Segurança na COPA

Diretrizes gerais de segurança do Planejamento Estratégico para a Copa do Mundo 2014 são divulgadas...

Extinção da PM

Colunista da Folha de S. Paulo defende a extinção da Polícia Militar...

PAGAMENTO DO #SUBSÍDIO

Diretoria de Pessoal da PMRN divulga níveis e respectivas numerações...

A ASPRA PM/RN está nas Redes Sociais...

Siga-nos: @assimpaspra Seja nosso amigo: facebook.com/AspraRN

09 agosto 2009

Manifesto em favor do Dep. Major Fábio

Leitor nos manda e-mail com manifesto em favor do Dep. Major Fábio.

"Militares de toda a Paraíba, uni-vos!"

Todas as vezes em que o mundo enfrenta uma crise financeira a primeira vítima, infelizmente, é o trabalhador, o empregado, o povo de um modo geral que sofre, quase sempre, as suas primeiras consequências. A crise financeira dos dias atuais não foge a regra. As empresas afetadas, mesmo recebendo vultosos auxílios financeiros, tratam logo de dispensarem seus empregados, tendo a crise como desculpa. São momentos assim, que deixam claro o sentimento e as ações daqueles que detém o poder político brasileiro: socorrerem de imediato as grandes empresas com incentivos financeiros e com mínimos encargos.
Vale o ditado popular "a corda sempre arrebenta do lado mais fraco", mas quem é esse lado mais fraco? Cabe aqui uma pequena alusão à obra do Abade Sieyes "O que é o Terceiro Estado?", citando suas sábias palavras: "quem ousaria dizer que o Terceiro Estado não possui tudo que necessita para formar uma nação completa? Trata-se de um homem forte e robusto, mas com um dos braços acorrentado. Omitindo-se a ordem privilegiada, a nação não seria qualquer coisa de menos mas qualquer coisa de mais. Assim, que é o Terceiro Estado? Tudo- mas um todo entravado e oprimido. Que seria ele sem a ordem privilegiada? Tudo, mas um todo livre e florescente. Nada se pode fazer sem ele, tudo se fará infinitamente melhor sem os outros", mais a frente conclui: "O Terceiro Estado abarca assim, tudo o que pertence à nação; e tudo o que não é do Terceiro Estado não se pode considerar como sendo nação". Essa obra foi escrita como um verdadeiro manifesto político as vésperas da Revolução Francesa, quando o autor criticou a forma da representatividade da maioria da população francesa (TERCEIRO ESTADO) nas decisões políticas de então.
Claro que não se pode pensar que só uma revolução, nos moldes da francesa, pode mudar o que está posto, pois o sonho do Abade foi realizado e dele floresceu o Constitucionalismo atual, que, embora teoricamente apenas, valoriza o homem e suas potencialidades. Entretanto, da teoria a prática vai-se um abismo quase (para não ser tão pessimista) que intransponível. O povo que deveria ser o alvo principal de qualquer ação política voltada para solucionar crises financeiras, em verdade, é o seu agente coadjuvante.
A final de contas, "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição" ( art. 1º, da CF/88), ou melhor, que a democracia seria o "governo do povo, pelo povo e para o povo". Mas, não vivemos numa democracia? Será que é utópica a concepção da democracia representativa?
Os apressados tendem a apontar a classe política como a única culpada de todas as mazelas da humanidade. Talvez seja esse o maior triunfo do capitalismo, e daqueles que se locupletam com ele: eximirem-se de culpa das injustiças sociais do mundo em que vivemos, e passá-la para a classe política, como se grande parte dos políticos não os representassem na estrutura de poder constituída.
Se voltarmos os olhos para o Congresso Nacional com suas bancadas representativas: bancada ruralista, bancada empresarial, bancada das instituições financeiras etc; teremos uma noção da linha de pensamento aqui adotada, bem como notaremos a falta da principal dessas bancadas: a bancada do povo. Quantas donas de casa existem no Brasil e quais os políticos que as representam; quantos caminhoneiros, quantos empregados domésticos, quantos estudantes... Não adiante afirmar que todos representam o povo. É preciso mais que essa mera afirmação. É preciso uma praxis na atividade do parlamentar, para que a afirmação seja efetiva e observada pelo próprio povo.
Quando um político vem representar, a exemplo da Paraíba, uma classe de trabalhadores, como a classe dos Militares, composta por muitos membros, mas, teoricamente, de pouco poder econômico, como é o caso do Deputado Federal Major Fábio, representante, como sempre afirmou e demonstrou, dos Militares brasileiros, e, com a sua atuação, apesar de muito curta, causar um verdadeiro frenesi em torno da PEC 300 que prevê a tão sonhada equiparação salarial dos Militares por todo esse enorme país, que tão grande, mas com um grau de violência tão uniforme; é preciso que tenha havido uma renúncia; uma conta de campanha reprovada; e um caso de infidelidade partidária.
Todavia, se a classe dos Militares paraibano não se mobilizarem para impedir que o seu representante perca o mandato, o Major Fábio pode vir a ser apenas um Cometa Halley da política. Só de cem em cem anos um verdadeiro representante do povo consegue chegar ao Congresso Nacional. Lembrando que esse tipo de representante logo é taxado de populista, como se ser populista fosse uma aberração.
Por fim, para aqueles que questionam e discordam do posicionamento aqui adotado, pois acham que os políticos são os únicos culpados por tudo que está acontecendo; que a grande quantidade dos políticos brasileiros representam toda as camadas sociais; que a democracia representa uma realidade acabada; para esses a indiferença talvez seja o sentimento mais adequado, até mesmo porque, cada um tem o direito de ter sua própria opinião.
Entretanto, para aqueles que estão concordando com o pensamento exposto, não há dúvidas, o maior grau de indignação e reprovação é o aconselhado. Como é possível você achar tudo isso e continuar indiferente com o que está acontecendo? Citando Martin Luther King "o que mais me incomoda não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons". Destarte, o que será que nos deve incomodar mais? Os gritos dos indiferentes e omissos ou o silêncio dos inconformados, daqueles que deveriam clamar por justiça e atenção?

