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04 julho 2009

Deputado Relator da PEC 300 fala sobre a Comissão Especial



Foi no mês de maio de 2009 que aconteceu o V ENERP - V Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças, na cidade de Natal/RN, onde esteve presente ao evento o Deputado Federal Mendonça Prado, relator da PEC 300, que falou sobre a Comissão Especial que foi criada para a analisar a Proposta de Emenda a Constituição Fderal n.º 300, que unifica os salários das polícias militares no Brasil, tendo como indexador o salário da PM do Distrito Federal.

O vídeo foi publicado somente agora devido a estarmos esperando a ata do evento para divulgarmos o conteúdo completo do que ficou decidido, mas acabamos por não ter acesso e estamos publicando o que foi gravado através do celular de nosso Diretor.



Abaixo o Presidente da ASPRA PM/RN, ao lado do Deputado Mendonça Prado:



Aguns representantes de entiades não estavam confiantes na aprovação da PEC 300 até ouvirem as explicações sobre a tramitação e as expectativas da PEC no Congresso, pelo Deputado Mendonça Prado.

A maioria saiu de lá confiante e prometendo se empenhar para pressionar os políticos de seus Estados para que o Congresso aprove a PEC 300.

03 julho 2009

Bombeiros se queixam da alimentação servida nos quartéis de SP


Profissionais dizem que é pouca comida para muita gente. Porta-voz do comando considerou a queixa sem fundamento.

Nesta quinta-feira (2) é comemorado o Dia do Bombeiro Brasileiro. Na capital paulista, muitos deles se queixam da alimentação disponível nos quartéis. Eles dizem que é pouca comida para muita gente. E reclamam da qualidade - e da variedade - dos produtos que recebem para preparar as refeições.

Um bombeiro gravou imagens na cozinha de um quartel em São Paulo. O objetivo dele é fazer uma denúncia. “Agora são 9h45, os colegas saíram para atender a uma ocorrência em jejum”, diz o profissional. “Não temos um café da manhã, não temos pão, não tem leite, não tem chocolate”, completa o bombeiro.

As imagens foram feitas em um posto no Centro de São Paulo que atende pelo menos 10 chamados por dia para combater incêndios e socorrer vitimas do trânsito. São, em média, 12 bombeiros por turno. Eles entram 7h30 e ficam 24 horas de prontidão – e, por isso, precisam fazer as refeições no trabalho. “Vinte e quatro horas de serviço, não temos uma fruta, não tem um suco, não tem nada.”

O bombeiro gravou também parte do cardápio do almoço e do jantar. “Ultimamente, o que tem vindo para nossa alimentação, infelizmente, é essa linguiça horrorosa e essa carne congelada. Olha o estado desse feijão! Cheio de bicho! Esse é o feijão que veio para a gente comer”, reclama.

Um produtor da TV Globo esteve no quartel bem cedo, com uma câmera escondida. O frango para o almoço e para o jantar já havia sido entregue na noite anterior. Como os bombeiros acharam pouco, eles foram ao mercado. Compraram carne, alface e bolo para o lanche. E voltaram para a base deles. O bombeiro que gravou diz que é sempre assim: se quiser comer melhor, o grupo precisa tirar dinheiro do próprio bolso.

Pelo convênio com o governo do estado, a Prefeitura de São Paulo é que seria responsável pela alimentação dos bombeiros. Mas a prefeitura disse, em nota, que surgiram dúvidas sobre a legalidade do fornecimento das refeições. E que o suprimento foi, então, assumido pelo governo do estado. A Polícia Militar confirma. O porta-voz do comando viu as imagens registradas pelo bombeiro. E considerou a queixa sem fundamento. “Legumes, frutas, carne, é tudo distribuído diariamente. Não tem como faltar”, disse o capitão Mauro Lopes.

O bombeiro que gravou as cenas sustenta a denúncia. “Se você não está alimentado, não vai poder atender bem a população. Você começa a ter dor de cabeça, o cansaço vem mais rápido. Já teve colega que passou mal por falta de alimentação. O que a gente quer é uma alimentação decente”, afirma.

