Prisão de bombeiro que defende a categoria repercute em todo o Brasil

Depois de amplamente denunciada a prisão arbitrária do Capitão bombeiro/RJ Lauro Botto nos blogs ligados às categorias de policiais e de bombeiros do Brasil, a notícia chegou agora a um jornal do sul do país. Leia a matéria na íntegra:

Bombeiro é preso no Rio por enviar SMS ao secretário de Saúde

O capitão bombeiro Lauro Botto foi punido com 12 dias de prisão por quebra da hierarquia e da disciplina militar ao enviar uma mensagem de texto para o celular do secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio, Sérgio Côrtes, na véspera de ano novo.

"Se tiver o mínimo de vergonha nos próximos 4 anos, tente ao menos olhar para os que são bombeiros da sua secretaria. Feliz 2011!", dizia o texto da mensagem enviada às 22h39 do dia 31 de dezembro de 2010.

O Rio é o único Estado da federação em que a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros são subordinados à Secretaria de Saúde.

Em sua decisão, o subcomandante-geral e chefe de Estado Maior Geral dos Bombeiros, coronel José Paulo Miranda de Queiroz, julgou a transgressão grave, "uma vez que não só evidencia a falta de consideração e respeito a uma autoridade legal, mas também verifica-se a quebra da hierarquia e da disciplina militar".

O capitão Botto, porém, vê abuso de poder na decisão e, após cumprir a punição, vai entrar na Justiça.

"Está garantido na Constituição a livre manifestação de opinião, desde que identificada. Eu não fiquei anônimo em momento algum e mandei a mensagem do meu próprio celular", afirma.

Botto disse ainda que já enviou mais de 20 mensagens a Sérgio Côrtes criticando a subordinação dos bombeiros à secretaria e a criação de gratificações que levam "tenentes a ganhar mais do que coronéis com 30 anos de carreira".

"Os bombeiros no Rio assumiram trabalhos no Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] e nas Unidades de Pronto Atendimento. Isso tudo é inconstitucional e divide a tropa."

Desde hoje, o capitão não pode deixar o quartel general dos bombeiros, no centro, por 12 dias. Botto foi candidato a deputado federal pelo PV nas últimas eleições e atualmente é suplente na Câmara dos Deputados.

Fonte:capitaoassumcao

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Recompensa por arma apreendida

Policiais civis e militares do Espírito Santo vão receber recompensa em dinheiro quando apreenderem armas e munição.Quanto maior o calibre mais alta é a gratificação. Fuzis de uso restrito do exército, por exemplo, valem um bônus de R$ 633,00. Já as armas de uso permitido para civis somam R$ 211,00 a mais no salário do policial. Munição e acessórios como mira a laser e silenciador também tem seu preço. Os valores dobram caso o portador da arma ilegal seja preso. Segundo o secretário de segurança pública do estado o intuito é incentivar policiais civis e militares. A remuneração por apreensões realizadas já está valendo em todo o estado.

Fonte:capitaoassumcao

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Dupla de assaltantes mata vítima e deixa sargento da PM ferido na Zona Leste

Um sargento da Polícia Militar identificado Magbiel da Silva Bezerra(40) foi baleado e um mecânico identificado como Diógio Mendes da Silva(21) foi morto por dois assaltantes durante uma tentativa de resgate de um aparelho celular roubado na noite dessa terça-feira (1), por volta das 21h30, no bairro de Brasília Teimosa, Zona Leste de Natal. De acordo com o tenente Amâncio, da Polícia Militar, a ocorrência foi iniciada depois que o mecânico solicitou o socorro de seu amigo, o sargento Magbiel.

A partir de então, o sargento pegou emprestada uma motocicleta Honda Fan da cor cinza, pertencente a seu ex-cunhado e partiu junto com o mecânico em busca dos bandidos, com identidades desconhecida. Instantes depois, eles chegaram na travessa Boa Vista com a rua Jordanês, no bairro de Brasília Teimosa e foram alvejados pelos bandidos, sem que o sargento,que estava fora de serviço, não pudesse reagir.

