PM do Paraná: subsídio e R$ 5 mil iniciais

Mais uma corporação policial militar brasileira reconhece a necessidade de valorização profissional de seus homens: a Polícia Militar do Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 64, a PEC 64, que traz mudanças significativas na política salarial e de carreira da PMPR. Algumas mudanças implementadas:

- A Policia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, passam a perceber como remuneração, o subsídio, em parcela única, não havendo mais o compilado de soldo + gratificações;

- Exigir-se-á, para o preenchimento do cargo, na Polícia Militar do Paraná, além de outras condições definidas em lei, curso de nível superior para ingresso como Soldado de Segunda Classe e curso de Direito para ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais-Militares e curso de Engenharia para ingresso no Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares;

- A remuneração, sob a forma de subsídio passa a ser fixada com a diferença de 5% de uma para outra classe, aos servidores públicos integrantes da Carreira Jurídica Especial de Advogado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná.

Através das medidas acima, os PMs e BMs do Paraná receberão apenas 5% a menos que os servidores da justiça (promotores, juízes etc). De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Paraná, “a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil”.

Parabéns aos PM’s do Paraná, e que os ventos da boa vontade política e da mobilização da categoria soprem em outros estados brasileiros…

Fonte:abordagempolicial

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Família de policial morto deve receber seguro

O agente policial, diferentemente de outros cidadãos, não possui discricionariedade ao se deparar com situações delitivas, independentemente da escala de serviço ou se em trânsito. Por isso, a família de um policial — civil, militar ou federal — que morre no cumprimento de suas obrigações legais faz jus à cobertura de seguro, estando ele dentro ou fora do horário de serviço. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar ação da mãe de um policial contra a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo.

Um policial de São Paulo foi morto no deslocamento do distrito policial à sua residência, onde faria uma refeição e depois retornar ao trabalho. A mãe do policial entrou com ação contra a Cosesp. A Cosesp alegou que a indenização não era devida porque a cobertura era limitada a sinistros ocorridos exclusivamente durante o serviço policial.

A 1ª Vara Cível de São Paulo deu razão à autora. Para o juiz, a morte do policial ocorreu no estrito cumprimento de seu dever legal. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação da Cosesp. Afirmou que não existia cláusula excludente dos acidentes em deslocamento para o trabalho.

No STJ, a companhia reiterou a alegação de que as condições da apólice não garantiam indenização na hipótese de sinistro ocorrido fora do exercício das atividades policiais.

Mas, para o ministro Massami Uyeda, relator do recurso no STJ, a obrigação existe. É que, pelos termos do Código de Processo Penal, o policial detém a responsabilidade de agir na presença de um delito, na condição de garantidor da segurança pública. Diz o artigo 301 do CPP: “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”.

O relator admitiu a possibilidade de ser incluída uma limitação de responsabilidade na apólice do seguro de vida em grupo, nos termos do artigo 1.460 do Código Civil de 1916, em vigor à época. Para o ministro, no entanto, a exclusão deve constar de forma expressa, clara e objetiva na apólice, de modo a evitar qualquer dúvida em sua aplicação. De outra forma, incide o artigo 423 do CC, que determina a interpretação da cláusula em favor do segurado, em decorrência da boa-fé objetiva e da função social do contrato.

A seguradora insistia que o termo “exclusivamente quando em serviço policial” representava a limitação de sua responsabilidade. Porém, o TJ-SP asseverou que, se o segurado estava em plantão e se preparava para iniciar ronda especial de carnaval, estava efetivamente no exercício da atividade policial. “Sem a expressa exclusão da cobertura para os acidentes ocorridos in itinere, imperativo que se reconheça que o policial a caminho da delegacia de polícia e no retorno para casa está em serviço”, disse o acórdão.

Nesse ponto, o ministro afirmou que alterar o entendimento do TJ-SP demandaria a revisão de provas, o que é vedado no STJ em Recurso Especial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte:conjur.com

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Assembleia aprova 'PEC'; Lei agora segue para a sanção do governador

Por 20 votos da bancada governista, inclusive com o voto do deputado João Henrique, da oposição, a Assembleia Legislativa aprovou os projetos de lei que concedem aumento aos policiais civis, bombeiros e militares da Paraíba. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção do governador em exercício, Ricardo Marcelo.

Os deputados da oposição, na tentativa de impedir a votação do que ficou conhecido como 'PEC 300 da Paraíba' ou ainda 'PEC dos Policiais', o que não fez diferença na hora da aprovação da matéria, não comparece.ram à sessão. Caso sancionados os projetos, os policiais terão' um aumento salarial de mais de 100%. O reajuste é polêmico por estar sendo concedido em período eleitoral.

Fonte:paraiba.com

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Cabo Jeoás depõe no caso de Sargento Regina

O presidente da Associação de Cabos e Soldados do RN, cabo Jeoás Nascimento, depôs ontem no processo de investigação das denúncias contra vereadora Sargento Regina. Ao promotor Sílvio Ricardo Brito, da 35ª Promotoria de Justiça, o militar prestou depoimento por quase três horas.

As perguntas do Ministério Público foram dirigidas à suposta negociação de voto que a vereadora do PDT teria feito com o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Dickson Nasser (PSB). No vídeo, postado no Youtube, Sargento Regina afirma que recebeu R$ 10 mil em cargos comissionados na Mesa Diretora e, em troca, votaria no vereador do PSB para presidir a Casa.

Ao presidente da ACS o promotor questionou também sobre as contratações informais de cargos comissionados para o gabinete da vereadora. Esse assunto também foi abordado por Sargento Regina no vídeo, quando se refere ao fato de que cargos comissionados nomeados rateiam o salário com outros “assessores” da parlamentar.

