PEC 300 é aprovada em primeiro turno: uma vitória de Pirro

Diante de uma manobra do líder do governo, Vaccarezza, de comum acordo com algumas lideranças de policiais presentes na Câmara dos deputados, a votação do primeiro turno da PEC 300 chegou ao fim.
Pelo Regimento Interno da Câmara, eram para serem votados os 4 destaques colocados pelo Líder do PT, deputado Fernando Ferro (PT/PE).
E, com certeza, se essa matéria fosse votada, o governo perderia.
Rasgando-se o regimento interno, apresentou-se uma emenda aglutinativa amorfa, retirando-se o piso de R$ 3.500,00, o fundo, os aposentados e pensionistas.
Obviamente, esse texto foi votado e aprovado por todos os presentes. 349 deputados votaram sim. Não deixa de ser uma vitória. Mas de Pirro.
Teremos que lutar ainda mais, pois quando aprovada em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, a nossa batalha será focada no poder executivo. Não podemos retroceder. Nessa enganação do governo, os professores foram passados para trás por acreditarem que uma lei federal proposta pelo governo iria entender que eles meceriam ganhar um bom salário e, mais recentemente, os agentes comunitários de saúde também passaram por esse dissabor.
Mas não vamos desistir. O deputado Paes de Lira entrou com uma questão de ordem alegando com muita propriedade que deveríamos retomar a votação dos destaques e não esse texto "caracu" proposto por Vaccarezza. Essa questão de ordem será decidida na CCJC.
Veja o texto que foi aprovado:

EMENDA AGLUTINATIVA Nº 2
Com base no texto e nos destaques apresentados, apresenta-se a seguinte emenda aglutinativa:

Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

"Art.144..................................................................................................................................................

§ 10. A remuneração dos policiais e bombeiros militares integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput, fixada na forma do § 4º do art. 39, observará piso remuneratório definido em lei federal.

§ 11. A lei que regulamentar o piso remuneratório previsto no § 10 disciplinará a composição e o funcionamento de fundo contábil instituído para esse fim, inclusive no tocante ao prazo de sua duração." (NR)

Art. 2º Para fins do disposto no § 10 do art. 144, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei em até 180 dias.

Art 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 06 de 07 de 2010.
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal às 00:19

Fontes:http://www.capitaoassumcao.com/2010/07/pec-300-e-aprovada-em-primeiro-turno_07.html

http://www.nominuto.com/noticias/policia/camara-aprova-pec-do-piso-nacional-dos-policiais/56152/


LEMBRANÇA:

A PEC 300 foi uma luta que surgiu dentro da própria categoria e teve a ASPRA PM/RN, como a primeira entidade do Brasil a aderir a luta. Todavia, a ASPRA PM/RN já havia iniciado a luta por um piso nacional desde 2006, no "Movimento Tirdentes", onde várias entidades do Brasil, tendo a ASPRA e a ASPRAMECE representado o Nordeste (veja o nosso álbum de fotos: http://asprarn.asprarn.com/albuns-de-fotos.html e a Carta Aberta de Brasília: (http://www.asprarn.com/Movimentos/Movimento_Tiradentes.pdf).

Foi feita campanha na mídia e individualmente entre os PMs do RN: (http://asprarn.blogspot.com/2009/04/ato-publico-em-defesa-da-pec-300.html)

Foi feita uma verdadeira romaria a Brasília, conforme pode-se ver nas fotos das viagens a Brasília, onde participaram a ASPRA PM/RN e a ACS que dioturnamente militaram em defesa da aprovação da PEC 300: (fotos no ORKUT: http://www.orkut.com.br/Main#AlbumList?uid=9883522109974672000 ).

Além do mais foi realizado um incessante trabalho entre as lideranças dos partidos e vários Deputados em favor da PEC 300, conforme pode-se ver nas fotos abaixo:

"Não foi o que esperávamos, pois houve uma manobra ardilosa por parte de alguns parlamentares, mas não vamos desistir de lutar pelo piso no valor de R$ 3.500,00 e a inclusão dos pencionistas. Me licenciei da ASPRA para me canididatar mas não me afastei da luta." Disse o presidente licenciado da ASPRA, Eduardo Canuto.

O Sargento Edson Siqueira, que assume a vaga do Deputado Gilson Moura, a partir deste dia 07/07/2010, onde este último tira licença para ter mais tempo livre para a sua reeleição, também esteve presente no momento da aprovação da Pec 300, juntamente com o Deputado Felipe Maia, que é um dos defensores da PEC 300, na Câmara Federal.

"A nossa presença, no Congresso, no momento da histórica aprovação da PEC 300 em primeiro turno foi importante, pois além de estarmos reforçando a representatividade do RN na luta, também participamos desta conquista que pertence a todos policiais militares e Bombeiros Militares do Brasil, inclusive eu, que apesar de estar na vida pública não deixei de ser policial militar e nem tão pouco abandonei meus ideais". Disse o Deputado Sargento Siqueira.

ASSIMPASPRA

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