Capitã propõe regras para visual das policiais militares e causa polêmica

Não é algo incomum buscar uma uniformidade e estabelecer limites estéticas, seja no ramo privado ou estatal.

No entanto, em tempos de liberdade e, diga-se de passagem, adequada valorização do bom senso, é preciso antes de mais nada garantir a integridade física, isto é, dar condição de exercer a profissão de forma eficiente e digna, antes de se valorizar questões estéticas, como a padronização da "cor e corte do cabelo" das PMs Femininas, como propôs uma Capitã da PMGO:

Uma proposta apresentada por uma capitã da Polícia Militar (PM) de Goiás está causando polêmica. Ela propõe limitar o visual das policiais do estado, estabelecendo regras para a cor e penteado do cabelo, cor e tamanho das unhas, uso de sapato alto e maquiagem. A proposta está em discussão na página oficial da PM e interessa a mais de 940 mulheres que são policiais militares em todo o estado.

Segundo a proposta, o cabelo só poderá ser usado solto se for bem curto. Se for comprido, deve ficar preso em coque, só com redinha ou laço preto ou marrom. Para o modelo “rabo de cavalo”, os cabelos crespos, afros ou anelados devem ser trançados. Quanto à cor, ficariam proibidos, por exemplo, os loiros ou ruivos.

As unhas devem ser curtas e não podem ser usadas certas cores de esmaltes, como amarelo, azul e roxo. A policial também não poderia usar maquiagem colorida ou salto alto, nem mesmo no serviço administrativo. Seriam autorizados no máximo dois anéis. Os brincos, só um de cada lado e não podem ultrapassar a pontinha da orelha.

De acordo com a autora da proposta, a instrutora da academia da PM, capitã Ester Lacerda, o motivo para tantas regras tem por objetivo zelar pela imagem da corporação. “Toda empresa vende uma imagem. Com a polícia não é diferente. Essa imagem pode comprometer a receptividade de quem está sendo atendido se ela for uma imagem mal interpretada por uma má postura ou uma má apresentação”, justifica a policial.

Polêmica
Segundo a capitã, a proposta ainda pode receber modificações. E para virar regulamento, precisa da aprovação do comandante geral da PM.

As policiais não deram entrevista opinando sobre o assunto. Mas na internet, na página criada para discutir o assunto e nas redes sociais o tema é polêmico. Há quem defenda a padronização, mas a maioria critica e acha que o visual não interfere no trabalho.

De acordo com a assessoria de imprensa da PM, a página criada na internet para a discussão do assunto foi aberta exclusivamente para colher as opiniões das policiais militares e tem previsão de término no dia 16 de novembro.

Para alguns, há assuntos mais importantes a serem discutidos. “Acho que, independente de ser policial, ela é uma mulher, principalmente. Não tem nada a ver usar maquiagem”, alega a aposentada Adeliane Alves Noronha.

“Acho perda de tempo, pois existem coisas mais importantes que a Polícia Militar poderia estar discutindo”, acredita o empresário Urandir da Silva e Sousa.

G1

O Comando Geral da PMGO se pronunciou oficialmente e fez questão de encerrar a "polêmica":

Para encerrarmos a polêmica é só darmos uma lida no Decreto Nº 4.717, de 07/10/1996 (com alterações feitas pela Decreto nº 5.520, de 20/11/2001) - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás – RDPM-GO.

No mencionado texto no capítulo que trata das transgressões disciplinares está estabelecido: TRANSGRESSÕES LEVES, item “ 17. usar quando uniformizado, barba, cabelos, bigode ou costeletas excessivamente compridos ou exagerados, contrariando disposições a respeito"; (grifo nosso), não mencionando especificamente a questão da cor dos cabelos;

TRANSGRESSÕES MÉDIAS: ITENS - "25. portar-se sem compostura em lugar público; 54. usar jóias, peças de vestimentas e outros adereços que prejudiquem a apresentação pessoal ou descaracterize o uniforme; 55. usar, a policial militar, quando fardada, cabelos compridos e soltos, penteados exagerados, perucas, MAQUILAGEM EXCESSIVA, unhas longas ou VERNIZ EXTRAVAGANTE;"(grifo nosso).

Com base no mesmo dispositivo legal apresentado, aos superiores está a incumbência de "incentivar e manter a harmonia, a solidariedade e a amizade entre seus subordinados", mas cabe a todos a correção de atitudes e a rigorosa observância das prescrições regulamentares.

Portanto, o Regulamento Disciplinar da PMGO já estabelece todas as regras a serem obedecidas pela corporação basta que ele seja cumprido e cobrado.

PMGO

Portanto, a "Proposta Polêmica", segundo o site do Comando Geral da PMGO, tudo que foi sugerido trata-se de situações já regulamentadas.

Ass. Imp. ASPRA PM/RN
assimpaspra@gmail.com

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CNMP regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Ministério Público

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na sessão desta terça, 28 de agosto, resolução que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no Ministério Público brasileiro. O texto foi elaborado por comissão temporária composta por conselheiros e presidida pelo conselheiro Mario Bonsaglia, relator da proposta em Plenário.

Segundo a regra, os MPs devem assegurar a gestão transparente da informação, propiciando seu amplo acesso e divulgação; a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e a proteção da informação sigilosa e pessoal.

Os conselheiros decidiram que devem ser divulgados na internet a remuneração e os proventos recebidos por todos os membros e servidores do Ministério Público – ativos, inativos ou pensionistas, além de colaboradores e colaboradores eventuais – com os devidos descontos legais e a identificação individualizada do beneficiário e da unidade na qual presta serviço. Além de proventos e remuneração, serão divulgados indenizações e outros valores pagos a membros, servidores e colaboradores a qualquer título.

Para o Plenário do CNMP, que decidiu por maioria de votos, a Lei de Acesso à Informação exige a individualização dos beneficiários, cabendo a cada unidade ou ramo do Ministério Público utilizar os nomes ou as matrículas dos membros e servidores da instituição. A resolução permite ainda que os interessados, além de ter acesso integral à remuneração e aos benefícios pagos, solicitem, conforme determina a LAI, a identificação nominal dos beneficiários.

As páginas das unidades do MP na internet deverão trazer informações relativas a contratações em geral a procedimentos licitatórios; ao orçamento da instituição, incluindo descrição e registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros, receitas auferidas ou despesas realizadas; relação de servidores efetivos e comissionados; relação de membros e servidores afastados; documentos como termos de ajustamento de conduta firmados, recomendações expedidas e registro de procedimentos investigatórios, inteiro teor das principais peças produzidas pelo MP, como ações, recursos, pareceres, entre outros dados.

A resolução determina que todos os sítios eletrônicos oficiais dos MPs deverão ter ferramenta de pesquisa, ferramenta de gravação de relatórios, acessibilidade para pessoas com deficiência, entre outros requisitos para facilitar o acesso aos dados disponíveis.

As unidades do MP deverão informar ao CNMP mensalmente todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso à informação. Os requerentes também poderão recorrer ao Conselho em caso de negativa de acesso, via procedimento de controle administrativo.

A norma também prevê a transmissão, ao vivo e via internet, das sessões dos órgãos colegiados da administração superior do MP, com registro em áudio de toda a sessão e publicação na internet em cinco dias.

A resolução deve ser implementada imediatamente, ressalvados os prazos de 60 dias para divulgação de TACs firmados, recomendações expedidas, audiências públicas realizadas e registro de inquéritos civis e procedimentos de investigação criminal (art. 7º, incisos VIII, XII, XIII e XIV).

Assessoria de Comunicação

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público

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Comandante Geral PMSE: “A polícia só faz buraco, quem mata é Deus”

Se as palavras públicas de um soldado são julgadas com o máximo de rigor e pode gerar repercussões midiáticas internacionais com facilidade, o que dizer de uma declaração polêmica de um Comandante Geral de Polícia Militar? O Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe está vivendo esta avalanche de visibilidade por uma frase publicada em uma entrevista tratando da morte de um adolescente de 16 anos. Segundo a publicação, o Coronel teria dito que “A polícia só faz buraco, quem mata é Deus”.