Ao promotor, o cabo Jeoás Nascimento confirmou que o vídeo foi feito com autorização de Sargento Regina. O presidente da ACS negou que tenha sido responsável pela postagem dos vídeos no youtube. Jeoás ressaltou que a reunião ocorreu na Associação de Subtenente e Sargento e não na sede da entidade de cabos e soldados.

“Não tivemos qualquer participação na divulgação desse vídeo na internet. Na época deixei os vídeos disponíveis na Associação de Cabos e Soldados. Foi uma ata pública, a gravação foi feita autorizada por ela e virou uma ata pública”, destaca o cabo Jeoás, ponderando que não pode dar mais detalhes do depoimento já que o caso está em segredo de Justiça.

Além do cabo Jeoás, também prestaram depoimento ontem ao Ministério Público a advogada Kátia Nunes, um assessor do gabinete da vereadora, identificado apenas como Jonhy, e ainda o cabo Batista, dirigente da Associação dos Cabos e Soldados. O presidente da ACS entregou ontem ao MP uma cópia na íntegra do vídeo gravado da reunião de Sargento Regina com entidades.

Fonte:tribunadonorte

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Policial militar mata colega de farda

O soldado da Polícia Militar Edson Carvalho de Queiroz se encontra foragido desde a madrugada deste sábado (23), depois de ter confessado, por telefone, ser o responsável pela morte de um colega de farda, o também soldado Geraldo Cleusimar da Costa, 35 anos. O crime aconteceu na cidade de Tenente Ananias, a 402 quilômetros de Natal. O motivo do assassinato seria legítima defesa: Edson teria matado Geraldo para se defender de um ataque, motivado por ciúmes, do colega.

A informação é da Delegacia de Tenente Ananias. Segundo o titular de lá, o delegado Clécio, o crime teria sido motivado pelo ciúmes de Geraldo pela ex-mulher dele, a dona-de-casa Maria Lucélia. "Os dois tiveram relacionamento com essa mulher em momentos distintos. Primeiro, foi Geraldo. Depois que eles terminaram, Edson começou. Contudo, parece que Geraldo nunca aceitou o fim da relação", afirmou o delegado.

Segundo o que foi conseguido pela polícia, Geraldo, inconformado com o fim do relacionamento com Maria Lucélia, teria ido até a casa dela e ficado do lado de fora, esperando a chegada do colega de farda. Quando Edson chegou, houve troca de tiros entre os dois e a Polícia Militar foi chamada. "Quando chegamos ao local encontramos Geraldo ainda com vida, mas ele não disse quem tinha atirado. Entraram em contato com Edson para ele ajudar na ação de busca ao bandido, mas ele pediu para falar com o superior dele e confessou ter matado Geraldo", afirmou o delegado.

A justificativa dada por Edson é de que teria matado o PM por legítima defesa. No entanto, ela não deve ser aceita pelo delegado Clécio. Segundo Edson, assim que chegou a casa de Maria Lucélia, Gustavo disparou cinco vezes contra ele e foi obrigado a responder aos tiros para não morrer. "Isso não justifica o fato dele ter se evadido do local e levando a arma do colega", afirmou o delegado Clécio, acrescentando que Edson não teria feito menção de se entregar.

Além do PM Edson, Maria Lucélia ainda não foi encontrada para prestar depoimento. A Polícia trabalha com a hipótese deles terem fugidos juntos.

Fonte:tribunadonorte

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PM briga com o irmão e mantém mulher, filhos e sogra reféns

Um policial militar manteve a família refém por cerca de seis horas no Distrito Federal nesta segunda-feira, em Riacho Fundo 2, a 20 km do centro. O policial militar disparou contra o irmão e manteve a mulher, a sogra e dois filhos em cárcere privado. A briga entre os irmãos começou por volta de 3h. José Rosa levou um tiro, foi socorrido a um hospital e está fora de perigo. Segundo a polícia, os dois apresentavam sinais de embriaguez.

O policial militar está afastado das funções justamente por apresentar problemas de alcoolismo. A polícia vai investigar o caso e ele deve responder por tentativa de homicídio e lesão corporal.

Da Agência O Globo

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Tropa de Elite 2 é verdade?

Como era de se esperar, Tropa de Elite 2, filme de José Padilha e Bráulio Mantovani, estrelado por Wagner Moura, é recorde de bilheteria e prestígio. Desta vez o filme atira na política, e na perversa prática das milícias, grupos de agentes ou ex-agentes do Estado (policiais) que exploram comunidades das favelas do Rio de Janeiro. Após assistir ao filme, alguns colegas civis me perguntaram: Tropa de Elite 2 é verdade?

Além de ser uma grande obra de arte, Tropa 2 também é um grande documentário (quem não lembra de “Ônibus 174″, grande auge da carreira de José Padilha como documentarista?), afinal, o filme conta recortes da biografia de peças importantes para a segurança pública no Rio de Janeiro. Para provar isso, algumas evidências:

O Documentário Ônibus 174

A primeira evidência de que Tropa 2 tem fortes elementos reais, começa com as declarações feitas pelo Capitão Rodrigo Pimentel ao Documentário Ônibus 174, de José Padilha. O documentário, que conta a trajetória de Sandro, sequestrador de um ônibus coletivo no Rio de Janeiro, tem depoimentos do Capitão, que não foram bem vistos pela cúpula da PMERJ. Não é só isso. Vejam um trecho da matéria publicada pela ISTOÉ Gente, sobre o Capitão, que era do BOPE:

