ACÓRDÃO DO MI REFERENTE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA É PUBLICADO

O Acórdão referente ao Mandado de Injunção referente a redução da carga horária dos policiais e bombeiros militares foi publicado ás 20:00hs, deste dia 29/08/2011, no Diário Eletrônico do TJRN, Edição n.º 918, ás fls 03 e 04.

Veja a transcrição do Acórdão na íntegra:

"MANDADO  DE  INJUNÇÃO  N°  2010.010916-5  -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Impetrante: Associação  dos  Praças  da  Policia  Militar do Estado do Rio Grande do Norte - ASPRA PM/RN.
Advogados:  Drs.  Paulo  Lopo  Saraiva  e  outros.
Impetrado:  Governador  do  Estado  do  Rio  Grande  do Norte.
Procurador:  Dr.  Francisco  Wilkie  Rebouças Chagas  Júnior.
Relator:  Juiz  Convocado  Nilson Cavalcanti. 

EMENTA:  CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.  PROCESSUAL  CIVIL. MANDADO  DE  INJUNÇÃO  COLETIVO. PRELIMINAR  ILEGITIMIDADE  ATIVA SOERGUIDA.  REJEIÇÃO.  PRELIMINAR  DE AUSÊNCIA  DE  INTERESSE  PROCESSUAL  E  DE IMPOSSIBILIDADE  JURÍDICA  DO  PEDIDO SUSCITADA.  REJEIÇÃO.  MÉRITO. ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE  DO  NORTE.  APONTADA  OMISSÃO LEGISLATIVA  QUANTO  À  LIMITAÇÃO  DA JORNADA  DE  TRABALHO  DOS  SERVIDORES REPRESENTADOS.  LEI  DE  INICIATIVA  DO CHEFE  DO  PODER  EXECUTIVO  ESTADUAL. POSSIBILIDADE  DE  APLICAÇÃO,  POR ANALOGIA,  DA  REGRA  INSERTA  NO  ART.  19 DO  REGIME  JURÍDICO  ÚNICO  DOS SERVIDORES  CIVIS  ESTADUAIS  (LEI COMPLEMENTAR Nº 122/94), ATÉ A EDIÇÃO DA NORMA  ESPECÍFICA.  NECESSIDADE  DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA. PLAUSIBILIDADE DOS  ARGUMENTOS  SUSCITADOS. RECONHECIMENTO  DA  MORA  LEGISLATIVA  E DETERMINAÇÃO  DE  PRAZO  PARA  O SUPRIMENTO  DA  LACUNA.  EFEITOS  ERGA OMNES.  CONCESSÃO  DA  ORDEM INJUNCIONAL. 

-  Verificada  a  lacuna  na  legislação estadual  no  que  diz  respeito  à  regulamentação  da jornada  de  trabalho  de  Policiais  e  Bombeiros Militares,  é  admissível  a  concessão  de  mandado  de injunção para assegurar aos tutelados da impetrante o cumprimento da carga horária estabelecida no regime jurídico a que se submetem os Servidores Civis, até a edição da norma específica. 

CONCLUSÃO:  ACORDAM  os  Desembargadores que  integram  o Tribunal  de  Justiça  do  Estado  do  Rio Grande  do  Norte,  em  sessão  plenária,  por  maioria  de votos,  rejeitar  a  preliminar  de  ilegitimidade  ativa suscitada  pelo  Desembargador  Saraiva  Sobrinho. Ainda,  pela  mesma  votação,  rejeitar  a  preliminar suscitada  pelo  Desembargador  Saraiva  Sobrinho  de impossibilidade  jurídica  do  pedido  e  de  ausência  de interesse  processual  e,  no  mérito,  por  maioria  de votos,  em  consonância  com  o  parecer  da  15ª Procuradoria de Justiça, julgar procedente a pretensão formulada  no  mandado  de  injunção,  nos  termos  do voto  do  relator,  que  fica  fazendo  parte  integrante deste. Vencido o Desembargador Saraiva Sobrinho." (grifos).

(...)

"Face ao exposto, em harmonia com o parecer da 15ª Procuradoria de Justiça, julgo procedente o presente mandado de injunção, para assegurar aos tutelados pela entidade associativa autora – os Praças da Polícia Militar e os Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte (art. 14 da Lei Estadual nº 4.630/76 – Estatuto dos Policiais Militares), bem como aos que se encontrem em igual situação, o cumprimento de carga horária de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 19 da Lei Complementar nº 122/94, até que seja editada norma específica a respeito da matéria, devendo a autoridade impetrada, no prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, encaminhar projeto de lei ao Legislativo regulamentando a jornada de trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte.

