demissão do Corpo de Bombeiros Militar.A "pobre" população fluminense continua morrendo em filas de hospitais e em corredores hospitalares.O que resta ao governo?- começar a valorizar o servidor público de carreira, o que deveria estar acontecendo há muito tempo, cumprindo promessas de campanha; e- encontrar outro ILUMINADO rapidamente.



Fonte:http://diariobombeiromilitar.blogspot.com/2009/05/direto-do-blog-do-cel-pm-paul.html

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Governadora dá puxão de orelhas na cúpula da SESED

Rubens Lemos disse que Wilma cobrou ações da Sesed

A governadora Wilma de Faria deu um ultimato à cúpula da segurança pública do Estado. Ela quer resultados positivos no combate à criminalidade e espera que, até o final deste mês as primeiras providências sejam tomadas.

A insatisfação da governadora foi expressa na noite da última quinta-feira, na Governadoria, durante reunião com o secretário da Segurança e Defesa Social, Agripino Neto, com o comandante da Polícia Militar, coronel Marcondes Pinheiro e a Polícia Civil.

O assassinato e o esquartejamento da estudante Maisla Marino, de 11 anos, na última terça-feira, antecipou a reunião com a cúpula da segurança e a cobrança de resultados.

Quinta-feira, quando se encontrava em Mossoró, a governadora comentou o assassinato de Maisla, quando mostrou sua insatisfação com os últimos acontecimentos. “Estou pondo em cheque a minha equipe”, disse Wilma. E la pediu ação à sua equipe e determinou o incremento da quantidade de viaturas e do patrulhamento na capital e em Mossoró.

Segundo o secretário Estadual de Comunicação, Rubens Lemos Filho, a reunião é uma praxe estabelecida pela governadora, e serve para que ela tenha um diagnóstico de todos que a auxiliam. “Essa mesma reunião já aconteceu com a Secretaria de Saúde, de Infra-Estrutura, entre outras. Com a Segurança já havia ocorrido e a governadora pediu uma outra, para que um relatório fosse apresentado”, explicou.

Participaram da reunião com a governadora o secretário de Segurança, Agripino Neto, o comandante-geral da Polícia Militar, Marcondes Rodrigues Pinheiro, outros oficiais da PM, e representantes da Polícia Civil, já que o delegado Elias Nobre está em Brasília. A governadora foi firme na cobrança, mas o secretário de Comunicação não classifica a postura de Wilma como um “puxão de orelha”.

“Quem conhece a governadora sabe que ela é assim, exigente. Ela tem experiência no poder executivo e cobra dos seus auxiliares que andem no ritmo dela”, disse Rubens Lemos Filho. Segundo ele, a demanda sobre a questão da segurança Wilma teve com a própria população, diariamente, nas conversas com as pessoas.

Entre as medidas determinadas pela governadora, está o adiantamento do uso das 330 viaturas que estão sendo locadas pela Sesed. Inicialmente estava previsto que os veículos chegassem ao Estado somente no final de maio, mas Wilma ordenou que a secretaria entre em entendimento com a empresa que venceu a licitação, para que as viaturas sejam utilizadas imediatamente no policiamento de Natal e Mossoró.

Uma outra determinação da governadora foi para que sejam compradas mais cem motocicletas para a Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam), grupamento da Polícia Militar. A governadora quer ainda o aprimoramento do Núcleo de Inteligência e mais rapidez na construção da cadeia de Nova Cruz.

A equipe de reportagem tentou contato com o delegado Ben-Hur Cirino de Medeiros, mas ele não atendeu às ligações. O comandante-geral da PM também foi contactado, mas estava participando de uma reunião. Através da assessoria de imprensa, o secretário adjunto da Sesed, João Eider, informou que o encontro com a governadora foi uma reunião de trabalho normal, sem cobranças duras.

Sinpol diz que segurança só melhora com delegacias vazias

A presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Vilma Marinho, comentou a reunião feita pela governadora Wilma de Faria. Segundo ela, não dá para falar em melhoria no trabalho da Polícia Civil, sem retirar os presos das delegacias da capital. A superlotação das delegacias impede o trabalho dos policiais, que precisam trabalhar como carcereiros. “Não adiante falar em aprimoramento sem retirar os presos das delegacias. Seria hoje a primeira providência para que os policiais consigam trabalhar”, disse Vilma.

Segundo a sindicalista, os policiais precisam ainda de uma melhoria no que diz respeito à estrutura das delegacias. “Os policiais trabalham sem sequer estrutura de higiene”, criticou Vilma. Ela ainda falou da falta de computadores ligados à internet, o que acontece na maioria das delegacias de Natal. “Numa época em que se fala tanto de internet, tem delegacias em que os policiais fazem cota com o próprio dinheiro para que tenham internet”, denunciou Vilma.