 A tragédia do ônibus 174 foi acompanhada de longe pelo capitão Rodrigo Pimentel, 31 anos. Em junho de 2000, no Jardim Botânico, zona sul do Rio, quase cinco horas de agonia dos passageiros do ônibus resultaram na morte de Geísa Gonçalves, uma das reféns tomadas por Sandro do Nascimento, também morto na operação. Integrante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE) – grupo responsável por acompanhar o seqüestro –, ele assistia a tudo pela televisão no Gabinete do Comando Geral da PM e foi consultado sobre a possibilidade de ser dado um tiro para matar o assaltante. A favor do disparo, Pimentel até se colocou à disposição para efetuá-lo. “A vida das reféns corria risco. Tecnicamente falando, e não emocionalmente, a polícia tinha que ter matado o Sandro com um tiro na cabeça no início”, afirma. Insatisfeito com o desfecho, o capitão, que tornara-se um feroz crítico da polícia pelos jornais, uma vez mais não se manteve calado. Participou de uma reportagem no Fantástico, da Globo, e por isso ficou preso por 20 dias. Seria a primeira de quatro prisões por emitir suas opiniões publicamente.

Rebelião em Bangu 1

Esta é uma das mais notórias verdades reais do filme. Clique na imagem abaixo e veja a matéria da Folha sobre a rebelião em Bangu 1, ocorrida em setembro de 2002:

Meu Casaco de General

Certamente houve político se contorcendo antes do filme ir ao ar, já que foi anunciado antecipadamente que o Capitão Nascimento virara Tenente Coronel, e seria Subsecretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Dentre os subsecretários de Segurança que o rio já teve, Luiz Eduardo Soares se destaca, e escreveu suas experiências emm “Meu Casaco de General – Quinhentos dias no front da Segurança Pública do Rio de Janeiro”.

À época em que Luiz Eduardo foi Subscretário, (1999/2000) o Governador era Anthony Garotinho – deputado federal mais votado do Estado nas últimas eleições.

Leia parte do livro no Google Books…

CPI das Mílicias

As Milícias existem? – chegaram a me perguntar aqueles meus colegas. Quem tiver dúvida, baixe o relatório da CPI das milícias, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, uma experiência boa para saber em quem as carapuças do filme servem. A CPI foi presidida pelo Deputado Estadual Marcelo Freixo, militante dos Direitos Humanos e professor. Vejam o depoimento dele ao blog Repórter de Crime, após assistir o filme:

Abaixo, matéria do jornal O DIA, contando o caso em que jornalistas são sequestrados por estar investigando as milícias (clique na imagem para ver tudo):

                                                              ***

Quem assistiu o filme vai entender onde se encaixa cada realidade descrita acima. Você encontrou mais alguma “mera semelhança” em Tropa de Elite 2? Deixe seu comentário…

Fonte:abordagempolicial

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Polícia vai a favelas para proteger e também para bater, diz Lula no Rio

'Nós não vamos mandar pra cá polícia apenas para bater´, afirmou.

'Polícia vai [...] bater em quem tem que bater, proteger quem tem que proteger.

O presidente Lula discursa na cerimônia da
Petrobras em Angra dos Reis (RJ) 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta (7) em Angra dos Reis (RJ) que a polícia não vai mais às favelas do Rio de Janeiro "apenas para bater".

Em discurso no qual se dirigia ao governador Sérgio Cabral (PMDB), ele convidou a plateia da cerimônia de "batismo" da plataforma de petróleo P-57 da Petrobras a acompanhá-lo a uma visita a morros do Rio e disse que a polícia vai às favelas para "bater em quem tem que bater, proteger quem tem que proteger".

"Você [Sérgio Cabral] hoje governa um estado que não aparece mais nas páginas policiais como aparecia antes. Lógico que tem criminoso, lógico que tem bandido, mas estou convidando vocês para subirem comigo e com o Sérgio a favela de Manguinhos, o Complexo do Alemão, Pavão e Pavãozinho, para vocês perceberem que nós estamos dizendo para aquele povo de lá: ‘Nós não vamos mandar pra cá polícia apenas para bater. A polícia vai vir para cá para bater em quem tem que bater, proteger quem tem que proteger, mas o Estado tem que trazer para cá cultura, educação, emprego e decência. E é o que estamos fazendo nas favelas do Rio de Janeiro”, afirmou.

Petrobras

No discurso, Lula disse também que, no atual governo, a Petrobras é uma "caixa branca”. "Nem tão assim, mas é transparente", complementou.

“Teve um tempo em que a diretoria da Petrobras - não é do seu tempo, não, Sérgio [Gabrielli, atual presidente de Petrobras] - achava que era o Brasil que pertencia à Petrobras, não era a Petrobras que pertencia ao Brasil. A ponto de ter presidente que falava: 'a Petrobras era uma caixa preta, ninguém sabe o que acontece lá dentro'. No nosso governo, ela é uma caixa branca e transparente... Nem tão assim, mas é transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro e a gente decide muitas das coisas que ela vai fazer”, afirmou Lula em discurso.

O presidente disse que o Brasil "perdeu tempo" em governos anteriores, que, segundo ele, não se importavam em fazer a Petrobras progredir. "Quando a gente começa a olhar o que era estaleiro aqui na década de 60 e o que foi de 70 até 2003, a gente começa a imaginar quanto tempo esse país perdeu com gente governando esse país que não pensava corretamente esse país", criticou.

Lula defendeu a fabricação de sondas no Brasil e o desenvolvimento de tecnologia nacional de extração de petróleo. "A primeira coisa que a gente teve que fazer era despertar espírito de nacionalismo. Gostar um pouco mais dessa bandeira verde e amarela, acreditar mais na gente. Acabar com a fisolofia de que é melhor a gente importar, comprar de fora, que fica mais barato", disse.