Foi o bastante para organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestarem em repúdio às palavras do Comandante:

Durante reunião do Conselho Seccional da OAB/SE, realizada nesta segunda-feira, 27, integrantes do órgão registraram indignação acerca da informação divulgada no Jornal da Cidade, na coluna do jornalista Ivan Valença, no último domingo, 26. A matéria faz referência a uma citação do comandante da Polícia Militar de Sergipe, Maurício da Cunha Iunes, a qual diz “A polícia só faz buraco, quem mata é Deus”, dentro do contexto no qual informava o fim do inquérito do ‘Caso Jonatha’.

Para o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, o comandante da polícia militar proferiu manifestações incompatíveis com o posto funcional exercido, ferindo flagrantemente os princípios de preservação da integridade física das pessoas, do Estado Democrático de Direito, do exercício pleno da cidadania, e da dignidade da pessoa humana.

Ainda segundo Carlos Augusto, a Ordem como defensora da Constituição e dos direitos humanos, não pode receber tal mensagem de forma passiva e inerte. “No momento que o comandante da PM, chefe maior da Guarda Estadual , nomeado pelo governador do estado, fala que “a polícia só faz o buraco”, a gente só tem a lamentar a infelicidade dessa declaração. Quero crer que não retrata o que pensa o coronel Iunes e toda sua tropa. Não podemos imaginar que em pleno século XXI, em que o Estado Democrático de Direito deve ser fortalecido, em que estamos a cada dia com maior evolução da nossa democracia e das instituições, que a polícia venha a público, através de seu representante maior, seu líder, manifestar tais expressões, buscando criar uma cortina de fumaça a encobrir as mazelas e ineficiências do Estado”, diz o presidente da OAB/SE.

Carlos Augusto ressalta que o Estado vem se mostrando ineficiente para reduzir a violência. “A cada dia são demonstrados números alarmantes e expressivos da superpopulação carcerária, cujos presídios são verdadeiros depósitos humanos, que estão longe de ressocializar o cidadão. Não podemos imaginar, conceber e receber com tranqüilidade tão nefasta declaração. Nós estivemos com o governador do estado, demonstrando nossa preocupação com a evolução da violência no Estado , citando inclusive o caso Jonatha, recebendo dele o compromisso que não compactuaria com qualquer sinalização de extermínio”, comenta.

Para a OAB, a partir do momento em que se prega que “bandido bom é bandido morto”, está se desqualificando, desprestigiando todas as instituições, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança, toda a sociedade e o próprio governo do Estado.

O Conselho Seccional ainda deliberou para que fosse oficiado o Fórum Empresarial, solicitando cópia de todo o material de áudio e vídeo que foi produzido no almoço do último dia 21 de agosto, e após a sua análise expedir ofícios ao governador do estado, ao secretário de Segurança Pública, ao ministro da Justiça e eventuais organismos nacionais e internacionais para que providências sejam adotadas.

Questionado sobre o desfecho do inquérito policial envolvendo o adolescente Jonatha, o presidente da OAB/SE explana que a Secretaria de Segurança terá que conviver com essa dúvida da sociedade, sobretudo pela falta de respostas que tanto se esperava. “Enquanto não houver uma resposta objetiva do resultado do caso Jonatha, sempre ficará a pergunta, a suspeita de que o adolescente foi executado naquela nefasta operação onde mais três pessoas foram assassinadas, conforme a polícia numa troca de tiros. Ademais, até o momento, não há nenhum indício ou qualquer elemento mais consistente indicando que Jonatha seria de alta periculosidade, e se assim fosse, não se permitiria a nenhum policial a executá-lo”, conclui.

Via Abordagem Policial

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Crime cometido por militar fora do trabalho deve ser julgado pela Justiça comum

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular um processo contra um tenente da Marinha que responde por homicídio perante a Justiça Militar no Rio de Janeiro. De acordo com o entendimento dos ministros, cabe à Justiça comum processar e julgar aqueles que cometem crime fora do âmbito militar e, por isso, o procedimento instaurado na Justiça castrense deve ser extinto a partir da denúncia. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 102380.

O relator do caso, ministro Celso de Mello, lembrou que “o foro especial da Justiça Militar da União não existe para processar e julgar crimes dos militares, mas sim para processar e julgar crimes militares na forma da lei” (artigo 9º do Código Penal Militar).

No caso, o tenente responde por homicídio e tentativa de homicídio. O crime ocorreu na saída de uma festa quando ele e um colega civil se desentenderam com um grupo de rapazes em virtude de garotas que estavam no local. A discussão resultou na morte de três rapazes, sendo um deles fuzileiro naval. No entanto, o ministro lembrou que nenhum deles estava no desempenho de suas atividades castrenses e o delito ocorreu fora da administração militar.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público estadual junto ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Bangu, no Estado do Rio de Janeiro, e chegou a ser recebida em relação a todas as vítimas. Mas o Ministério Público Militar sustentou que haveria conflito de competência e que, na verdade, o crime que resultou na morte do fuzileiro naval deveria ser julgado pela Justiça Militar. Dessa forma, o caso foi encaminhado à Justiça castrense e, posteriormente, o Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a validade do processo. Paralelamente, continuou tramitando na Justiça comum o processo a que o tenente responde em relação às vítimas civis.

Ao apresentar seu voto, o ministro Celso de Mello destacou que esse caso não se enquadra na hipótese prevista na alínea “a” do inciso II do artigo 9º do Código Penal Militar, que indica as circunstâncias que permitem a identificação do crime militar. Ele destacou trecho do processo que mostra que o delito foi cometido com arma de fogo de uso particular.

Por essas razões, votou pela extinção do processo a partir da denúncia e determinou o encaminhamento dos autos para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ele acrescentou que o juiz natural da causa é o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

CM/AD

Processos relacionados
HC 102380

Fonte: STF

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Emoção e comoção no velório sepultamento do Cabo Fonseca

Uma multidão foi da o último adeus ao Cabo Fonseca - O Policial Militar faleceu domingo (26)), aos 45 anos vítima de um trágico acidente de moto. 

O velório aconteceu na Comunidade de Quixaba - Macau/RN, local onde residia o policial. Centenas de pessoas estiveram levando suas condolências à família, ocasião na qual a Polícia Militar também prestou sua última homenagem ao policial.

Major Fernandes se dispôs a família, oferecendo um funeral digno a quem honrou a farda e sua profissão por quase três décadas.

Recém promovido a graduação de cabo por tempo de serviço, Fonseca era um policial exemplar. Homem simples, de poucas palavras, porém dignos de todas as honras.

Após o velório em sua comunidade, o fúnebre saiu em cotejo para a comunidade de Tambaú no município em Macau onde foi sepultado sob grandes homenagens.

O sepultamento aconteceu aproximadamente às 09h00min desta manhã de terça feira (28), após as salvas de tiros comandados pelo 2º Tenente Silva Neto.

Segundo as palavras de um parente que prestou uma homenagem em nome da família, falou que, a família e o distrito de Quixaba não só perdeu uma pessoa com quem todos tinham uma boa relação, mas um amigo dono de um coração generoso, que mesmo em sua folga, era procurado pela comunidade para apaziguar problemas ou aconselhar em algumas situações, que nunca se negava a nenhuma solicitação, e que todos o respeitava na comunidade.

Por sua vez, o Major Fernandes também falou da perda irreparável nas fileiras da Polícia Militar. O Soldado PM Eudes (1ª CIPM), colega de profissão por alguns anos, também falou de sua trajetória, seu caráter e a sua satisfação nos últimos meses por ter sido promovido a cabo, mesmo depois de tanto tempo na corporação.

Com a sua partida fica uma grande lacuna, não somente no seio familiar, mas na 1ª Companhia de Polícia Militar onde era lotado, e principalmente entre os colegas do destacamento policial da Cidade do Alto do Rodrigues onde atualmente estava destacado, enfim em todo círculo de amizade na região.