FONTE: http://tribunadonorte.com.br/noticia.php?id=109640

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MENDONÇA QUER APROVAÇÃO PEC DOS MILITARES

Defender a valorização da carreira militar, mobilizando a sociedade para a aprovação da PEC300/08 na Câmara dos Deputados, será a argumentação do deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), durante o V ENERP - Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças Estaduais, nesta quinta-feira, 14 de maio, em Natal, capital do Rio Grande do Norte. O evento acontece em sua 5ª edição, por iniciativa da ANASPRA - Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais.
A criminalidade não respeita as fronteiras estaduais. Expande-se e age com força estratégica e bélica desproporcional às condições de trabalho nos mais diversos estados. É preciso que a segurança pública seja uma prioridade dos governos. É imprescindível que os homens que estão na linha de frente - para não dizer, na linha de tiro, estejam bem remunerados, treinados e habilitados a enfrentar o bandido que se refugia nas regiões menos aparelhadas do país, identifica a polícia mais fragilizada para agir contra a sociedade que se encontra apavorada, se sentindo refém do crime e sem perspectiva de socorro imediato, alerta Mendonça Prado.
Como relator da PEC 300/08 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado emitiu parecer pela admissibilidade da proposta, regulamentando o piso nacional para carreira militar, que impõe isonomia salarial entre todas corporações do país com base na tabela remuneratória já aplicada no Distrito Federal. O parecer do relator foi aprovado por unanimidade e com louvor na CCJ.
A PEC 300/08, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aguarda aprovação na Comissão Especial da Câmara, para ser submetida a votação em plenário em dois turnos. Também na quinta-feira, 14 de maio, Arnaldo Faria de Sá irá ministrar o painel sobre a proposta.
Mendonça Prado reafirma a necessidade da aprovação da proposta de emenda a Constituição Federal, classificando como imprescindível ao fortalecimento da força policial militar, estabelecendo condições igualitárias de trabalho e remuneração em todo território nacional.
Da assessoria de imprensa do parlamentar

Fonte:http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=13520091110565227

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Maioria dos policiais militares do Rio é alvejada quando estão de folga

Setenta e oito por cento dos policiais militares assassinados desde o ano de 1999 não estavam a serviço da corporação. Ao todo, 1.458 policiais foram executados entre janeiro de 1999 e março deste ano. Destes, 1.147 estavam de folga, de acordo com matéria publicada nesta terça-feira pelo jornal O Globo.
De acordo com o presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas, Melquisedeque do Nascimento, é na folga, quando o policial normalmente está fazendo um "bico", que ele é alvejado por criminosos que o reconhecem. Além disso, no serviço, eles possuem uma estrutura melhor e nunca ficam sozinhos.
Melquisedeque defende ainda uma mudança constitucional que faça com que a própria corporação passe a apurar crimes contra policiais. Dados do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), revelam que a PM do Rio é a que mais morre e mata do país. Os policiais morrem 2,5 vezes mais do que os de São Paulo e matam seis vezes mais.
O secretário nacional de segurança pública, Ricardo Balestreri, defende uma política de segurança de inteligência e respeito aos direitos humanos. Nesta quarta-feira, dia 13 de maio, a Polícia Militar do Rio completa 200 anos de existência.

Fonte:http://www.sidneyrezende.com/noticia/39187+maioria+dos+policiais+militares+do+rio+e+alvejada+quando+estao+de+folga

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Pesquisa revela que 13,9% dos oficiais da PM do Rio usam tranquilizantes

Padrão nacional de uso de calmantes é de 5,8%, entre jovens.Estudo da Fiocruz mostra que 48% dos oficiais bebem semanalmente.




Para suportar a pressão e o estresse do dia a dia do trabalho e da violência na cidade, 13,9% dos oficiais, suboficiais e sargentos e 8,5% dos cabos e soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro fazem uso constante de tranquilizantes.

O levantamento foi feito pelas pesquisadoras Edinilsa Ramos de Souza, Maria Celina de Souza Minayo e Patrícia Constantino, do Centro Latino-Americano de Estudos da Violência e Saúde (Claves), da Fundação Oswaldo Cruz.Entre os medicamentos mais utilizados estão ansiolíticos (que diminuem ansiedade e tensão), barbitúricos (calmantes), sedativos e anfetaminas (remédios para emagrecer).

Segundo a pesquisadora Edinilsa, esse percentual está acima do padrão nacional da população, que gira em torno de 5,8%, entre os jovens.