Durante os disparos, Diógio Mendes da Silva caiu da moto e foi arrastado pelo sargento Mabgbiel por cerca de 50 metros. Logo a seguir, o policial foi atingido por uma bala na região abdominal e teve que fugir do local. Já o mecânico, que estava no chão, recebeu cerca de 20 tiros e morreu na hora.

Os bandidos fugiram do local sem deixar pistas e a Polícia Militar segue em diligências por toda a região em busca dos assassinos.

O sargento Magbiel foi encaminhado para o Hospital Walfredo Gurgel e passou por uma cirurgia para a retirada da bala. Após o susto, ele não corre risco de morte.

Fonte:dnonline

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TJRN suspende exclusividade do BB em empréstimos

Os servidores do Poder Executivo do Rio Grande do Norte podem, a partir de agora, realizar empréstimos com desconto em folha em diversas instituições bancárias. A decisão é dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que julgaram procedente nesta quarta-feira (2) o Mandado de Segurança interposto pela Associação Brasileira de Bancos (ABCC), que solicitava a suspensão da exclusividade do Banco do Brasil para realizar este tipo de operação.

As consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis, militares e pensionistas estão regulamentadas através do decreto de n.º 21.399/2009, o qual prevê que é privativo da instituição financeira que detém as contas do funcionalismo público (no caso o Banco do Brasil) o direito de realizar os empréstimos descontados em folha. A decisão dos desembargadores, em conformidade com o relatório da juíza convocada Francimar Dias, modifica a parte final do art. 15, inciso I do decreto, no sentido de suprimir a palavra “privativo”.

Os desembargadores já haviam suspendido a exclusividade do Banco do Brasil em realizar os empréstimos consignados em março passado através de determinação do desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator da matéria, que julgou procedente o pedido de liminar feito pela ABCC. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), provocado pelo BB, determinou a suspensão da decisão no âmbito do TJRN até que fosse julgado o mérito, o que ocorreu somente nesta sexta-feira(2/02).

A decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça é incidental, ou seja, tem efeito somente para o Mandado de Segurança em apreço. Os demais Poderes, como é o caso do próprio TJRN, dispõem de regulamentações singulares para tratar as questões de empréstimos em consignação.

Acompanharam o voto da relatora, juíza convocada Francimar Dias, os desembargadores Caio Alencar, Osvaldo Cruz, Saraiva Sobrinho, Vivaldo Pinheiro, Aderson Silvino, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Virgílio Fernandes. Divergiram os desembargadores Rafael Godeiro, Cláudio Santos e João Batista Rebouças.

Fonte: tjrn.jus.br

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Polícia aponta líder de quadrilha acusada de balear comandante da Rocam

A Polícia Civil prendeu na noite de ontem (25) dois integrantes da quadrilha de assaltantes, acusada de cometer o atentado contra o Major da Polícia Militar, Marlon de Góis, no último dia 11, em Cidade Satélite. Tiago da Silva Lopes, o “Pica-Pau”, tem 25 anos é considerado de alta periculosidade e é apontado como o mentor da quadrilha. Ele foi preso no bairro da Redinha por policiais da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), comandados pela delegada Sheila Freitas, que já vinha investigando o caso. Ainda foram presos nesta mesma terça-feira Daniel Alves de Lima, de 25 anos e José Robério Ferreira Damasceno, de 27 anos. Ambos integrantes da quadrilha especializada em roubos a residências, pontos comerciais e veículos.

A Deicor, a 15ª Delegacia de Polícia Civil e o Setor de Inteligência do Batalhão de Choque da PM vinham desenvolvendo um trabalho em conjunto, para capturar todos os envolvidos no atentado que feriu a bala o Comandante da ROCAM, o Major Marlon de Góis. Desde esta última segunda-feira (24) as polícias estão em uma caçada frenética aos acusados, o que culminou na prisão de cinco integrantes do bando, e na apreensão de um menor de 17 anos, acusado de ser o responsável pelo disparo que atingiu o major.