Após a entoação do Hino da PMRN

 todos deram as mãos e oraram o pai nosso

Na sequencia - Tenente QOPM Silva Neto (Subcmt da 1ª CIPM)

Major Fernandes(Cmt da 1ª CIPM) e Sd PM Eudes

Atrás - Capitão QOPM Alexsandro (Ex Cmt da 1ª CIPM)

HOMENAGENS - Várias corôas de flôres foram enviadas ao funeral do cabo Fonseca, uma demonstração de respeito e carinho. Veja algumas delas:

Familiares e amigos se emocionam e choraram durante o sepultamento.

 

Retirado do Blog da Sargento Sandra

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A Polícia que dança e prende no Carnaval

A Polícia de Londres é famosa pela eficiência e trato cortês com o cidadão, embora tenha cometido em seu histórico recente alguns erros significativos. Naturalmente, é difícil fazer comparações sem considerar certos aspectos culturais e sociais, mas analisar o comportamento desses policiais em ocorrências similares às vividas no Brasil é um exercício de curiosidade e ampliação de horizontes, necessário a qualquer profissional.

Dois casos específicos, ocorridos no Carnaval de Notting Hill, tradicional festa londrina, mostra como os valores policiais por lá são diferentes dos nossos. O primeiro, a interação peculiar e descontraída entre policiais e foliões, mostrada no vídeo abaixo:



As fotos abaixo ilustram um pouco mais esta “descontração“:

O segundo vídeo mostra uma condução bem controversa, que iria chamar bastante atenção da imprensa brasileira quanto à existência de algum abuso no ato (que bem podia ser realizada por  menos policiais):




Como se vê, “ser policial” pode significar muitas coisas distintas em diferentes lugares do mundo. Daí porque é precipitado entender que as possibilidades da atuação policial no Brasil se encerra no que se faz atualmente.

Autor: Danillo Ferreira - Tenente da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato: abordagempolicial@gmail.com

 

Via: Abordagem Policial 

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Sentença não cumprida pela PM retorna a julgamento

Ao julgarem a Apelação Cível n° 2012.007173-8, os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN reformaram uma sentença inicial, que havia julgado extinto um processo relacionado ao reinício do Curso de Formação de Sargentos Especialistas QPMP 8 e a posterior inclusão de alguns policiais militares no treinamento.

A decisão julgou que a extinção do processo se deu após a informação de um suposto cumprimento de ordem, repassado pelo Comando da instituição. 

O suposto cumprimento se refere ao reinício do Curso de Formação de Sargentos Especialistas QPMP 8 (motoristas), com a inclusão dos autores no corpo discente, desde que classificados dentro do número de vagas respectivo e aprovados na inspeção de saúde e no teste de aptidão física. Como o Comando informou que atendeu às determinações, o processo foi extinto.

No entanto, a decisão ressaltou que as informações prestadas pelo Comandante da PM/RN (folhas 53/104), e que serviram de base à extinção prematura do feito, não informam o cumprimento da ordem judicial como deferida, mas tão somente relatam os fatos que levaram ao ajuizamento da ação, sem menção ao desfecho esperado. 

“Diante disso, por entender que a sentença nº 001.03.024769-2 se mostra com sua execução pendente em alguns aspectos, dou provimento ao Recurso, para anular o julgado e determinar o retorno do feito à origem, a fim de lhe ser conferido regular processamento”, define a relatora do processo no TJRN, Dra. Sulamita Pacheco, juíza convocada.

Por TJRN

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Projeto cria faixa exclusiva para viaturas operacionais

O Projeto de Lei 3591/12, do deputado Policarpo (PT-DF), destina uma faixa exclusivamente a viaturas operacionais nas vias com mais de uma faixa de circulação no mesmo sentido. Pelo texto, quando estiver em atendimento, estes veículos deverão se deslocar unicamente pelo trecho a eles destinado. Na ausência deles, os demais motoristas poderão circular por esse espaço normalmente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), definem-se como viaturas operacionais veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias. O código também já determina que não conceder passagem a esses serviços constitui infração gravíssima.

Policarpo acredita que a medida irá diminuir o tempo dos atendimentos e conferir maior segurança aos passageiros. Segundo o parlamentar, estatísticas do National Safety Council (organização não governamental dos Estados Unidos dedicada à promoção da saúde) indicam que os veículos de emergências colidem 13 vezes mais do que os demais e causam cinco vezes mais mortes.

Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3591/2012

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Westphalem  
Via Agência Câmara de Notícias

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Cabo da Policia Militar morreu vitima de acidente de moto em Macau/RN

Moto após o acidente foi levada para a CIPM

Morreu na noite de domingo dia 26 de agosto, o Cabo da PM lotado na 1.CIPM de Macau identificado como José Carlos da Rocha Fonsêca, 45 anos (Cb. Fonseca que morava no distrito de Quixabas) o mesmo pilotava sua moto Honda titan 125 placa HVM 1571, por volta das 22h30.

 

O fato lamentável aconteceu no trevo que liga a BR 406 a RN -118, O que apuramos junto a PM é que a vitima se dirigia no sentido Quixabas a Macau ao chegar no trevo, possivelmente foi colhido por um veiculo não identificado ou perdeu o controle da moto e caiu.

 

O policial morreu na hora e seu rosto ficou irreconhecivél devido a forte pancada na parte frontal da testa e cabeça. O mesmo teve parte da pele e couro cabeludo arrancado no acidente. Os peritos do ITEP nos primeiros levantamentos cogitaram a possibilidade da vitima realmente ter sido atingida por outro veiculo levando em consideração algumas marcas de Pneus existentes na pista proximo ao corpo. A CIPM de Macau está de luto pela perca de um de seus ilustres integrantes.

 

Fonte: Jota Lourenço 

Retirado do Blog do Eduardo Dantas

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Polícia Militar realiza treinamento para o 7 de setembro

Evento: Treinamento para o desfile cívico da Independência do Brasil

Dias 28/08, 31/08 e 04/09.

Horário: 07 horas da manhã

Local: QCG – Quartel do Comando Geral da PMRN (Av. Rodrigues Alves, s/n, Tirol – Natal/RN).

Por Assessoria de Comunicação da PMRN

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SENASP contrata consultoria especializada para elaboração do Plano de Pessoal dos profissionais de segurança pública de fronteira

De acordo com o disposto no Decreto nº 5.151, de 22/07/04, é vedada a contratação de servidores ativos da Administração pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito de projetos de cooperação internacional.

Objetivo: Contratação de consultoria especializada para elaboração do Plano de Pessoal dos profissionais de segurança pública de fronteira.

Requisitos Obrigatórios:
- Graduação em Psicologia, Administração, Administração Pública, Ciências Sociais Aplicadas, Direito, Ciências Políticas e correlatas;

- Experiência em projetos ou publicações relacionados à área de Saúde e Segurança do Trabalho, região de Fronteiras, Direito do Trabalho, Gestão de Pessoas, Gestão de Políticas Públicas e áreas correlatas (comprovada por meio de trabalhos publicados, pesquisas anteriores, serviços prestados). Os currículos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico seguranca.cidada@mj.gov.br até o dia 31/08/2012.

 

ASSUNTO DO E-MAIL: *Processo Seletivo 2012 – Código: PLANO Edital na íntegra no site www.mj.gov.br, link “Seleção e Concursos” e no site www.pnud.org.br, link “Recrutamento e Seleção”.

 

A Coordenação do Projeto poderá solicitar a qualquer tempo a comprovação dos requisitos mínimos exigidos neste edital.

 

Fonte: Ministério da Justiça

Retirado de Stive

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Desembargador é parado em blitz e dá voz de prisão a PM no Rio

Como sempre ressaltamos aqui, é preciso se inteirar das circunstâncias reais da ocorrência, para emitirmos algum juízo definitivo. Mas não deixa de ser produtivo perceber o quanto as vaidades corporativas podem se inflamar em determinados contextos da atuação policial. No caso a seguir, ocorrido no Rio de Janeiro, um Desembargador acabou prendendo um tenente PM que estava à frente de uma Blitz da Lei Seca, aparentemente alegando que sua “autoridade” impedia que os policiais o fiscalizasse.

