A raiz dos nossos problemas de segurança

Algo está errado: temos a 3ª população carcerária, e só 8% dos homicídios esclarecidos. Um dos erros foi reproduzir o modelo do Exército na polícia

A situação da segurança pública no país permanece grave, a despeito de respeitáveis esforços pontuais. Aconteceram avanços regionais, mas o resultado nacional segue inalterado, pois os problemas se disseminaram para o interior e a insegurança cresceu em algumas regiões.

Os cerca de 50 mil homicídios dolosos por ano tornam o Brasil o segundo país mais violento do mundo em números absolutos. Apenas 8% desses casos são esclarecidos -ou seja, 92% ficam impunes.

A brutalidade de segmentos da polícia bate recordes. Por outro lado, temos a terceira população carcerária do mundo e a que cresce mais rápido, pois prendemos muito e mal.

Na outra ponta, policiais não são valorizados. Em geral, os salários são insuficientes. As condições de trabalho, inadequadas. A consequência é a adesão ilegal ao segundo emprego na segurança privada informal.

Para evitar o colapso do orçamento público, as autoridades se calam. Preferem conviver com a ilegalidade na base do sistema. Resultado: os turnos de trabalho irracionais não podem ser ajustados; a dupla lealdade obsta a execução das rotinas; a disciplina interna é contaminada pela vinculação com o ilícito; e a impunidade estimula a formação de grupos de interesse cuja expressão extrema são as milícias.

Na raiz dos problemas, está a arquitetura institucional da segurança pública legada pela ditadura, que encontrou abrigo na Constituição.

O artigo 144 atribui grande responsabilidade aos Estados e às suas polícias, cujo ciclo de trabalho é, irracionalmente, dividido entre militares e civis. Ele confere papel apenas coadjuvante à União e esquece os municípios, na contramão do que ocorre com as demais políticas públicas -enquanto isso, as guardas municipais estão em um limbo legal.

As PMs são definidas como força reserva do Exército e forçadas a adotar um modelo organizacional concebido à sua imagem e semelhança.

Ora, sabemos que a boa forma de uma organização é aquela que melhor serve ao cumprimento de suas funções. Pois a missão das polícias no Estado de Direito é muito diferente daquela conferida ao Exército.

O dever das polícias é prover segurança aos cidadãos, garantindo o cumprimento da lei -ou seja, protegendo seus direitos e liberdades contra eventuais transgressões.

O funcionamento usual das instituições policiais, com presença fardada e ostensiva nas ruas, cujos propósitos são sobretudo preventivos, requer, dados a variedade e o dinamismo dos problemas, alguns atributos que hoje estão excluídos pela rigidez da organização.

Exemplos: descentralização, flexibilidade no processo decisório (nos limites da legalidade), respeito aos direitos humanos e aos princípios internacionais que regem o uso comedido da força, adaptação às especificidades locais, capacidade de interlocução, mediação e diagnóstico, liberdade para adoção de iniciativas que mobilizem outros segmentos da corporação e até mesmo outros setores governamentais.

Idealmente, o policial na esquina é um microgestor da segurança em escala territorial limitada, com ampla comunicação com outras unidades e outras instituições públicas.

Assim, consideramos inadiável a inclusão da reforma institucional da segurança pública na agenda política, em nome, sobretudo, da vida, mais do que partidos e eleições.

LUIZ EDUARDO SOARES, 58, é antropólogo.
RICARDO BALESTRERI, 53, é educador especializado em direitos humanos.
Ambos foram secretários nacionais de Segurança Pública no governo Lula (2005 e 2008-2010, respectivamente)

Fonte: Folha de S. Paulo

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Não facilitar passagem de ambulância e viaturas policiais é crime

Não dar passagem para veículos de urgência e emergência, como ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e viaturas policiais, é uma atitude comum entre os motoristas que trafegam em ruas e avenidas da Região Metropolitana de Natal. Além de atrapalhar o trabalho de socorro, a prática é crime previsto pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Segundo o coordenador municipal do Samu, Kleiber Rodrigues, o problema é generalizado e piora nos horários de pico, quando há maior fluxo de veículos nas vias. Ele explicou que os motoristas que precisarem subir em calçadas, canteiros ou faixas de pedestres para dar passagem a uma ambulância do Samu, e forem multados por isso, devem procurar o órgão para emissão de declaração que anula a penalidade no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Rodrigues disse que o Samu possui um sistema que monitora todas as vias pelas quais as ambulâncias passaram, bem como o horário e outros detalhes que servem como prova para os motoristas multados ao ajudarem o serviço. Para ele, muitos motoristas não abrem passagem por receio de serem multados e isso prejudica bastante o trabalho de resgate e de socorro médico para as vítimas, que demoram para chegar ao hospital e diminui as chances de sobrevida das pessoas atendidas.

