19 janeiro 2010

Bombeiros também são contemplados com a majoração das diárias

É o que garante o Cel BM Gervásio Protásio Bentes, Sub Comandante do Corpo de Bombeiros do RN.


O presidenta da ASPRA PM/RN esteve no último dia 11/01/10, com o Sub Comandante do Corpo de Bombeiros do RN, Cel BM Gervásio Protásio Bentes para tratar de assunto relacionado referente alguns associados da ASPRA que são lotados no Corpo de Bombeiros do RN e referente a tropa (BOMBEIROS).

Com relação a majoração da diária opercional que alguns militares do CBOM estavam com dúvidas se seriam contemplados ou não, o Cel Gervásio garatiu que o CBOM também foi contemplado, haja vista o que dispõe o art. 21 da LC Estadual 230/2002, que dispõe sobre o Corpo de Bombeiros do RN.

O texto da referida lei, garante isonomia entre os integrantes da Polícia Militar e os integrantes do Corpo de Bombeiros, no que que não confrontar com a citada lei.

Vejamos o que diz o texto da lei complementar 230/2002:

"Art. 21. Aplicam-se em caráter provisório, até que ocorra a edição de legislação específica destinada aos Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar, naquilo que não conflitar com os preceitos desta Lei:
I - o Estatuto dos Policiais Militares (Lei n.º 4.630, de 16 de Dezembro de 1976);
II – a Lei de Promoção de Oficiais e de Praças (Lei n.º 4.533 de 18 de Dezembro de 1975);
III - o Código de Vencimentos e Vantagens da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Lei n.º 3.775, de 12 de Novembro de 1969);
IV - a Lei Complementar n.º 205, de 19 de outubro de 2001;
V - as demais normas referentes a direitos, vantagens e obrigações dos membros da Polícia Militar do Estado."

Ou seja, toda norma que for editada para a PM/RN e que não confronte com a LC 230/2002, será adotada pelo CBOM, em caráter provisório, até que o CBOM tenha a sua legislação própria.

ESCALA DE SERVIÇO:

Outro ponto da discussão foi referente a escala de serviço dos membros do CBOM. Segundo o Cel Gervásio, que reconheceu a sobrecarga do militares do CBOM, sobretudo dos Praças, a escala atual é desumana, pois eles trabalham 24hs e tem apenas 24hs de folga.

Segundo o Cel Gervásio, alguns militares já apresentam os resultados negativos dessa escala, com diagnóstico de CÂNCER DE PELE devido a ficar exposto muito tempo ao sol.

Isso reflete também no seio familiar pois o BM fica muito tempo longe da família, criando transtornos familiares, além de acumular uma alta carga de stress pela sobrecarga de trabalho, prejudicando à saúde do militar.

Mas ainda segundo o Cel Gervásio, a única saída seria a contratação de mais pessoal para que a escala de serviço possa proporcionar ao profissional dessa área a uma folga digna, pois estamos em período de alta estação onde existem muito veraneistas nas praias e perigos constantes de afogamentos, além de outras ocorrências relacionadas a defesa civil que impossibilita rever uma folga maior (pelo menos por enquanto) dos militares do CBOM, pois isso só seria possível, no momento se diminuísse a quantidade de BMs escalados, e a diminuição de BMs na escala poderia prejudicar o atendimento a população.

Pesando os fatos o presidente da ASPRA PM/RN, apesar de não concordar com a atual escala de serviço se propôs a ajudar a tentar convencer o Governo da necessidade da contratação de mais pessoal para o CBOM/RN para que os militares desta instituição possam gozar de uma maior folga na escala de serviço e consequentemente venham a ter uma melhor qualidade de vida.

Este BLOG já publicou matéria relacionada a sobrecarga de trabalho dos Bombeiros do Rio: http://asprarn.blogspot.com/2009/04/guarda-vidas-do-rio-pedem-socorro.html

"Infelismente a sobrecarga de trabalho não é "previégio" somente dos bombeiros do RN". Lamenta o presidente da ASPRA PM/RN. "Mas vamos fazer o possível para reverter isso". Garante.

ASSIMPASPRA

1 comentários:

Nós aqui no MS, estamos lutando para uma escala de 24/72. Atualmente a nossa escala é de 24/48, fora escala extra e formaturas constantes. Precisamos melhorar a qualidade de vida dos BM do nosso Brasil.

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