É como voto."

"O que resta agora é o estado ser intimado para o cumprimento da Decisão. É uma Decisão histórica e temos muito a comemorar." Disse o presidente da ASPRA PM/RN, Eduardo Canuto.

FONTE: DJE

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Governadora promete pagar o subsídio a PM e ao BM

 

Nesta manhã do dia 25 de agosto em que se comemora o dia do soldado, em um café, promovido pelos oficiais da PM/BM, a Governadora Dra. Rosalba Ciarlini, prometeu pagar o subsídio para as categorias da PM e BM, de forma prcelada, bem como equiparar os salários dos integrantes do sistema de segurança pública de nosso Estado.

A Governadora também prometeu um canal de negociação permanente com os representantes dos oficiais e praças, a serem escolhidos pelas respectivas categorias.

A única dúvida ainda não esclarecida é em quantas parcelas será pago o subsídio, até que se equipare com as demais categorias da segurança pública.

Não podemos deixar de destacar o empenho do Comandante da PM, Cel Araújo, que abriu o canal de negociação com o Governo do Estado.

Dos oficiais e praças mais antigos até os mais modernos dizem em um único coro que nunca se viu em toda a história da PM um Comandante que se interessasse com tanto entusiasmo pela situação financeira dos integrantes da Corporação.

Parabéns Coronel Araújo, a ASPRA PM/RN, louva-o e agradece o seu empenho em favor da tropa.

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Nota oficial sobre reunião com Governo

Secretário Chefe do Gabinete Civil recebe as Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares para conversa sobre o Subsídio.

Reunião com o Dr. Paulo de Tasso, Chefe do Gabinte Civil

Reuniram-se no final da tarde de terça-feira 16 de agosto, o Secretário Chefe do Gabinete Civil do RN – Dr. Paulo de Tarso Fernandes, Coronel Araújo – Comandante Geral da PM/RN, Coronel Dantas – Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN e os presidentes das Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.

A discussão sobre o Subsídio, primeira com o Governo do Estado neste processo de negociação, teve resultado parcialmente positivo. Parcialmente porque a proposta apresentada pelos representantes das Associações foi de elaboração de um calendário de negociações com o Governo do Estado o que não foi definido, contudo Dr. Paulo de Tarso afirmou que o posicionamento do Governo do Estado em relação ao Subsídio é de apoio e que existe a compreensão sobre a necessidade de dar tratamento isonômico aos servidores do sistema de segurança publica do RN.

Melhor explicando: O Governo do Estado acata o subsídio e admite a necessidade de corrigir a distorção existente entre os servidores civis e os Militares do Estado do RN. O Secretário pediu ainda, celeridade à Consultora Geral do Estado, Dra Tatiana Mendes Cunha para a conclusão da análise do anteprojeto de lei do subsídio, protocolado sob o número 120003/2011-4 a fim de submeter o texto à equipe econômica do Governo do Estado.

Foi confirmado pelos Comandos das duas corporações que o estudo de impacto financeiro sobre a folha de pagamento já está pronto e será anexado ao projeto para que efetivamente tenham início as negociações. Só de posse dessas informações é que o Estado deve se manifestar sobre quanto, a partir de quando e de que forma pretende ou tem condições de implantar o subsídio.

Foi entregue ainda ao Dr. Paulo de Tarso, a Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte, devidamente revisada e justificada. O Estatuto é uma das reivindicações dos Militares do Estado, conforme protocolado junto ao Secretário da Segurança Publica e da Defesa Social dia 14 de junho de 2011. O encaminhamento do Estatuto dos Militares à CGE para análise, discussão e votação na Assembléia representa respeito e seriedade na gestão da segurança publica no Rio Grande do Norte.

O próximo passo é finalizar o trabalho de análise técnica e justificação do Código de Ética dos Militares do Estado. A recepção pelo Governo e o encaminhamento das três propostas aos setores competentes, representará grande avanço para os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

Conclusões:

Os trabalhos estão começando DE FATO agora. O Estado se posicionou favoravelmente ao Subsídio. Mas não tem NADA certo ainda. Tivemos uma PRIMEIRA conversa com o Governo. Ainda não foram discutidos VALORES e a FORMA de pagamento do Subsídio.