“Quem nos ajudar no trânsito e for punido basta nos procurar com a multa em mãos que, pelo nossos registros, temos como provar que a infração foi cometida em situação de urgência, mesmo que a ambulância não seja fotografada por radar ou fiscalização humana. Expedimos uma declaração sobre a situação que abona a multa no Detran”, esclareceu o coordenador municipal do Samu-Natal.

Para o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Roberto Palhano, não são apenas as ambulâncias do Samu que sofrem com o problema em Natal, mas as viaturas policiais também. “É difícil encontrar motoristas que atendam prontamente ao ouvirem o sinal de sirene e luz intermitente acionados. A situação é tão crítica que até mesmo as nossas viaturas sofrem este tipo de constrangimento nas ruas”, falou.

Ele disse ainda que, para amenizar o problema, o órgão aproveita as ações educativas promovidas periodicamente para orientar a população sobre a importância da ação. “Não há como fazer fiscalização específica porque são situações pontuais, imprevisíveis, mas sempre que realizamos uma ação educativa, abordamos o tema, juntamente com outros tão importantes como a prudência durante as ultrapassagens, por exemplo”, afirmou Palhano.

Infração gravíssima e multa de R$ 191,54
Quem não abre passagem para veículos de urgência, como ambulâncias, viaturas policiais, de socorro de incêndios, salvamento e de fiscalização e operação de trânsito comete uma infração gravíssima, com pena de multa de R$ 191,54 e acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com o CTB.

Segundo o comandante do Policiamento Rodoviário Estadual, coronel PM Francisco Canindé de Freitas, qualquer veículo de urgência que estiver com a sirene e a luz intermitente ligada possui prioridade para passar em sinal fechado, andar na contramão, pedir passagem e outras situações que se configuram infrações de trânsito para os veículos ‘normais’.

“É prerrogativa exclusiva para serviço, quando devem estar com o alarme sonoro e a luz vermelha acionadas. Por isso, quando um motorista ouvir a sirene, deve abrir passagem imediatamente, mesmo que seja preciso subir em calçada e ficar em cima de faixa de pedestre. Nas cidades, a situação é bem pior por causa do grande fluxo de carros e motos nas ruas, já nas rodovias estaduais, é mais tranquilo”, afirmou o coronel.

Outra prática comum dos motoristas brasileiros que também é crime é se aproveitar do espaço aberto pelas ambulâncias e viaturas para pegar “o vácuo”, ou seja, passar na frente dos outros. “Isso é previsto no artigo 190 do CTB como crime de trânsito, e quem for flagrado pode ser penalizado com multa de R$ 154,00 e cinco pontos na carteira, já que é infração grave”, alertou.

Falta de educação
Para o coronel Freitas, o constrangimento provocado pela situação é fruto também da falta de educação e de atenção do motorista potiguar. Essa é a mesma opinião do inspetor da PRF, Roberto Palhano. “É uma questão de educação, de falta de instrução, já está arraigado na cultura dos natalenses, infelizmente. Infelizmente, ocorre em todo o Brasil, não apenas em Natal e no Rio Grande do Norte”, lamentou.

Além disso, o coronel não recomenda que pessoas comuns tentem agir como guardas de trânsito, tentando orientar os demais veículos. “Como a maioria das pessoas não conhecem as regras, é aconselhável que apenas tente abrir passagem para a ambulância ou viatura, puxando o seu carro para a direita”, disse.

Por: Alessandra Bernardo
Via Jornal de Hoje

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Policiais da cavalaria estão “tirando capim” para animais não passarem fome

Momento em que policiais chegavam no Pelotão Foto:Rosivan Amaral

O Blog do Rosivan Amaral flagrou na manhã desta quarta-feira (16) policiais da cavalaria em Caicó chegando na sede do pelotão com uma carga de capim, até ai tudo normal mas o fato é que na semana passada nos checamos uma denuncia que os animais estariam passando fome por falta da alimentação enviada pelo governo do estado.

Na denuncia recebemos informações que os animais chegaram a passar dois dias sem se alimentar por falta da ração e do feno .

