O presidente da Câmara, Michel Temer, disse há pouco que na semana que vem vai consultar os líderes sobre uma lista de propostas para formar uma agenda mínima de votações. Segundo ele, poderão entrar nessa lista a regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que destina mais recursos para a Saúde, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estabelece um piso nacional para os policiais e bombeiros. Essa PEC tramita em conjunto com a 446/09.
De acordo com Temer, se a maioria dos líderes concordar, ele põe esses dois temas na pauta de votações na próxima semana. “Está se esboçando um acordo muito útil sobre a PEC 300, e eu vou colocar essa consulta assim como outros temas que vou organizar até o fim da semana.”
Em relação às atividades da Câmara durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol, que terá início na próxima sexta-feira (11), Temer afirmou: “Estaremos aqui todos os dias em que houver jogos e nos dias de convenções partidárias. Vamos trabalhar até o prazo constitucional de 17 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar.”
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