"Estamos trabalhando com bastante dificuldade"
Passados sete meses à frente da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), o delegado federal Aldair da Rocha já pode ter uma noção da situação do setor no Rio Grande do Norte. Sem rodeios, ele admite que os agentes de segurança do Estado têm trabalhado com bastante dificuldade e faz um panorama claro de alguns problemas crônicos: a falta de estrutura da Polícia Civil e principalmente do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e o efetivo insuficiente das Polícias e do Corpo de Bombeiros. O secretário fala ainda de projetos para sanar tais questões, dos já implementados e dos previstos para os próximos anos, como também dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Sobre isso, ele se entusiasma em dizer que "a Copa será o grande legado para a nossa capital e para o estado" e cita os desafios para formar o efetivo necessário para o evento.
Ao assumir a pasta no início do ano, você disse que precisava de tempo para analisar a situação da segurança no RN. E agora, que avaliação faz desses sete primeiros meses de gestão?
Temos trabalhado com bastante dificuldades, principalmente no tocante ao efetivo. Essa situação permanece praticamente inalterada desde o começo do ano. Isso porque, de lá para cá, conseguimos formar apenas 103 policiais militares. Desses, 50 estão trabalhando em Mossoró e 53 foram distribuídos entre cidades da região Oeste. Tivemos ainda uma greve de 52 dias da Polícia Civil, que nos prejudicou bastante. Porém, desde o recomeço das atividades, os policiais têm feito verdadeiros mutirões para recuperar o tempo perdido. Temos tido bons resultados quanto a isso, a exemplo de uma operação na qual recapturamos cerca de 60 foragidos da Justiça. Outra medida que considero importante foi a extinção dos plantões de 24 horas nas delegacias de Natal. O problema do efetivo não permitia isso. O que acontecia na prática é que funcionavam apenas as DP's de plantão após as 18h. Nas demais, ficavam dois agentes trabalhando como guardas patrimoniais. Agora ganhamos 131 policiais de volta às investigações, que estão passando por nova capacitação.
A falta de efetivo é algo que há tempos preocupa a área. De quanto é esse número hoje e qual seria o ideal?
Atualmente temos 9,6 mil PMs e existe uma lei aprovada que prevê o aumento desse número para 13.466. Precisamos abrir novos concursos para termos, até 2014, pelo menos 12 mil. No Corpo de Bombeiros há 650 e deveria existir pelo menos o dobro disso. A questão é que a formação de soldados tem um prazo muito curto, então dá para formar mil deles por ano. A dificuldade é de fazer isso com os oficiais, pois o curso leva três anos e precisamos formar 120 deles na PM e 50 dos Bombeiros. Vamos então fazer um esforço para concluir o processo em dois anos e meio, sem dar folga aos alunos, nem no sábado, nem no domingo. Em outubro esperamos lançar o edital. Já na PolíciaCivil, o efetivo é de 1,5 mil, entre delegados, escrivãos e agentes. Nossa necessidade é a dos cerca de 500 já concursados, esperando a nomeação, além de outras 160 vagas que foram criadas ultimamente por causa das aposentadorias, falecimentos e pedidos de licença. Pretendemos resolver essa questão dos concursados assim que o governo sinalizar de forma positiva.
Que projetos puderam ser implementados nesse período e que pode ainda ser feito?
Criamos o programa piloto do Ronda Cidadã, onde três comunidades do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte, fazem um patrulhamento fixo num raio de 12 quilômetros entre eles. No futuro, queremos ampliar isso para Felipe Camarão, Planalto e alguns bairros de Mossoró. Implantamos também o Patrulhamento Inteligente no N.S. da Apresentação. Nele, dois policiais trabalham a pé fazendo visitas a comércios, escolas e residências, conhecendo a população local e seus problemas. Depois fazem relatórios nos informando tudo isso, para planejarmos ações na área. Também temos o Olhar Seguro no bairro, onde estão nove escolas municipais. Treinamos 54 Guardas Municipais, transformando-os em parceiros. Assim eles tomam conta não somente do patrimônio, mas também das imediações.
Futuramente, queremos ampliar o serviço de bases comunitárias. Vamos transformá-las em bases integradas de segurança, com três tamanhos diferentes. Nelas, poderemos colocar, além da PM, um agente da Polícia Civil e um Guarda Municipal. Em uma maior, teremos a união de uma companhia da PM e uma delegacia. Outras podem até integrar batalhões inteiros da PM.
Mas isso tudo parece contemplar apenas a capital. E quanto ao interior do RN?