Pilha de nervos


A pesquisa feita com 1.300 policiais, – homens e mulheres de até 45 anos, das mais variadas patentes - entre 2006 e 2007, mostrou ainda que para extravasar os momentos de estresse, tensão, risco e falta de condições satisfatórias de trabalho, 48% dos oficiais, suboficiais e sargentos e 44,3% dos cabos e soldados consomem bebida alcoólica semanalmente. “O consumo de bebida está dentro do padrão da população, daquelas pessoas que tomam um chopinho no fim de semana. Mas o percentual dos que usam tranquilizantes é preocupante. Chama a atenção para a quantidade de policiais que precisa recorrer a medicamentos para dormir e relaxar”, disse Edinilsa.

O consumo de substâncias lícitas, afirma a pesquisadora, está ligado ao cotidiano de tensão e violência na cidade - onde os índices de criminalidade são altos – que gera angústia, medo e estresse. Essas situações, aliadas às condições precárias de trabalho, falta de equipamentos adequados e ao constante risco de morte, transformam as pessoas numa pilha de nervos. “Os policiais não conseguem relaxar e dormir. Isso não quer dizer que sejam dependentes ou viciados. Mas mostra que é necessário criar uma instância dentro da corporação para tratar da saúde mental desses policiais. Iniciativas neste sentido já existem, mas precisam ser ampliadas”, defendeu a pesquisadora. Durante a pesquisa muitos policiais confidenciaram que não fazem o tratamento por se sentirem discriminados, não só no trabalho, mas também pela família e pela sociedade. Todos os policiais estão trabalhando normalmente em suas funções dentro dos batalhões.

Oficiais revelam mais problemas


A pesquisa mostra ainda que, dos PMs que admitiram consumir bebidas alcoólicas ou tranquilizantes, cerca de 90% são oficiais, suboficiais ou sargentos, segundo a pesquisadora.
Devido ao estresse, são eles os que mais se arriscam a fazer sexo sem proteção (21,9% contra 18,6% de cabos e soldados), mais têm problemas com a família (15,9% contra 13,2%) e mais têm crises nervosas (13,1% contra 9%). Os cabos e soldados só superam os superiores em acidentes de trânsito (6,3% contra 5,1%). “São os oficiais que talvez tenham mais consciência dos problemas e sejam mais exigentes com relação à qualidade de vida que levam. Embora não estejam na linha de frente dos confrontos, têm a responsabilidade, a pressão e a tensão de responder por toda uma guarnição ou um batalhão”, justifica a pesquisadora. Edinilsa espera que com a pesquisa, que resultou no livro “Missão prevenir e proteger”, as autoridades percebam a necessidade de se pensar numa política de saúde para os policiais. “Essa não é a polícia que nós queremos e nem que os próprios PMs querem. Espero que esse estudo sirva para toda a sociedade pensar e refletir sobre o que podemos fazer para melhorar as condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais que estão padecendo com problemas psicológicos”, concluiu a pesquisadora.

Fonte:http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1123475-5606,00-PESQUISA+REVELA+QUE+DOS+OFICIAIS+DA+PM+DO+RIO+USAM+TRANQUILIZANTES.html

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Segurança pública brasileira é um desastre, diz secretário nacional

