Anna Ruth Dantas - repórter
A resposta do Governo as greves já deflagradas, dos médicos, professores e policiais civis, e a ameaça de novas categorias, vem em tom de repreensão. O secretário-chefe da Casa Civil Paulo de Tarso Fernandes descartou que o Executivo negocie com qualquer categoria isoladamente. Segundo ele, o tratamento será único para todos os servidores já que “o cofre de onde vem o dinheiro é único”. “Não podemos negociar fatiando a administração pública, porque o funcionalismo é um só. Não é possível discutir com uma categoria em detrimento de outra”, destacou. O secretário descartou reajuste imediato para as categorias e considerou “inexequível” os planos de cargos que prevêem reajuste médio de 70%. “70% é inexequível para sempre. Não há a menor possibilidade de se dar um aumento numa folha de pagamento que está no limite das disponibilidades financeiras do Estado, desse valor”, comentou. Paulo de Tarso considerou irresponsável a aprovação das leis, ocorridas no ano passado, prevendo a implantação dos planos de cargos. Ele disse que o Governo não descumpre a legislação, já que acima da lei estadual está a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda sem falar nas medidas que serão adotadas pelo Executivo, o secretário da Casa Civil afirmou que “os serviços básicos à população não serão paralisados”. Confira a entrevista que concedeu à TRIBUNA DO NORTE:
A que se deve tantos movimentos de greves de tantas categorias? Parte está em greve, parte irá entrar.
Eu atribuo à irresponsabilidade de ter se prometido o aumento reais ao funcionalismo sem nenhuma possibilidade de ser cumprida.
Irresponsabilidade por parte de quem? Dos secretários?
Por parte do governo. O governo anterior ao nosso. Todas essas leis foram aprovadas numa gestão anterior a nossa.
Doutor Paulo, mas usando o termo que o senhor empregou, essa irresponsabilidade não seria dos deputados que aprovaram a lei?
Que seja. Não estou eximindo ninguém. Estou achando que é uma postura irresponsável. Sem nenhum alicerce ou fundamento na realidade financeira do Estado. A média de aumento é de 70%. Como é possível se dá um aumento de 70%? Isso não existe numa economia forte, imagine na do Rio Grande do Norte que é no limite, na corda bamba.
Como o governo pretende negociar?
O governo pretende negociar isso em conjunto, globalmente. Não podemos negociar fatiando a administração pública, porque o funcionalismo é um só. Não é possível discutir com uma categoria em detrimento de outra. Aliás, no caso do Rio Grande do Norte não é uma categoria, é uma repartição independente de outra. Existe tratamento diferenciado para o pessoal do gabinete civil, diferente do pessoal da Emater. Existe em uma única secretaria tratamento diferenciado, como na Secretaria de Tributação que tem o fisco e os técnicos de tributação que não são auditores, aí há duas classe: os oriundos do Bandern, é de uma maneira e os que não são, é de outra. É difícil conciliar isso.
São 14 categorias reivindicando reajustes. Como fazer para o reajuste ser uniforme? Os mesmos X% oferecidos a uma, será dado a outra?
Primeiro que eu não estou dizendo que vou oferecer reajuste nenhum. Eu penso é que não se pode negociar numa situação financeira dramática como está a do Estado e mais separadamente com vários departamentos, várias repartições, diversos sindicatos e associações. Isso é impossível. O caos a que se chegou se deu em razão da pressão política, onde quem estava mais perto do poder teve de uma maneira, quem estava um pouco menos, teve de outra. Então, se instaurou essa desordem.
Então o que o governo oferecer a uma, vai oferecer a outra?
O governo pretende tratar igualitariamente os servidores.
E como o governo, na prática, vai resolver essa questão com os servidores? Como vai se dar essa logística de negociações uniforme entre todas as categorias?
Por isso é que eu digo, a pressão, a intimidação, a ameaça é contraproducente para o servidor. Exatamente devolvo a pergunta, como é possível negociar se cada um puxa para um lado? Administrativamente é inviável. É preciso ter serenidade para poder se compreender como um todo a questão da política salarial do Estado. Porque como um todo é o mesmo caixa, não é maior para um que para outro.