A Prefeitura de São Paulo informou também que pretende retomar o fornecimento da alimentação para os bombeiros, assim que as dúvidas jurídicas a respeito do convênio forem esclarecidas.

SEGUNDO EMPREGO É LEGAL

Tribunal Superior do Trabalho entende que policial que faz segurança privada tem que receber 13º, FGTS, férias e adicional noturno.


Rio - Policiais militares que fazem bico fora do horário de trabalho na corporação têm vínculo com a empresa contratante e devem ter todos os seus direitos pagos. O entendimento é do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu a existência de vínculo de dois PMs do Rio com uma empresa. Mesmo sem contrato, eles têm que receber todos os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Há 10 anos, os dois PMs reclamaram na Justiça estadual que trabalhavam, por meio de uma empresa terceirizada, como seguranças para uma editora de livros da área de saúde e foram demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias. A dispensa aconteceu depois que eles reclamaram do recebimento do 13º salário.

A Justiça do Trabalho estadual havia negado o vínculo questionado pelos policiais. O entendimento era que a relação jurídica de subordinação não poderia existir, uma vez que policiais da ativa tinham horários determinados pela corporação que não poderiam ser desrespeitados. Assim, o trabalho na empresa era eventual. Mas a Primeira Turma do TST não viu motivo para que o reconhecimento do vínculo fosse negado, pois se tratava de atividade lícita, amparada legalmente na CLT.

Presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro aplaudiu a decisão do TST: “Entendemos que o policial militar pode trabalhar onde quiser nos seus dias de folga, desde que seja um trabalho digno e que não comprometa o seu trabalho no batalhão”. Segundo Ribeiro, os PMs procuram bicos por causa dos baixos salários: “Como sobreviver com um salário de R$ 800? Como trabalhar em zonas de conflito, proteger a população e receber um salário tão baixo?”. O sindicalista argumenta que, para exigir a dedicação exclusiva, o estado deveria oferecer melhores condições de trabalho, material e salário.

Decisão contraria estatuto

Para o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio, a decisão do TST entra em conflito com o Estatuto da PM, que proíbe o bico. “O estatuto ressalta que a atividade policial tem que ter dedicação exclusiva, fora o segundo emprego como professor ou médico”, disse, por meio de nota, Fernando Bandeira, presidente do sindicato.

Ele defende a formação de vigilante privado para quem quer atuar na segurança particular com garantias trabalhistas. Bandeira destacou que, em abril, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que não reprimiria o bico enquanto o salário do policial não melhorasse. Procurado, o governo do estado informou que não comenta decisões judiciais.

Adepol pede suspensão de artigo da Constituição baiana


Brasília - A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3777), com pedido de liminar, para suspender o artigo 47 da Constituição do Estado da Bahia. O dispositivo estabelece a isonomia de vencimentos entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando a correspondência escalonada entre os níveis e classes desses servidores.

A Adepol destaca que o dispositivo viola o artigo 25 da Constituição Federal (CF), que determina que os estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados, no entanto, os princípios da CF. Aponta, também, infração ao artigo 37, inciso XIII, que proíbe “a veiculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.

Na ADI, a associação pede liminarmente a suspensão do artigo 47 da Constituição baiana e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade.

O relator da ação, ministro Eros Grau, entendeu que caberá ao caso a análise em caráter definitivo, e não cautelar, da matéria, em função da relevância do tema (artigo 12 da Lei 9.868/99).

01 julho 2009

Reflexão: A farda do PM


A farda do PM não deveria ser um fardo, e, sim, motivo de orgulho. Como outrora, em que o PM era um “bom partido” e as meninas o rodeavam nas ruas... Hoje, não mais... Hoje, a farda do PM significa vida pauperizada, risco de morte e desgaste moral.Muitas vezes a farda do PM envergonha seus familiares nos bairros, ruas e escolas. Basta a falha de um PM que esteja dentro da farda, por azar ou desídia, não importa, a culpa será de todos.Hoje, a farda do PM equivale ao pecado e à desconfiança; já até foi considerada, por um jornalista malicioso, uma “prisão onde só cabe um ladrão”.