No Brasil, o policial que nunca passou por algo parecido provavelmente irá passar, e necessitará de alguma habilidade para desenrolar situações semelhantes – onde o “sabe com quem está falando?” coloca a ação policial em xeque:

Após ter seu carro oficial parado por agentes de uma blitz da Lei Seca em Copacabana (zona sul do Rio), o desembargador Cairo Ítalo França David, do Tribunal de Justiça do Estado, deu voz de prisão a um tenente da PM alegando que, por ser uma autoridade, não deveria ser fiscalizado. A informação foi divulgada pelo governo do Estado.

O desembargador, da 5ª Câmara Criminal, estava em carro oficial que era conduzido por Tarciso dos Santos Machado. Ao ser parado pelos policiais, o motorista se recusou a estacionar na baia de abordagem e parou o veículo no meio da rua. Além disso, se negou a fazer o teste do bafômetro e a entregar os documentos do carro.

David, então, desceu do veículo e disse aos agentes que não deveria ser fiscalizado por ser uma autoridade e deu voz de prisão para um dos integrantes da operação.

O carro do magistrado foi rebocado, e o motorista foi multado por se recusar a fazer o teste e a entregar os documentos.
Os envolvidos foram levados para a 13ª DP, em Ipanema (zona sul), onde o caso foi registrado.

Os agentes da Operação Lei Seca também foram à delegacia prestar depoimento como testemunhas. Após ouvir as declarações, o delegado Sandro Caldeira concluiu que não houve abuso de autoridade por parte dos agentes da operação e liberou o policial.

A Folha procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça para tentar entrar em contato com o desembargador. Ele, no entanto, ainda não foi localizado pela assessoria.

Fonte: Folha de S. Paulo

Retirado de Abordagem Policial

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Pronunciamento do Comandante Geral da PM de São Paulo na Assembléia Legislativa

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Desvios de conduta já provocaram a expulsão de 1.120 policiais. O que não é motivo de "orgulho" para o Secretário Estadul de Segurança Pública do RJ

O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, anunciou ontem um balanço das punições de policiais por desvio de conduta que abrange quase toda a sua gestão. De 2008 até agora, 1.120 policiais civis e militares foram expulsos das corporações após processos administrativos. O anúncio foi feito ontem depois de Beltrame ter assistido a um show de música de crianças e jovens do Morro da Mangueira, organizado pelo comando da UPP da favela, no auditório do Jardim Zoológico, na Quinta da Boa Vista.

- Não é um número que a gente se orgulhe, muito pelo contrário. Mas mostra a nossa determinação em punir os maus policiais. Nunca prometemos acabar com a corrupção, que infelizmente é um mal presente em vários setores, não só na polícia, e em todos os lugares. E no Rio não é diferente - afirmou o secretário, que também falou sobre o andamento dos processos, às vezes, morosos. - Gostaríamos que fosse um rito sumário, mas nem sempre é possível porque os policiais têm direito à ampla defesa.

Beltrame comentou a prisão em flagrante de um policial da UPP do Morro da Providência, quinta-feira à noite, supostamente quando recebia propina, para expressar seu ponto de vista sobre casos semelhantes ocorridos em unidades:
- Os problemas existem. Mas a polícia que comete este tipo de delito é a mesma que fez a prisão em flagrante. O importante é termos mecanismos eficientes de controle.

A prisão do PM da Providência foi feita pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança e a 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar. O soldado Eduardo de Assis Vieira, de 39 anos, foi flagrado por agentes quando recebia R$ 300. O dinheiro seria de motoristas de Kombis da comunidade. De acordo com o serviço de inteligência, uma espécie de pedágio de R$ 20 vinha era cobrado semanalmente de cada veículo. Por ser tratar de flagrante, o processo sobre o caso deve ser mais rápido.


Fonte: O Globo
Retirado de Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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Projeto aumenta pena mínima para crime de homicídio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3565/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta a pena mínima do crime de homicídio simples para dez anos e substitui a pena de reclusão por prisão. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Atualmente a pena mínima é de reclusão de 6 anos.

 Ao fazer comparação, a autora argumenta que as legislações de países como Itália e Portugal são muito mais severas que a brasileira quando se trata de crimes de homicídio. Na Itália, a pena mínima para o crime de homicídio não pode ser inferior a 25 anos de prisão e, em Portugal, é de 8 anos de prisão. Já na Argentina, acrescentou a deputada, a pena mínima é de oito anos de prisão.

“Não podemos permanecer em dissonância com a legislação internacional. Também não podemos permitir que a criminalidade impere sobre o nosso País e continuar aplicando penas tão brandas que em nada intimidam os criminosos”, afirma.

Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito).

Íntegra da proposta:

• PL-3565/2012

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem
Via – Agência Câmara de Notícias

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A legitimidade das Associações Policiais em um Estado de Direito

Há historicamente considerável resistência de setores da cúpula militar das Forças Armadas e dos comandos policiais em reconhecer a legitimidade das associações policiais enquanto atores políticos, bem como suas manifestações democráticas, comumente adjetivando paralisações, movimentos e ou greves como Motim. Curiosamente, há igualmente nessa linha, muita resistência entre setores civis de esquerda em reconhecer que os militares fazem parte do atual processo político. Os exemplos são muitos nessa sociedade que se propõe democrática, mas  o equívoco dessa interpretação, ao quer parece, continua, haja visto os muitos posicionamentos contrários às entidades policiais que desencadearem movimentos de paralisação e greves pelo país nos últimos tempos, confirmando através dessas ações, a firme intenção delas em democratizar o meio militar, além de incluir na agenda questões corporativas, soldo, relações de trabalho,  e mesmo condições adequadas para o efetivo exercício de suas atividades.

Na verdade, esse debate é tardio no Brasil, mas inevitável, já que reflete uma tendência histórica já aceita em outros países. Para fundamentar essa tese, vale recorrer a dados recentes. Não foram poucas as paralisações nos últimos anos entre as PMs, e segundo pesquisa do Sociólogo José Vicente Tavares dos Santos , completaram-se 15 anos de greves policiais que ocorreram em todos os estados em 2012. Entre as corporações que enfrentaram a questão da legalidade do movimento, há o registro de 150 greves organizadas pela Polícia Civil, 34 por Policiais Militares, inclusos os Bombeiros nessa categoria; 18 por Policiais Federais, 22 por Guardas Civis e 60 por Agentes Penitenciários. Em sua maioria, foram reprimidas com rigor, resultando em prisões, expulsões; e em alguns casos, houve uma situação de acomodação, em que pese por pouco tempo. 

Por Paulo Ribeiro da Cunha, Professor de Teoria Política da UNESP 

Faça a leitura da íntegra do artigo:
http://www.policialbr.com.br/legitimidadeassociacoespoliciais.pdf

Fonte: Uniblogbr

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Comandante do BOPE participa de Curso sobre o papel da Polícia no combate ao terrorismo

Comandante do BOPE participa de Curso no DF

Desde o dia 20 de agosto, o Major PM Júlio César Farias Vilela, Comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) está no Distrito Federal participando do curso sobre "O Papel de Liderança da Polícia no Combate ao Terrorismo".

O curso é formado por 24 Operadores de Segurança Pública, entre Policiais Militares e Civis de todo o Brasil, e está sendo realizado na Academia de Polícia Civil do Distrito Federal até o próximo dia 31 de agosto (sexta-feira).

O curso faz parte da capacitação dos Agentes de Segurança Pública para a Copa do Mundo de 2014, o qual terá lições sobre o combate ao terrorismo em grandes eventos.

O Major PM Vilela, Comandante do BOPE/PMRN permanecerá até o dia 31 de agosto no Distrito Federal, data prevista para o término do curso.