Como o governo pretende sensibilizar as categorias que ainda não entraram em greve?
O governo está absolutamente sereno. A sociedade pode ficar certa que o governo enfrenta esse tipo de dificuldade, assim como enfrenta outras até maiores, como as de ordem financeira e orçamentária - que é gravíssima. Então, não vejo ameaça de paralisação do serviço público, ao contrário. Apesar de muita gritaria a segurança pública está nas ruas, as questões essenciais estão todas funcionando. O Estado não vai ser paralisado por causa disso. E eu volto a dizer a greve é contraproducente porque impede não só a negociação, impede a compreensão do momento dramático das finanças do Estado, por parte dos servidores.
Se o governo vai tratar todas as secretarias uniformemente, os projetos de lei que foram aprovados na Assembleia Legislativa, as leis de planos de cargos, carreira e salário, são inócuas então, secretário?
Atualmente essas leis não podem ter aplicação, por que há uma lei maior que impede, que é a lei federal da responsabilidade fiscal. Então, invocar as leis estaduais contra a lei federal é inócuo. O que precisa é repactuar com os servidores essa questão. E se eventualmente, houver necessidade de se alterar essas leis, isso será transferido para Assembleia Legislativa, a responsável por alterar ou adequar as leis à realidade do Estado.
O senhor cogita essa possibilidade?
Se foi esse o pacto entre o governo e os servidores, essa pode ser uma das hipóteses que futuramente possa ser cogitada. Por enquanto, não é nada de concreto.
A estatística de 70% - a média de reajuste - é um índice desaconselhável para a realidade do país. Isso não é inexequível para os próximos anos?
Setenta por cento é inexequível para sempre. Não há a menor possibilidade de se dar um aumento numa folha de pagamento que está no limite das disponibilidades financeiras do Estado, desse valor. Pagar de onde? Se a folha do Estado custa mais de R$ 200 milhões, 70% são R$ 140 milhões. Tirar de onde? A possibilidade de dar este aumento não existe.
Mesmo estando na lei?
Pode estar em qualquer lei. É por isso que eu comecei a entrevista dizendo a vocês que é uma irresponsabilidade, uma irrealidade isso.
E como fazer se existe uma lei, que via de regra deve ser cumprida, mas não será cumprida pelo Estado?
A lei só pode ser cumprida quando é possível. Não se pode cumprir uma lei impossível. Porque aí eu posso devolver a pergunta: a lei manda que se aumente a folha do Estado em R$ 140 milhões, mas a lei diz de onde tirar?
O que o governo faz agora? Como vai ser essa logística de negociação?
Essa é a dificuldade maior hoje. É a dispersão dos esforços do quadro de servidores, cada um fazendo seu movimento independentemente, supondo que é possível se tratar uma repartição pública, diferente da outra. Não é possível.
Secretário, então, hoje há um entendimento do governo de que não há nem agora, nem nos próximos anos como cumprir esses planos que foram aprovados?
Nos próximos anos, eu não sei. Mas num horizonte mais ou menos imediato evidentemente que não.
Como o governo dará garantia que os serviços públicos não serão paralisados?
Na questão de segurança especificamente, iremos transferir uma delegacia de polícia para dentro do quartel do Comando Geral da Polícia para dar garantia absoluta ao trabalho dos policiais que quiserem trabalhar e lá estará aberto à população para qualquer tipo de demanda na área policial. Estar se assegurando o cumprimento legal dos 30% do efetivo da polícia civil nas delegacias, para que possam funcionar as de plantão. E a polícia militar estar funcionando plenamente, sem desfalques, garantindo a segurança ostensiva da população. Os delegados de polícia que são a cúpula da polícia civil compreendem a necessidade de prestar o serviço à sociedade, como é seu dever, todos estão trabalhando.