Precisamos levar a Polícia Civil para o interior. Existem 40 comarcas no estado sem presença da polícia judiciária. Mas isso só será resolvido com a contratação dos concursados. E a PM também precisa de um aumento no efetivo pelo interior. Enquanto isso, colocamos em prática o projeto Sertão Seguro, enviando quatro equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM para oOeste. O objetivo, na verdade, é ter 12 equipes, dividindo o estado em três áreas de atuações do projeto. Sabemos das dificuldades, pois o crime no interior tem aumentado devido à ação das quadrilhas interestaduais. Temos procurado fortalecer o intercâmbio de informações com as polícias dos estados vizinhos para darmos uma melhor resposta. O bandido trabalha nas deficiências da polícia e queremos saná-las.
Outra preocupação constante na Segurança Pública é a situação do Itep. O que pode ser feito para solucionar os problemas desse órgão?
Temos que trabalhar de forma emergencial, pois o Itep está numa situação que não dá mais para se esperar. De imediato, faremos uma reforma no setor de Medicina Legal. Vamos trocar a câmara frigorífica, onde ficam os cadáveres. A atual já tem 30 anos e apresenta vários problemas. A nova já está sendo fabricada no Rio de Janeiro e num prazo de até 40 dias vai ser entregue. Vamos fazer também outras pequenas reformas no necrotério. Na Coordenadoria de Identificação (Coid), o prédio é velho e está totalmente deteriorado. Em janeiro, chegou até a ser interditado pelos Bombeiros, pois está cheio de infiltrações, correndo o risco de se perder vários documentos importantes. Para resolver isso, vamos transferir todo o setor para um prédio em Lagoa Nova, que estamos reformando. A Coordenadoria de Criminalística (Cocrim) também está precisando de adaptações e melhorias. O fato é que um novo Itep precisa ser construído. Para tal, já estamos elaborando um projeto arquitetônico para instalá-lo e também procuramos o local para o funcionamento do órgão.
O Itep passa ainda por um problema de regulamentação interno. Vamos ter de reformular o estatuto do órgão para poder fazer um concurso. Temos um número muito pequeno de peritos. Eles são muito bons e bastante capacitados, mas estão desestimulados devido às péssimas condições de trabalho. A verdade é que, nos últimos 10 anos, acabaram com o Itep.
O que costuma medir a sensação de segurança da população costuma ser o número de homicídios. E os potiguares estão assustados com isso, principalmente em Mossoró. O que pode ser feito para reverter o quadro?
Realmente, em Natal, temos mantido a média desses crimes até numa maneira suportável, comparada às outras capitais do país. Mesmo assim, precisamos melhorá-la. Já em Mossoró, notamos um crescimento significativo, pois os homicídios aumentaram em 100% nos cinco primeiros meses deste ano. Mas de junho para cá a polícia tem feito várias operações e conseguimos reduzir esses números. Enquanto que em maio foram registrados 26 assassinatos, em julho fechamos com 10, apenas. A expectativa é de que consigamos normalizar até o final do ano. Sabemos, porém, que é preciso um combate também ao tráfico de drogas, já que a maioria dos assassinatos está relacionando com o narcotráfico.
O narcotráfico é outro ponto que preocupa o potiguar. Existe estrutura suficiente para enfrentar esse problema?
A Delegacia de Narcóticos realmente precisa de melhorias. Ela tem um delegado excelente, que tem feito um trabalho incansável. Mas falta estrutura para ele e acaba fazendo somente o básico. Novamente voltamos a questão do efetivo. Precisamos de mais gente. Se aumentarmos o pessoal da Denarc, teríamos que esvaziar outras delegacias.
Aliás, a estrutura das delegacias ainda é precária. O que será feito para melhorá-las?
A maioria das DP's não tem computadores. Por isso não sabemos quantos boletins de ocorrência e inquéritos foram registrados nas unidades policiais. Não dá para saber se em delegacia A tem 300 inquéritos e na B apenas 5. Isso dificulta até para distribuirmos efetivo, pois não sabemos que área está com mais necessidade. Hoje não conseguimos cobrar do delegado seu desempenho, pois falta equipamentos para gerenciar o funcionamento das DP's. Até o final deste ano, vamos entregar novos computadores e viaturas para resolver essa situação. Também estamos desenvolvendo um sistema que interligue as informações entre as delegacias de Natal, a princípio.
E o que está sendo preparado para a Copa de 2014?
Criamos um grupo de estudo que está avaliando as necessidades do estado para esse evento. Todas essas informações estão sendo repassadas para a secretaria especial criada no Ministério da Justiça para a Copa. Esses dados serão então enviados à presidente, que se encarregará de encaminhá-los ao Congresso, pois isso vai afetar o orçamento da União. Estamos requerendo vários treinamentos e equipamentos para a melhoria da segurança em todo o estado para a Copa. Isso trará benefícios não somente à capital, mas também ao interior, pois os policiais que trabalham por lá também passarão por cursos de aperfeiçoamento.