E não falta quem não queira engrossar a fileira dos que detestam a farda do PM e odeiam indistintamente quem está dentro dela.Não lhes importam o corpo e a alma do anônimo que veste o seu fardo hodierno, como traduziu o poeta Salgado Maranhão (sic), prêmio Jabuti de Poesia (Câmara Brasileira do Livro, 1999):


Farda

Melhor se se chamasse fardo,em vez de farda, – esse travelcheque para o sacrifício –a defender o indefensável.
Melhor se se chamasse alvo:mural da ira acusadora contra os próprios personagens que lhe julgam protetora.
São, normalmente, pretos, pardos,Pobres, sobras de etnias:gente fabricada em série,que ao perder, tira se outra via.
E prossegue o ritual desse espetáculo de horrores, de Caim matando Abel numa guerra sem vencedores.
E prossegue essa torrente do sangue que não socorre, o drama de ser ver morrer, do lado de onde sempre morre.




(Sepultamento do Tenente PM Alexandre Alves de Lima, 24 anos, e do Sargento PM Ítalo Patrício da Silva Leal, 33 anos, mortos por traficantes na Favela da Maré em junho de 2009)

A tecnologia e os riscos por trás das armas não-letais

RIO - A Guarda Municipal do Rio iniciará agora em julho o uso de equipamentos não-letais no patrulhamento ostensivo no entorno do Leme. A Polícia Militar também já usa algo desse tipo . Mas, afinal, quais tecnologias estão por trás das armas não-letais?

O conceito dessa categoria de armamento foi estabelecido nos EUA e na Europa no início da década de 90. São armas especificamente projetadas e empregadas para incapacitar pessoas ou equipamentos, ao mesmo tempo em que diminuem o risco de morte ou ferimentos permanentes, danos indesejáveis à propriedade e riscos ao meio ambiente.

As mais recentes armas não-letais sendo desenvolvidas ou testadas pelos governos do Primeiro Mundo primam pelo uso de alta tecnologia nos setores de acústica, plasma, ótica e eletromagnetismo. No entanto, mesmo sendo assim tão hi-tech, esses "engenhos incapacitadores causadores de dor e desorientação" ainda oferecem alguns riscos de lesões e até de morte, o que vem causando protestos e muitas discussões entre grupos de direitos humanos.
Diante desses riscos de segurança que estão vindo à tona, o escritório do inspetor geral do Departamento de Justiça dos EUA divulgou em maio de 2009 um relatório (disponível em tinyurl.com/dojreport ) apontando possíveis problemas com as tecnologias empregadas nos dispositivos em fase de projeto. Aliás, em inglês, o termo usado é less-lethal weapons, ou seja, "armas menos letais", em vez de não-letais. Sutilezas da linguagem...
De qualquer maneira, que tal conhecer um pouco sobre algumas das não-letais mais usadas atualmente? Vamos lá:


TASER: Um dos equipamentos mais conhecidos nessa categoria é o Taser, famosa arma de eletrochoque, muito vista em filmes policiais. Usando nitrogênio comprimido, a pistola atira dardos que se cravam na pele da vítima, aplicando-lhe um choque através de um fino fio condutor elétrico. A arma pode ser usada também sem os dardos, em que se encosta o dispositivo diretamente no corpo da pessoa-alvo, acionando o choque.
Em vários países, como o Brasil, apenas autoridades policiais podem possuir um Taser, sendo seu uso proibido para o cidadão comum. Nos EUA, por outro lado, vários estados permitem ao cidadão portar um Taser sem permissão especial.
O Taser emite ondas T, que possuem forma de onda parecida com a cerebral e tem ação direta sobre o sistema nervoso sensorial e motor do oponente. Com isso, o sujeito fica paralisado.
O alcance dos dardos do Taser é de até 10,6 m. Para facilitar o histórico de seu uso, a arma possui uma memória digital interna onde ficam registrados a data e o horário dos disparos. O cartucho dos dardos contém cerca de 20 confetes identificadores com o mesmo número serial do cartucho. Os confetes, no momento da deflagração, são liberados na cena do disparo.
O fabricante produz também o Taser XREP (eXtended Range Electronic Projectile), projétil sem fio disparado de uma arma calibre 12. Tem efeito de incapacitação neuromuscular com duração de 20 segundos, com alcance de 23 metros. Possui seis eletrodos causadores de choque e circuito eletrônico interno pesando apenas 3,4 gramas, com bateria. Seu invólucro é transparente e sua aerodinâmica de voo é estável.
Além do choque convencional, se a vítima, ao sentir a dor do impacto, puser instintivamente a mão sobre o projétil encravado na pele, o dispositivo dispara um forte choque adicional através do braço. Uma crueldade só. Mas quem manda?
DAZZLER: O Dazzler é uma arma que empresa um foco de luz de alta intensidade gerado por laser, para causar cegueira ou desorientação temporárias. Vem sendo usado pelos militares americanos no Iraque.