Avante, meu irmão! Você é um homem de Deus.

Flávio Oliveira
Auditor Fiscal de Pernambuco

06 agosto 2009

Kassab quer pagar extra de 100% a policial militar para evitar 'bico'

SÃO PAULO - O prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou nesta terça-feira à Câmara Municipal um novo texto que cria gratificações de até 100% sobre o salário de oficiais da Polícia Militar (PM) que trabalham em batalhões de São Paulo. A gratificação via município para um servidor estadual da corporação já é adotada em São Caetano, no interior paulista, e vale somente para os profissionais ativos.

O governo defende que o bônus poderá acabar com os “bicos” realizados por policiais fora do horário de trabalho para aumentar seus vencimentos.

elo projeto, a gratificação de 100% será aplicada para as seguintes patentes: coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º tenente e 2º tenente. O índice de até 70% poderá incidir sobre os vencimentos de subtenente, 1º sargento, 2º sargento, 3º sargento, cabo e soldado.

e acordo com uma pesquisa de 2007 da Associação de Cabos e Soldados, 80% dos 70 mil policiais do Estado - ou 56 mil PMs - faziam serviço extra para complementar o salário. Na capital, conforme cruzamento de dados de escala de trabalho, remuneração e o relato de funcionários da PM, havia três vezes mais policiais fazendo bico do que no patrulhamento de rua.

No projeto, o governo municipal não fez uma estimativa do impacto que as gratificações podem causar no orçamento. Se a proposta for aprovada pelo Legislativo, um decreto da Prefeitura terá de regulamentar como serão feitos os pagamentos. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br

Polícia Militar do Rio constrói favela cenográfica para treinar agentes

RIO DE JANEIRO – Uma favela cenográfica de 1.800 m² instalada dentro de um Batalhão de Polícia Militar, localizado no bairro de Sulacap, na zona oeste do Rio de Janeiro. Assim é a “Cidadela de Instrução, Sobrevivência e Direitos Humanos”, construída para aperfeiçoar o treinamento de policiais em situações de conflito.

