Governo suspende entrega de propostas para licitação do Aluguel de Viaturas

A Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) suspendeu a entrega de propostas de preços para a contratação da empresa que irá suprir a demanda de carros e motocicletas para a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), através de aluguel. A sessão pública referente ao Pregão Presencial para empresa (06/2011 - Comissão Permanente de Licitação) estava marcada para iniciar na manhã de ontem. O aviso de suspensão data do dia 31 de maio e foi publicado na sessão de contratos, editais e avisos do Diário Oficial do Estado de ontem. A decisão, assinada pelo Pregoeiro Oficial da Searh Narciso Rafael de Sousa, é por tempo indeterminado, até que uma nova data seja escolhida.

Segundo informações da Comissão Permanente de Licitação da Searh, ainda não se sabe a razão da suspensão da tomada de preços para o aluguel das viaturas e motos que irão servir tanto à Polícia Civil como à Polícia Militar. Junto com as propostas de preços seriam entregues os documentos que habilitam a empresa a participar do certame. A empresa que vencer o processo licitatório deverá substituir, a partir de setembro, a locadora Locavel.

O contrato firmado em 2009 entre a empresa pernambucana e o governo do estado é alvo de análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) desde que foram encontrados indícios de irregularidade no processo licitatório, em que a Locavel não apresentou o menor preço e não atingiu a maior pontuação no processo, segundo aponta o tribunal. O processo terminou anulado e a locadora foi contratada através de dispensa de licitação. Em decisão tomada no plenário do TCE, os conselheiros do órgão requisitaram a suspensão do contrato com a Locavel até setembro para que mais danos ao erário não fossem cometidos.

Para as polícias Militar e Civil não ficarem sem os 360 carros locados, a Sesed decidiu prorrogar o contrato até 27 de setembro. O aditivo, publicado no Diário Oficial de 26 de maio, custará mais R$ 2.778.350,40 ao governo (cada veículo custa R$ 1.929,41 por mês).

Além da medida cautelar para suspensão do contrato com a Locavel que tem como relator Renato Costa Dias, os conselheiros do TCE ainda determinaram a abertura de um procedimento para que as responsabilidades pelos erros no aluguel dos carros sejam apuradas.


Por: Diário de Natal

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