Brasília - O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou nesta segunda-feira (11), durante lançamento da Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania, que os mais de 40 mil homicídios registrados anualmente no país indicam o fracasso do modelo de segurança pública brasileiro predominante nos últimos 40 anos. "No que pese o heroísmo de policiais civis, militares e federais, de nossos bombeiros e de nossos guardas municipais, a segurança pública brasileira é um verdadeiro desastre. Basta darmos uma olhadinha nas estatísticas para vermos que [o modelo] não tem funcionado nos últimos 40 anos", afirmou o secretário.Para Balestreri, as razões do "desastre atual" estão no modelo implantado no Brasil, voltado mais para ações de repressão. "Nessas últimas quatro décadas, o que tivemos foi um modelo fundado na reatividade. Quando um caso dramático acontece, o Estado vai lá e reage. Obviamente, se o Estado apenas corre atrás do prejuízo, ele não consegue se antecipar, planejar e ter uma visão preventiva", explicou. Na avaliação do secretário, o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) vem contribuindo para mudar o quadro atual, uma vez que injetou mais dinheiro no setor e, principalmente, alterou as prioridades.Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o programa visa articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção, e busca atingir as causas que levam à violência. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012."Talvez o Pronasci seja o primeiro programa sistêmico profundamente inteligente nesses últimos 40 anos, pois combina as políticas sociais com as de repressão qualificada, focando nas questões centrais da prevenção, educação e do acompanhamento de jovens e adolescentes", avaliou Balestreri. "Ele foi um grande avanço do ponto de vista da sustentação dos estados que têm problemas de investimentos, mas, obviamente, o programa ainda é muito recente e só vamos ver seus efeitos mais adiante. Além do mais, é lógico que a União terá que disponibilizar muito mais dinheiro."Para superar o atual quadro, Balestreri diz que é necessário que os gestores ajam mais com "cérebro e neurônios" do que com "fígado e bílis"."O senso comum nos pressiona o tempo inteiro para combatermos truculência com truculência", diz o secretário. "Não somos românticos e sabemos que segurança pública também é feita com repressão, mas com repressão qualificada. E não deve ser este nosso foco central, mas sim ações de prevenção, a inteligência e o pensamento estratégico".Para Balestreri, é preciso retomar experiências que tentaram aproximar o policiamento das comunidades, como as duplas de policiamento, popularmente conhecidas por Cosme e Damião. "A ditadura militar sufocou isso e se apropriou das polícias, transformando-as em braços armados do Estado. O mesmo modelo reativo fez com que surgissem polícias reativas em detrimento de experiências comunitárias. Agora, nós temos que reconhecer que tudo isso também tem a ver com este modelo equivocado fundado na distância entre a polícia e a população, na simples compra e distribuição de equipamentos, na alta letalidade e na ilusão de que vamos conseguir combater violência com mais violência."Balestreri diz que a falta de consciência da relação entre segurança e desenvolvimento nacional é o que atrapalha o país a ter ações de segurança pública com qualidade. "Se não temos essa consciência, sempre veremos o assunto como algo menos importante. Não é possível haver desenvolvimento sem segurança, já que não se formam lideranças populares autônomas, não há empreendedorismo popular, pois o povo, intimidado pelo crime, não investe em pequenos negócios. Não há educação de qualidade, pois o crime também impõe formas de censura."
AGÊNCIA BRASIL

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Kassab põe São Paulo sob o comando de 40 oficiais da PM

Domingo, 10 de Maio de 2009.

Eles ocupam os principais postos em subprefeituras, secretarias, CET, Samu, Defesa Civil e Serviço Funerário.

Bruno Paes Manso e Luísa Alcalde

Acusados de tratar cidadãos como inimigos por estarem contaminados pela doutrina militarista, eles foram execrados na retomada da democracia, quando ganharam a pecha de truculentos. Na gestão de Gilberto Kassab (DEM), o estigma parece ter ficado de lado e hoje a Polícia Militar oferece cada vez mais quadros à Prefeitura, justamente em áreas voltadas à prestação de serviços aos cidadãos de São Paulo.

Segundo levantamento feito pelo Estado, existem atualmente 40 oficiais da corporação espalhados em postos chaves da administração, como subprefeituras, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Secretaria Municipal de Transportes, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Serviço Funerário e Defesa Civil. Os oficiais só assumem a vaga depois que passam para a reserva.

"Eles têm excelência no serviço público e experiência em aprovações de projetos, por exemplo", defende o prefeito Gilberto Kassab. "Em Cidade Tiradentes, temos muitos terrenos públicos ocupados. Já fizemos operações para fechar 50 bares. Os oficiais têm bons contatos nas polícias e ajudam a acelerar as parcerias", explica o subprefeito, Renato Barreiros, que conta com os serviços do coronel Claudio Augusto Xavier na assessoria da Defesa Civil da subprefeitura.

É justamente nas administrações locais onde se encontra a maior concentração de oficiais da PM. Dezenove das 31 subprefeituras já contam com 25 coronéis, um major e um tenente. Eles são subprefeitos em Pinheiros, na zona oeste, na Mooca, na zona leste, e em Santo Amaro, na zona sul. E o prefeito anunciou em discurso que, em breve, um coronel deve comandar a Subprefeitura da Sé, no centro.

Os coronéis ainda estão nas chefias de gabinete de 13 subprefeituras. Outros cinco são coordenadores de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e três de Projetos e Obras, áreas que trabalham com fiscalização. Alguns ainda levam assistentes para auxiliá-los. Os demais oficiais estão em funções administrativas, como supervisão técnica do gabinete da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

A Subprefeitura da Mooca é a que tem mais oficiais em seus quadros. São quatro coronéis e um tenente. Foi justamente na Mooca que a chamada "onda dos coronéis" ganhou força na gestão Kassab. O coronel Rubens Casado, ex-comandante do Policiamento da Capital, foi trabalhar na Subprefeitura em julho do ano passado, um dia depois do escândalo de propinas envolvendo fiscais e camelôs. Casado começou como chefe de gabinete. Teve bom desempenho e subiu de posto no começo do ano. Mesma época em que o coronel Nevoral Bucheroni assumiu a Subprefeitura de Pinheiros. Na semana passada, um ex-comandante do Corpo de Bombeiros, o coronel Manoel da Silva Araújo, se tornou subprefeito de Santo Amaro. "Meu trabalho é fazer cumprir a legislação. As coisas começam a mudar quando conseguimos dar pronta resposta às irregularidades", diz Casado.