Nesta quarta-feira, cerca de 10 policiais participaram de um treinamento no local. Enquanto um grupo se passava por um bando de criminosos armados, outros puderam pôr em prática as instruções de abordagem, defesa e tiro, utilizando coletes à prova de balas, máscaras e armas de paintball.


Paulo Botelho

Policiais militares conhecem as instalações da favela cenográfica

De acordo com a PM, a previsão é que favela cenográfica fique totalmente pronta dentro de 20 dias, quando o local será inaugurado oficialmente. Segundo a corporação, ainda vão ser instalados no cenário uma torre de controle – com efeitos de luz, fumaça e som de tiro, de onde será comandado o treinamento –, além de portas e janelas nas habitações.

A PM informou que a favela cenográfica estará disponível para treinamento de toda a corporação. As aulas serão diurnas e noturnas e devem constituir metade da carga horária do curso de formação. A expectativa é que, até 2010, sete mil novos aspirantes utilizem o local durante sua formação.

Paulo Botelho

Policiais participam de treinamento em ruelas da favela cenográfica

Treinamento

Segundo o tenente-coronel Josiel Havani dos Santos, durante os exercícios, serão observados o posicionamento do corpo e a maneira como o policial porta sua arma, para que eventuais erros sejam corrigidos, visando aumentar a segurança.

“As maiores dificuldades encontradas ao entrar nessas comunidades são as lajes e as vielas. Muitas vezes, ele é alvejado por tiros que vêm da parte alta da favela. Nosso objetivo é qualificar e aperfeiçoar a atuação e reduzir falhas”, afirmou.

Paulo Botelho

Falso traficante é rendido durante o treinamento na favela cenográfica

Os alunos também receberão instruções para lidar com conflitos onde há presença de moradores e pessoas inocentes, dando ênfase ao respeito dos direitos humanos e garantindo a segurança do cidadão.

“As próximas construções deverão simular creches, escolas, pontos de venda de entorpecentes, para que os policiais saibam lidar com diferentes situações e diferenciar criminosos e pessoas de bem, que são a maioria da população dessas comunidades”, explicou o tenente-coronel.

CLIMA DE APARTHEID NA POLÍCIA DO CEARÁ

Eis um manifesto que está circulando entre policiais militares do Ceará. O conteúdo é um só: cobra tratamento digno por parte do governo estadual e denuncia a criação de feudes dentro da Corporação, a partir do tratamento diferenciado para o pessoal do Ronda do Quarteirão. O manifesto não é assinado, até por questões óbvias, mas que é de tirar o sono do secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Roberto Monteiro, é. Confira:

CONCLAMAÇÃO: UMA CONCLAMAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES DO CEARÁ

“Nós da Polícia Militar carregamos 90% da segurança pública do Estado do Ceará. Estamos presentes em cada um dos 184 municípios deste Estado, afora os distritos e povoados mais longínquos do sertão, do litoral e das serras cearenses. Com dificuldades das mais variadas, passando privações logísticas, com salário ínfimo, escalas diuturnas, carentes de direitos trabalhistas básicos. Somos um povo fundado na hierarquia e na disciplina. Não nos perguntem do que somos capazes, apenas dê-nos a missão. Temos orgulho de sermos Policiais Militares. Somos probos, aumentamos nossa renda à custa de muito trabalho extra, longe de nossas famílias, mas em prol delas. Não sabemos nos corromper, institucionalmente não toleramos criminosos fardados. A lógica de sucessivos governos tem sido a de aproveitar essa corporação disciplinada e obediente às determinações de seus chefes, em todos os níveis de comando, para nos remeter ao ridículo, à afronta estatal, ao disparate. Totalmente ao encontro da política nacional de integração das Polícias, militar e civil, essa adotada pelo Governo Federal desde 1998, por meio do Plano Nacional de Segurança Pública, onde se priorizam os caminhos para integrar as duas corporações e dessa forma chegar à vontade do legislador constituinte de 1988, ou seja, à criação da Polícia de ciclo completo, isto é, a unificação das polícias.