Por Assessoria de Comunicação da PMRN

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PM de folga é morto na Zona Leste de São Paulo

O policial militar Joaquim Carlos de Menezes foi morto a tiros, no domingo (26), na Zona Leste de São Paulo. Ele estava de folga e havia saído para buscar um lanche em um restaurante. Segundo a polícia, a vítima voltava para casa de moto com o filho de 10 anos na garupa quando o crime aconteceu.

O irmão do policial, que também seguia em uma moto, teria visto o crime. Em depoimento, ele contou que Joaquim foi rendido por quatro homens armados em duas motos.

De acordo com a polícia, os criminosos tiraram o menino da garupa, mandaram o policial descer, atiraram e fugiram. A vítima foi levada para o Hospital Santa Marcelina, também na Zona Leste, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Fonte: G1

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[ARTIGO] Valorização do crime

Alguns fatos recentes me fizeram perguntar se vale a pena ser policial no Brasil. Se não tivesse a vocação pela profissão e apenas a satisfação pessoal em exercê-la bem, eu seria mais um policial, entre muitos, estudando para sair da instituição. Aos que estudam para entrar peço que analisem bem seus motivos para exercer a profissão. Analisem alguns desses fatos recentes.

Fato 1
Uma mulher com ficha criminal extensa e mais dois homens entram em confronto com a polícia durante um assalto no Rio de Janeiro. Saldo total do confronto: três ladrões mortos, quatro armas apreendidas, nenhum policial ferido e nenhuma vítima ferida (havia cerca de 20 funcionários no restaurante). Uma ação bem sucedida da Polícia Militar carioca e que só não foi perfeita porque alguns criminosos conseguiram fugir.

Porém, vejam o que a imprensa brasileira divulgou sobre o episódio, em detrimento dos policiais que arriscaram a vida para salvar as vítimas do assalto.

Vídeos mostram cerco a restaurante na Tijuca: PM cutuca bandido morto com o pé
Mulher morta em assalto no Rio cuidava de animais abandonados
Investigação quer saber por que assaltante com tiro no pé chegou morto ao hospital
Fantástico mostra intimidade de mulher que chefiava quadrilha no Rio

Fato 2
A palavra do policial no Brasil eu sabia que não valia muita coisa, mas mandar soltar o traficante e ainda devolver o dinheiro conseguido por ele através do tráfico foi demais...

Veja: Somente depoimento policial não vale para condenação

Enquanto isso, nos Estados Unidos, foi descoberto que todas as vítimas do tiroteio no Empire State, ocorrido na última sexta-feira, foram atingidas por policiais. Veja o tratamento da sociedade e do “Estado” com seus policiais após saber do fato:

Vítimas do tiroteio no Empire State foram atingidas por policiais.

Todos sabem como seria o tratamento dado aos policiais caso esse fato tivesse ocorrido aqui no Brasil.

Fico pensando como policiais desmotivados se sentem ao prender um traficante ou agir para acabar com um assalto após ler essas matérias. Isso sem contar outros inúmeros casos semelhantes ocorridos pelo Brasil afora.

Que sociedade é essa que além de não valorizar os policiais fazem de suas ações um circo? E ainda querem resultados...

A Polícia Federal está certa em continuar sua greve por valorização profissional, mesmo com a imprensa e o Governo jogando a população contra a instituição. Se o policial não se dá valor, quem dará?

Por Marcio Gerente
Via Saga Policial

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Eleitores do RN precisam analisar propostas para a segurança pública

Na Constituição Federal, estados e municípios têm responsabilidades distintas quanto à segurança pública. Na hora de escolher o candidato que irá administrar a cidade nos próximos quatro anos, é importante analisar as propostas para o setor. O RN TV 1ª Edição, que foi ao ar nesta quarta-feira (22), mostra que a criminalidade deixou de ser exclusividade dos grandes centros urbanos e se instalou na capital potiguar.

Duas escolas na periferia de Natal foram usadas como exemplos de que a falta de estrutura urbana contribui para o aumento dos crimes. Na primeira escola retratada, alunos e professores disseram que precisam sair mais cedo, antes de escurecer, na tentativa de não serem as próximas vítimas dos bandidos. A maioria já foi assaltada no entorno da instituição ou conhece alguém que foi vítima. “Minha mãe foi assaltada no ônibus e chegou muito assustada em casa”, contou a estudante Katile Suilane.

Ao lado da referida escola tem um terreno baldio com muito mato e que constantemente abriga bandidos. A matéria também mostra que a diretora elaborou um projeto para transformar o local em em área de lazer, esporte e cultura, mas o poder público não colocou a sugestão em prática.

O subcomandante do policiamento metropolitano, tenente-coronel Alarico Azevedo, afirmou que a falta de estrutura das ruas atrapalha a ação da polícia. “O poder público precisa investir em limpeza e organização do espaço para que a população tenha de fato segurança”, disse o oficial.

A Guarda Municipal também foi apontada como uma ferramenta no combate à criminalidade. No Rio Grande do Norte, 23 municípios têm o serviço. Na capital a Guarda Municipal tem ido às escolas para intensificar a segurança. “Com a Guarda aqui dentro, a gente tem se sentido bem mais confiante”, afirmou a professora Romeixa Cristina Martins.

Por G1 RN 

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Culto em comemoração do Dia do Soldado

Na manhã de hoje no Comando Geral da Polícia Militar, foi realizado um culto em comemoração do dia do Soldado (25/08). Preletor: Pastor Luciano de Fortaleza

Veja as fotos:

Assessoria de Imprensa ASPRA PM/RN
assimpaspra@gmail.com

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Se a lei não for aplicada, não faz sentido aumentar a pena

Os casos de homicídio, latrocínio e sequestro com morte deveriam ter pena de 50 anos, consoante postulação de alguns promotores de São Paulo (O Estado de S. Paulo de 27.7.12, p. C4). Pedir mais penas para reduzir a impunidade desses crimes significa (a) não conhecer o problema criminal (em toda sua extensão real e empírica) nem tampouco a lógica do (não) funcionamento da Justiça criminal no Brasil ou (b) conhecer tudo isso e pedir mais pena apenas para satisfazer os instintos de vingança ou para demagogicamente agradar a população (e setores da mídia).

Há 30 anos se pede e se faz a mesma coisa (aumento de pena, mais policiais, mais presídios, mais viaturas, mais juízes, mais prisões etc.) e a criminalidade só aumenta: em 1979 tínhamos 9,4 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 27,3 em 2010 (Fonte: Datasus e Instituto Avante Brasil). Se os promoteres querem mesmo reduzir a impunidade, o que parece bastante louvável, três coisas devem ser feitas: (a) combater o crime organizado (não há notícia de que o Estado brasileiro, em toda a sua existência, tenha extirpado alguma organização criminosa); (b) lutar por maior efetividade da Justiça criminal; e (c) ajudar a desenvolver um amplo programa de prevenção do delito e da marginalização social.

A impunidade, no entanto, não se combate com aumento da pena, sim, com a certeza da sua aplicação e execução (isso Beccaria já dizia em 1764). Em suma: a impunidade se combate com efetividade. Ocorre que o índice de efetividade da Justiça criminal brasileira é baixíssimo (e é aqui que está o grave problema que deveria ser enfrentado primordialmente pelos promotores).

Em 31 de dezembro de 2007, havia 143 mil inquéritos de homicídios parados nas delegacias (por falta de tudo: estrutura material, policiais, polícia técnica sucateada, falta de serviço de inteligência etc.). Para o Conselho Nacional do Ministério Público, o número é maior: 158.319 (dados fornecidos pelo CNMP, no dia 10.5.11).

Fez-se um mutirão (governo, Justiça e Ministério Público) para atacar essa causa evidente da impunidade. Fracasso quase absoluto! O objetivo era concluir cerca de 143 mil inquéritos que foram abertos pelas polícias civis até 2007, mas apenas 20% do total chegou ao fim e, desses, foi muito baixo o índice de denúncia (Folha de S. Paulo de 23.2.12).