Precisamos continuar trabalhando. Articulando, negociando e principalmente MOBILIZANDO a categoria. As coisas estão andando porque estamos mostrando seriedade no encaminhamento de nossas propostas, responsabilidade com a sociedade ao privilegiar e buscar incessantemente o diálogo e a negociação.

Foi dado o primeiro passo. Iniciamos a conversa com o Governo do Estado. Um longo caminho ainda tem de ser percorrido. Ainda temos que conversar com a equipe econômica do Governo para que EFETIVAMENTE possamos NEGOCIAR.

Para que tudo aconteça satisfatoriamente é importante que o Projeto de Lei do Subsídio chegue à Assembléia Legislativa ainda este ano, até novembro no máximo, é necessário que conste na Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) a previsão da implantação do Subsídio.

O tempo é curto. A estrada é longa. O que vai impulsionar o trâmite da proposta é a MOBILIZAÇÃO.

Por isso é fundamental que TODOS aqueles que estiverem de folga compareçam ao Ato Público pela valorização profissional dos trabalhadores da Segurança Publica. Dia 25 de agosto, a partir das 8:00 Horas, em frente a ACSPM-RN.

Participe! Esta luta é sua!

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DESABAFO DO COMANDANTE DA 3ª CIPM DE CURRAIS NOVOS-RN

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Delegacias perdem quase 100 policiais militares

Todos os policiais militares que trabalham improvisadamente nas delegacias de Polícia Civil do Rio Grande do Norte vão ser removidos a partir desta segunda-feira, 15, piorando a situação da Polícia Judiciária. Em todo o Estado, existem 78 policiais militares que atuam como civis. A retirada dos militares é uma exigência antiga do Sindicato de Policiais Civis e Servidores do Itep (SINPOL) do RN e pode acarretar graves problemas, principalmente no interior. Na falta de civis, PMs eram utilizados improvisadamente.

Em Mossoró, o efetivo da Polícia Civil, que já era extremamente reduzido, vai ficar ainda pior. São 14 militares que trabalham nas principais unidades da cidade. Eles voltam nesta segunda-feira para o II Batalhão de Polícia Militar. A Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) será a mais prejudicada com a decisão. Em seus quadros, são três policiais civis e quatro militares. "Caso seja realmente feita essa retirada, vou perder metade dos meus policiais. A Denarc e outras delegacias da região vão perder praticamente toda sua equipe", lamentou o delegado Denys Carvalho, da Denarc.

O comandante-geral da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo Silva, confirmou ao DE FATO na sexta-feira passada, 12, que a decisão de mandar retirar os militares das delegacias vai ser realmente cumprida, diferente do que havia sido dito pelo delegado regional de Mossoró, Francisco Edvan Queiroz, que acreditava na permanência dos PMs até que novos policiais civis fossem designados para suprir essas 78 vagas. "Para você ter uma ideia, em Assú os militares já foram retirados da DP. Na segunda, todos os 79 policiais terão de se apresentar", assegurou Araújo.

A utilização de policiais militares no exercício da atividade judiciária, que cabe à Polícia Civil, fere a legislação brasileira. À PM, cabe o trabalho de policiamento ostensivo, que tem caráter preventivo, já à Polícia Civil cabe a atribuição de investigar os crimes ocorridos. Nos seus cursos de formação, cada uma dessas polícias tem uma preparação específica, de acordo com sua atuação. "Eles vão trabalhar agora no policiamento ostensivo, que é a função constitucional da Polícia Militar. Com isso, teremos um aumento no policiamento de rua e, consequentemente, redução da violência", acrescentou.

A retirada de policiais militares, que complementavam o efetivo da Polícia Civil, vem no momento em que a estrutura da Polícia Judiciária é discutida devido ao possível afastamento de aproximadamente 400 policiais civis. 88 deles devem ser retirados, por força de uma determinação judicial, enquanto cerca de 300 vão se aposentar até o final deste ano. Hoje, o Estado tem pouco mais de 1.300 policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães. O número ideal, de acordo com pesquisa feita pelo Sinpol, seria aproximadamente sete mil. A saída de 400 policiais representa perda de 30% do efetivo.

Saída é reivindicação dos policiais civis

A retirada de todos os policiais militares que trabalham nas delegacias de Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi uma das pautas da última greve feita pelos agentes e escrivães da Polícia Civil no RN. Eles exigiram que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social retirasse os PMs e convocasse os civis, já aprovados em concurso público. Os PMs serão removidos, mas os novos policiais civis não serão chamados agora.