COMBATE AO CRIME

Como muitas tarefas das subprefeituras estão relacionadas a crimes comuns, a facilidade que os oficiais têm para manter contato com policiais da ativa aparece como outro atrativo importante. "Fechamos recentemente um bar que tinha muitos problemas com drogas. A polícia consegue colocar o P2 (serviço de informação da PM) em ação. Nós temos o poder de fiscalização e de fechamento do estabelecimento", diz o subprefeito de Aricanduva, Roberto Tamura, que conta com ajuda do major Wanderlei Rohrer na chefia de gabinete.

A grande quantidade de oficiais em diferentes pastas da Prefeitura acaba facilitando também a parceria entre diferentes setores da administração. Encarregado da fiscalização de alguns dos lugares mais badalados na noite paulistana, caso da Vila Madalena, na zona oeste, o subprefeito de Pinheiros, coronel Bucheroni, só precisa de alguns telefonemas para pedir apoio aos colegas coronéis da CET na fiscalização de valets e carros em fila dupla. Até a semana passada, atuava em parceria com o Programa de Silêncio Urbano (Psiu), que era comandado pelo coronel Fernando Coscioni (ver boxe ao lado), para ficar em cima das casas noturnas mais barulhentas. "Dessa maneira, evitamos muitas vezes a lenta burocracia que pode atrapalhar o trabalho."

Nos bastidores, a expectativa é de que a quantidade de coronéis não pare de aumentar. Primeiramente, os currículos são avaliados na Coordenação das Subprefeituras e, depois, sugeridos para regiões que precisam de novos quadros. Os coronéis, contudo, não têm sido impostos pelo prefeito. Ele são sutilmente oferecidos. A subprefeita da Lapa, Soninha Francine, recebeu recentemente uma ligação de Kassab, colocando os serviços de um oficial à disposição para ajudar a "coibir práticas criminosas na região ou no mínimo impor respeito". Soninha entrevistou o nome sugerido, que pediu uma equipe com oito auxiliares. "Achei melhor recusar porque não havia todas as vagas disponíveis."

QUEM SÃO E ONDE ESTÃO

Sub Aricanduva: major Wanderlei Rohrer, chefe de gabinete
Sub Butantã: coronel Jair Pacca de Lima, chefe de gabinete
Sub Cidade Ademar: coronel Luiz Humberto Saviolli, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU)
Sub Campo Limpo: coronel Vitória Brasília, chefe de gabinete
Sub Casa Verde: coronel Airton Nobre de Mello, chefe de gabinete
Sub Cid. Tiradentes: coronel Claudio Augusto Xavier (Defesa Civil)
Sub Guaianases: coronel Fernando Souza Brito, chefe de gabinete
Sub Ipiranga: coronel Reinaldo Rocco, chefe de gabinete; coronel Admir Bento (Defesa Civil)
Sub Jaçanã: coronel José Giannoni, chefe de gabinete
Sub Mooca: coronel Rubens Casado, subprefeito; coronel Marcílio, chefe de gabinete; coronel Gerson Branchini (CDPU); coronel Marcio, coordenador administrativo; tenente Garcia (Fiscalização)
Sub Perus: coronel Sérgio Carlos Filho, coordenadoria de administração e finanças
Sub Pinheiros: coronel Nevoral Bucheroni, subprefeito; coronel Rogério Paixão, coordenador de Projetos e Obras (CPO)
Sub Pirituba: coronel Valdeir Vasconcelos (CPDU); novo coronel vai assumir chefia de gabinete
Sub Santana: coronel José Vasconcelos, chefe de gabinete
Sub S. Amaro: coronel Manoel Antônio Araújo, subprefeito; coronel Jerônimo (CDPU); coronel Roberto Costa, chefe de gabinete
Sub São Miguel: coronel Paulo Máximo, chefe de gabinete
Sub Vila Mariana: coronel Adílson Alves de Moraes (CPDU)
Sub V. Prudente: coronel Renato Cesar Melo, chefe de gabinete
Secretaria de Coordenação de Subprefeituras: coronel Roberto Ney Campanha Nascimento, supervisor técnico do gabinete
CET: coronel Roberto Allegretti, diretoria de Administração e Finanças; coronel Rui Cesar Melo, diretor de Operações; major Dario Medeiros, superintendente de Comunicação
Secretaria de Transportes: coronel Trajano Conrado, diretor do Departamento de Transporte Público (DTP); coronel Rail de Mendonça, diretor de Divisão do DTP;
coronel Roberto Vieira Tosta, assessor do gabinete do DTP; Valter Caetano, gerente de Recursos Administrativos do DTP
Serviço Funerário: coronel Antônio Sérgio Palazzi, assessor geral;
coronel Celso René Vieira, diretor de Segurança
Defesa Civil: coronel Orlando de Camargo Filho, coordenador-geral
Samu: Coronel Luiz Carlos Wilke, diretor
Secretaria de Segurança: coronel Sérgio, assistente técnico do gabinete.