Enquanto a lei vigente não for aplicada, é ilógico se postular aumento de pena. Para que aumentar a pena se o sistema não está funcionando bem? De cada 100 homicídios no Brasil apenas oito são devidamente apurados (autoria e circunstâncias do crime). Essa é a estimativa de Julio Jacobo Waiselfisz, que é coordenador da pesquisa Mapas da Violência 2011, divulgada pelo Ministério da Justiça (O Globo de 9.5.11, p. 3).

Mas nem todos os crimes apurados resultam em condenação. No final, cerca de 4% ou 5%. Em alguns estados (Alagoas, por exemplo), o índice de solução de homicídios não passa de 2%.

Um dos primeiros filtros da impunidade reside precisamente na investigação do crime. A Polícia brasileira não conta com boa infraestrutura, grande parte dos policiais está desmotivada, na Polícia existe muita corrupção, a Polícia técnica está sucateada, faltam policiais ou auxiliares etc.: tudo isso explica o baixo índice de apuração dos crimes. O Ministério Público deveria exercer o controle externo da Polícia e tentar solucionar todos esses crônicos problemas. Na prática, o controle externo não vem funcionando. Como nada funciona, mais reivindicação de aumento de pena!

A situação de abandono e de inércia é generalizada, inclusive nos estados que estão apresentando diminuição no número de mortes: São Paulo e Rio de Janeiro. No RJ existem 60 mil inquéritos de homicídios, instaurados até 31 de dezembro de 2007.

São 27, 3 homicídios (média nacional) por 100 mil habitantes. Acima de 10 a ONU considera como epidemia. Vivemos uma grande epidemia de violência no nosso país (que ocupa o 20º lugar no ranking mundial).

A sensação de impunidade é muito grande e isso, claramente, estimula o cometimento de novos crimes. O velho modelo investigativo brasileiro, fundado na confissão e nas testemunhas, está esgotado. É preciso estruturar a Polícia brasileira para fazer investigações técnicas e inteligentes. Do contrário, continuaremos no ranking dos países mais violentos do mundo, dizimando vidas preciosas, o que gera forte impacto não só nas famílias das vítimas, senão também inclusive na economia nacional.

A impunidade generalizada, tanto dos grandes como dos pequenos crimes, assim como das infrações administrativas, civis, de trânsito etc., constitui um dos termômetros da decadência das sociedades democráticas, fundadas na divisão de poderes e no império do ordenamento jurídico (lei, constituição e tratados internacionais).

A cultura da impunidade acoberta não só os pequenos delitos senão, sobretudo, os crimes violentos (especialmente os praticados pelos próprios agentes do Estado, destacando-se os policiais militares) assim como os cometidos por grandes corporações, por partidos políticos ou agentes públicos, que protagonizam desonestidades perversas, assim como malandragens insidiosas e cotidianas, típicas dos colarinhos brancos.

Luiz Flávio Gomes é advogado e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. 

Por Luiz Flávio Gomes
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2012 em http://www.conjur.com.br/2012-ago-16/coluna-lfg-lei-nao-for-aplicada-nao-faz-sentido-aumentar-pena

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A frota de veículos das polícias civil e militar do Rio Grande do Norte corre o risco de ser reduzida no próximo mês

Depois de dois aditivos de prorrogação, o atual  contrato de locação de viaturas com a empresa pernambucana Locavel será encerrado no dia 27 de setembro. Faltando pouco mais de um mês para o prazo, não houve nenhuma adesão ao processo licitatório deflagrado pela secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) para a locação de novos veículos. Com relação ao contrato vigente, com valor mensal de R$ 2.778.350,40,  os preços sofreram aumento de cerca de 28%.

Júnior SantosCom utilização intensa e sem manutenção frequente, carros estão sem condições de uso

Atualmente, o Governo do Estado tem 300 veículos locados à Locavel. Deste total, cerca de 75%  pertence à Polícia Militar. O contrato, com dispensa de licitação, foi assinado em 2009 e renovado nos dois anos subsequentes através de aditivos. Cada veículo custa ao Estado, mensalmente, R$ 1.929,41. No dia 25 de maio passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou ilegalidades na dispensa da licitação e na execução contratual, como consequência, o órgão de controle determinou a anulação do contrato.

Após a decisão do TCE-RN, o Governo do Estado resolveu abrir um processo licitatório para contratação de nova empresa. A modalidade escolhida para a licitação foi o "Registro de Preços". Segundo o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, esse tipo de licitação é recorrente em todo país por ser mais rápida e vantajosa para a administração. "O Estado convoca as empresas e elas apresentam o valor de determinado serviço ou produto. Então, é feito um leilão ao contrário, onde ganha quem oferta o menor preço. As empresas vencedoras são apontas na 'Ata de Registro de Preços'. Cade ao órgão que deseja aquele produto ou serviço, aderir a ata", explicou.

De acordo com a Ata de Registro de Preços nº 006/2012, da Searh, as empresas que ofertaram os melhores preços para o contrato de locação de veículos das polícias militar e civil do RN foram: consórcio formado pelas empresas Barros & Barros, 3A Locações, Fernandes LTDA. e Maria Goretti Paiva da Silva e a empresa pernambucana City Car. Houve reajuste na ordem de 28% no preço das locações. Um veículo custará ao Estado, mensalmente, R$ 2.484,90. A ata tem validade de 12 meses com vigência de 25 de julho deste ano até 24 de julho de 2013.

Segundo o comandante da PMRN, Coronel Francisco Aráujo Silva, há uma certa burocracia que trava o processo. Apesar disso, ele garante que, até o fim de setembro, tudo estará resolvido. "Estamos trabalhando para resolver as pendências. Preocupa o fato do contrato está prestes a vencer e existir essa dificuldade, mas espero que tudo se resolva", colocou. A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a assessoria de imprensa da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) para comentar o assunto. Fomos informados que o Delegado Geral, Fábio Rogério está viajando e não poderia comentar o assunto.

Polícia Militar vai adquirir 164 veículos próprios

Em contraponto à ameaça de perder mais de 200 viaturas locadas à Locavel, a PMRN anunciou que vai adquirir 164 viaturas da marca Sandero, Renault. O Coronel Araújo Silva confirmou que a PMRN participou de uma adesão a registro de preços feita pelo Governo do Ceará na qual cada veículo saiu por R$ 33.333,00. Os veículos chegaram ao RN até o fim de setembro e já estarão "todos caracterizados", segundo o comandante.

Segundo Araújo Silva, a PM investiu R$ 5 milhões de recursos do seu próprio orçamento na aquisição das novas viaturas. Pelo menos 100 dessas novas viaturas serão destinadas às unidades da Polícia Militar da Região da Grande Natal.

Em alguns quartéis da PM em Natal, existem viaturas inservíveis à espera de uma decisão do setor de patrimônio para recolhimento e posterior destinação desses carros. Nos próximos meses, informou, será feito um leilão de 200 viaturas antigas que estão em uso desde 2005. "Vamos leiloar essas viaturas e substituí-las pelas novas", informou.

No pátio do Centro Administrativo de Lagoa Nova, estão estacionadas 60 viaturas novas, também da marca Sandero Renault, destinadas à Polícia Civil do RN. Além destas, existem quatro carros Ford Rangers adaptados - os chamados "rabecões" - para uso do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep).

Fonte: Tribuna do Norte

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Maior projeto de segurança tem atraso de até um ano

O calendário de segurança para a Copa-2014 sofrerá um atraso de até um ano em relação aos planos originais do governo federal, de 2010.

Cronograma do Ministério da Justiça de outubro daquele ano previa a instalação de 12 centros de comando e controle até o fim de 2012.

Agora, o ministério diz que parte do centros ficará pronta no final do ano que vem.

Os centros são o principal projeto para a segurança da Copa. Cada cidade-sede terá um, concentrando as polícias e equipamento de inteligência, além de aparato móvel e uma "filial" dentro ou nos arredores dos estádios.

