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05 novembro 2009

Piso nacional de PMs chegar� a R$ 3,2 mil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na manhã desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional 41, que estabelece critérios para se fixar o piso nacional salarial dos policiais militares. Há uma pressão de associações e de políticos ligados para que o piso venha a ser o do Distrito Federal, que hoje é de cerca de R$ 5 mil mensais para PMs que iniciam a carreira.

Esse salário é considerado irreal para o restante do País, mas um acordo fechado ontem à noite, entre o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e o ministro Tarso Genro (Justiça), abriu caminho para que esse piso chegue a R$ 3.200 mensais. É o salário inicial de um PM no Estado de Sergipe.

O novo piso vai melhorar substancialmente os salários de PMs. Em alguns estados, vai quase quintuplicar. No Rio de Janeiro, por exemplo, vai triplicar: o piso atualmente é de cerca de R$1 mil mensais. A PEC é de autoria do senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, mas a participação de Tarso Genro nas negociações decorre da necessidade de o governo federal complementar os salários dos PMs, sobretudo em estados que terão dificuldades financeiras de honrar o novo encargo. Isso está previsto no Pronasci, o Programa Nacional de Segurança e Cidadania, o "PAC da segurança", do Ministério da Justiça.

Fonte:http://nahoraonline.com.br/lendo.asp?id=1686

04 novembro 2009

Relator (Dep. Maj Fábio) propõe piso nacional de R$ 4,5 mil para PMs e BMs


O relator da proposta de piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros (PEC 300/08), deputado federal Major Fábio (DEM-PB), apresentou há pouco substitutivo que prevê piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos Policiais e Bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.


Major Fábio explicou que o objetivo de seu texto não é promover um aumento excessivo nos gastos e sim propor um salário digno aos policiais. "Não queremos que um Policial Militar vá morar em um apartamento caro, na beira da praia. Queremos que continue morando onde mora, mas com dignidade, em uma casa própria e com conforto para ele e a família", disse o Major.

A Comissão Especial que analisa a PEC 300 encerrou a reunião após a apresentação do substitutivo. A previsão é que a comissão vote a proposta no próximo dia 17. Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário.


Agência Câmara: 04/11/2009.





FONTE: http://www.depmajorfabio.com.br/index.php?option=com_content&Itemid=86&task=view&id=151



Falso militar dava curso de selva em São Paulo

Antes de ser preso, Rafael Fernandes dos Santos enganou mais de 20 pessoas e cobrou até R$ 5 mil de recrutas.
Farsante agia 'como capitão Nascimento'

SÃO PAULO - Rafael Fernandes dos Santos montou um curso de formação de militares. Dava aulas na selva, ensinava a marchar e cobrava até R$ 5 mil para garantir aos alunos uma vaga na tropa brasileira que participa da força de paz das Nações Unidas no Haiti. Exigia que policiais militares lhes prestassem continência, pois "era o primeiro-tenente Fernandes, do 2º Batalhão de Polícia do Exército (2º BPE)". Enganou mais de 20 pessoas, que sonhavam com a carreira militar. Acabou denunciado por duas das vítimas e preso pela Polícia Civil de São Paulo.

Fernandes, de 24 anos, teve a ideia de montar a academia particular há dois anos. Sua formação militar se resumia a cinco meses de treinamento como recruta do 6º Batalhão de Infantaria Leve (6º BIL), em Caçapava (SP), de onde foi desligado por indisciplina. "Ele era go-go boy", afirmou o delegado Oswaldo Nico Gonçalves, do Grupo de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), responsável pela prisão. O acusado se dizia amigo de um coronel do Exército. "Ele dizia tê-lo conhecido em uma sauna", afirmou G.C.S., de 21 anos, um dos alunos que denunciaram o falso oficial.