'Colar' a faixa presidencial

Ainda durante o evento da Petrobras, Lula voltou a sinalizar que vai sentir falta do cargo de presidente. Ao afirmar que deixa o governo com a certeza de ter fortalecido a Petrobras, Lula afirmou, em tom de brincadeira: “A meia-noite do dia 31 eu ainda não vou entregar a faixa, to pensando em colar a bicha na barriga com uma cola muito forte.”

No discurso, Lula também elogiou reeleição do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). “Eu não poderia começar o pronunciamento sem dar os parabéns ao povo do Rio de Janeiro, de Angra, aos trabalhadores, pela reeleição do companheiro Sérgio Cabral ao governo do Rio de Janeiro.” De acordo com Lula, Cabral “é uma experiência extraordinariamente bem sucedida.”

Fonte:g1.globo

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O Policial Ninja

O vídeo é antigo, mas mostra a perícia de um policial a paisana que desarma um criminoso que ameaçava uma mulher com uma faca. “Sorte”, “oportunismo” ou “vacilo” do criminoso, dirão uns. “Técnica” e “treinamento”, digo eu.


Fonte:abordagempolicial

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Sistema falha na defesa a testemunha

Roberta Trindade - repórter

Um trabalhador que ajudou a polícia a evitar um dos maiores assaltos à carro-forte em Natal e a desarticular uma quadrilha perigosa que agia no Rio Grande do Norte está desempregado, acuado, desamparado e esquecido pelo poder público do Rio Grande do Norte. Wellington Lima de Farias, 22 anos, é vítima de um sistema que não funciona. Ao denunciar os assaltantes, ele cumpriu o papel de um bom cidadão para, depois, constatar que o poder público e o sistema dito de “segurança pública e defesa social” não parece valorizar nem recompensar tais atitudes.

A ação policial ocorrida no ano passado evitou que um carro forte
fosse roubado. Mas após a prisão do bando, o trabalhador
que auxiliou a polícia, foi esquecido

A ação policial ocorrida no ano passado evitou que um carro forte fosse roubado. Mas após a prisão do bando, o trabalhador que auxiliou a polícia, foi esquecidoA vida do jovem que parecia ser normal como a de qualquer outro garoto da mesma idade mudou “como um passe de mágica” e se tornou um pesadelo. Deprimido, à espera de algum tipo “justiça”, Wellington vive sustentado pela família que sofre junto com o trabalhador, várias vezes ameaçado de morte.

Até o ano passado, Wellington era funcionário da empresa Sena Terceirização de Serviços Limitada e prestava serviço como auxiliar operacional no supermercado Hiper BomPreço da avenida Alexandrino de Alencar, em Morro Branco. Uma das funções dele era preencher uma planilha com os horários de chegada e saída do carro-forte no supermercado e a quantidade de malotes que abasteciam o carro-forte.

A informação era valiosa para uma quadrilha que planejava assaltar o carro-forte. Três meses antes da data marcada pelos assaltantes para o ataque, Wellington foi abordado durante o trabalho (no estacionamento do Hiper Bompreço) por três homens que estavam em um veículo Gol – dois deles utilizavam armas. “O motorista desceu e disse que queria que eu colaborasse. Que precisava de algumas informações e que se eu não ajudasse me mataria e a minha família também”.

Wellington disse que, na hora, ficou desesperado. Apesar das ameaças, os bandidos prometeram “um carro zero” se ele colaborasse e disseram que “dariam um tempo para ele se decidir”. “O carro-forte chegava sempre por volta das 10h30. Eles também queriam saber qual o melhor dia para roubar. Quando recebiam o maior número de malotes”. Segundo Wellington, os bandidos haviam conseguido até o número de telefone celular dele e começaram a ligar. “Eles me ligaram algumas vezes. Depois passei a não atender as ligações. Me pegaram na rua”.

Passados 20 dias da abordagem dos criminosos à Wellington ele foi mais uma vez ameaçado de morte. “Colocaram uma arma na minha boca e obrigaram que eu colaborasse”. Foi depois desta segunda ameaça que Wellington comunicou o fato à gerencia do Hiper BomPreço que, por sua vez, acionou a Sena Terceirização. A polícia foi avisada. De acordo com relatos do trabalhador ele foi orientado pela polícia a atender a quadrilha e passar as informações que fossem necessárias para que os planos de assalto ao carro-forte fossem levados adiante. Uma operação policial seria montada para surpreender os bandidos.

A gerência do Hiper Bompreço e da Sena garantiram, segundo Wellington, todo o apoio necessário e que ele seria transferido para outro Estado, após encerrado o episódio. Ainda de acordo com o trabalhador foi um dos chefes da Sena Terceirização de Serviços Limitada que avisou a polícia do assalto.

A ação da quadrilha ficou marcada para manhã do dia 7 de agosto de 2009 (sexta-feira). Neste dia, o carro forte deveria transportar entre R$ 300 e R$ 400 mil. Até o dia marcado para a ação da quadrilha, Wellington manteve vários encontros com integrantes do bando. Sempre orientado pela polícia, ele passava as informações que os bandidos queriam, fingia colaborar e lançava a isca para a operação policial.

Neste trabalho, acabou ajudando também na identificação de vários dos envolvidos no plano de assalto. Sem qualquer preparação, conhecimento do trabalho policial ou treinamento específico sobre ações de informação – apenas acreditando que essa era a coisa certa a ser feita – Wellington atuou como “um infiltrado” na quadrilha. O risco que correu, na ocasião, não o incomoda mais. Hoje, em casa, acuado pelo medo e a certeza que poderá se morto a qualquer momento; desempregado e sem poder se manter financeiramente; desencantado em relação aos antigos patrões, à policia e ao Judiciário – a quem chegou a pedir ajuda – Wellington chora diante da reportagem. As lágrimas não são de arrependimento. São de dor … pelo futuro incerto e sombrio.