Um dos modelos adotados é o CHP Laser Dazzler, fabricado pela LE Systems. Ele usa um laser verde com potência de 500mW (miliwatts). O raio laser se expande num clarão, gerando um ofuscante fulgor verde capaz de penetrar fumaça e nevoeiro com um alcance duas vezes maior que o da luz branca normal. É apresentado em três formas: do tamanho de uma caneta (com alcance de 200 metros), na forma de uma lanterna de mão (500 metros) e montado em um rifle (dois quilômetros).
Outra arma parecida é o PHaSR (Personnel Halting and Stimulation Response), nome que lembra a pistola de raios do seriado Jornada nas Estrelas. Foi desenolvida pela ScorpWorks, uma unidade do laboratório de pesquisas da Força Aérea americana. É um rifle com design futurista que usa um sistema laser de duas cores e também ofusca a vítima.

Fonte:http://oglobo.globo.com/tecnologia/mat/2009/06/29/a-tecnologia-os-riscos-por-tras-das-armas-nao-letais-756565644.asp

Polícia vai investigar origem de uniformes de falsos policiais presos em SP


Grupo tinha camisas do Garra, coletes à prova de balas e bonés da polícia.Três homens foram presos durante roubo a loja no Pari.

O delegado Valter Sérgio de Abreu afirmou nesta segunda-feira (29) que vai investigar a procedência do uniforme usado por três homens presos nesta manhã por suspeita de fingirem ser policiais civis. De acordo com a polícia, eles foram detidos quando roubavam uma loja no Pari, região central de São Paulo.

Segundo o delegado, do 12º Distrito Policial, no Pari, os presos usavam camisas com inscrições da Polícia Civil, coletes à prova de balas e até bonés que exibiam a palavra “polícia”. Um suspeito conseguiu fugir pelo telhado do estabelecimento, segundo policiais militares.
Duas camisas apreendidas tinham a inscrição “Garra” (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos, da Polícia Civil). Já os coletes pareciam ser de vigilantes bancários, na opinião do delegado. À polícia, os três assaltantes detidos disseram ter comprado o material na Rua 25 de Março.

O uso de trajes semelhantes aos usados por policiais pode ter sido uma estratégia da quadrilha para desestimular a reação das vítimas, segundo Abreu. Ele vai investigar se o mesmo grupo está envolvido em outros casos de roubo ou extorsão.

Entre o armamento usado, havia uma pistola calibre 40, arma usada por policiais. Os presos também usaram uma pistola 380, uma pistola 9 mm e um revólver calibre 38, segundo a polícia.
Foram recuperados cerca de R$ 3 mil e dois notebooks com as prisões. Segundo o delegado Abreu, os três presos vão responder por roubo e formação de quadrilha.



Segurança Pública e Tribunal de Justiça lançam parceria

O Tribunal de Justiça lança agora de manhã, às 8h15, no Salão Nobre, parceria com a Secretaria de Segurança Pública nas operações Araguaia e Férias, para trabalho em sintonia com as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. A ideia é priorizar as causas apresentadas durante a temporada, com a decisão imediata dos juízes, utilizando a estrutura já existente nas comarcas. A orientação do Tribunal é para que os juízes atuem em conjunto com as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, representando a parte final do desenrolar da operação, com julgamento imediato dos casos.
Mais informações: (62) 3212-4715.