O debate sobre alterações no Código Penal Militar e no de Processo Penal Militar é o principal objetivo do 1º Encontro Nacional da Justiça Militar, que ocorre nesta segunda-feira (21/6), na Escola da Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília. (Na foto, o presidente do STM Carlos Alberto Soares, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto, e o corregedor nacional de Justiça ministro Gilson Dipp)Todas as propostas serão sistematizadas e encaminhadas à Comissão do Superior Tribunal Militar. Também será elaborado um documento final para ser encaminhado ao Congresso Nacional. Juízes da Justiça Militar da União e dos estados participam do evento, que é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o STM.
“O CPM data de 1969. É evidente que há alterações que precisam ser feitas para adequá-lo à dinâmica da realidade atual. Esperamos ter resultados práticos e concretos neste encontro para dar maior agilidade à Justiça Militar”, destacou o conselheiro do CNJ, Paulo Tamburini. “A ideia é promover uma maior integração entre a Justiça Militar, o CNJ e o Judiciário como um todo”, acrescentou ele.
O encontro conta com a participação de ministros do Judiciário militar, do vice-presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
A ministra do STM Maria Elisabeth Rocha destacou que o encontro é uma oportunidade para o debate sobre o aprimoramento da legislação especializada voltada à Justiça Militar. “Temos o desafio da urgente aprovação de reformas para subsidiar as pessoas que operam com o direito militar em suas decisões”, disse a ministra.
Os participantes foram divididos em quatro grupos de trabalho que vão debater as alterações necessárias no Código Penal Militar, no Código de Processo Penal Militar, assim como questões relacionadas a crimes militares próprios e impróprios e aplicação da pena e causas de extinção da punibilidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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