Na semana passada O tenente Garcia comandante do pelotão, disse a nossa reportagem que não faltava alimentação ,apenas o que estava acontecendo era um racionamento devido a diminuição da quantidade enviada pelo governo, por este motivo os cavalos não estavam se alimentando como antes , fato que levou o comandante a retirar os animais das rondas nas ruas.

O tenente ainda disse que esse problema era devido a uma questão burocrática por parte de licitações do governo e que o problema já esta sendo resolvido.

Comovido com a situação dos animais o diretor da EMPARN de Caicó resolveu doar capim existente próximo ao açude da EMPARN, com isso os próprios policiais estão indo fazer a retirada do local para poderem alimentar os animais.

Fonte:Rosivan Amaral
Via: Blog do Rosivan Amaral

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Polícia Militar faz operação especial para minimizar o caos em Natal

Desde ás 3h da manhã homens da Policia Militar realizam uma operação especial para assegurar que a frota de emergência (30%) rode pelas ruas de Natal. A cidade sofre desde á ultima Segunda Feira (14/05) com a paralisação dos rodoviários. A Polícia Militar deixou claro, através do perfil de Relações Públicas no Twitter, que o direito de "ir e vir" do cidadão e rodoviários seria assegurado:

Em entrevista ao Blog Jacson Damasceno o Cel. Araujo, Comandante Geral da PM deixou claro como está sendo a ação da Polícia:

Jacson Damasceno  – De onde surgiu esta operação?

Cel. Araújo – Houve uma reunião com o Seturn (sindicato dos donos de empresas). Eles levaram o ofício assinado pelo presidente, que é o Agnelo (Cândido, da empresa Trampolim da Vitória) pedindo o apoio da PM no tocante a dar cumprimento à decisão judicial. E anexaram a cópia da decisão do Tribunal do Trabalho, onde o desembargador determina que 70% da frota rode durante o período de maior movimento e 50% nos horários normais. E nos fizeram o pedido para que a PM garanta a saída dos ônibus nas sete garagens de ônibus. E amanhã, a partir das 3h a Polícia Militar vai estar exatamente nesses locais: nas sete garagens com o efetivo policial para garantir a saída dos ônibus. Aquele motorista que quiser se apresentar para trabalhar vai poder entrar na garagem, pegar o ônibus e seguir à rua para o serviço normal. 

Jacson Damasceno – E se em algum desses locais os grevistas aparecerem e tentarem impedir, mesmo assim, a saída dos colegas?

Cel. Araújo – A polícia vai garantir a ordem pública no local, vai ser um facilitador para que o motorista que quer trabalhar possa adentrar na garagem e pegar o veículo. E se por acaso alguma pessoa que apareça no local impedir, será detido, conduzido à delegacia por desobediência a uma decisão judicial.

Jacson Damasceno – E o senhor está prevendo a possibilidade de os ônibus até saírem das garagens, mas haver retaliações ao longo do itinerário?

Cel. Araújo – Também. Nós estamos também com o efetivo disposto nas avenidas, nos corredores, caso aconteça algum atentado e o efetivo nosso estiver no momento presente, da mesma forma haver alguma depredação de ônibus ou dano ao patrimônio, a princípio estaremos prontos para resguardar a integridade das pessoas que estiverem dentro do ônibus. Tanto os operadores como os passageiros. Quem praticar qualquer tentativa dessa, a polícia irá agir de imediato. Nós fizemos uma reunião hoje no final da tarde e todo o efetivo está orientado a agir desse jeito. Da mesma forma que a Polícia Militar não irá permitir em hipótese alguma o trancamento de avenidas, obstrução da via pública. A princípio nós iremos orientar e dizer ao grupo de pessoas que elas não podem fazer aquilo. Caso insistam a polícia vai dispersar e tornar a via livre.  

A Greve

Desde as primeiras horas da Segunda Feira, dia 15, os Motoristas e Cobradores reivindicam um reajuste salarial de 14,3% , entre outros benefícios. A Paralisação provocou um verdadeiro caos pelas ruas de Natal: paradas cheias e aumento significativo de carros nas ruas, provocando ainda mais morosidade no trânsito.

Varias reuniões vem sendo realizadas desde então, entre representantes das empresas, trabalhadores (Através de seu Sindicato) e Prefeitura Municipal, no entanto, sem êxito.

