Polícias unificadas e com formação de nível superior

Sugestões do Estado do Ceará para a definição da nova política nacional de segurança pública foram definidas ontem durante preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Segurança. Essas propostas serão encaminhadas para Brasília.

As propostas do Ceará para a política nacional de segurança pública que o Governo Federal pretende implantar no País foram definidas ontem, durante o último dia do evento preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Ao todo, foram escolhidos sete princípios e 21 diretrizes que serão encaminhadas para a etapa nacional do evento, marcada para agosto de 2009, em Brasília (DF).
Entre as propostas, estão a de criar uma polícia unificada - atualmente ela é dividida em militar e civil - e a de exigir formação de nível superior para o ingresso na carreira policial. As diretrizes sugeridas também exigem melhores salários para os profissionais e mais recursos para a área de segurança.
“Acredito que nós teremos resultados bastantes eficazes se essas propostas foram aceitas. O nível delas está muito bom”, diz o coordenador do evento no Ceará, major Plauto Roberto de Lima.

Nova política

Assim como o Ceará, todos os estados irão enviar suas propostas para Brasília. Lá, um grupo de mais de 2 mil pessoas, de todo o Brasil, irá definir quais princípios e diretrizes devem nortear as políticas públicas na área de segurança, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
A escolha das propostas que devem constar no relatório final será feita durante o evento nacional programado para agosto. A ideia é, a partir do que for definido, construir uma política de Estado e não de Governo.

A secretária executiva adjunta da Conseg, Mariana Carvalho, explica que cada Governo, nas esferas municipal e estadual, continuará elaborando seus próprios projetos na área de segurança. O que mudará, com a nova política pública, é que esses projetos terão que seguir os princípios e as diretrizes apontadas na conferência.
“O Conselho Nacional de Segurança Pública, que está desativado desde 2002, será reestruturado (pelo Governo Federal) para que atue como uma instância de monitoramento disso”, pontua, lembrando que a nova política pública será implantado a médio e longo prazos.
“A gente espera que um dia isso chegue a nós”, comenta dona Maria Inês Sousa, 42, moradora da comunidade Favela Vertical, no Parque São José. Ela, que é membro de uma associação comunitária no bairro, está entre as 877 pessoas que ajudaram a construir as propostas do Ceará, durante a etapa estadual do Conseg.
“É importante a sociedade civil participar desse processo porque a gente conhece os problemas da violência e da criminalidade de perto”, lembra. Todas as conferências contam com representantes da sociedade civil, de trabalhadores da área de segurança e de gestores.

DIRETRIZES PROPOSTAS

> Desmilitarizar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros com o intuito de criar uma só Polícia, com acesso único à carreira policial através de concursos públicos que tenham como pressuposto uma formação superior.
> Garantir piso salarial nacional e uma jornada de trabalho de seis horas por dia, com hora extra, adicional noturno e risco de vida.
> Destinar, na Constituição Federal, um fundo de participação dos entes federativos (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) como forma de cota orçamentária em um percentual destinado às políticas de segurança pública, atendendo às necessidades de reestruturação, aparelhamento, capacitação e financeiro.
> Criar o Ministério da Segurança Pública, em substituição à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), de modo a permitir o orçamento próprio para estados e municípios.
> Criar e legalizar institutos de mediação dentro das delegacias com a participação das entidades sociais de representação municipal e da Defensoria Pública.
> Construir cultura de paz através de políticas públicas com integração social das famílias, investindo em programas temáticos contra a violência.
> Criar escola de tempo integral junto aos centros comunitários e cursos de capacitação profissional para jovens, facilitando a geração de empregos.
> Unificar, padronizar e integrar as estatísticas de estados e municípios relacionadas à segurança pública, investindo na criação de um órgão nacional de estatística.

E-MAIS

> No último dia 23, o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, avaliou como positiva a proposta de unificar as polícias, em entrevista ao O POVO. “Qualquer polícia no mundo faz o serviço total (o da civil e o da militar). Aqui, as duas não se entendem, não dialogam”, afirmou.
> A etapa estadual da 1ª Conseg foi realizada entre os dias 24 e 26 deste mês, no Centro de Convenções e na Universidade de Fortaleza (Unifor).
> Os representantes do Ceará que irão viajar para Brasília, foram definidos ontem, por meio de eleição.
> Além do Ceará, já foram realizadas etapas estaduais da conferência em outros quatro estados: Goiás, Amapá, Pará e Tocantins. Essas etapas podem ser realizadas até o dia 31 de julho deste ano.

Fonte:http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/888659.html

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