Quadrilha foi presa em agosto de 2009

Policiais civis abortaram na manhã da sexta-feira – 7 de agosto de 2009 – a ação de uma quadrilha perigosa e bem estruturada. O assalto aconteceria à um carro-forte dentro do estacionamento do supermercado Hiper Bompreço, na avenida Alexandrino de Alencar, em Barro Vermelho. Cinco membros do bando estavam dentro do estacionamento em um veículo Celta de cor vermelha e placas MYT 4857 (teria sido roubado no dia anterior em Cidade Jardim).

Outros bandidos aguardavam do lado de fora em um outro carro. Houve tiroteio e três assaltantes morreram no local. Heberton Xavier da Silva, 29, Kelson da Silva Pereira, 29 e João Maria Braz da Silva, 27. Luiz Paulo de Lima, 25 foi atingido com um tiro no pé e Rogério Nascimento da Silva, 29 (ele não foi baleado). Um policial teve ferimentos leves.

Homens da PM, fortemente armados, isolaram parte da avenida Alexandrino de Alencar e ruas adjacentes. O trânsito precisou ser desviado. O helicóptero da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social sobrevoou a área.

Informações davam conta que dois assaltantes (que também estavam no local conseguiram fugir). Até hoje estes homens não foram presos pela cúpula da Polícia. Os dois presos estariam detidos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Na época, o delegado geral da Polícia Civil, Elias Nobre, enfatizou o trabalho dos policiais e disse que cinco delegados e 25 agentes trabalharam no caso.

Entre os delegados que participaram da ação para combater a quadrilha estavam: Ronaldo Gomes (um dos mais experientes do Estado), titular da Divisão de Combate em Investigação ao Crime Organizado, Atanásio Gomes, adjunto da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos e Márcio Delgado ( também da Deicor).

O ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Agripino de Oliveira Neto em entrevista à Tribuna do Norte afirmou que o bando era altamente perigoso e que todos seriam do regime semi-aberto.

Kelson (era foragido) foi acusado pela polícia de envolvimento em um assalto na guarita da Base Aérea de Natal, em 22 de abril de 2008.

Luiz Paulo havia sido liberado da Penitenciária Estadual de Alcaçuz uma semana antes da tentativa de assalto. Os outros, segundo a polícia tinham envolvimento com droga e outros assaltos.

Empresa demitiu Wellington dois dias após a ação

Wellington afirma que a Sena Terceirização de Serviços Limitada, assim como o Hiper Bompreço prometeram que ele não seria prejudicado e que ajudando a polícia não ficaria desassistido.

A ação da polícia contra os bandidos ocorreu no dia 07 de agosto de 2009. O que Wellington não esperava é que todas as promessas feitas a ele pelas empresas – incluindo uma garantia de trabalho e mudança de Estado – fossem esquecidas.

Dois dias depois do ocorrido no estacionamento do supermercado Hiper Bompreço, Wellington foi demitido. “Me telefonaram e pediram para que eu fosse até a Sena. Lá fui informado de que havia sido dispensado porque a empresa não precisava mais dos meus serviços”.

A mãe de Wellington, que preferiu não se identificar, contou que o filho entrou em depressão. “Ele ficou doente mesmo. Primeiro porque não conseguia dormir por ter sido, durante tanto tempo (três meses) ameaçado pelos bandidos, depois por ter sido demitido”, desabafou a mulher, desesperada com a situação do filho.

Por meio do advogado Josué Jordão Mendes Júnior, o ex-funcionário da Sena Terceirização entrou com um processo trabalhista contra a Sena. O processo de número 94300-92.2010.5.21.001 tramita na 1ª Vara Trabalhista, no fórum de Lagoa Nova. O advogado do reclamante pediu uma indenização de R$ 700 mil pelos danos morais causados ao auxiliar operacional. O pedido deve ser julgado nos próximos dias pela juíza Maria Rita Manzana de Moura Garcia.

Somente a magistrada poderá decidir se o valor pedido na ação é alto ou baixo e se Wellinton tem ou não direito a ser ressarcido pelos danos sofridos, porém, o que a reportagem da Tribuna do Norte presenciou ao conversar com o trabalhador foi um jovem que acreditou no poder público e que hoje não tem direito sequer a viver normalmente como qualquer outro jovem da mesma idade.

No último dia 27 de setembro, às 11h20 conforme consta no site do Tribunal Regional do Trabalho foi realizada a audiência na 1ª Vara. Wellington foi ouvido pela magistrada, assim como uma das testemunhas dos fatos.

Fonte:tribunadonorte

Reportagem Completa

Tropa 2 arrecada maior bilheteria nacional

De fato Tropa de Elite 2 superou o posto mais alto das bilheterias nacionais. Até esta segunda (11/10), o longa de José Padilha havia levado 1 milhão de espectadores para as os cinemas, mas hoje (12/10), com a contagem oficial do domingo, constatou-se que 1,29 milhão de pessoas lotaram as salas de projeção do país para assistir a história do Capitão Nascimento.

No total, o filme arrecadou R$ 13,9 milhões de reais de bilheteria. Número esse que nenhuma outra produção brasileira conseguiu atingir até o momento. Anteriormente, 661 salas estavam exibindo Tropa 2, mas por conta da grande procura os cinemas abriram mais 703.