FONTE: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090510/not_imp368327,0.php

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V ENERP - Dep. autor da PEC 300 se reúne com representantes de associações

ASSOCIAÇÕES DE MILITARES ESTADUAIS CONVIDAM POLICIAIS E BOMBEIROS PARA ENCONTRO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS QUE CONTARÁ COM A PRESENÇA DO DEPUTADO ARNADO FARIA DE SÁ, AUTOR DA PEC 300.

Companheiros e companheiras,

Com muito esforço construimos o V ENERP - Encontro Nacional dos Praças Militares Estaduais, que será sediado em Natal/RN, nos próximos dias 13 a 15, no auditório do SESC-CENTRO. Contamos com a participação de todos nos debates para uma verdadeira construção de uma política pública de segurança, sendo ouvidos os atores desses processo, seja gestores, comunidade civil e principalmente os trabalhadores de segurança pública. O Encontro acontecerá nos moldes de uma Conferência Livre sendo uma etapa preparatória para I Conferência Nacional de Segurança Pública.
No evento os debates deverão ser acalorados já que os temas abordados bastantes relevantes, temas como:

- Financiamento da Segurança Pública (Luiz Gonzaga Ribeiro - ASPRA/MG);

- Valorização Profissional - PEC 300 (Arnaldo Farias de Sá - Dep. Federal);

- Valorização Profissional - Desmilitarização (Luciana Genro - Dep. Federal), serão de grande importância para o Encontro. No encontro acontecerão paineis como Movimento de esposas e familiares, modernização das legislações e exercício parlamentar dos militares estaduais, nesses paineis serão abortados o histórico, a importancia e como essas ações têm apresentado caminhos para uma política de segurança segurança pública.
A abertura oficial do evento será as 19h do dia 13, com a participação da vereadora Heloisa Helena (PSOL-AL) com uma palestra sobre conjuntura nacional e perspectivas para segurança pública.
Mas os trabalhos para Diretoria da Associação Nacional, deve começar mais cedo, logo as 09h, do dia 13, haverá reunião de Diretoria, na qual os organizadores apresentará a estrutura e organização do evento, além de cada Diretor apresentar relatorio sobre organização e mobilização de seu estado e nacional.

Enfim, além de representantes nacionais de entidades estaduais o evento contará com presença confirmada de diversos parlamentares, trabalhadores e gestores, além de acadêmicos de universidades locais e uma presença macisa dos policiais e bombeiros do estado.

Venha participar dessa atividade democrática, de valorização, cidadania e dignidade de nossa categoria. Mobilize sua caravana e confirme sua presença.

BAIXE AQUI A SUA FICHA DE INSCRIÇÃO:

http://br.geocities.com/asprarn/Cadastramento/Ficha_Inscricao.xls

PROGRAMAÇÃO:

A organização,

Telefones para contato: (84) 3206-1896 - 8884-2370 - 8804-1886 - 8879-8169

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Procuradoria acusa deputado de pagar ligações para disque-sexo com dinheiro público

O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara, responde a processo no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de má utilização de um telefônico público instalado na residência de seu falecido pai, no Rio Grande do Sul. O Ministério Público Federal identificou chamadas do aparelho realizadas para serviços de disque-sexo e destinos fora do Brasil.

Parecer do Ministério Público encaminhado ao STF afirma que o deputado teria feito mau uso do aparelho no período em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), em 1997. A denúncia tem como base contas telefônicas e documentos da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações) que comprovam a instalação do telefone a pedido da prefeitura, na residência do pai de Moraes.

"Os documentos que acompanharam a denúncia comprovaram, também, que o terminal instalado na casa do pai do denunciado foi utilizado para inúmeras ligações particulares, inclusive, para outros países, tais como Guiné Bissau, Moldova, São Tomé e Príncipe, e números de conhecido conteúdo pornográfico", diz o parecer assinado pela sub-procuradora-geral da República, Claudia Marques.