O Sindicato de Policiais Civis e Servidores do Itep (SINPOL) do RN defendeu durante a greve que a permanência dos policiais militares nas delegacias estaria prejudicando o trabalho investigativo, já que não é atribuição da PM, e dificultava a chegada dos novos policiais.

Sem os PMs, o Sinpol mostra a deficiência da Polícia Civil em todo o Rio Grande do Norte e "obriga" o Governo do Estado a convocar os cerca de 500 policiais já aprovados.

A utilização de policiais militares em delegacias de Polícia Civil é uma tradição antiga no Rio Grande do Norte, principalmente no interior do RN.

A maioria das delegacias das cidades interioranas não tem equipes de policiais civis e os militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e também pelas investigações, apesar de não ser uma atribuição sua.

Até alguns anos, os militares atuavam também como delegados de Polícia Civil, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), maior instância judiciária do Brasil, obrigou o Governo do RN a colocar delegados de carreira em seus cargos. Os militares deixaram de ser delegados (só no papel) e os delegados de carreira foram os mais sacrificados.

Um delegado hoje responde por até 20 cidades diferentes no interior. Na teoria, os PMs não atuam mais como delegados, já que uma única pessoa trabalha em 20 cidades diferentes, mas na prática eles continuam como a única autoridade policial em determinadas áreas.

Hoje, a maioria das delegacias de Polícia Civil do interior é composta exclusivamente por policiais militares. Em Patu, por exemplo, existe apenas um policial civil. O restante da equipe é composta por militares.

Fonte: tribunadonorte

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Corte em diárias diminui policiamento ostensivo

Durante três noites, uma equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE formada pelos repórteres Alex Régis e Ricardo Araújo, percorreu avenidas, ruas e vielas de Natal com a missão de encontrar uma ou mais blitzen da Polícia Militar. Foram quase 250 quilômetros percorridos em todas as regiões da capital durante as noites e madrugadas da sexta-feira (05), sábado (06), domingo (07) e segunda-feira (08). Do Sul ao Norte, do Oeste ao Leste, nenhuma barreira policial ou operação foi vista pela equipe.

Na zona norte de Natal,duas viaturas estavam paradas em frente a uma badalada casa noturna na madrugada de sábado passado.

Até mesmo o simples fato de cruzar com uma viatura policial durante o deslocamento de um ponto a outro, não ocorreu repetidamente. Na sexta-feira, o primeiro veículo da Polícia Militar foi visto três horas e quinze minutos depois do início da apuração da reportagem. Ocorreu na Avenida Erivan França, em Ponta Negra, às 0h15min.

Os flagras aos atos de infração às leis de trânsito e comercialização de drogas, foram diversos. Condutores em alta velocidade, desrespeito às placas de trânsito, tráfico e consumação de entorpecentes, prostituição. Nem mesmo nos bairros cujo histórico de violência remete ao constante patrulhamento, haviam barreiras policiais neste último final de semana. Aos criminosos e bandidos, um convite à impunidade.

Badalação, drogas e falta de fiscalização

São 21h30min. A sexta-feira é o dia escolhido pela maioria dos moradores das zonas Sul e Leste para um happy hour. Bares e restaurantes estão lotados. O tráfego de veículos é intenso. Com o intuito de chegar mais rápido ao destino final, motoristas e motociclistas excedem os limites de velocidade em todas as vias percorridas pela equipe de reportagem.

Nos postos de gasolina, adolescentes e adultos faziam o "aquecimento pré-balada". O consumo de bebidas alcoólicas é indiscriminado. Além dos paredões que tocam música em níveis superiores ao permitido pela legislação. Nenhuma viatura policial estava por perto.

Na Vila de Ponta Negra, a situação não era diferente. O tráfico de drogas e violência são problemas antigos na área. O comerciante Mário Costa do Nascimento, conhece bem esta realidade. Ele foi vítima de uma bala perdida durante tiroteio entre bandidos no ano passado. Ele relatou que o tráfico de drogas não diminuiu nos últimos tempos.

De acordo com moradores, a comercialização de drogas é intensa a qualquer hora do dia na rua das Marianas, no campo do Botafogo e num local conhecido como Carroça. Lá podem ser encontrados crack, maconha, cocaína, ecstasy e até LSD.