Tropa de Elite 2: Agora que o Capitão Nascimento virou Coronel, os inimigos dele ficaram bem mais perigosos. Dez anos se passaram e Nascimento cresceu na carreira: virou o comandante geral do BOPE e, depois, Sub Secretário de Inteligência. Com isso, o BOPE cresce e o tráfico de drogas começa a passar por maus bocados nas mãos do Coronel. Nessas, políticos e policiais corruptos se envolvem e tornam a vida de Nascimento um perigo.

Fonte:yahoo

Reportagem Completa

Juíza ordena suspensão de expulsões de soldados homossexuais nos EUA

Juíza ordena suspensão de expulsões de
soldados homossexuais nos EUA. Foto:Joe Raedle/AFP

LOS ANGELES (AFP) - Uma juíza federal americana bloqueou nesta terça-feira a aplicação da lei que proíbe os soldados de revelarem a sua orientação sexual, exigindo que o governo suspenda "imediatamente" qualquer expulsão das Forças Armadas por esse motivo.

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Em sua decisão, a juíza distrital Virginia Phillips ordenou ao governo americano que "suspenda e interrompa imediatamente qualquer investigação, demissão, afastamento ou outro procedimento que possa ter começado sob a lei 'Don't Ask, Don't Tell' (Não pergunte, não diga)".

Os críticos ressaltam que a lei, um acordo de compromisso de 1993 que tentava resolver a complicada questão dos homossexuais nas Forças Armadas, viola os direitos civis dos militares homossexuais e compromete a segurança dos Estados Unidos ao deixar de fora cerca de 14.000 soldados.

A menos de dois meses das eleições de metade de mandato, as pesquisas mostram um grande apoio público ao fim da norma que exige que os membros das Forças Armadas ocultem sua homossexualidade, diante do risco de expulsão.

O Pentágono realiza uma revisão para deixar de lado a norma que terminará no final de dezembro e que ajudará a elaboração de novas regras para o serviço militar.

O secretário de Defesa Robert Gates e o almirante Mike Mullen, chefe do Estado-Maior Conjunto, deram seu apoio o retirada da proibição.

Fonte:yahoo.com

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TJRN define que LC não reduziu proventos de PM

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento ao recurso de um policial militar aposentado, que pleiteava o cálculo da aposentadoria, com base na graduação de 2º Tenente, que é a imediatamente superior a que possuía quando estava na ativa.

O aposentado pleiteou a mudança com base em suposta redução salarial operada pela Lei Complementar Estadual nº 205/2001.

No entanto, os desembargadores destacaram que a edição da LC 205, operou-se modificação na forma de cálculo das gratificações, auxílios e adicionais, os quais passaram a ser pagos através de parcela fixa.

A decisão considerou que a simples alteração na forma de cálculo dos adicionais, estabelecida pela Lei Complementar, não se apresenta como circunstância que denote o alegado prejuízo salarial, já que se conservou o pagamento das gratificações e demais vantagens já integradas à sua remuneração, não tendo decorrido alteração no valor nominal de seus vencimentos.

Fonte:tjrn

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Pesquisador da USP defende adoção de

Promoção na carreira deve ser baseada no desempenho profissional, diz Emmanuel Oliveira

Os Estados brasileiros devem adotar o critério de mérito para dar a seus policiais - militares e civis - aumentos salariais e a possibilidade de crescer na carreira pública. Com a regra, o profissional se sentiria mais motivado para tocar projetos e trabalhos dentro da corporação, que melhorariam a qualidade de vida da comunidade e ajudariam a reconstruir a imagem da instituição. A opinião é do pesquisador em segurança pública da USP (Universidade de São Paulo) Emmanuel Nunes de Oliveira.

- Sugiro a adoção de mecanismos para identificar os trabalhos mais eficientes e fazer com que esse policial progrida. Aquele policial que tem uma investigação que melhore os índices criminais da região ou o delegado com baixa recusa de inquéritos [por parte do Ministério Público e da Justiça] merecem um reconhecimento da polícia.

Para que isso aconteça, é necessário primeiramente que policiais estejam inseridos em um contexto de trabalho que os valorize. Salários e infraestrutura adequados são indispensáveis, diz o especialista. Segundo Oliveira, que integra o Núcleo de Pesquisa sobre Políticas Públicas da universidade, problemas familiares podem estar relacionados ao baixo salário que o policial ganha.

Para Marcelo Batista Nery, pesquisador do NEV (Núcleo de Estudos da Violência), também da USP, a meritocracia poderia não funcionar, pois as estruturas das polícias civis e militares ainda preservam um “caráter militarizado”.

- Como em um serviço militar, os funcionários acabam tendo que ficar muito tempo em um cargo para conseguir subir na carreira. Por isso, o critério do mérito pode não funcionar nas instituições.

Já para o presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Batista Rebouças da Silva Neto, a questão do mérito poderia facilmente ser confundida dentro da polícia com "apadrinhamento". Pela lógica, como explica Neto, um policial após permanecer cinco anos no posto (que varia de 4ª classe até classe especial) deve prestar uma prova para conseguir a promoção. No entanto, é frequente que pessoas subam na carreira “porque alguém da chefia quer”.

Ainda segundo o porta-voz do sindicato, a Secretaria de Segurança Pública no Estado sofre com a falta de crédito não só da população, mas dos profissionais que trabalham dentro dela.

- Os investigadores de polícia de São Paulo ganham o segundo pior salário do país, R$ 1.402,00, e, por isso, precisam fazer bicos. Mas o bico acaba sendo a própria polícia, pois fora dali se ganha melhor e se tem mais benefícios.