Os médicos afirmaram que entrarão em greve no dia primeiro de junho. Outras categorias, quase 14, já disseram que entrarão a partir do dia 25 de maio. A frente de lá está montada. E a frente de cá?
Como disse, o governo tem meios para garantir os serviços públicos à população.
Entrar com ação na justiça, secretário?
Ainda não se cogita essa hipótese. O governo, com muita convicção, tem repetido à exaustão que não serão necessárias medidas de retaliação para que o bom senso volte a imperar e principalmente a percepção da realidade. Como já disse não é produtivo fazer reivindicações que todos sabem não poderão ser atendidas. É questão de bom senso. De forma a, serenados os ânimos dos mais exaltados, aqueles que são conduzidos por sindicatos com influência política, possam ser levados a bom termo.
A governadora afirmou que quem trabalha irá receber. Quem não trabalha não deve receber. O governo vai cortar o ponto dos grevistas?
Como já disse, não se cogita medidas de retaliação, por enquanto. Mas a afirmação da governadora Rosalba, tenho certeza que é o pensamento da grande maioria da sociedade que espera que aqueles que são pagos por eles, trabalhem no serviço público.
Para concluir, qual a próxima medida do governo diante de tantas greves?
O governo não está parado. O governo está debruçado, estudando todas as possibilidades de aumentar a arrecadação, conter gastos supérfluos, ordenar e qualificar as despesas de modo a ser possível, num horizonte mais breve, acenar com a possibilidade de entendimento. O governo tem a firme convicção que o movimento grevista, só pela greve, que de ante mão se sabe que será infrutífera, esse movimento se exaurirá é um movimento mais de discurso do que proposta. O governo espera que os servidores entendam que o governo atual não é o responsável por esse caos e que fará o possível para que possa remunerar com o mínimo de justiça os seus servidores. Repito, não adianta se revestir de escudos beligerantes, quando não se diz de onde virá os recursos. Não há pagamento sem receita.
O governo não se intimida com essas greves de categoria?
O governo temeria se não estivesse cumprindo seu dever. Não há razão para se intimidar ou ter peso na consciência.
A resposta do Governo as greves já deflagradas, dos médicos, professores e policiais civis, e a ameaça de novas categorias, vem em tom de repreensão. O secretário-chefe da Casa Civil Paulo de Tarso Fernandes descartou que o Executivo negocie com qualquer categoria isoladamente. Segundo ele, o tratamento será único para todos os servidores já que “o cofre de onde vem o dinheiro é único”. “Não podemos negociar fatiando a administração pública, porque o funcionalismo é um só. Não é possível discutir com uma categoria em detrimento de outra”, destacou. O secretário descartou reajuste imediato para as categorias e considerou “inexequível” os planos de cargos que prevêem reajuste médio de 70%. “70% é inexequível para sempre. Não há a menor possibilidade de se dar um aumento numa folha de pagamento que está no limite das disponibilidades financeiras do Estado, desse valor”, comentou. Paulo de Tarso considerou irresponsável a aprovação das leis, ocorridas no ano passado, prevendo a implantação dos planos de cargos. Ele disse que o Governo não descumpre a legislação, já que acima da lei estadual está a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda sem falar nas medidas que serão adotadas pelo Executivo, o secretário da Casa Civil afirmou que “os serviços básicos à população não serão paralisados”. Confira a entrevista que concedeu à TRIBUNA DO NORTE:
A que se deve tantos movimentos de greves de tantas categorias? Parte está em greve, parte irá entrar.
Eu atribuo à irresponsabilidade de ter se prometido o aumento reais ao funcionalismo sem nenhuma possibilidade de ser cumprida.
Irresponsabilidade por parte de quem? Dos secretários?
Por parte do governo. O governo anterior ao nosso. Todas essas leis foram aprovadas numa gestão anterior a nossa.
Doutor Paulo, mas usando o termo que o senhor empregou, essa irresponsabilidade não seria dos deputados que aprovaram a lei?