O cronograma de 2010 foi fixado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em consonância com os Estados.

Os prazos, contudo, estão estourados. O governo nem sequer lançou edital de licitação para a compra de equipamento -a concorrência deverá sair em novembro, para que os aparelhos comecem a ser distribuídos até fevereiro.

O governo quer concluir metade dos centros até junho nas cidades que vão abrigar jogos da Copa das Confederações-2013. Os demais ficarão prontos até dezembro.

Apesar da diferença em relação aos prazos fixados no governo Lula, o Ministério da Justiça diz que não há atraso.

Como hoje a segurança do Mundial está sob responsabilidade da Secretaria de Grandes Eventos -criada em agosto de 2011-, a alegação é que o documento de 2010, sem o selo do ministério, não vale.

"Nunca houve esta meta [de 2010], uma vez que o documento não tem qualquer força legal ou administrativa", informa a secretaria.

O governo federal tem como atribuições organizar os preparativos e fornecer equipamentos e treinamento para 50 mil policiais. O investimento será de R$ 1,17 bilhão.

Pelo cronograma de 2010, além dos 12 estaduais, o governo também se comprometeu a construir dois centros de segurança nacionais, em Brasília e no Rio. Eles deveriam estar até dezembro de 2011 com 80% de conclusão.

A Folha consultou o Ministério da Justiça sobre o percentual do projeto executado até agora. A Secretaria de Grandes Eventos, entretanto, disse apenas que o cronograma é mensal e está 100% dentro do que foi planejado.

O governo federal e as 12 sedes prometem que tudo estará pronto a tempo da Copa.

ESTADOS

O centro de comando e controle será a maior experiência feita, até hoje, para reunir policiais estaduais (Polícia Militar e Civil) e federais. O objetivo é ter uma ação integrada, com ajuda de equipamentos de última geração.

Para deslanchar o projeto, os Estados dependem do governo federal, uma vez que oferecerão a estrutura física dos centros, enquanto o ministério deverá equipá-los.

Para oficializar todos os investimentos e dividir responsabilidades, o governo federal e as sedes devem assinar a chamada "matriz de responsabilidade", a exemplo do que já fizeram para estádios e obras de transporte.

A elaboração do documento ficou empacada por causa de uma disputa entre os ministérios da Justiça e da Defesa. Foi solucionada só no mês passado, quando o grupo de trabalho aprovou o modelo a ser submetido a ministérios, Presidência e governadores.

A Folha apurou que Defesa e Justiça divergiram sobre a tecnologia de segurança, adiando o texto comum. Oficialmente, o governo afirma que o Ministério da Defesa demorou em razão da Rio+20

Fonte: Folha de S. Paulo

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Especialistas criticam exagero no Código Penal

Em audiência pública no Senado ontem, representantes de entidades do meio jurídico criticaram o excesso de penas incluídas no projeto de lei sobre a Reforma do Código Penal. O texto elaborado por um grupo de juristas está em análise em comissão especial de senadores que têm até 5 de setembro para apresentar emendas à proposta. Para os especialistas convidados, além de o prazo para discutir o projeto ser curto, o excesso de punição imposto pela matéria poderá sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que o órgão criou um grupo para avaliar o projeto e sugerir mudanças, mas ainda não tem posicionamento fechado. “O Código Penal não pode ser visto como a tábua de salvação de todos os problemas ou um simples instrumento de punição. Da forma como está, daqui a pouco no lugar do Minha Casa, Minha Vida, haverá o Minha Cela, Minha Vida”.

De acordo com o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Fernando Fragoso, há mais de 500 mil presos no país e o aumento de penas vai piorar a situação. Fragoso citou o artigo do projeto que, sob o argumento de a expectativa de vida brasileira ter aumentado, sugere que a pena máxima seja de 40 anos, 10 a mais que a atual. “Será que a melhor resposta é condenar alguém a uma prisão praticamente perpétua? Assim, vamos transformar a lei em um instrumento de vingança social.”

Outro item que foi alvo de críticas é a desproporcionalidade das penas. Ophir Cavalcante utilizou a comparação entre o crime de modificar ninho de aves silvestres, com pena mínima de dois anos, e o de abandono de incapaz, cuja punição é de um ano. A integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Taís Schilling Ferraz acrescentou mais uma contradição: “Há uma distância grande entre a pena para crimes de colarinho branco e os que são contra o patrimônio. Um furto simples tem pena de até 3 anos, enquanto a sonegação fiscal é de um ano”.

A conselheira do CNMP citou a taxa referente a homicídios que, segundo ela, é a maior do mundo em números absolutos. “Enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que 10 homicídios para cada 100 mil habitantes configura violência epidêmica, nosso país registra 26 assassinatos para cada 100 mil”, listou. O senador Jorge Viana (PT-AC) emendou: “Teríamos de tratar os homicídios como uma questão central, mas essa desproporcionalidade faz com que quem não deveria estar preso entre numa escola de crimes e, quem deveria, fique pouco tempo preso.”

Taís Schilling também considerou exagerada a proposta de criminalizar o bullying. Segundo o texto, a “intimidação vexatória” verbal ou física contra crianças e adolescentes poderá ser punida com prisão, no caso de maiores de idade. “Essa de fato é uma questão muito grave, mas me parece um pouco de exagero levar para a delegacia um assunto que deve ser resolvida no ambiente escolar, investindo na conscientização”, argumentou a conselheira.

Todos os convidados ressaltaram ainda que o tempo para a discussão dos mais de 500 itens do novo Código Penal proposto é insuficiente. Diante da concordância de alguns senadores, o relator do texto, Pedro Taques (PDT-MT), admitiu a possibilidade de que o prazo seja prorrogado. Por enquanto, a data máxima para que o relatório final seja votado, após a apreciação das emendas, é 4 de outubro. Em seguida, o projeto segue ao plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados.

“Da forma como está, daqui a pouco no lugar do Minha Casa, Minha Vida, haverá o Minha Cela, Minha Vida” Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB

Fonte: Correio Braziliense

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Governo regulamenta ação da Defesa na Copa

Portaria da pasta regula participação de militares na segurança de eventos que hoje estão a cargo da Polícia Federal

Presidente Dilma teme que uma paralisação dos agentes em 2014 afete a organização do campeonato mundial

No momento em que o governo tenta pôr fim à greve dos agentes da Polícia Federal, o Ministério da Defesa publicou ontem uma portaria regulamentando a participação das Forças Armadas na segurança de eventos como a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Hoje a política de segurança dessas festividades fica a cargo do Ministério da Justiça e, portanto, da Polícia Federal -por meio da Secretaria de Grandes Eventos.

A portaria da Defesa diz que o ministério está "autorizado a realizar o planejamento para o emprego temporário das Forças Armadas" na Copa, Olimpíada e Jornada Mundial da Juventude, além da Copa das Confederações.

Ela também trata do uso das Forças Armadas na defesa aeroespacial, em áreas marítimas e portuárias, além da atuação em casos de ataques cibernéticos, terrorismo e uso de agentes biológicos e nucleares. E autoriza a Defesa a usar aeroportos militares para embarque e desembarque de passageiros e cargas civis.

Apesar de minimizada ontem pelos dois ministérios, a norma ganha relevância política porque há, nos bastidores do governo, um debate sobre transferir o comando dos grandes eventos a militares, menos suscetíveis a greves.

Agentes da PF estão parados desde a semana passada. A greve afeta investigações e a emissão de passaportes -e criou filas nos aeroportos.

Na prática, a portaria só autoriza os militares a se planejarem para atuar nos eventos, e não fala em substituição de comando. Mesmo assim, foi lida por membros da polícia como uma sinalização de que esta é a vontade da presidente.

Segundo a Folha apurou, Dilma de fato cogita essa alternativa, pois teme que uma greve da PF na Copa afete a organização do mundial.