Na praia do Meio, outro ponto de apoio da PM também permanece fechado durante a noite. A equipe da TN esteve no local na madrugada do sábado (01h30)

 

Descemos para a praia. A primeira viatura da Polícia Militar é vista na Avenida Erivan França às 0h45min. Por menos de cinco minutos, os policiais conversam com um cidadão que bebia no calçadão e depois seguem com destino ignorado. Nenhuma abordagem é realizada. Enquanto isso, o tráfico de drogas e prostituição fluem sem nenhuma intervenção policial na Rua do Salsa, em Ponta Negra. Mesmo adesivado, o veículo que conduzia a equipe de repórteres é abordado. O flanelinha, além de oferecer o serviço de guardar o carro, oferece drogas.

Somente após cruzarmos toda a Via Costeira, onde o posto de fiscalização permanente da CPRE estava fechado, uma outra viatura é vista nas proximidades de um condomínio em construção, em Areia Preta. Um policial visualiza o movimento da avenida, enquanto os demais conversam com seguranças privados dentro na guarita do empreendimento. São 2h05min da madrugada do sábado.

Zona Norte: policiamento em festa

A noite do sábado é, geralmente, marcada pelas festas no North Show, na zona Norte. Diferente das demais avenidas e ruas que compõem a região mais populosa da capital, duas viaturas da Polícia Militar faziam a segurança dos que se divertiam no local. Nem mesmo os bairros com um histórico de violência, como Pajuçara, Nova Natal e Jardim Progresso, dispunham de viaturas fazendo rondas naquele horário.

Na Redinha, próximo ao Mercado Público, jovens se divertiam numa festa particular. Num outro ponto, mais recuado e escuro, casais praticavam atos libidinosos. Nas ruas, somente animais soltos. Um risco a mais para motoristas desatentos. Nenhum policial por perto. Na área comercial do bairro, o fluxo de veículos era intenso.

Alguns dos motoristas trafegavam em alta velocidade e levavam até oito passageiros. Os comércios lucravam com a venda de bebidas alcoólicas. "A viatura até passa por aqui, mas o número é pequeno. Nos finais de semana, é mais complicado", resumiu o comerciante Jomaci Gomes.

Nas proximidades do semáforo que dá acesso à ponte Newton Navarro, visualizamos a primeira viatura desde às 23 horas. Eram 0h10min, quando dois policiais do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual abordaram dois motoqueiros. A abordagem, entretanto, não fazia parte de uma blitz.

De acordo com um dos PM´s, o maior índice de homicídios é praticado por homens em motocicletas. Às 1h30min, ao cruzarmos a ponte com destino ao centro da cidade, percebemos que o posto de fiscalização da CPRE está fechado.

Violência na madrugada de domingo

Nas ruas escuras e estreitas de Felipe Camarão, Cidade Nova, Bom Pastor e Planalto, um refúgio para criminosos. A noite do domingo, conforme levantamento da própria Polícia Militar, é o momento no qual ocorrem, geralmente, homicídios na capital. São 22 horas. Moradores do Planalto e Pitimbu retornam para casa após o culto, missa ou passeio. Outros bebem em botecos e bares às margens das avenidas principais.

Cruzamos as Avenidas Monte Rey, Mira Mangue e Paracati, no Planalto. Nem sinal de viatura policial. Seguimos rumo ao bairro de Felipe Camarão, cruzando por Cidade Nova. Passamos por toda a extensão da Avenida Santa Cristina, onde vendedores de drogas se posicionam nas entradas das vielas, onde são protegidos pela escuridão, além das armas que escondem por debaixo da camisa.

Ao chegarmos numa funerária que funciona em frente à 14ª Delegacia de Plantão, moradores nos informam que um homem havia sido baleado no rosto há poucos minutos no bairro de Cidade Nova. Quando um outro morador se aproxima da equipe de reportagem, disse que dois homens haviam sido mortos em Mãe Luiza.

São 23h15min e não havíamos cruzado com nenhuma viatura policial por todos os bairros pelos quais havíamos percorrido. Rumamos à Mãe Luiza. De uma das vielas do morro, saíram os corpos rumo ao Itep. Os braços cruzados, olhares desconfiados e o silêncio dos moradores, refletiam o medo em delatar os criminosos. Após o ocorrido, os policiais seguiram para o descanso, como relatou um deles. Os bandidos, porém, não descansam e se sentem convidados à impunidade.

Bate-papo

» Cel. Francisco Araújo comandante-geral da PM

A população relata que não vê a realização de blitzen em todas as regiões da capital. Houve uma diminuição deste tipo de ação?