Que seja. Não estou eximindo ninguém. Estou achando que é uma postura irresponsável. Sem nenhum alicerce ou fundamento na realidade financeira do Estado. A média de aumento é de 70%. Como é possível se dá um aumento de 70%? Isso não existe numa economia forte, imagine na do Rio Grande do Norte que é no limite, na corda bamba.
Como o governo pretende negociar?
O governo pretende negociar isso em conjunto, globalmente. Não podemos negociar fatiando a administração pública, porque o funcionalismo é um só. Não é possível discutir com uma categoria em detrimento de outra. Aliás, no caso do Rio Grande do Norte não é uma categoria, é uma repartição independente de outra. Existe tratamento diferenciado para o pessoal do gabinete civil, diferente do pessoal da Emater. Existe em uma única secretaria tratamento diferenciado, como na Secretaria de Tributação que tem o fisco e os técnicos de tributação que não são auditores, aí há duas classe: os oriundos do Bandern, é de uma maneira e os que não são, é de outra. É difícil conciliar isso.
São 14 categorias reivindicando reajustes. Como fazer para o reajuste ser uniforme? Os mesmos X% oferecidos a uma, será dado a outra?
Primeiro que eu não estou dizendo que vou oferecer reajuste nenhum. Eu penso é que não se pode negociar numa situação financeira dramática como está a do Estado e mais separadamente com vários departamentos, várias repartições, diversos sindicatos e associações. Isso é impossível. O caos a que se chegou se deu em razão da pressão política, onde quem estava mais perto do poder teve de uma maneira, quem estava um pouco menos, teve de outra. Então, se instaurou essa desordem.
Então o que o governo oferecer a uma, vai oferecer a outra?
O governo pretende tratar igualitariamente os servidores.
E como o governo, na prática, vai resolver essa questão com os servidores? Como vai se dar essa logística de negociações uniforme entre todas as categorias?
Por isso é que eu digo, a pressão, a intimidação, a ameaça é contraproducente para o servidor. Exatamente devolvo a pergunta, como é possível negociar se cada um puxa para um lado? Administrativamente é inviável. É preciso ter serenidade para poder se compreender como um todo a questão da política salarial do Estado. Porque como um todo é o mesmo caixa, não é maior para um que para outro.
Como o governo pretende sensibilizar as categorias que ainda não entraram em greve?
O governo está absolutamente sereno. A sociedade pode ficar certa que o governo enfrenta esse tipo de dificuldade, assim como enfrenta outras até maiores, como as de ordem financeira e orçamentária - que é gravíssima. Então, não vejo ameaça de paralisação do serviço público, ao contrário. Apesar de muita gritaria a segurança pública está nas ruas, as questões essenciais estão todas funcionando. O Estado não vai ser paralisado por causa disso. E eu volto a dizer a greve é contraproducente porque impede não só a negociação, impede a compreensão do momento dramático das finanças do Estado, por parte dos servidores.
Se o governo vai tratar todas as secretarias uniformemente, os projetos de lei que foram aprovados na Assembleia Legislativa, as leis de planos de cargos, carreira e salário, são inócuas então, secretário?
Atualmente essas leis não podem ter aplicação, por que há uma lei maior que impede, que é a lei federal da responsabilidade fiscal. Então, invocar as leis estaduais contra a lei federal é inócuo. O que precisa é repactuar com os servidores essa questão. E se eventualmente, houver necessidade de se alterar essas leis, isso será transferido para Assembleia Legislativa, a responsável por alterar ou adequar as leis à realidade do Estado.
O senhor cogita essa possibilidade?
Se foi esse o pacto entre o governo e os servidores, essa pode ser uma das hipóteses que futuramente possa ser cogitada. Por enquanto, não é nada de concreto.
A estatística de 70% - a média de reajuste - é um índice desaconselhável para a realidade do país. Isso não é inexequível para os próximos anos?
Setenta por cento é inexequível para sempre. Não há a menor possibilidade de se dar um aumento numa folha de pagamento que está no limite das disponibilidades financeiras do Estado, desse valor. Pagar de onde? Se a folha do Estado custa mais de R$ 200 milhões, 70% são R$ 140 milhões. Tirar de onde? A possibilidade de dar este aumento não existe.
