Deputados aprovam projeto de lei que autoriza o pagamento de indenização a militares

A aprovação do projeto de lei que autoriza o pagamento de indenizações militares encerra uma luta de anos. Os requerentes vão receber uma verba indenizatória, conforme o posto e graduação ocupados em 1993, com valores variando de R$ 42.320,00 a R$ 249.000,00, pagos em 96 meses. Os militares que foram desligados da corporação também vão ganhar proporcionalmente ao tempo de serviço prestado. Neste caso, os números vão de R$ 1.500,00 (parcela única) a R$ 10.000,00, em 96 meses.

A aprovação aconteceu sem levar em consideração a discussão sobre o inciso que determina que o militar interessado em receber a indenização deve “comprovar filiação a entidade impetrante [no caso a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, ASPBMETO], conforme prevê voto em Agravo Interno na execução do referido Mandado de Segurança, às folhas 1.884 a 1.893, de 3 de abril de 2008”. A oposição argumentou que essa determinação vai contra a Constituição federal que determina que ninguém pode ser compelido a se associar.

A oposição apresentou emenda pendido a supressão desse inciso nas comissões, mas sob orientação da líder do governo, Josi Nunes (PMDB) a maioria dos membros rejeitou a proposta. Na ocasião, Josi defendeu que não há inconstitucionalidade. Ela argumentou que os militares não são obrigados a se associar. Trata-se segundo defende, de uma “condição”. A deputada explicou que para aqueles que não quiserem se associar, a luta na Justiça pelo direito à indenização vai continuar.

Entenda o caso

Após mais de 15 anos de espera, chega ao fim o impasse do pagamento da verba indenizatória para os policiais e bombeiros militares. O processo teve início em 1993, quando foi concedido um aumento de 100% somente ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado. A revolta com o fato fez com que a Associação de Sargentos e Subtenentes, com 424 filiados, entrasse com uma ação judicial que deu origem ao Mandado de Segurança nº 698, de 28 de junho de 1993. O presidente Carlos Henrique Gaguim foi um dos parlamentares que sempre estiveram empenhando esforços para o término deste impasse que só chegou ao fim, por intermédio de um acordo realizado entre Governo do Estado, representantes da categoria e advogados. “Foram muitos anos de espera e fico feliz em ver muitas famílias comemorando esta conquista”, comentou Gaguim.

Fonte:http://www.jornalstylo.com.br/noticia.php?l=b2e8e79124331b8181169cfecedc2919

Reportagem Completa

ANASPRA divulga nota de repúdio a Governadores e a Comandantes

A Diretoria da Associação Nacional das Entidades Representatrivas dos Praças - ANASPRA, nos enviou e-mail solicitando divulgação de nota de repúdio a Governadores e a Comandantes-Geral das Polícias Militares, dos Estados de Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Norte e Sergipe, haja vista as retaliações aos militares que participaram de movimentos paredistas naqueles Estados.

Abaixo a transcrição da nota, na íntegra:

"ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.

(ANASPRA)

MONÇÃO DE REPÚDIO

A Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Brasil, por ocasião do V ENERP, realizado na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, no período de 13 a 15 de maio de 2009, vem por este instrumento DECLARAR e registrar em desfavor dos governadores e dos Comandos das Polícias Militares dos estados de Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Norte e Sergipe, esta MONÇÃO DE REPÚDIO.

Os atos praticados por aqueles que se não conhecem, no mínimo deveriam por dever de ofício e em razão do cargo que ocupam, conhecer, afrontam os direitos basilares da cidadania e dignidade, do respeito ao homem e os direitos fundamentais e humanos do PRAÇA Policial e Bombeiro militar e seus familiares.

Paradoxalmente às punições impostas aos praças - que através do legítimo direito de reivindicar melhores condições de trabalhos e salários- , os Comandantes das Polícias Militares, ao final e após a concessão dos reajustes salariais da categoria, não abrem mão de recebê-los. Entretanto, usam, em nome da manutenção da disciplina e da hierarquia, o peso dos arcaicos, ultrapassados e inconstitucionais Regulamentos Disciplinares das Polícias e Corpos de Bombeiros militares.