Se o objetivo da Greve é pressionar á Prefeita a autorizar um aumento das passagens, tem falhado, uma vez que a Prefeita Micarla de Sousa afirmou que não permitirá essa "injustiça" com o cidadão natalense e esclareceu a situação da Prefeitura:

“A Prefeitura não vai ficar como mera espectadora da greve. Nós estamos buscando uma mediação entre os empresários e os rodoviários”, disse Micarla.

O TRT na ultima terça feira definiu multa de 25 mil ao dia se não fosse cumprida a decisão que previa que os ônibus deveriam rodar com pelo menos 70% da frota nas horas de pico e 50% da frota nos demais horários, decisão que foi ignorada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, que ainda realizam

Desde o início o Comando da Polícia Militar deixou claro que atuaria buscando evitar maiores danos da População, conforme noticiamos. (Leia aqui)

Uma audiência de conciliação está agendada para a manha de hoje, espera-se que um acordo seja feito.

Á pouco, no Bom Dia Brasil (Jornal Matinal da Rede Globo) foi noticiado que no presente momento a frota de emergência já está nas ruas, o que mostra que o trabalho da PM está sendo bem executado. Segundo a reportagem de Michelle Rincon são 225 circulando nessa manhã pela cidade.

Fontes: Blog Jacson Damasceno, Blog do BG

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Entrega de viaturas é regularizada

Locavel alegou dificuldades com fornecedores causado pelo atraso no pagamento. Foto: Paulo de Sousa/DN/D.A Press

Com a quitação da dívida do governo do Estado com a locadora Locavel, o presidente da empresa, Nildo Pedroza, garante que a entrega das viaturas da Polícia em manutenção em sua oficina, no bairro de Dix-Sept Rosado foi regularizada. "O normal é que, diariamente, estejam entre 20 a 30 carros sendo consertados, mas eles passam somente 24 no nosso pátio". O secretário adjunto de Segurança Pública e Defesa Social, Clidenor Silva Júnior, diz que o governo já prepara nova licitação para uma nova contratação de empresa para locação das viaturas.

Em uma matéria publicada pelo Diário de Natal em 4 de abril deste ano, a equipe do jornal constatou que 40 viaturas estavam paradas no setor de manutenção da Locavel em Natal. A equipe apurou, à época, que os veículos estavam sendo repostos de forma lenta por causa da dívida que o Estado tinha com a empresa. "Por causa do atraso no pagamento por parte do governo, a gente ficou sem crédito junto aos fornecedores de peças e, por isso,houve essas dificuldades na reposição das viaturas. Mas tudo isso foi solucionado", explica o presidente da Locavel.

Nildo Pedroza ressalta ainda que a rotatividade de viaturas que passam pela manutenção é grande. "Temos cerca de 400 carros locados à Polícia potiguar. São veículos que rodam muito e constantemente precisam de consertos. É muito comum de chegar 30 carros de manhã no nosso pátio e no final do dia a oficina estar quase vazia".

Apesar de ter sido regularizada a questão da dívida com a Locavel, como o contrato com a empresa se encerra até o final de junho, a Secretaria Estadual de Administração está fazendo a pesquisa de registro de preços para realizar a licitação para nova contratação, conforme Clidenor Silva Júnior. Segundo o adjunto da Sesed, ainda não está definido quantos carros serão locados, pois "depende da necessidade de cada órgão. As polícias Militar e Civil é que vão dizer o quanto precisam". Ele garante ainda que as viaturas da Locavel permanecerão em patrulhamento até o final do contrato. "Até lá já teremos finalizado o processo de licitação".

Por: Paulo de Sousa
Via Diário de Natal

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Inspeção Geral

Foto: PMRN

Na manhã desta terça-feira, 15, a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte recebeu a visita do General de Brigada César Leme Justo, 3º Subchefe e Inspetor Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil , do General Ignácio, comandante da 7ª Brigada, e comitiva .

A visita técnica da IGPM é um ato por meio do qual o General-de-Brigada César Leme, autoridade competente para a Inspeção, estabelece contato pessoal com o Comando da Polícia Militar, onde lhe é apresentado mapa de efetivo, organização, estrutura e outros dados técnicos, conforme prevê o Decreto-Lei nº 317/1967.

Durante a visita, os militares integrantes da Polícia Militar do RN desfilaram em cumprimento à visita do General-de-Brigada Leme. Na oportunidade, ainda, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, realizou a apresentação de todos os Oficiais da PMRN ao General Leme.

Em seu discurso, o General-de-Brigada César Leme apresentou a missão constitucional da IGPM e suas atribuições definidas em Lei, ressaltando a interação entre as Forças Auxiliares e o Exército Brasileiro. "A interação deve ser permanente", declarou o General César Leme.

