3 de fevereiro de 2010.
A Polícia Militar (PM) de São Paulo deve mudar de nome. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pelo governador José Serra (PSDB) à Assembleia Legislativa volta a chamá-la de Força Pública. Trata-se do título usado durante 67 anos pela corporação durante três períodos distintos da vida republicana - o último deles foi encerrado em 1970, quando o Exército, durante o regime militar, impôs o atual nome à instituição que surgira da fusão entre a antiga Força Pública e a então Guarda Civil do Estado.
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A PEC de Serra foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial e será apresentada na Assembleia Legislativa na quinta-feira. Para a mudança ocorrer, os deputados estaduais têm de aprová-la por dois terços dos votos em dois turnos.
A proposta estava em estudo no comando da PM desde o ano passado. Ela havia sido encaminhada pelo comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo, à Secretária da Segurança Pública em dezembro. O secretário Antônio Ferreira Pinto concordou com a proposta e a enviou ao Palácio dos Bandeirantes. Serra decidiu que a mudança era necessária, positiva e oportuna.
Constituição - A Força Pública continuará sendo a polícia militar de São Paulo, conforme previsto pela Constituição Federal - esta determina que a segurança pública no País é divida entre polícias federal, militar e civil. Será, no entanto, a primeira dessas corporações a retirar o termo "militar" de seu nome no país.
(Com Agência Estado)
1 comentários:
se a pec 300 for aprovada o país não terar a obrigação de pagar ao Estado de São Paulo, este devarár ser o maior benefíicio desta PEC, uma políicia comais de 100 mil policiais, fica levando porrada de todo jeito deste governador e aguenta calado, que vergonha,
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