Na contramão de tudo isso, o Governo Cid Gomes concede o Subsídio da Polícia Civil do Estado do Ceará, o que significa um aumento real de 40%. Isso retroativo a janeiro de 2008. Para a gloriosa Polícia Militar, o Governador concedeu um aumento de 10% para cabos e soldados; 8% para capitães, tenentes, subtenentes e sargentos e apenas 7% para majores, tenentes-coronéis e coronéis. Uma afronta a uma corporação que é o carro-chefe e cartão de visita do Governo, ou seja, o Ronda do Quarteirão. Faz de forma sórdida com que briguemos entre nós, pois concede há vários anos reajustes diferenciados dentro da corporação e dessa maneira achatando os salários dos oficiais e graduados. Dentro da lógica de que Oficial é Oficial e cumpre qualquer missão, mesmo diante das maiores dificuldades, pois é disciplinado e disciplinador, e sua profissão é um sacerdócio, é vocação. Nota-se claramente que o Governo usa, de forma cruel e desumana, qualidades e virtudes de nossa tropa contra nós mesmos. É o fogo amigo.

A Policia Civil que faz e ameaça fazer greve, que tem uma jornada de trabalho de 24h x 72h de folga, que tem vale refeição (reajustado em 4,73%), que recebe vale-transporte, que recebe R$ 200,00 de gratificação para trabalhar no interior. É premiada com o subsídio retroativo a janeiro de 2008, e ainda teve aumento de 6,15%, quase igual aos oficiais superiores que tiveram 7%. Isso é ou não uma afronta, um desrespeito, uma falta de reconhecimento para com a Polícia Militar do Ceará? Digamos, a bem da verdade, que somos atualmente a Polícia mais mal paga do Brasil. Pior: estamos divididos em feudos, onde os soldados do Ronda do Quarteirão ganham igual a um 1º tenente para fazer oliciamento ostensivo. E o tenente exerce função administrativa, ou seja, cuida das viaturas, armamentos, equipamentos, instalações físicas das unidades e ainda é responsável pela Policia Judiciária Militar, fazendo inquéritos, sindicâncias e outras apurações judiciais e administrativas. Sim, pois o soldado chega ao quartel e recebe prontinho seu armamento, sua viatura, colete, fardamento. Tudo o que acontece com o homem ou com seu material de trabalho é de responsabilidade do tenente dar uma resposta, apurar, resolver. Além disso, o tenente concorre na mesma escala de policiamento ostensivo do soldado.

Será que os tenentes devem fazer outro concurso para soldado do Ronda, pois apenas concorrerão a uma escala de 8 horas diárias, e sua única preocupação vai ser executar o serviço operacional? Pois o resto será responsabilidade dos oficiais. E ainda terão mais tempo para namorar, estudar, viajar, e poderão também reclamar se sua viatura der pane, sua arma estiver suja, suas férias atrasarem, e outros benefícios de ser Soldado do Ronda. E melhor: ainda ostentarão divisas nos ombros, tal qual os oficiais. Parece que estamos de cabeça para baixo, invertemos a lógica das coisas. Desculpem-me os colegas do Ronda, mas esta é a verdade. Temos de dar uma resposta à sociedade, mostrar a realidade, temos de amadurecer nossa instituição politicamente. Precisamos dar visibilidade a essa questão e o melhor local é a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

Todos lá reunidos em busca de uma solução para este grave problema. Quero que as associações marquem uma convocação da família policial militar na Assembléia Legislativa, urgentemente, antes do recesso parlamentar, que começará no próximo dia 17 deste mês de julho. Espero a resposta e a divulgação do grande dia de luta pela valorização do policial militar do Ceará, da ativa e da reserva, unidos em prol de uma Polícia Militar profissional. Todos desarmados e à paisana, com faixas, cartazes, camisas. A Polícia Militar está sangrando. Vamos estancar essa hemorragia. Chega de estudos de aumentos. Queremos ação concreta. Quando virá nosso subsídio? Só depende de nossa mobilização. Vamos mostrar a nossa cara!”


