Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que estabelece a imunidade dos proventos dos militares inativos e das pensões militares ao Imposto de Renda. A medida, se aprovada, também valerá para os integrantes das Forças Auxiliares do Exército, ou seja, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.
Ao defender a proposta, Itagiba lembra que as atividades militares têm peculiaridades e, por isso, devem ser encaradas de forma diferente. "Dentre outras peculiaridades, há uma que coloca o militar em grande desvantagem em relação aos civis: a perda do direito à moradia pelo militar da ativa quando é levado à reserva. A imunidade dos proventos de inatividade ao Imposto de Renda seria uma forma de compensar a redução remuneratória após toda uma vida de dedicação à Pátria", afirma o deputado.
Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada na CCJ, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário.
Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada na CCJ, será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte:Militar Legal
2 comentários:
Os Policiais Militares e os Militares das forças armadas mesmo os da ativa deveriam serem isentos totalmente do imposto de renda, pois são carreiras quase sem "futuro" pelos riscos inerentes a profissão, os deputados, senadores e vereadores não correm tantos riscos inerentes a função e são previlegiados com passagens áreas, ferroviárias, rodoviárias e outras vantagens oportunas da legislatura exercida, isso é um absurdo para um país que quer entra no G-8.
Eu acharia justo, que fosse aprovada a insenção para os militares, pois temos risco de vida sem nenhuma reconpesa.
Postar um comentário