Senhores Comandantes, sejam, pelo menos uma única vez, coerentes e justos. NÃO punam aqueles que tiveram a coragem de saírem às ruas, reivindicando melhores condições de trabalho e salários. Consultem seus vencimentos, vejam se o mesmo percentual não foi aplicado aos seus rendimentos. Ora, é claro que sim. A luta por melhores salários é de toda a categoria e não somente dos PRAÇAS. Lembrem-se: a luta dos PRAÇAS não é contra a Polícia Militar, instituição à qual pertencemos e temos orgulho de defender. Nossa luta é contra o regime autoritário a que somos submetidos pelos constantes governos que, mesmo alternando-se no poder, oprimem, reprimem e massacram, cotidianamente, os policiais militares estaduais.

Senhores Comandantes, punir em nome da manutenção da disciplina e hierarquia não soa como incoerente a Vossas Excelências quando consultam seus salários nos banco? Será que nem por UM segundo Vossas Excelências refletem que o reajuste concedido à todos OS POLICIAIS foi às custas da prisão e da demissão somente de PRAÇAS, que por sinal são profissionais, pais e mães de família? E ademais, se Vossas Excelências não abrem mão de seus salários reajustados, em nome da manutenção da disciplina e hierarquia, é porque reconhecem como legítimos os movimentos reivindicatórios promovidos, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, pelos PRAÇAS. Por outro lado, se Vossas Excelências e os demais OFICIAIS são realmente coerentes, devolvam aos cofres públicos os reajustes conseguidos à sangue, suor e destemor dos PRAÇAS.

Direção da ANASPRA"

Reportagem Completa

Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar abre inscrições

Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Minas Gerais. São oferecidas 54 vagas para homens e seis para mulheres. Os interessados têm até o dia 6 de junho para se inscreverem. As inscrições devem ser feitas por meio do site www.pmmg.mg.gov.br/concursos ou nas unidades discriminadas no Anexo B do Edital. A taxa de inscrição é de R$ 69,90.
O curso (Bacharelado em Ciências Militares) terá início no dia 1 de fevereiro de 2010 e tem duração de três anos em regime escolar estabelecido pela Academia de Polícia Militar. O candidato aprovado no concurso ingressa na corporação como cadete, recebendo a remuneração de R$ 2.272,09. Ao término do curso assume o cargo de 2º Tenente, cuja remuneração é de R$ 3.464,95. São garantidos ainda os benefícios de assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica.
Os requisitos para a inscrição ao concurso são: ser brasileiro; ter ensino médio completo ou equivalente; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; ter entre 18 e 30 anos, completados até a data de início do curso; ter idoneidade moral; altura mínima de 1,60m; ter sanidade física e mental e aptidão física; ser aprovado em avaliação psicológica; não apresentar tatuagem visível, quando em uso dos diversos uniformes; não ter sido demitido da PM ou outra instituição militar; não ter dado baixa no "mau comportamento", na vigência do Regulamento Disciplinar da PM; não ter sido exonerado ou demitido da PM ou do Corpo de Bombeiros.

Fonte:http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=43143

Reportagem Completa

Bombeiros gastam 2 minutos para atender acidente

Do acionamento à chegada no local da ocorrência foram menos de dois minutos. Os homens da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar, de Mineiros, foram acionados no sábado, dia 23, para socorrer vítima de queda de aeronave no aeroporto da cidade, que fica perto do quartel. O piloto acidentado levava uma bolsa com cerca de 40 quilos de pasta base para cocaína, em tabletes. A Polícia Militar foi acionada de imediato para tomada de providências.

Notícia do Estado de Goiás.

Fonte:http://www.noticiasdegoias.go.gov.br/index.php?idMateria=60604

Reportagem Completa

DF homenageia coronel acusado de desvio na PM

Exonerado em meio a um escândalo de desvio de R$ 919,6 mil, que o tornou réu por peculato, o ex-comandante da Polícia Militar de Brasília Antônio Cerqueira mereceu do governo do Distrito Federal honras militares e um elogio formal e solene "pelo trabalho realizado à frente da PM". A homenagem ao coronel, a portas fechadas, foi feita na sexta-feira passada pelo secretário de Segurança Pública, Valmir Lemos, delegado da Polícia Federal.