Vamos nós:Dois policiais lotado em Pentecoste não concordando com essa escala pediram pra sair.

Fonte: http://raimundomoura.blogspot.com/2009/08/clima-de-apartheid-na-policia-do-ceara.html

Greve da Polícia Militar da Bahia

Há indícios que o movimento Polícia Legal, que vem sendo gestado há mais de um mês pelos policiais militares do estado inconformados com o tratamento dispensado à categoria pelo governo Wagner, irá se oficializar. A ocasião de lançamento do grupo será na próxima quinta (6), em uma assembleia marcada para as 9h no clube dos oficiais. Neste evento, os PMs deflagrarão o movimento e promoverão a redução em pelo menos 50% da operacionalidade da corporação em todo o território baiano a partir da segunda-feira da próxima semana (10). Na prática, o movimento corresponde a uma greve, apesar de não ser tratado desta maneira pelas suas lideranças.

Fonte: http://marcosoliver.wordpress.com/2009/08/05/greve-da-policia-militar-da-bahia/

05 agosto 2009

Policial militar mata mulher e foge com as filhas em Brasília

De acordo com a polícia militar, um tenente da PM é procurado por suspeita de matar a mulher a tiros e fugir com as duas filhas do casal de dois e três anos na região de Vicente Pires, em Brasília (DF).
E ainda tentou atirar no enteado de 16 anos. Segundo a assessoria da PM, o crime aconteceu por volta das 4h de segunda-feira (3) após uma briga do casal.
O órgão informou que o tenente e a mulher tiveram uma briga na noite de domingo (2), logo depois a mulher deixou a residência e foi para a casa dos pais.
Horas depois o tenente ligou para a mulher e pediu que voltasse para a casa da família.
De volta, ela foi surpreendida pelo marido na frente da casa. Ele estava armado e atirou cinco vezes contra ela e o enteado.
Três tiros acertaram a mulher no peito e outro de raspão. Ela foi socorrida e encaminhada para o Hospital Regional de Taguatinga, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O filho da mulher não sofreu ferimentos.
Após o crime, o tenente fugiu com as duas filhas do casal.
O caso foi registrado na delegacia de Vicente Pires.

Fonte: http://www.correiodoestado.com.br/?conteudo=noticia_detalhe&idNoticia=44898

Governo não cumpre decisão judicial, denunciam PMs



O governador André Puccinelli (PMDB) vem descumprindo uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MS) que reconheceu o direito dos PMs a receber a um soldo melhor.
Na realidade, vêm sendo prejudicados os PMs que não assinaram o acordo HPM (Habilitação do Policial Militar) com o Governo do Estado, acordo esse que, em compensação, anula a ação individual e por conta dessa situação esse grupo que chega a mais de 500 policiais em todo o Estado estão recebendo salários menores que os novos soldados incorporados recentemente.
Um soldado sem qüinqüênio está recebendo em torno de R$ 1,7 mil por mês, valor bruto, enquanto o soldo do cabo que não assinou o acordo está em menos de R$ 1,2 mil, “uma situação totalmente desestimulante e desesperadora”, comentou um PM que não se identificou para evitar retaliações. Conforme decisão do TJ/MS, o governo deve pagar o valor de referência, acrescido do valor HPM, adicional de tempo de serviço, da etapa de alimentação, do policiamento ostensivo e da gratificação de atividades operacionais e estratégicas.
Conforme cálculo que serviu de base na execução o soldado com um qüinqüênio passará de R$ 1.085,10 para R$ 2.442,28.
No dia 23 de março deste ano a advogada Silvana Pereira, assessora jurídica da Associação de Cabos e Soldados (ACS), acompanhada do presidente da associação, José Florêncio de Melo Irmão, estiveram com o desembargador responsável pelo cumprimento da decisão. Foi protocolizada uma petição informando sobre o descumprimento do acórdão do TJ/MS, por parte do Governo do Estado, solicitando medidas cabíveis conforme prevê a lei. Apesar disso, passaram-se quatro meses e nenhuma medida foi tomada. Muitos PMs abandonaram o mandado de segurança coletiva por pressão e por não suportarem mais a demora, achando até que há descaso do Governo e da Associação, mas um grupo ainda insiste no recurso, embora a situação seja aviltante do “praça velho” ganhar menos do que o praça recém incorporado no quartel. “Enquanto isso o governador vive fazendo propaganda que a Segurança está uma maravilha (...)”, queixou-se outro policial.