O Ministério Público acatou a denúncia contra Moraes e pede, no parecer, que o STF aceite a condenação do deputado.

A Folha Online tentou sucessivos contatos telefônicos com Moraes, mas o deputado não foi encontrado para comentar as denúncias.

Denúncia

Em um segundo processo que tramita no STF, o deputado é acusado de realizar a contratação ilegal de 75 servidores temporários sem a necessidade de interesse público naquele momento. "Para obter tal intento, o indiciado remeteu projetos de lei à Câmara Municipal, tendo alcançado as autorizações para as contratações, que teriam burlado o princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público", diz a sub-procuradora.

No segundo processo, porém, o Ministério Público sugere a absolvição do deputado por considerar que não há justa causa para a ação penal quando o prefeito, com base em lei aprovadas pela Câmara de Vereadores, contrata servidores sem concurso público por tempo determinado para atender situação considerada "de excepcional interesse público".

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u562249.shtml

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Segurança aprova permissão de porte de arma a oficiais de Justiça

A Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 6563/06, do deputado licenciado Alberto Fraga, que autoriza o porte de arma para mais três profissionais. De acordo com o texto, os oficiais de Justiça e os fiscais do trabalho e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) poderão usar armas durante o efetivo exercício da atividade.

O porte só será concedido ao profissional que não esteja respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. A comprovação de idoneidade também será exigida.

O tema provocou debates acalorados entre os deputados. Por 9 votos a 4, a comissão rejeitou o parecer do relator, deputado José Genoíno (PT-SP), contrário ao projeto. Genoíno argumenta que, além de desfigurar o Estatuto do Desarmamento, a proposta ainda coloca em risco a vida desses profissionais.

"Está claro, para nós que acompanhamos o noticiário sobre a violência no mundo inteiro, que o uso da arma para quem não tem autorização legal de combate à violência não combate a violência e acaba estimulando-a, porque (o profissional) não tem treinamento e não tem proteção. Ele fica sendo um alvo vulnerável para que o bandido use aquela arma em ações criminosas. Quando esses agentes estiverem cumprindo missões em que a segurança esteja em risco, eles têm que pedir a proteção das instituições de segurança do Estado", ressaltou.

Voto em separado
Com a rejeição do relatório de Genoíno, prevaleceu o voto em separado apresentado pelo deputado Capitão Assumção (PSB-ES), favorável ao projeto. Segundo ele, os oficiais de Justiça e os fiscais do trabalho e do Ibama são operadores de segurança pública e, devidamente treinados, devem ter direito ao porte de arma.

Para mostrar a vulnerabilidade desses profissionais, Assumção citou o recente assassinato de uma oficial de Justiça, em São Paulo. "Sandra Regina Ferreira foi brutalmente assassinada, no dia 23 de abril, no cumprimento do dever. Ela foi entregar um mandado de busca e apreensão e o bandido disparou uma arma contra ela, recarregou e disparou de novo. Ela não tinha como se defender", lembrou.

Ele considera impossível que policiais militares acompanhem os oficiais de Justiça e fiscais. "Em todo o Brasil, a defasagem de policiais militares é muito grande. Não existe a possibilidade de, em um dia de serviço, todos os oficiais de Justiça estarem sendo acompanhados por policiais militares", argumentou.

Atualmente, a legislação permite o porte de arma para os integrantes das Forças Armadas; das polícias militar, judiciária e legislativa; e do Corpo de Bombeiros, entre outros profissionais.

Parecer vencedor
A deputada Marina Maggessi (PPS-RJ) foi designada relatora do parecer vencedor, que engloba o voto em separado de Assumção, apenas com a ressalva de que o porte só será permitido no efetivo exercício da atividade profissional, e não "mesmo fora do serviço", como previa o voto em separado original.

Com o início da Ordem do Dia do Plenário, o parecer não chegou a ser votado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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$ 183 milhões - Governo fecha acordo para indenizar policiais militares

“A justiça tem que ser feita e tem que ser cumprida. O governo jamais fugiria de suas responsabilidades. Este 5 de maio entra para a história do Estado, da Polícia Militar e do Governo do Tocantins”, disse o governador, ao anunciar o acordo com as associações de policiais militares, nesta terça-feira, 5, na sala de reunião do Palácio Araguaia, em Palmas.

O acordo beneficiou 3.183 membros da Polícia Militar, que estavam na ativa no ano de 1993 - quando foi concedido reajuste de 100% ao comandante da Corporação, fato que gerou a ação na justiça para pagamento das indenizações. Pelo acordo, serão pagos R$ 183.397.890,00 em 96 prestações individualizadas para cada indenizado. De acordo com o Governo, a primeira parcela está prevista para a folha de pagamento do mês de julho próximo, mas depende de aprovação de lei autorizativa do acordo, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa.