Houve sim. Houve uma diminuição na quantidade de barreiras policiais. Essas barreiras são feitas por policiais que estão de folga e que são chamados. Reduziu a quantidade de diárias operacionais, de dinheiro para pagar os policiais. Por isso, a gente diminui a quantidade de blitzen e estamos fazendo de forma setorizada por bairro. Mas aquela blitz com barreira que se coloca cones e os policiais ficam parados, nesta última semana nós não fizemos.

Como funciona a logística do patrulhamento noturno?

Nós temos as viaturas da polícia comunitária, temos as motocicletas da ROCAM (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) que trabalham até às 23 horas e as viaturas do Batalhão de Choque que suplementam determinadas áreas. Atualmente, nós estamos fazendo uma intensificação em dois locais de Natal: Mãe Luiza e no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, que contempla três conjuntos: Jardim Progresso, Planície das Mangueiras e Parque dos Coqueiros. Nesta última semana nós trabalhamos nestes pontos.

O resultado dessa operação foi positivo?

Foi positivo. Enquanto nós estávamos operando nesses locais, não foi registrado nenhum tipo de ocorrência.

Isso gera, por exemplo, a ação de bandidos em outros bairros?

Não. Pela tabulação do Ciosp, não houve aumento em outros locais.

Por que as blitzen não são realizadas semanalmente?

Nós não podemos manter esse tipo de blitz direto. Isso acostuma os bandidos. Eles passam a saber onde é que tem a barreira. Então, a blitz é realizada em dias, horários e pontos alternados. Ela não pode ser no mesmo local. A gente muda o modus operandi da PM. Em um período a gente faz blitz em todas as avenidas, no outro a gente suspende e faz ações localizadas em bairros.

Quais são os critérios avaliados pela PM para este tipo de operação?

Nós fazemos o geoprocessamento e georeferenciamento. O Ciosp tem a tabulação dos locais onde ocorrem fatos a partir de ligações. Então, nós direcionamos o policiamento, fazemos um policiamento inteligente. Ou seja, nós colocamos os policiais onde as pessoas pedem, onde há ligação, onde há ocorrência de assalto, de desordem, de furto, roubos. Então a gente intensifica na área mais crítica.

Mesmo com essas ações direcionadas a determinados bairros, casos como o duplo homicídio que ocorreu em Mãe Luíza na noite do domingo passado, não poderiam ser evitados?

Certamente. Foi um acerto de contas. É um duplo homicídio. Nós nos reunimos na manhã de hoje (ontem) com oficiais. Nosso objetivo é planejarmos uma ação mais eficaz dentro de Mãe Luiza, principalmente à noite.

Fonte:tribunadonorte

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Entrevista Aldair da Rocha

"Estamos trabalhando com bastante dificuldade"

Passados sete meses à frente da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), o delegado federal Aldair da Rocha já pode ter uma noção da situação do setor no Rio Grande do Norte. Sem rodeios, ele admite que os agentes de segurança do Estado têm trabalhado com bastante dificuldade e faz um panorama claro de alguns problemas crônicos: a falta de estrutura da Polícia Civil e principalmente do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e o efetivo insuficiente das Polícias e do Corpo de Bombeiros. O secretário fala ainda de projetos para sanar tais questões, dos já implementados e dos previstos para os próximos anos, como também dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Sobre isso, ele se entusiasma em dizer que "a Copa será o grande legado para a nossa capital e para o estado" e cita os desafios para formar o efetivo necessário para o evento.

Ao assumir a pasta no início do ano, você disse que precisava de tempo para analisar a situação da segurança no RN. E agora, que avaliação faz desses sete primeiros meses de gestão?

Temos trabalhado com bastante dificuldades, principalmente no tocante ao efetivo. Essa situação permanece praticamente inalterada desde o começo do ano. Isso porque, de lá para cá, conseguimos formar apenas 103 policiais militares. Desses, 50 estão trabalhando em Mossoró e 53 foram distribuídos entre cidades da região Oeste. Tivemos ainda uma greve de 52 dias da Polícia Civil, que nos prejudicou bastante. Porém, desde o recomeço das atividades, os policiais têm feito verdadeiros mutirões para recuperar o tempo perdido. Temos tido bons resultados quanto a isso, a exemplo de uma operação na qual recapturamos cerca de 60 foragidos da Justiça. Outra medida que considero importante foi a extinção dos plantões de 24 horas nas delegacias de Natal. O problema do efetivo não permitia isso. O que acontecia na prática é que funcionavam apenas as DP's de plantão após as 18h. Nas demais, ficavam dois agentes trabalhando como guardas patrimoniais. Agora ganhamos 131 policiais de volta às investigações, que estão passando por nova capacitação.