Ele foi apreendido na segunda-feira, juntamente com Thiago da Silva Bento e Jonathan Nascimento Oliveira, no bairro da Redinha, após empreenderem fuga ao avistarem a presença da VTR 435 da polícia militar no local. Eles estavam a bordo de um veículo roubado Citroen C-4 16 LX5P, de cor preta, e placas NNT-9000, onde foram encontrados e apreendidos três revolveres calibres 38, e dezesseis munições de mesmo calibre intactas. No carro haviam quatro pessoas, só uma conseguiu fugir, o “Pica-Pau”.

Questionados a respeito do veículo roubado, os acusados confessaram que trocaram a placa do Citroen por outra de um Palio, também produto de roubo, e que o veículo se encontrava escondido em uma casa próxima dali. Os policiais se dirigiram ao local e constataram a presença do veículo além de um colete a prova de balas da polícia, vários CLRV´s de carros, documentos de terceiros, e outros pertences.

Em depoimento na Delegacia de Plantão da Zona Norte, Thiago Bento e o menor confessaram que tiveram participação no assalto que culminou no ferimento do major da PM, e revelaram a presença de mais dois integrantes da ação delituosa. Pica-Pau e José Robério. O trio ainda foi reconhecido pelos proprietários dos veículos roubados.

O cerco se fechou ainda mais após a polícia prender esta manhã, em flagrante, um dos assaltantes da madeireira localizada no Bairro de Lagoa Nova. Daniel Aves de Lima confessou a participação do Pica-Pau e de um terceiro integrante em mais este assalto a um estabelecimento comercial de Natal.

Após receber informações de que o foragido da polícia de nome Pica-Pau permanecia escondido em uma residência no bairro da Redinha, agentes da Polícia Civil da Divisão de Combate ao Crime Organizado, acompanhados de policiais do 15º Distrito Policial diligenciaram em busca de capturar o assaltante. Preso, sem reagir e já na delegacia, Pica-Pau confessou a participação no atentado ao major, bem como nos demais assaltos, e ainda apontou o comparsa de nome Robério como o homem que deu fuga a quadrilha no dia 11 de janeiro.

Policias Militares do BPCHOQUE com a informação que Robério tinha participado do assalto ao major Marlon, diligenciaram até o bairro do Planalto onde localizaram e prenderam José Robério, que está na condicional e foi processado por tráfico de drogas, já Pica-Pau tem condenação no estado da Paraíba por homicídio, tendo ficado preso por cinco anos no estado da Paraíba , e estava foragido. Ele responde ainda processo por lesão corporal de natureza grave e assalto a mão armada.

A delegada Sheila Freitas, titular da Deicor, revelou que desbaratar a quadrilha era questão de horas, pois todas as investigações que vinham sendo realizadas pela Divisão e em paralelo com o 15º Distrito Policial, apontavam que o crime havia sido cometido por todos os integrantes.

Fonte:dnonline.com

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Promotor de defesa do consumidor explica efeitos de decisão contra Tim

A Decisão do Juiz Federal Magnus Augusto Costa Delgado de proibir a empresa de telefonia móvel TIM de vender novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade trouxe algumas dúvidas para os consumidroes. E como forma esclarecer a população o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor José Augusto de Souza Peres Filho comenta em estrevista para o Protal do MP os efeitos dessa decisão.

Por que essa proibição e vender novas linhas?

A proibição deve-se ao fato de a Anatel ter constatado tecnicamente o que todos os usuários da Tim já sabiam: com os equipamentos instalados, ela não tem a menor condição de prestar um serviço de qualidade mínima. Por isso, ela precisa parar de aumentar o problema, deixando de vender mais linhas. Outra parte da decisão refere-se à necessidade da empresa melhorar o serviço para os consumidores. Só depois de comprovar tais melhorias, ela poderá voltar a realizar novos contratos.

O que muda com essa decisão da justiça contra a Tim?

Na verdade, esperamos que a decisão faça com que a empresa passe a ter mais atenção e respeito para com os consumidores.

Quais os efeitos práticos para o consumidor?