Salários

Três adicionais compõem o salário base dos policiais civis, militares e científicos de São Paulo: o RETP (Regime Especial de Trabalho Policial), o ALE (Adicional por Local de Serviço, que varia para oficiais em cidades com menos de 500 mil habitantes ou acima dessa população) e o adicional de insalubridade.Com isso, o salário bruto de um inspetor, por exemplo, pode chegar a até R$ 2.749,56.

A última alteração salarial aconteceu em 2008, quando o governo estadual aprovou reajuste de 13%, dividido em duas vezes (6,5% no final do ano e o restante em 2009) A categoria, segundo Neto, pede agora que o ALE dos investigadores e escrivães seja equiparado ao de perito criminal, por exemplo, que é de cerca de R$ 1.540. Atualmente, investigador que trabalha em cidade com menos de 500 mil habitantes e em municípios com população acima desse número ganham, respectivamente, R$ 745 e R$ 975.

- Queremos aumento do ALE porque, assim como os peritos criminais, os escrivães e os investigadores também têm nível superior.

A SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirma, contudo, que o valor do ALE não é determinado pela formação de nível superior do profissional de segurança, mas sim pelo escalão que ele ocupa e pelo número de habitantes da cidade onde trabalha. No caso, peritos criminais estão no mesmo escalão que delegados e não no patamar de investigadores.

Ainda de acordo com a pasta, o Estado de São Paulo tem um gasto anual de R$ 11,2 bilhões com a segurança pública, sendo que R$ 9,4 bilhões são destinados ao pagamento de salários. A SSP afirma que a comparação com o salário de outros Estados é arbitrária, uma vez que São Paulo tem maior efetivo policial (130 mil funcionários).

Fonte:R7.com

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Policiais suspeitos da morte de estudante são presos no Comando Geral

O soldado Edivan de Medeiros Dantas e o sargento licenciado Edivan Virgínio de Lima da Polícia Militar, se apresentaram na tarde desta quinta-feira no Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, ao serem informados do mandado de prisão preventiva expedido na última segunda-feira, pela acusação de participação em grupo de extermínio e assassinato do estudante de Direito, Cordovil Maurity Wanderley Ramos ocorrido há seis anos.

De acordo com o comandante geral da polícia, coronel Araújo, os acusados se apresentaram juntamente com os advogados. “Eles foram encaminhados para realizar o exame de corpo de delito no Itep e ficarão à custódia no Bope, onde responderão pelo processo”, afirmou coronel Araújo.

O estudante de Direito foi assassinado em 2004 em uma emboscada enquanto jogava videogame, em um estabelecimento no bairro das Quintas.

Fonte:dnonline

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UFRN diz que alunos não podem portar armas na instituição e comando da PM discorda

A polêmica que envolve o uso de armas de fogo em ambientes públicos por policiais que não estão em serviço chegou à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A direção do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) enviou, na última segunda-feira, uma nota aos alunos e funcionários sobre a ilegalidade da posse por PMs e agentes civis nas salas de aula da instituição. Embora não seja proibitivo, o texto ressalta que o uso da arma só se justifica nos casos em que o servidor esteja em serviço no local.

O coronel Araújo Silva, comandante geral da PM, contudo, contesta a informação, afirmando que o policial tem o direito de usar sua arma, registrada, em todo o território nacional, mesmo fora do serviço, mas ponderou que a atitude não é "conveniente". De acordo com o diretor do centro, professor Márcio Valença, o CCHLA nunca registrou qualquer incidente em sala de aula com policiais armados, mas teria recebido várias denúncias acerca do porte de revólveres ou pistolas, que estaria deixando alguns alunos e funcionários constrangidos e incomodados. "Por isso, resolvemos acionar a Procuradoria Jurídica da UFRN para emitir um parecer sobre o assunto".

Segundo a nota, o aluno policial não está no exercício de suas funções quando em atividade acadêmica nem investido da qualidade de agente público, ficando a segurança do ambiente universitário a cargo de sua administração. "Importante salientar, todavia, que a instituição não deverá coibir o porte de arma em suas dependências", acrescentou.

O uso , conforme a nota, deve ser solicitado pelo comandante geral da PM ou pela autoridade de Polícia Civil competente à reitoria, que poderá analisar cada caso. "Este comunicado é uma forma de nos respaldar no caso de existirem problemas futuros envolvendo armas de fogo na universidade. Com base nisso, poderemos abrir procedimentos disciplinares", disse Márcio Valença. "Também encaminhei o assunto ao reitor (José Ivonildo do Rêgo), para que o parecer possa se transformarnuma norma interna".

"Mesmo sendo autorizado a portar sua arma em qualquer lugar, é mais conveniente que o policial guarde-a em um local seguro e não vísivel, como uma mochila ou sacola. Expor um revolver na cintura no meio de uma aula ou uma missa, por exemplo, pode, sem dúvida, deixar as outras pessoas assustadas e até causar um problema sério em determinadas situações", afirmou o coronel Araújo Silva. O comandante citou, ainda, que frequentou a UFRN por sete anos e não se recorda de um só dia em que tenha ido às aulas armado. "O policial, porém, que se sentir prejudicado com esse parecer ou qualquer outra determinação do tipo, pode requerer uma ordem judicial", explicou.

O tenente Isaac Leão, estudante de direito, disse ainda desconhecer o parecer, mas assumiu assistir às aulas armado e disse que o hábito nunca lhe causou problema. "Nós, policiais, temos uma profissão de muita periculosidade e fazemos vários trajetos durante o dia: de casa para o trabalho, do trabalho para a faculdade etc", justificou. "É para atestar que podemos fazer uso adequado da nossa posse de arma que somos submetidos a testes psicológicos quando da nossa formação". Segundo ele, é importante que o policial não cause pânico ao usar seu armamento, que deve ser portado de maneira "velada" e não ser utilizado pelo simples fato de estar ao seu alcance.