A falta de efetivo é algo que há tempos preocupa a área. De quanto é esse número hoje e qual seria o ideal?

Atualmente temos 9,6 mil PMs e existe uma lei aprovada que prevê o aumento desse número para 13.466. Precisamos abrir novos concursos para termos, até 2014, pelo menos 12 mil. No Corpo de Bombeiros há 650 e deveria existir pelo menos o dobro disso. A questão é que a formação de soldados tem um prazo muito curto, então dá para formar mil deles por ano. A dificuldade é de fazer isso com os oficiais, pois o curso leva três anos e precisamos formar 120 deles na PM e 50 dos Bombeiros. Vamos então fazer um esforço para concluir o processo em dois anos e meio, sem dar folga aos alunos, nem no sábado, nem no domingo. Em outubro esperamos lançar o edital. Já na PolíciaCivil, o efetivo é de 1,5 mil, entre delegados, escrivãos e agentes. Nossa necessidade é a dos cerca de 500 já concursados, esperando a nomeação, além de outras 160 vagas que foram criadas ultimamente por causa das aposentadorias, falecimentos e pedidos de licença. Pretendemos resolver essa questão dos concursados assim que o governo sinalizar de forma positiva.

Que projetos puderam ser implementados nesse período e que pode ainda ser feito?

Criamos o programa piloto do Ronda Cidadã, onde três comunidades do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte, fazem um patrulhamento fixo num raio de 12 quilômetros entre eles. No futuro, queremos ampliar isso para Felipe Camarão, Planalto e alguns bairros de Mossoró. Implantamos também o Patrulhamento Inteligente no N.S. da Apresentação. Nele, dois policiais trabalham a pé fazendo visitas a comércios, escolas e residências, conhecendo a população local e seus problemas. Depois fazem relatórios nos informando tudo isso, para planejarmos ações na área. Também temos o Olhar Seguro no bairro, onde estão nove escolas municipais. Treinamos 54 Guardas Municipais, transformando-os em parceiros. Assim eles tomam conta não somente do patrimônio, mas também das imediações.

Futuramente, queremos ampliar o serviço de bases comunitárias. Vamos transformá-las em bases integradas de segurança, com três tamanhos diferentes. Nelas, poderemos colocar, além da PM, um agente da Polícia Civil e um Guarda Municipal. Em uma maior, teremos a união de uma companhia da PM e uma delegacia. Outras podem até integrar batalhões inteiros da PM.

Mas isso tudo parece contemplar apenas a capital. E quanto ao interior do RN?

Precisamos levar a Polícia Civil para o interior. Existem 40 comarcas no estado sem presença da polícia judiciária. Mas isso só será resolvido com a contratação dos concursados. E a PM também precisa de um aumento no efetivo pelo interior. Enquanto isso, colocamos em prática o projeto Sertão Seguro, enviando quatro equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM para oOeste. O objetivo, na verdade, é ter 12 equipes, dividindo o estado em três áreas de atuações do projeto. Sabemos das dificuldades, pois o crime no interior tem aumentado devido à ação das quadrilhas interestaduais. Temos procurado fortalecer o intercâmbio de informações com as polícias dos estados vizinhos para darmos uma melhor resposta. O bandido trabalha nas deficiências da polícia e queremos saná-las.

Outra preocupação constante na Segurança Pública é a situação do Itep. O que pode ser feito para solucionar os problemas desse órgão?

Temos que trabalhar de forma emergencial, pois o Itep está numa situação que não dá mais para se esperar. De imediato, faremos uma reforma no setor de Medicina Legal. Vamos trocar a câmara frigorífica, onde ficam os cadáveres. A atual já tem 30 anos e apresenta vários problemas. A nova já está sendo fabricada no Rio de Janeiro e num prazo de até 40 dias vai ser entregue. Vamos fazer também outras pequenas reformas no necrotério. Na Coordenadoria de Identificação (Coid), o prédio é velho e está totalmente deteriorado. Em janeiro, chegou até a ser interditado pelos Bombeiros, pois está cheio de infiltrações, correndo o risco de se perder vários documentos importantes. Para resolver isso, vamos transferir todo o setor para um prédio em Lagoa Nova, que estamos reformando. A Coordenadoria de Criminalística (Cocrim) também está precisando de adaptações e melhorias. O fato é que um novo Itep precisa ser construído. Para tal, já estamos elaborando um projeto arquitetônico para instalá-lo e também procuramos o local para o funcionamento do órgão.