FOTOS (Clique aqui)

Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - Servir e Proteger

Por Assessoria de Comunicação da PMRN
Via: Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

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Debatedores defendem valorização dos profissionais de segurança pública

Medidas para valorizar os policiais militares e bombeiros, a aprovação no Congresso de propostas de interesse da categoria e anistia aos que participaram do movimento grevista no início do ano deram o tom da audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desta terça-feira.
Segundo o presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a ausência de opiniões divergentes durante os debates demonstra que os casos de incitação à greve ocorridos na Bahia, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal foram questões pontuais e não representavam o pensamento da maioria dos profissionais.
Efraim Filho disse que é preciso valorizar o servidor da segurança pública como forma de combater a escalada da violência no País e que, durante a audiência, não se tratou de nenhum tipo de incitação dos policiais.
Ministério da Segurança
O deputado destaca as medidas discutidas durante o encontro, como a criação do Ministério da Segurança Pública, “pois hoje a segurança é apenas um órgão fracionário do Ministério da Justiça e já não comporta o debate que a segurança pública necessita”.
O parlamentar destacou também a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública. “Se a educação é atividade fim do Estado, assim como a saúde, e essas áreas têm garantia de aplicação mínima de recursos, a segurança também deverá ter essa garantida mínima.”
Um outro tema discutido na reunião, de acordo com o parlamentar, foi a questão da anistia aos bombeiros e aos policiais, “porque o tratamento que vem sendo dado a eles tem tido uma discrepância, inclusive [similar] ao que é dado a crimes hediondos."

Militares expulsos
Catorze bombeiros do Rio de Janeiro que participaram do movimento grevista foram expulsos da corporação. Dezenove policiais militares tiveram o mesmo destino. Entre os militares expulsos está o cabo Benevenuto Daciolo, considerado um dos líderes do movimento dos bombeiros.
Daciolo conta que ficou preso durante 17 dias em uma penitenciária do Rio, ao voltar da Bahia, onde a greve ganhava força no início de fevereiro. O bombeiro nega a prática de incitação ostensiva, motivo de sua expulsão.
"Só houve diálogo com parlamentares, fomos lá levar a paz”, observou o cabo. “E quando voltamos para o estado do Rio de Janeiro, sou abordado no Aeroporto Internacional do Galeão, sem mandado de prisão e levado para Bangu 1", lembrou.

Votação da PEC 300
Para o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), autor do requerimento para audiência, a Câmara deve aprovar projeto que concede anistia aos grevistas e propostas para solucionar a questão salarial. "Nós não podemos conceber que um estado como o Rio de Janeiro, que tem a segunda maior arrecadação do País, pague apenas R$ 900 para um bombeiro militar, para as tarefas e a gravidade dos problemas que eles enfrentam. É necessário que haja valorização para que a população tenha serviços também de qualidade."
O deputado defendeu ainda a votação do segundo turno da PEC 300, que fixa um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares dos estados. De acordo com Mendonça Prado, a solução está na adoção do piso e a criação de um fundo constitucional para complementar a folha de pagamento da segurança pública dos estados.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo
Via Agência Câmara de Noticias

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Policiais militares vão garantir a ordem e segurança em Natal durante Greve

  Desde a madrugada desta segunda-feira(14), o Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte se reúne com Policiais Militares visando traçar diretrizes para garantir a segurança durante a greve dos rodoviários, que teve início nesta manhã.

O Comandante da PMRN, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, convocou o efetivo de todas as Unidades Operacionais da Região Metropolitana para atuar durante todo o período que transcorrer a greve dos rodoviários, no intuito de inibir possíveis perturbações à segurança pública do Estado.

A reunião com o efetivo Policial Militar teve início às 4 horas da manhã, onde todo o efetivo da PMRN foi distribuído nos principais bairros de Natal. A cidade contará com o reforço de Policiais Militares à pé e motorizados, com patrulhamento intensivo nos principais pontos de aglomeração.

A medida preventiva visa garantir o direito constitucional de ir e vir de todo o cidadão potiguar, onde os Policiais Militares se anteciparão a qualquer transtornos causados pela greve dos rodoviários.
A cidade amanheceu sem, ao mesno, os 30% de funcionamento, conforme previsto em Lei. Há notícias extra-oficiais, de vandalismos com vários ônibus quebrados.

Via: Ponto de Pauta 
Com informações da PMRN

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