Situação

O número do processo tramitando na Justiça é 2004.011133-9. A ACS impetrou o Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado para que os associados obtivessem as vantagens incorporáveis e indenizações calculadas com base no valor de referência criado pela Lei n. 2.180/2000.
O resultado foi positivo no TJ/MS, onde o Pleno decidiu por maioria em favor dos associados. O Estado impetrou dois recursos contra a decisão do TJ/MS: um Recurso Especial para o STJ e um Recurso Extraordinário junto ao STF; o Presidente do Tribunal negou a subida dos dois recursos aos tribunais superiores; o Estado manifestou-se contra esta decisão e impetrou dois Agravos de Instrumentos, um para o STJ (Estado perdeu) e outro para o STF (Estado ganhou). Esse Agravo de Instrumento que tramitou no STF teve julgamento no dia 22 de junho de 2007, onde o Ministro Gilmar Mendes acolheu o Agravo e determinou a subida ao STF do Recurso Extraordinário que tem como finalidade a revisão da decisão no Mandado de segurança acima. No dia 21 de setembro de 2007 o Ministro Gilmar Mendes (Relator do STF) proferiu decisão no Recurso Extraordinário o declarando intempestivo, ou seja, o recurso foi interposto pelo Estado fora do prazo. Por este motivo o mérito do Recurso Extraordinário não foi analisado, isto beneficia aos militares porque assim continua prevalecendo à decisão favorável proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado em 16 de dezembro de 2004.


Fonte: http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=521773

03 agosto 2009

Major Fábio presenteia Lula com camisa em defesa da PEC 300

Image
O deputado Major Fábio (DEM-PB), participou na manhã desta terça-feira (28), em Campina Grande, da recepção ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ocasião, o deputado paraibano solicitou especial atenção do presidente na tramitação da PEC 300. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos.

Para o Major Fábio, o apoio do presidente da República na defesa da aprovação da PEC 300 é fundamental, além de reforçar a luta dos parlamentares que já defendem sua aprovação na Câmara.

Foi com esse objetivo que o deputado presenteou o presidente com a camisa em defesa da PEC 300. Nas cores da bandeira da Paraíba, e com significado muito importante para os policiais, bombeiros e inativos, o presidente Lula recebeu das mãos do deputado federal, Major Fábio, a camiseta com a frase: “PEC 300, Eu Acredito!”.

-Com maioria na Câmara e vontade política, o governo Federal terá facilidade para aprovar a matéria que vai garantir cidadania e melhor qualidade de vida para milhares de policiais, bombeiros e suas famílias em todo Brasil.

Image

Dezenas de pessoas aguardavam o desembarque do presidente Lula no aeroporto de Campina Grande, com várias faixas e cartazes em defesa da aprovação da PEC 300.
“Campina Grande já vive com muita euforia a mobilização nacional que propomos na Câmara dos Deputados, aqui realizamos a primeira Marcha em defesa da PEC, e aqui estamos para pedir o apoio do presidente da República”, comentou o Major Fábio.

O deputado federal também participou da inauguração do Instituto Federal de Educação Tecnológica de Campina Grande (IFET-CG).

Image

28/07/2009


FONTE: http://www.depmajorfabio.com.br/index.php?option=com_content&Itemid=86&task=view&id=103