O Itep passa ainda por um problema de regulamentação interno. Vamos ter de reformular o estatuto do órgão para poder fazer um concurso. Temos um número muito pequeno de peritos. Eles são muito bons e bastante capacitados, mas estão desestimulados devido às péssimas condições de trabalho. A verdade é que, nos últimos 10 anos, acabaram com o Itep.

O que costuma medir a sensação de segurança da população costuma ser o número de homicídios. E os potiguares estão assustados com isso, principalmente em Mossoró. O que pode ser feito para reverter o quadro?

Realmente, em Natal, temos mantido a média desses crimes até numa maneira suportável, comparada às outras capitais do país. Mesmo assim, precisamos melhorá-la. Já em Mossoró, notamos um crescimento significativo, pois os homicídios aumentaram em 100% nos cinco primeiros meses deste ano. Mas de junho para cá a polícia tem feito várias operações e conseguimos reduzir esses números. Enquanto que em maio foram registrados 26 assassinatos, em julho fechamos com 10, apenas. A expectativa é de que consigamos normalizar até o final do ano. Sabemos, porém, que é preciso um combate também ao tráfico de drogas, já que a maioria dos assassinatos está relacionando com o narcotráfico.

O narcotráfico é outro ponto que preocupa o potiguar. Existe estrutura suficiente para enfrentar esse problema?

A Delegacia de Narcóticos realmente precisa de melhorias. Ela tem um delegado excelente, que tem feito um trabalho incansável. Mas falta estrutura para ele e acaba fazendo somente o básico. Novamente voltamos a questão do efetivo. Precisamos de mais gente. Se aumentarmos o pessoal da Denarc, teríamos que esvaziar outras delegacias.

Aliás, a estrutura das delegacias ainda é precária. O que será feito para melhorá-las?

A maioria das DP's não tem computadores. Por isso não sabemos quantos boletins de ocorrência e inquéritos foram registrados nas unidades policiais. Não dá para saber se em delegacia A tem 300 inquéritos e na B apenas 5. Isso dificulta até para distribuirmos efetivo, pois não sabemos que área está com mais necessidade. Hoje não conseguimos cobrar do delegado seu desempenho, pois falta equipamentos para gerenciar o funcionamento das DP's. Até o final deste ano, vamos entregar novos computadores e viaturas para resolver essa situação. Também estamos desenvolvendo um sistema que interligue as informações entre as delegacias de Natal, a princípio.

E o que está sendo preparado para a Copa de 2014?

Criamos um grupo de estudo que está avaliando as necessidades do estado para esse evento. Todas essas informações estão sendo repassadas para a secretaria especial criada no Ministério da Justiça para a Copa. Esses dados serão então enviados à presidente, que se encarregará de encaminhá-los ao Congresso, pois isso vai afetar o orçamento da União. Estamos requerendo vários treinamentos e equipamentos para a melhoria da segurança em todo o estado para a Copa. Isso trará benefícios não somente à capital, mas também ao interior, pois os policiais que trabalham por lá também passarão por cursos de aperfeiçoamento.

FONTE: http://www.diariodenatal.com.br/2011/08/07/cidades2_0.php

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MI referente a redução da carga horária PMs e BMs - Acórdão lido

O Acórdão referente ao MI 2010.010916-5, que pleitea a redução da carga horária dos associados da ASPRA PM/RN, foi lido em Seção Plenária nesta manhã do dia 03 de agosto de 2011 e APROVADO por unanimidade pelos Desembargadores do TJRN.

Gravamos parte da leitura com um celular, mas a imagem e o som não ficaram perfeitos, porém dá para se entender perfeitamenteo teor da decisão.

"O que resta agora é aguardar a publicação da r. Decisão e o envio do Ofício do TJRN para os Comandos da PM e BM para o cumprimento." Disse Eduardo Canuto, presidente da ASPRA PM/RN.

A vitória é histórica, por isso alguns irmãos de farda ainda estão ressabiados, e não é pra menos, pois primeiro foram os negros que conquistaram a sua liberdade, depois as mulheres, agora somos nós policiais e bombeiros militares que começamos a usufruir das garantias expressas na Constituição Federal de 1988, a nossa Carta Magna. Viva a LIBERDADE!

Nota publicada no Dirio de Natal: http://www.diariodenatal.com.br/2011/08/04/politica1_0.php

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