Mesmo estando na lei?
Pode estar em qualquer lei. É por isso que eu comecei a entrevista dizendo a vocês que é uma irresponsabilidade, uma irrealidade isso.
E como fazer se existe uma lei, que via de regra deve ser cumprida, mas não será cumprida pelo Estado?
A lei só pode ser cumprida quando é possível. Não se pode cumprir uma lei impossível. Porque aí eu posso devolver a pergunta: a lei manda que se aumente a folha do Estado em R$ 140 milhões, mas a lei diz de onde tirar?
O que o governo faz agora? Como vai ser essa logística de negociação?
Essa é a dificuldade maior hoje. É a dispersão dos esforços do quadro de servidores, cada um fazendo seu movimento independentemente, supondo que é possível se tratar uma repartição pública, diferente da outra. Não é possível.
Secretário, então, hoje há um entendimento do governo de que não há nem agora, nem nos próximos anos como cumprir esses planos que foram aprovados?
Nos próximos anos, eu não sei. Mas num horizonte mais ou menos imediato evidentemente que não.
Como o governo dará garantia que os serviços públicos não serão paralisados?
Na questão de segurança especificamente, iremos transferir uma delegacia de polícia para dentro do quartel do Comando Geral da Polícia para dar garantia absoluta ao trabalho dos policiais que quiserem trabalhar e lá estará aberto à população para qualquer tipo de demanda na área policial. Estar se assegurando o cumprimento legal dos 30% do efetivo da polícia civil nas delegacias, para que possam funcionar as de plantão. E a polícia militar estar funcionando plenamente, sem desfalques, garantindo a segurança ostensiva da população. Os delegados de polícia que são a cúpula da polícia civil compreendem a necessidade de prestar o serviço à sociedade, como é seu dever, todos estão trabalhando.
Os médicos afirmaram que entrarão em greve no dia primeiro de junho. Outras categorias, quase 14, já disseram que entrarão a partir do dia 25 de maio. A frente de lá está montada. E a frente de cá?
Como disse, o governo tem meios para garantir os serviços públicos à população.
Entrar com ação na justiça, secretário?
Ainda não se cogita essa hipótese. O governo, com muita convicção, tem repetido à exaustão que não serão necessárias medidas de retaliação para que o bom senso volte a imperar e principalmente a percepção da realidade. Como já disse não é produtivo fazer reivindicações que todos sabem não poderão ser atendidas. É questão de bom senso. De forma a, serenados os ânimos dos mais exaltados, aqueles que são conduzidos por sindicatos com influência política, possam ser levados a bom termo.
A governadora afirmou que quem trabalha irá receber. Quem não trabalha não deve receber. O governo vai cortar o ponto dos grevistas?
Como já disse, não se cogita medidas de retaliação, por enquanto. Mas a afirmação da governadora Rosalba, tenho certeza que é o pensamento da grande maioria da sociedade que espera que aqueles que são pagos por eles, trabalhem no serviço público.
Para concluir, qual a próxima medida do governo diante de tantas greves?
O governo não está parado. O governo está debruçado, estudando todas as possibilidades de aumentar a arrecadação, conter gastos supérfluos, ordenar e qualificar as despesas de modo a ser possível, num horizonte mais breve, acenar com a possibilidade de entendimento. O governo tem a firme convicção que o movimento grevista, só pela greve, que de ante mão se sabe que será infrutífera, esse movimento se exaurirá é um movimento mais de discurso do que proposta. O governo espera que os servidores entendam que o governo atual não é o responsável por esse caos e que fará o possível para que possa remunerar com o mínimo de justiça os seus servidores. Repito, não adianta se revestir de escudos beligerantes, quando não se diz de onde virá os recursos. Não há pagamento sem receita.
O governo não se intimida com essas greves de categoria?
O governo temeria se não estivesse cumprindo seu dever. Não há razão para se intimidar ou ter peso na consciência.
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