Não adianta ter uma linha de celular que não funcione. Para os atuais usuários é uma esperança de que, em breve, poderão usufruir de um serviço de uma qualidade similar ao elevado preço cobrado por ele. E para os que vierem a ser clientes da empresa, é a possibilidade de não sofrerem com os problemas pelos quais passam os consumidores da empresa atualmente.

Qual a participação do MP Estadual nesse ação?

A promotoria de defesa do consumidor de Natal instaurou um inquérito civil, no final do ano de 2009, em razão da má qualidade do serviço prestado pela empresa. No IC, requisitamos um relatório técnico à Anatel. Nesse relatório, que foi elaborado durante meses de fiscalização, ficou constatada a má qualidade do serviço, bem como o fato de que a Tim, de forma premeditada, retirava equipamentos de áreas de menor poder aquisitivo, para colocá-los onde havia consumidores de maior poder aquisitivo e assim manter esses clientes e, ao mesmo tempo, reduzir as reclamações dessas pessoas. A Anatel relatou ainda a má qualidade dos serviços no interior do estado, pelas mesmas razões, ou seja, consumidores de menor poder aquisitivo, sendo privados de serviços de qualidade por não serem tão rentáveis para a empresa. É importante ressaltar que na Anatel havia reclamações de consumidores de diversos municípios e que algumas promotorias do interior já tinham inquéritos civis instaurados.

Existem ações semelhantes contra a demais empresas de telefonia?

A Tim foi a primeira, mas há diversos procedimentos contra outras empresas de telefonia.

Fonte:mp.rn

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Morre Clóvis Ciarlini, pai da governadora Rosalba



No aniversário dos seus 87 anos, Clóvis Ciarlini rodeado do mimos dos filhos Rosângela, Rosalba, George, Rosina e Ruth - Foto Heitor Gregório



O médico cardiologista Cleanto Rego disse que foi morte súbita. Clóvis Ciarlini sofria de insuficiência cardíaca. O velório começa ao meio-dia no Morada da Paz de Emaús. A missa de corpo presente será às 17h, seguida do sepultamento.

Morreu há uma hora o pai da governadora Rosalba Ciarlini, Clóvis Ciarlini, 87 anos.

Ele acordou bem, tomou café, mas quando voltou para o quarto caiu. Suspeita-se de ataque cardíaco.

O corpo ainda está em casa, no bairro de Lagoa Nova, Natal. A governadora acompanha tudo.

Não se sabe ainda o horário do velório e do sepultamento, mas será no cemitério Morada da Paz em Emaús.

Em 21 de novembro, Clóvis Ciarlini completou 87 anos e festejou em família – filhos, genros, noras, netos, bisnetos…

O seu sonho era ver a filha assumir o comando do Rio Grande do Norte. Parece que só aguardava o momento tão esperado, a contar que após a morte da sua esposa e companheira de todas as horas Concecita ele se entregou a uma enorme tristeza.

Sonho realizado, foi para o descanso eterno.

Fonte:tribunadonorte

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OAB quer acabar com a pensão a governadores

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Em 2007, a entidade conseguiu cassar a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT com o argumento de que o benefício é inconstitucional.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi baseada no artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios de “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” na administração pública. Quatro governadores cujos mandatos terminaram em 2010 já requisitaram o benefício, que é vitalício. Atualmente, cerca de 60 ex-governadores recebem pensão dos seus Estados. O valor pode chegar a R$ 24 mil dependendo do Estado.

No Rio Grande do Norte, a legislação que previa o pagamento de aposentadoria a ex-governadores foi revogada no final dos anos 80. Atualmente, o estado paga o benefício aos ex-governadores José Agripino Maia (DEM) e Lavoisier Maia (PSB). Ele recebem R$ 12 mil dessa aposentadoria. Os ex-governadores Ana Júlia Carepa (PT-PA), Leonel Pavan (PSDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR) e Yeda Crusius (PSDB-RS) requisitaram o benefício previsto na legislação destes Estados.

Fonte:tribunadonorte

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