Fonte:Por Gabriela Olivar, do DIÁRIO DE NATAL

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Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo

Com 494.598 presos, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O dado foi apresentado nesta quinta-feira (23/09) no Seminário Justiça em Números pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann. O juiz criticou a forma como a Justiça Criminal é tratada dentro do Judiciário brasileiro, “como o primo pobre da jurisdição”. “É uma área negligenciada, sobretudo pela Justiça Estadual. Os tribunais precisam planejar de forma mais efetiva o funcionamento da Justiça Criminal”, afirmou. Clique aqui para ver a apresentação na íntegra.

Nos últimos cinco anos, o número de pessoas presas no Brasil aumentou 37%, o que representa 133.196 pessoas a mais nas penitenciárias. Losekann chamou atenção para o elevado número de presos provisórios existentes no país, 44% no total, segundo dados do Ministério da Justiça. Isso significa que 219.274 pessoas aguardam na prisão o julgamento de seus processos. “O uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que nos preocupa. Os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória”, afirmou o coordenador do DMF.

A superlotação nas unidades prisionais foi outro ponto destacado pelo juiz. A taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 1,65 preso por vaga, o que deixa o país atrás apenas da Bolívia, cuja taxa é de 1,66. “A situação nos presídios levou o Brasil a ser denunciado em organismos internacionais. Falta uma política penitenciária séria”, enfatizou Losekann. São Paulo é o estado com maior quantidade de encarcerados, seguido de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Diante da insuficiência de vagas nas unidades prisionais, 57.195 pessoas estão cumprindo pena em delegacias, que não contam com infraestrutura adequada. Uma das ações prioritárias estabelecidas este ano para o Judiciário pelos 91 presidentes de tribunais é a de reduzir a zero o número de presos em delegacias. Ao traçar o perfil dos detentos brasileiros, Losekann destacou o tráfico de drogas responde por 22% dos crimes cometidos pelos presidiários. Entre as mulheres esse índice sobre para 60%.

Mariana Braga

Agência CNJ de Notícias

Fonte:CNJ

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Soldado do Bope morre afogado

O soldado do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Carlos Alberto do Nascimento, 38, faleceu na manhã de hoje, durante um treinamento em uma lagoa de Extremoz. O soldado e outros 14 policiais estavam treinando “por conta própria” para um curso que será realizado pela Força Nacional de Segurança Pública. O soldado Alberto como era conhecido pelos colegas havia trabalhado durante toda a noite e decidiu ir com os amigos para o treinamento. De acordo com informações do comandante da corporação major Marcus Vinícius, os treinamentos estavam sendo realizados pelos policiais, rotineiramente, e o que aconteceu com o soldado foi uma fatalidade. “Eles treinam de farda e com coturno. A lagoa não é funda. Acreditamos que ele possa ter passado mal”.



Companheiros do sd Carlos Alberto do Nascimento
 estiveram no Hospital Santa Catarina



Companheiros do soldado Carlos Alberto do Nascimento estiveram no Hospital Santa CatarinaAssim que os colegas do policial perceberam que ele não estava bem, socorreram Alberto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado. O soldado foi socorrido para o Hospital Santa Catarina, mas chegou sem vida. O corpo foi encaminhado para o necrotério da unidade hospitalar. Alguns parentes da vítima estiveram no local. Abalados, preferiram não falar sobre a morte prematura do policial.

Segundo Marcus Vinícius, Alberto era considerado um policial exemplar. “Ele vai fazer muita falta”.

O soldado entrou para a Polícia Militar em 1997. “Ele estava no Bope há cinco anos”, disse o cosmandante.

Carlos Alberto era casado e deixa cinco filhos.

Fonte:tribunadonorte

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Polícia Militar é considerada polícia judiciária e pode fazer escuta telefônica, diz TJSC

TJSC - PM é considerada polícia judiciária e pode fazer escuta telefônica, diz TJ

O Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itapoá que havia condenado Rafael Martins dos Santos à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas.

Conforme os autos, em janeiro do ano passado, naquela cidade, a polícia apreendeu na residência do réu 50 gramas de cocaína e 3,1 gramas de maconha, além de uma balança de precisão e das quantias de R$ 524,00 e US$ 30,00.

Em sua apelação, preliminarmente, o réu requereu a nulidade da interceptação telefônica autorizada judicialmente, sob o argumento de que ela havia sido realizada pela polícia militar, incompetente para a ação.

No mérito, postulou absolvição por insuficiência de provas. Por fim, pleiteou a redução da reprimenda ou, ainda, sua substituição por restritivas de direitos. O relator da matéria, desembargador Irineu João da Silva, explicou que tanto a Constituição quanto a lei que rege as interceptações telefônicas não fazem menção a qualquer impedimento em relação à PM.

“Na tônica do que assentou o nobre parecerista, 'não há vedação constitucional ou legal na realização, pela polícia militar, de escutas telefônicas autorizadas judicialmente, considerando que a polícia judiciária não é exercida, exclusivamente, pela polícia civil no âmbito estadual. Tendo em mente que foram observados os ditames da Lei n. 9.296/96, e que tal diploma não faz qualquer restrição à presença da polícia militar na condução dos procedimentos correlatos, é de se afastar a alegada eiva”, anotou.

Quanto ao mérito, a 2ª Câmara Criminal negou acolhimento, por conta de as provas testemunhais - policiais e de usuários - serem suficientes para alicerçar a condenação. A decisão foi unânime. (Ap. Crim. n. 2010.047422-0)

Decisão

Fonte:feneme.org

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