Um projeto de lei, de autoria do Deputado Estadual Robinson Faria (PMN/RN), presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, vai permitir que praças que tenham nível superior cheguem até o posto de Coronel, com a criação de um Quadro específico de Oficiais na PM/RN, para esse fim.
(foto Assembléia Legislativa)
(Deputado Robson Faria, Presidente da AL/RN)
O Quadro é o Quadro Complementar de Oficiais - QCO, cujo texto foi elaborado pelo Sd PM Eduardo Canuto de Oliveira, presidente da ASPRA PM/RN e discutido com várias Praças e outros Oficiais do atual Quadro QOA, como o Major Monteiro.
O requerimento do Deputado foi aprovado pela reunião de líderes, na semana passada, e segue para o Governo do Estado dar a redação final do projeto e enviar novamente para ser votado na Assembléia Legislativa.
A idéia desse projeto de lei partiu de iniciativa do Deputado Estadual Raimundo Fernandes (PMN/RN), que procurou o presidente da ASPRA, Sd Eduardo Canuto, que é Bacharel em Direito, através do Major Monteiro e solicitou que o mesmo elaborasse projeto semelhante ao da PM do Paraná e adequasse a realidade da PM/RN, já que o presidente da ASPRA é uma pessoa conhecida no meio jurídico e da classe política local pelos trabalhos jurídicos que vem desenvolvendo em prol da categoria, a exemplo de um Código de Ética, que também já foi encaminhado.
Para acessar o projeto do Quadro QCO clique no lik abaixo ou copie e cole na barra do seu navegador:
www.asprarn.com/Projetos/Req.088.2009AL_CriaQuadroQCO.pdf
Para acessar o projeto completo
http://www.asprarn.com/Projetos/Req.088.09-AL_CriaQuadroQCOPM.pdf
DO PROJETO DO CÓDIGO DE ÉTICA:
O Deputado Robson Farias também encaminhou Requerimento ao Governo do Estado (059/2009) solicitando que seja enviado a Assembléia Legilativa Projeto de Código de Ética, para substituir o atual RDPM, cujas penas disciplinares são consideradas desumanas segundo a nova ordem Constitucional.
O projeto de Código de Ética também foi elaborado pelo Sd PM Eduardo Canuto, presidente da ASPRA, cujo texto levou cerca de 8 meses para ficar pronto.
Pelo novo Código de Ética as penas disciplinares se tornam mais humanas, além de proporcionar ampla defesa e o contraditório para os acusados de transgressão discipinar, elém de substituir as penas de restrição de liberdade (prisão e detimento) pela pena pecuniária.
Segundo o presidente da ASPRA/RN mesmo existindo a pena pecuniária existe a oportunidade de o acusado substituí-la pela prestação de serviço extra não remunerado para compensar através de um instituto criado para esse fim, que se chama transação disciplinar, semelhante ao sistema de transação penal que ocorre atualmente nos Juizados Especiais.
Além desse instituto criado pelo Sd Eduardo Canuto, foi aproveitado ainda as Comissões de Ética e Disciplina da PM/MG e o seu sistema de dosimetria da sanção discipinar.
Compare alguns ítens do atual RDPM e o novo Código de Ética:
www.asprarn.com/Projetos/Comparacao_RDPM_X_Codigo_Etica.pdf
Acesse a Sugestão de Código de Ética e Disciplina elaborada pelo presidente da ASPRA PM/RN:
www.asprarn.com/Projetos/SugestaoCodigoEtica_PM-RN.pdf
ESTATUTO DA PM/RN:
Além desses projetos que foram encaminhados ao Governo do Estado (pois a iniciativa de projetos que tratem da polícia militar tem de partir do Governo do Estado, por isso o Presidente da Assembléia Legislativa serviu de intermediário junto ao Governo para encaminhar esses projetos), o Presidente da Assembléia Legislativa requereu que fosse criada uma comissão de reforma do Estatuto da PM, formada por representantes de cada uma das associações de oficiais e praças, pois o atual Estatuto data de 1976, e já não mais retrata a realidade da nossa briosa polícia militar.
www.asprarn.com/Projetos/Req.060.09-AL_EstatutoPM.pdf
(Eduardo Canuto de Oliveira, Presidente da ASPRA PM/RN)
Para o Presidente da ASPRA PM/RN o que a categoria está clamando não é um Estatuto novo e sim um plano de carreira, até poque o atual Estatuto já trata de plano de carreira, em seus art.58 e 59, faltando apenas uma regulamentação e essaregulamentação já foi elaborada por nós e também encaminhada para o presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Robson Faria.
Conheça a sugestão de plano de carreira elaborado pelo presidente da ASPRA PM/RN:
www.asprarn.com/Projetos/Sugestao_planocarreira_PM.pdf
30 novembro 2009
Projeto de lei permite a praça que tem nível superior chegar até o posto de Coronel
2 comentários:
Muito boas as propostas aqui apresentadas, no entanto, gostaria de poder fazer uma correção as áreas sugeridas no projeto de lei que cria o QEOAPM. Não sei qual foi o critério escolhido para as áreas ali apresentadas, mas a Polícia Militar não necessita de engenheiros da Computação e sim Analistas de Sistemas (Curso Sistemas de Informação) ou Ciencia da Computação. Houve um equivoco na escolha do curso de Engenharia da Computação que são pessoas qualificadas a criar máquinas e não desenvolver ou gerenciar sistemas necessários as nossas atividades. Vejo ainda a necessidade da PM possuir pessoal qualificado em Engenharia Civil visto que estamos sempre construindo ou mesmo contratando serviços nessa área e muitas vezes nosso pessoal não tem o conhecimento técnico necessário para pelo menos avaliar a qualidade dos serviços prestados e por nós pagos.
Sou Analista de Sistemas ainda em formação e trabalho no CIOSP, local que ainda detem a maioria do pessoal que atua na área de Informática e que dá o apoio necessário a toda PM e sei o quanto somos carentes de pessoal nas áreas informadas acima e o quanto necessitamos também da criaçao de uma Diretoria de Informática nos moldes do que hoje já existe na PM de Minas Gerais. Não há como conceber mais a inexistência de uma Diretoria de Informática na época em que vivemos.
contato: fsoaresrn@hotmail.com
Excelente o texto em questão, queria apenas colocar o meu ponto de vista quanto a área de Engenharia que não deve se limitar a computação e sim também a Engenharia Elétrica, mecânica, Civil e Arquitetura).
Quero parabenizar todos os envolvidos nesta luta, desejando sucesso a todos os irmãos de farda deste Estado. Sou cabo do Corpo de bombeiros militar do Maranhão, com formação em Bacharel Em Engenharia Elérica, Tecnologo em Eletrônica Industrial, Pós graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, Pós graduado em Engenharia de Projetos Industriais. Vamos partir para essa luta para termos mais também, caso contrário não resta outra alternativa senão deixar a vida militar e procurar uma instituição que nos ampare com dignidade e respeito, lamentando bastante porque uma Corporação como o Corpo de Bombeiros deveria possuir um Quadro de Oficiais Engenheiros e Arquitetos devido à sua atuação junto a sociedade.
contato: moisesgs@gmail.com
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