FONTE: http://www.diariodenatal.com.br/2011/08/07/cidades2_0.php
Passados sete meses à frente da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), o delegado federal Aldair da Rocha já pode ter uma noção da situação do setor no Rio Grande do Norte. Sem rodeios, ele admite que os agentes de segurança do Estado têm trabalhado com bastante dificuldade e faz um panorama claro de alguns problemas crônicos: a falta de estrutura da Polícia Civil e principalmente do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e o efetivo insuficiente das Polícias e do Corpo de Bombeiros. O secretário fala ainda de projetos para sanar tais questões, dos já implementados e dos previstos para os próximos anos, como também dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Sobre isso, ele se entusiasma em dizer que "a Copa será o grande legado para a nossa capital e para o estado" e cita os desafios para formar o efetivo necessário para o evento.
Ao assumir a pasta no início do ano, você disse que precisava de tempo para analisar a situação da segurança no RN. E agora, que avaliação faz desses sete primeiros meses de gestão?
Temos trabalhado com bastante dificuldades, principalmente no tocante ao efetivo. Essa situação permanece praticamente inalterada desde o começo do ano. Isso porque, de lá para cá, conseguimos formar apenas 103 policiais militares. Desses, 50 estão trabalhando em Mossoró e 53 foram distribuídos entre cidades da região Oeste. Tivemos ainda uma greve de 52 dias da Polícia Civil, que nos prejudicou bastante. Porém, desde o recomeço das atividades, os policiais têm feito verdadeiros mutirões para recuperar o tempo perdido. Temos tido bons resultados quanto a isso, a exemplo de uma operação na qual recapturamos cerca de 60 foragidos da Justiça. Outra medida que considero importante foi a extinção dos plantões de 24 horas nas delegacias de Natal. O problema do efetivo não permitia isso. O que acontecia na prática é que funcionavam apenas as DP's de plantão após as 18h. Nas demais, ficavam dois agentes trabalhando como guardas patrimoniais. Agora ganhamos 131 policiais de volta às investigações, que estão passando por nova capacitação.
A falta de efetivo é algo que há tempos preocupa a área. De quanto é esse número hoje e qual seria o ideal?
Atualmente temos 9,6 mil PMs e existe uma lei aprovada que prevê o aumento desse número para 13.466. Precisamos abrir novos concursos para termos, até 2014, pelo menos 12 mil. No Corpo de Bombeiros há 650 e deveria existir pelo menos o dobro disso. A questão é que a formação de soldados tem um prazo muito curto, então dá para formar mil deles por ano. A dificuldade é de fazer isso com os oficiais, pois o curso leva três anos e precisamos formar 120 deles na PM e 50 dos Bombeiros. Vamos então fazer um esforço para concluir o processo em dois anos e meio, sem dar folga aos alunos, nem no sábado, nem no domingo. Em outubro esperamos lançar o edital. Já na PolíciaCivil, o efetivo é de 1,5 mil, entre delegados, escrivãos e agentes. Nossa necessidade é a dos cerca de 500 já concursados, esperando a nomeação, além de outras 160 vagas que foram criadas ultimamente por causa das aposentadorias, falecimentos e pedidos de licença. Pretendemos resolver essa questão dos concursados assim que o governo sinalizar de forma positiva.
Que projetos puderam ser implementados nesse período e que pode ainda ser feito?
Criamos o programa piloto do Ronda Cidadã, onde três comunidades do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte, fazem um patrulhamento fixo num raio de 12 quilômetros entre eles. No futuro, queremos ampliar isso para Felipe Camarão, Planalto e alguns bairros de Mossoró. Implantamos também o Patrulhamento Inteligente no N.S. da Apresentação. Nele, dois policiais trabalham a pé fazendo visitas a comércios, escolas e residências, conhecendo a população local e seus problemas. Depois fazem relatórios nos informando tudo isso, para planejarmos ações na área. Também temos o Olhar Seguro no bairro, onde estão nove escolas municipais. Treinamos 54 Guardas Municipais, transformando-os em parceiros. Assim eles tomam conta não somente do patrimônio, mas também das imediações.
Futuramente, queremos ampliar o serviço de bases comunitárias. Vamos transformá-las em bases integradas de segurança, com três tamanhos diferentes. Nelas, poderemos colocar, além da PM, um agente da Polícia Civil e um Guarda Municipal. Em uma maior, teremos a união de uma companhia da PM e uma delegacia. Outras podem até integrar batalhões inteiros da PM.
Mas isso tudo parece contemplar apenas a capital. E quanto ao interior do RN?