Segundo o secretário do Planejamento, José Augusto Pires de Paula, o pagamento já foi ajustado no Orçamento do Estado para 2009. “Já existe consignado no orçamento uma rubrica para tal, de R$ 10 milhões. Já se imaginava desde o ano passado que, se chegássemos a firmar um acordo, precisaríamos dos recursos. Pelos nossos cálculos, teremos um desembolso mensal de R$ 1.910.390,00. O orçamento está plenamente suportável para realização desse termo indenizatório”, garantiu o secretário.

Para o procurador da ASSPMETO – Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares, Cícero Tenório, o acordo atendeu aos anseios da maioria. “Superou a vontade das partes e chegamos a um denominador comum”, ressaltou o advogado, ao se referir aos demais componentes que ingressaram na PM após 1993 e não foram contemplados no acordo. Tenório elogiou o governo pela negociação e pelo acordo fechado. “Isso é um ato jamais visto. Sabemos que durante 96 meses os policias terão esses valores contemplados”, finalizou.

O comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Albuquerque, parabenizou o governador e toda a equipe de Governo pela negociação. “O governador abriu as portas de seu governo e é preciso parabenizar a vontade política de resolver essa questão”, disse. Ao lembrar da luta dos militares desde de 1993, o secretário extraordinário para Assuntos Parlamentares, Sargento Manoel Aragão da Silva, que na época encabeçou a luta pela correção salarial, disse que se sentia realizado. “As pessoas tem que acreditar nos sonhos e, principalmente, acreditar que existe justiça que hoje se concretiza”, afirmou Aragão.

Fonte:http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=6063

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Segurança aprova transporte gratuito para policiais e bombeiros

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 3544/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga as empresas de ônibus que fazem transporte intermunicipal a conduzirem gratuitamente policiais militares e bombeiros militares no estado em que trabalham. O objetivo é beneficiar policiais e bombeiros de baixa renda.

A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). O substitutivo estende o benefício aos policiais civis, pois Bessa entendeu que a medida deve alcançar todos os agentes dos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.

O texto elaborado pelo relator também limita a dois o número de agentes públicos que podem ser transportados ao mesmo tempo, para não prejudicar a empresa transportadora.

Por fim, o substitutivo não permite o transporte de agentes em pé, quando não houver assentos vagos, conforme previsto no projeto original. Em vez de viajar em pé, o policial ou bombeiro terá de esperar outro veículo com assentos disponíveis.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:http://www.gazetadigital.com.br/digital.php?codigo=76630&GED=6380&GEDDATA=2009-05-04&UGID=a7a472bab6c0a7df2323432b0f8f9a3e

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Bombeiro conduz pelo telefone parto em quarto de motel

“Quando eu ouvi a mulher gritar: nasceu, nasceu... Fiquei muito emocionado”, conta o subtenente bombeiro Wlademir Alem Blanco, que pelo telefone de emergência da corporação conduziu o parto de uma menina nascida hoje de manhã, no quarto de um motel localizado na Rua São Miguel, Vila Progresso, em Campo Grande.

Às 9h13, a funcionária do motel ligou para o 193 e, ao ouvir o atendente dizer que se tratava de uma gestante em trabalho de parto, passou a orientar familiares da grávida.

A gestante estava no motel com o marido. A irmã conseguiu chegar ao local a tempo de ajudar. A funcionária do motel ligou para o Corpo de Bombeiros na intenção de que uma viatura fosse ao local. “Mas a irmã gritava, vai nascer”, conta o subtenente.

Segundo Blanco, o marido estava muito nervoso e, por este motivo, a irmã foi quem conversou com o militar. Blanco pediu que a irmã da gestante pegasse toalhas e lençóis limpos para ajudar no parto. “Eu dizia à irmã para a gestante fazer força, ela ouvia e falava o que acontecia no quarto”, conta o militar.

Dezesseis minutos depois os gritos: “nasceu, nasceu, minha sobrinha é linda”. Quando a criança nasceu o marido ficou ainda mais nervoso e dizia que o bebê não respirava.

O militar orientou que limpassem o rosto da menina, que passou a respirar. “Eu fiquei arrepiado”, conta o subtentente.

Há 20 anos como bombeiro, Blanco revela que jamais viveu emoção como esta. “Já fui a um milhão de acidente mas nada se compara”, completa.

Blanco diz que se a família da criança mora em Campo Grande tentará visitá-la. “Se ela morar aqui vou querer conhecer”, ressalta.

Fonte:http://www.campogrande.news.com.br/canais/view/?canal=8&id=253164

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