Na terça-feira, a Justiça acolheu a denúncia do Ministério Público contra Cerqueira e seus subordinados. A homenagem foi estendida a toda a corporação, saudada na quarta-feira passada com um anúncio em cores, em um quarto de página nobre do jornal Correio Braziliense, orçado em R$ 17 mil. O anúncio mostra a PM nas ruas, num momento em que os índices de criminalidade crescem na capital federal e o governo é criticado exatamente pela falta de policiamento.
No processo, Cerqueira é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro por meio de notas frias de serviços mecânicos de manutenção nos veículos da Polícia Militar. A fraude foi considerada grotesca pelo Ministério Público porque a frota é seminova e muitas notas superfaturadas tinham como data de execução dos reparos mecânicos dias em que os carros estavam em serviço, nas ruas da cidade. Os supostos reparos eram realizados nas oficinas da Nara Veículos, revendedora da Mitsubishi em Brasília.
Cerqueira não quis se manifestar sobre o assunto. O governador José Roberto Arruda disse que fez o que tinha de fazer, ou seja, exonerar o comando da PM. O secretário de Segurança, Valmir Lemos, sustenta a tese de que "não há crise, mas situações a serem contornadas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:http://br.noticias.yahoo.com/s/22052009/25/manchetes-df-homenageia-coronel-acusado-desvio.html

Reportagem Completa

Secretário Nacional de Segurança Pública, Balestreri, recebe presidente da ASPRA/MG, em Brasília

Escrito por Adriana Duarte

As principais reivindicações dos praças policiais e bombeiros militares, discutidas pela Anaspra (V ENERP, realizado em Natal/RN), foram apresentadas pelo presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra – PM/BM) e secretário da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, ao secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, ontem, em Brasília. O secretário recebeu em audiência subtenente Gonzaga, que o encaminhou as propostas da Anaspra, para que sejam reformuladas as instituições policiais. Dentre as propostas apresentadas, estão: - A discussão da desmilitarização das policias e corpos de bombeiros militares; - A implantação de instrumentos democráticos de controle interno, com ampla e profunda reformulação dos regulamentos disciplinares, que garantam o exercício do direito à ampla defesa e ao ontraditório, o devido processo legal, um julgamento justo e mparcial. Tais medidas são importantes para garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição a todos cidadãos e negados aos militares; - A previsão legal de uma carga horária máxima 40 horas semanais; - A implantação do acesso único à carreira e uma única carreira para os policiais; - A revisão da lei de tortura, no sentido de prever um processo especifico de análise de perda da função pública, em caso de condenação. A demissão como pena acessória é uma condenação sem direito ao devido processo legal. Não há o devido processo legal, condição para o exercício da ampla defesa e uso do ontraditório; - A adoção do ciclo completo de polícia, com uma divisão mais objetiva e clara das atribuições da civil e militar, como forma de maximizar os recursos humanos e financeiros e de elevar a eficiência das ações das duas instituições; - Adoção do piso nacional de salário para os policiais e bombeiros militares compatível com as peculiaridades, riscos, insalubridade, dedicação exclusiva e carreira típica de estado a que os policiais e bombeiros militares estão sujeitos; - Intervenção política nos estados de Santa Catarina, Roraima e Sergipe, onde são adotadas medidas disciplinares e criminais, em desfavor dos praças que lutam por melhores salários; - Manutenção e consolidação dos direitos previdenciários e de seguridade social, compatíveis com a carreira típica de estados, dos riscos, periculosidade, insalubridade e dedicação exclusiva, próprios da atividade de policial militar. OTIMISMO Segundo o presidente da Aspra, o secretário Ricardo Balestreri demonstrou conhecimento e sensibilidade em relação às demandas dos praças. Prova disto foi a abertura de um canal de diálogo institucional com Anaspra, tendo agendado para o dia 16 de junho, às 15h, uma reunião com toda diretoria da Associação. “Encontrei um ambiente muito receptivo, tanto por parte do secretário, quanto seus assessores. O cenário foi propício para uma discussão com responsabilidade, com propósitos de mudanças da atual realidade. Estou com boa expectativa, quanto aos rumos dessa discussão”, ressaltou subtenente Gonzaga. FONTE: http://www.aspra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=651:secretario-nacional-de-seguranca-publica-balestreri-recebe-subtenente-gonzagaem-brasilia&catid=17:noticias&Itemid=19

Reportagem Completa

Estados terão banco de DNA para identificar criminosos

BRASÍLIA - O Brasil passa a ter mais uma ferramenta de apoio para desvendar crimes e identificar criminosos em território nacional. Durante reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), seis Estados (Amazonas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Paraíba e Paraná) assinaram acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para uso do banco de dados de perfis genéticos Codis (Combined DNA Index System), usado pelo FBI, o escritório de investigação norte-americano. O FBI permitiu a utilização do software sem custos para o Brasil.