O ministro José Eduardo Cardozo disse ontem que o governo discute a melhor forma de garantir a segurança dos grandes eventos. "Evidentemente a decisão final competirá à presidente. A portaria só traz diretrizes."

Cardozo e o ministro da Defesa, Celso Amorim, vêm conversando sobre a participação das duas áreas. Para as duas pastas, a portaria visaorganizar a atuação de cada Força para que os setores envolvidos possam se preparar.

A Defesa diz que "o natural" é que a coordenação fique com a área de segurança -com a Justiça- e que os militares fiquem responsáveis pelas áreas diretamente ligadas à Defesa.

Num sinal de como o assunto é espinhoso, a Federação Nacional dos Policiais Federais enviou no início deste mês documento ao ministro José Eduardo Cardozo criticando o uso da Defesa em ações de segurança pública.

Fonte: Folha de S. Paulo

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Polícia Militar cria banco de dados de Policiais Militares capacitados para integrarem Missão de Paz

A partir desta quinta-feira, 23, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, através da Diretoria de Pessoal, estará realizando um Processo Seletivo para o cadastro de Policiais Militares voluntários e habilitados para participarem das Missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Processo Seletivo visa criar um cadastro de voluntários na Graduação de Subtenente e Sargento, que possuam, ainda, os requisitos preestabelecidos para participar da Missão de Paz a égide da ONU.

Para efetuarem o cadastro, o Militar deve possuir, no mínimo, 7 (sete) anos de experiência em policiamento progressivo e estar na ativa, além de 5 (cinco) anos de experiência prática em uma ou várias áreas de policiamento. O Militar deve possuir, ainda, certificado e/ou diploma de Curso de Formação, de Aperfeiçoamento ou Estágio de Habilitação realizado no âmbito da Polícia Militar, além de ser detentor diploma de graduação de nível superior em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC e possuir proeficiência na língua inglesa.

O cadastro poderá ser realizado nos dias 23 (quinta), 24 (sexta) e 27 de agosto (segunda), na Diretoria de Pessoal da PMRN, situada no Quartel do Comando Geral, no horário das 8 às 17 horas.

Caso seja selecionado para participar da Missão de Paz da ONU, o Militar desempenhará a função de Assessor de Polícia, ficando à disposição por, no mínimo, doze meses renováveis, desenvolvendo, entre outras atividades, o assessoramento na preparação de planos e programas, auxílio da polícia local das respectivas áreas de atuação com a transformação de políticas estratégicas em ações concretas destinadas à implantação gradual de projetos de capacitação.

Por Assessoria de Comunicação da PMRN

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PM seleciona voluntários para missões de paz da ONU

A partir de hoje (23), a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, através da Diretoria de Pessoal, realiza um Processo Seletivo para o cadastro de Policiais Militares voluntários e habilitados para participarem das Missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU). O Processo Seletivo visa criar um cadastro de voluntários na Graduação de Subtenente e Sargento, que possuam, ainda, os requisitos preestabelecidos para participar da Missão de Paz a égide da ONU.

 

 

Para efetuarem o cadastro, o Militar deve possuir, no mínimo, sete anos de experiência em policiamento progressivo e estar na ativa, além de cinco anos de experiência prática em uma ou várias áreas de policiamento. O Militar deve possuir, ainda, certificado ou diploma de Curso de Formação, de Aperfeiçoamento ou Estágio de Habilitação realizado no âmbito da Polícia Militar, além de ser detentor diploma de graduação de nível superior em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC e possuir proeficiência na língua inglesa.

O cadastro poderá ser realizado nos dias 23 (quinta), 24 (sexta) e 27 de agosto (segunda), na Diretoria de Pessoal da PMRN, situada no Quartel do Comando Geral, no horário das 8 às 17 horas.

Caso seja selecionado para participar da Missão de Paz da ONU, o Militar desempenhará a função de Assessor de Polícia, ficando à disposição por, no mínimo, doze meses renováveis, desenvolvendo, entre outras atividades, o assessoramento na preparação de planos e programas, auxílio da polícia local das respectivas áreas de atuação com a transformação de políticas estratégicas em ações concretas destinadas à implantação gradual de projetos de capacitação.

Com informações da PM/RN.
Via: Tribuna do Norte

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ENTIDADES CONVOCAM PARA ASSEMBLÉIA GERAL SOBRE A LEI DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS

As Associações representativas de Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, conseguiram durante as negociações do Subsídio, colocar a Lei de Promoção de Praças como a principal demanda a ser encaminhada no âmbito da PM/RN e do CBM/RN. A dificuldade é convencer nossos Comandantes que esse é o momento de encaminharmos a Lei de Promoção de Praças.

Com o Subsídio busca-se conquistar a isonomia entre ativos e inativos, a valorização das graduações aplicando a hierarquia também aos vencimentos dos Praças (até então a diferença salarial entre Soldados, Cabos e Sargentos era ridícula). Com a Lei de Promoção de Praças conquistaremos a valorização profissional, com respeito à antiguidade e ascensão funcional para TODOS. A proposta que elaboramos, juntamente com os Oficiais da PM/RN e CBM/RN, transforma de maneira radical a nossa realidade funcional. Veja como:

- Acaba com Curso de Formação de Cabos e estabelece o interstício de 5 anos para a promoção;
- Garante o acesso ao Curso de Habilitação de Sargentos (CHS) por ordem de antiguidade para os Cabos com 3 anos na graduação. O CHS terá duração de 90 dias;
- Estabelece a promoção até 2º Sargento exclusivamente por antiguidade;
- Define critérios objetivos para a ficha de avaliação de conceito do 2º Sargento, valorizando cursos na área Policial Militar e Bombeiro Militar e especializações, pós-graduações conquistadas no meio civil;
- Cria para os Praças o mecanismo da promoção trintenária, a exemplo do que já existe para os Oficiais;
- Traz a possibilidade real de o Soldado ascender funcionalmente até, pelo menos, a Graduação de 1º Sargento.
- Concretiza uma política de valorização profissional iniciada com o Subsídio, complementada pela substituição do RDPM pelo Código de Ética e concretizada com a Lei de Promoção de Praças.
 

Mas, para que a Lei de Promoção de Praças se torne uma realidade, precisamos estar organizados e dispostos para lutar pela sua efetivação. Os trabalhos de mobilização tem início no próximo dia 31 de agosto, a partir das 9:00 Horas no Clube Tiradentes. Vamos todos participar da Assembleia Geral Unificada, a primeira do ano, para juntos, debatermos as estratégias para o encaminhamento de nosso Plano de Carreira. 

ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA – 31 DE AGOSTO – A PARTIR DAS 9:00 HORAS NO CLUBE TIRADENTES. PARTICIPE! 

APRAM - APBMS - ASSPRA - ASPRA - ACS - ABM ASSPMBMRN

Fonte: APRAM

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Soldado da PM morre em acidente ao tentar desviar de animal em monte Alegre

O soldado da Polícia Militar Jailton de Sousa Silva, lotado no 8º Batalhão da PM, morreu na madrugada desta quarta-feira (22) após sofrer um acidente de moto na RN-316, estrada que dá acesso à cidade de Monte Alegre, na região Agreste potiguar. O policial não conseguiu desviar de um animal que cruzou a pista e chocou-se frontalmente.

Segundo o tenente Daniel Costa, companheiro de corporação de Jailton, o soldado voltava pra casa quando foi surpreendido por animais que atravessavam a estrada. Jailton não conseguiu desviar dos bichos e colidiu de frente com um jumento. Não há informações se o animal teria sobrevivido ao choque. A moto em que Jailton estava é de propriedade da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Ainda de acordo com o tenente Daniel, o soldado fazia parte do grupo de motopatrulhamento da Polícia Militar e, por isso, guiava o veículo da Sesed. Atualmente o PM trabalhava no Pelotão Turístico da praia da Pipa, no litoral Sul potiguar.

Por: G1

Nota do Blog: A ASPRA PM/RN lamenta mais esta perda irreparável. E pede a Deus para que console e conforte a família deste guerreiro, Sd Jailton.

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