por asspmbmrn
Centenas de praças do Estado,
entre membros da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e
Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN) e das demais entidades representativas estiveram
reunidos em Assembleia Extraordinária na tarde nesta quarta-feira (11), no
Clube Tiradentes, para discutir entre diversos temas; demandas previstas em lei
que são descumpridas pelo governo, as escalas compulsórias e o não pagamento
das diárias operacionais por parte do Governo do Estado. Houve ainda um momento
de oração em sinal de luto e respeito ao colega de profissão, cabo Estevam
Barbosa, assassinado na noite da última segunda-feira (09).
Segundo o Presidente da
ASSPMBM/RN, Eliabe Marques, a questão da vulnerabilidade dos profissionais e a
falta de cumprimento das legislações estaduais, a exemplo da LC 463/2012, que
trata dos níveis do subsídio e a remuneração de acordo com o posto e a
graduação, têm deixado os praças cada vez mais descontentes. “Os policiais
estão realmente insatisfeitos e cobram medidas práticas e rápidas. Por isso,
hoje, delimitamos que o prazo para que o governo cumpra leis que já estão em
vigor, mas são descumpridas, será o final do mês de março”. A próxima
assembleia geral ficou marcada para o dia 31 de março, às 15h, no Clube
Tiradentes, sede da Associação.
Ainda sobre a Lei Complementar
463/2012, segundo o titular da ASSPMBM/RN, no cenário local existem 3º
sargentos recebendo salário de soldado, subtenentes ganhando como 1º sargentos,
entre outras irregularidades.
Escala Compulsória em questão
A assembleia, que contou ainda
com representantes de diversas associações do Estado, também discutiu a
respeito das escalas compulsórias, diante da proximidade do carnaval. Tony
Fernandes, Presidente da Associação de Praças de Mossoró, esteve presente junto
a uma comitiva e expôs a apreensão dos policiais diante do assunto. “Temos
também uma preocupação especial com as escalas compulsórias e com o descaso com
que o profissional tem passado diante dessa obrigatoriedade. Por isso é preciso
que passe a valer o princípio da voluntariedade. Inclusive, já estamos com uma
minuta no executivo e esperamos compreensão do poder público para sua
aprovação”.
Eliabe Marques, explica ainda
que, normalmente, policiais e bombeiros obedecem uma escala ordinária e têm
direito à folga. Já o trabalho em dias festivos, como o Carnaval, cabe aos que
se oferecem voluntariamente. No entanto, por conta da falta de pagamento das diárias operacionais
relativas às horas extras de serviço em eventos como o Mossoró Cidade Junina e
a Fifa Fan Fest, profissionais deixaram de voluntariar-se e o governo passou a
organizar escalas compulsórias.
“O valor de diárias não pagas
chega a R$ 1,6 milhão e os militares estão receosos de não receber o valor
referente ao trabalho durante a festa de momo. “O ‘calote’ do Estado gerou
descrédito entre os policiais e bombeiros, que ficam sobrecarregados com as
escalas compulsórias. Não podemos pagar pela desorganização do Estado e seus
sucessivos governos, muito menos a população”, defende Eliabe.
Uma reunião com a secretária de
segurança, Kalina Leite, está marcada para esta quinta-feira (12), oportunidade
em que as associações representativas dos militares discutirão essas e outras
reivindicações como a luta pela graduação e a continuidade dos cursos para
cumprimento da Lei de Promoção de Praças (Lei 515/14) e a criação do Código de
Ética.
De acordo com o Secretário Geral
da ASPRA, o Sargento Vantuil, que
participou da assembleia, as reivindicações das associações são justas, pois não
estão pedindo nada mais do que o cumprimento da Lei.
Além da ASSPMBM/RN, estiveram na
assembleia representantes da Associação de Cabos e Soldados (ACSPM
RN); Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN); Associação dos Praças
da Polícia Militar do RN (ASPRA-PM RN);
Associação de Praças de Mossoró (ASPRAM) e Associação dos Praças da
Região Agreste (ASSPRA).
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