Precisamos levar a Polícia Civil para o interior. Existem 40 comarcas no estado sem presença da polícia judiciária. Mas isso só será resolvido com a contratação dos concursados. E a PM também precisa de um aumento no efetivo pelo interior. Enquanto isso, colocamos em prática o projeto Sertão Seguro, enviando quatro equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM para oOeste. O objetivo, na verdade, é ter 12 equipes, dividindo o estado em três áreas de atuações do projeto. Sabemos das dificuldades, pois o crime no interior tem aumentado devido à ação das quadrilhas interestaduais. Temos procurado fortalecer o intercâmbio de informações com as polícias dos estados vizinhos para darmos uma melhor resposta. O bandido trabalha nas deficiências da polícia e queremos saná-las.
Outra preocupação constante na Segurança Pública é a situação do Itep. O que pode ser feito para solucionar os problemas desse órgão?
Temos que trabalhar de forma emergencial, pois o Itep está numa situação que não dá mais para se esperar. De imediato, faremos uma reforma no setor de Medicina Legal. Vamos trocar a câmara frigorífica, onde ficam os cadáveres. A atual já tem 30 anos e apresenta vários problemas. A nova já está sendo fabricada no Rio de Janeiro e num prazo de até 40 dias vai ser entregue. Vamos fazer também outras pequenas reformas no necrotério. Na Coordenadoria de Identificação (Coid), o prédio é velho e está totalmente deteriorado. Em janeiro, chegou até a ser interditado pelos Bombeiros, pois está cheio de infiltrações, correndo o risco de se perder vários documentos importantes. Para resolver isso, vamos transferir todo o setor para um prédio em Lagoa Nova, que estamos reformando. A Coordenadoria de Criminalística (Cocrim) também está precisando de adaptações e melhorias. O fato é que um novo Itep precisa ser construído. Para tal, já estamos elaborando um projeto arquitetônico para instalá-lo e também procuramos o local para o funcionamento do órgão.
O Itep passa ainda por um problema de regulamentação interno. Vamos ter de reformular o estatuto do órgão para poder fazer um concurso. Temos um número muito pequeno de peritos. Eles são muito bons e bastante capacitados, mas estão desestimulados devido às péssimas condições de trabalho. A verdade é que, nos últimos 10 anos, acabaram com o Itep.
O que costuma medir a sensação de segurança da população costuma ser o número de homicídios. E os potiguares estão assustados com isso, principalmente em Mossoró. O que pode ser feito para reverter o quadro?
Realmente, em Natal, temos mantido a média desses crimes até numa maneira suportável, comparada às outras capitais do país. Mesmo assim, precisamos melhorá-la. Já em Mossoró, notamos um crescimento significativo, pois os homicídios aumentaram em 100% nos cinco primeiros meses deste ano. Mas de junho para cá a polícia tem feito várias operações e conseguimos reduzir esses números. Enquanto que em maio foram registrados 26 assassinatos, em julho fechamos com 10, apenas. A expectativa é de que consigamos normalizar até o final do ano. Sabemos, porém, que é preciso um combate também ao tráfico de drogas, já que a maioria dos assassinatos está relacionando com o narcotráfico.
O narcotráfico é outro ponto que preocupa o potiguar. Existe estrutura suficiente para enfrentar esse problema?
A Delegacia de Narcóticos realmente precisa de melhorias. Ela tem um delegado excelente, que tem feito um trabalho incansável. Mas falta estrutura para ele e acaba fazendo somente o básico. Novamente voltamos a questão do efetivo. Precisamos de mais gente. Se aumentarmos o pessoal da Denarc, teríamos que esvaziar outras delegacias.
Aliás, a estrutura das delegacias ainda é precária. O que será feito para melhorá-las?
A maioria das DP's não tem computadores. Por isso não sabemos quantos boletins de ocorrência e inquéritos foram registrados nas unidades policiais. Não dá para saber se em delegacia A tem 300 inquéritos e na B apenas 5. Isso dificulta até para distribuirmos efetivo, pois não sabemos que área está com mais necessidade. Hoje não conseguimos cobrar do delegado seu desempenho, pois falta equipamentos para gerenciar o funcionamento das DP's. Até o final deste ano, vamos entregar novos computadores e viaturas para resolver essa situação. Também estamos desenvolvendo um sistema que interligue as informações entre as delegacias de Natal, a princípio.
E o que está sendo preparado para a Copa de 2014?
Criamos um grupo de estudo que está avaliando as necessidades do estado para esse evento. Todas essas informações estão sendo repassadas para a secretaria especial criada no Ministério da Justiça para a Copa. Esses dados serão então enviados à presidente, que se encarregará de encaminhá-los ao Congresso, pois isso vai afetar o orçamento da União. Estamos requerendo vários treinamentos e equipamentos para a melhoria da segurança em todo o estado para a Copa. Isso trará benefícios não somente à capital, mas também ao interior, pois os policiais que trabalham por lá também passarão por cursos de aperfeiçoamento.
FONTE: http://www.diariodenatal.com.br/2011/08/07/cidades2_0.php
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