O Codis é um software de propriedade exclusiva do FBI, que permite a comparação de perfis genéticos. O sistema já é usado em mais de 30 países. Com ele, será possível ao Brasil dar o primeiro passo para a criação de uma rede integrada de dados de DNA, parte da célula que transmite a herança genética.

O sistema poderá auxiliar na identificação de criminosos em casos como estupro e pedofilia. Com o banco de perfis genéticos, será possível interligar crimes praticados por um mesmo indivíduo, se houver algum tipo de material genético, como sangue, pele ou pelo.

Com o acesso ao banco de DNA, os Estados poderão pesquisar se o material genético encontrado na cena do crime já tem registro em outro Estado, por exemplo.

Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o convênio vai permitir que o Brasil ingresse em uma nova fase de polícia científica. "Hoje, no mundo inteiro, segurança pública de qualidade se faz com ciência, tecnologia e com o acúmulo de conhecimentos estratégico e racional" ressalta Balestreri.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vai coordenar a implantação do sistema nos estado e financiar a compra dos equipamentos de informática necessários. A Polícia Federal será responsável por manter a parceria com o FBI.

Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/05/21/estados+terao+banco+de+dna+para+identificar+criminosos+6258961.html

Reportagem Completa

A nossa (in)segurança pública

A crônica policial está a cada dia mais recheada de fatos graves. Os crimes, outrora restritos ao bater de carteira, à “gaviola” (quando o ladrão, sorrateiramente retirava o dinheiro da gaveta do caixa) e as brigas de bêbados hoje são constituídos por chacinas entre grupos, arrastões na rua e em edifícios, assaltos à mão armada e, mais recentemente, ao extermínio de policiais e outros servidores do sistema penal-repressivo. E a população, assustada, enche suas casas e escritórios de grades, câmeras e outros dispositivos que lhes dão a sensação de segurança, mas, mesmo assim, a escalada é permanente e preocupante. Chegamos ao cúmulo de pessoas abrirem mão da sua sagrada privacidade e contratar monitoramento do próprio veículo ou até detetives para segui-las e a seus familiares, com o objetivo de buscar socorro em qualquer situação de risco. E, mesmo assim, os governantes ainda fazem bonitos discursos dizendo que a criminalidade está baixando. Onde, senhores? De tempos para cá, o policial, o agente penitenciário e até a autoridade judiciária são literalmente caçados pelo crime organizado, que desafia a ordem constituída e já chegou a atacar em massa, em demonstrações pontuais e organizadas de força. Hoje, denunciam os órgãos ligados às classes de segurança, para evitar a má fama junto à população, prefere fazer ações isoladas, mas que servem de intimidação tanto às autoridades quanto aos servidores encarregados de sua repressão e controle. Tudo ficou tão perigoso que os prefeitos dos municípios interioranos, que até recentemente lutavam para construir penitenciárias em suas cidades, como ilusória forma de desenvolvimento, agora as estão rejeitando, segundo revelam as últimas informações veiculadas na imprensa. Há anos temos alertado de que o governo e a sociedade estão, cada dia mais, perdendo o controle e, principalmente, sua autoridade. E que, antes da própria população, as grandes vítimas são os “donos das chaves” do sistema penitenciário. Muitos fatos já ocorreram e a equação ainda não foi resolvida e nem parece caminhar para uma solução. De nada adianta as autoridades citarem os números de “produção” da polícia, que a cada ano prende mais e enche as penitenciárias. É importante, também, saber o que se está fazendo com essa legião de apenados. Eles estão se recuperando? Qual o índice de recaída e volta à prisão? Que políticas estão se desenvolvendo para evitar que o indivíduo seja preso a primeira vez? E contra as diferentes “máfias”, que contradizem e envergonham o Estado organizado, o que se faz? Não basta colocar a polícia na rua, encher as cadeias e pensar que isso é segurança pública. O momento exige medidas concretas e preventivas que passam, necessariamente, pelo desmonte das inúmeras máfias criminosas e oferecimento de oportunidades ao jovem e garantia de oportunidade e renda aos indivíduos como forma de evitar que venham a ser cooptados pelo crime. É preciso agir na causa. Polícia e prisão são apenas amargos remédios para as consequências...
*Tenente, dirigente da Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo

Fonte:http://www.jornalagora.com.br/site/index.php?caderno=27&noticia=66012

Reportagem Completa