O tal coronel seria quem iria garantir a presença dos alunos, após o curso, na força de paz no Haiti. "Era convincente. Tratava os alunos como se fosse o capitão Nascimento", disse o delegado. De fato, Fernandes não dava mole para os recrutas. Durante a instrução de guerra na selva, ralava todo mundo. "Ele dava tapa na cara se alguém fazia coisa errada. Era um treinamento normal", disse o ex-aluno G.C.S.. As aulas teóricas de ordem unida eram dadas na casa do acusado, na Vila Brasilândia, zona norte da capital.

Os acampamentos duravam até quatro dias e eram feitos em Paranapiacaba. "O cara é bom. Ele faz rappel de ponta-cabeça. Aprendi várias coisas. O ruim é que ele mentiu", disse o aluno. Cada recruta pagava de R$ 1 mil a R$ 5 mil pelo curso. Além das instruções de ordem unida e sobrevivência na selva, o tenente Fernandes dava instrução de tiro. Usava pistolas semiautomáticas e uma carabina.

"Uma vez a Rota parou ele. E ele enquadrou a guarnição: ‘Ô seu bisonho, presta continência para o seu superior’. E o PM se enquadrou. Tinha um colega meu que foi detido uma vez pela PM e ele foi lá retirar o cara. Foi fardado e voltou com o rapaz", afirmou G.C.S.. "Como é que a gente ia desconfiar?"

Mas o tempo passou e nada de os alunos serem apresentados ao tal coronel. G.C.S. e um colega resolveram procurar o quartel do 2º BPE. Ali souberam que não havia nenhum tenente Fernandes entre os oficiais do batalhão. Preocupado com a ação do acusado, o Exército resolveu agir. Pôs um dos homens da Companhia de Informações, do Comando Militar do Sudeste (CMSE), para averiguar a existência do curso. O agente secreto constatou a veracidade da denúncia e o Exército informou a polícia.

Eram 18h30 do dia 29 de outubro quando os homens do Garra bateram na porta da casa de Fernandes. Ele abriu a porta e os policiais revistaram o lugar, onde estavam 12 alunos - a maioria ficou sabendo ali que era vítima de um golpe. Em pouco tempo, os investigadores encontraram duas pistolas calibre 7,65 mm, fardas do Exército, coletes à prova de bala, espadas, braçadeiras da Polícia do Exército, 334 gramas de maconha, documentos de identidade militar falsificados, cheques e um Peugeot com sirene.

"Ele foi preso por porte ilegal de arma e tráfico de drogas", disse o delegado Arly Antônio Reginaldo. Fernandes, segundo a polícia, disse que havia recebido uma missão. Queria voltar ao Exército e, se conseguisse arregimentar 20 alunos, seria reintegrado. Deve responder preso às acusações.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,falso-militar-dava-curso-de-selva-em-sao-paulo,460655,0.htm

Justiça Militar julga 25 policiais envolvidos na 'máfia do carvão' em Minas Gerais

BELO HORIZONTE - O julgamento de 25 policiais envolvidos no esquema da máfia do carvão está sendo realizado na manhã desta terça-feira, na 1ª Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Os policiais foram denunciados pelo Ministério Público por tráfico, corrupção passiva e prevaricação - faltar, por interesse ou por má fé, aos deveres do seu cargo. Eles liberavam, em rodovias, a passagem de caminhões carregados com carvão vegetal e outras cargas em troca de propina.

Dentre os 25 policiais acusados, somente 24 estão no banco dos réus porque um deles morreu recentemente. Cinco deles permanecem na corporação e 17 não trabalham mais na Polícia Militar(PM). Dois dos acusados passaram para a Reforma. Se condenados, os suspeitos podem pegar entre dois e oito anos de prisão. De acordo com o Ministério Público, se forem condenados a uma pena inferior a dois anos, eles não serão expulsos da corporação. Devido ao grande número de réus, o fim do julgamento está previsto para as 22h, segundo a assessoria do 1ª Auditoria da Justiça Militar Estadual.

Fonte:http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2009/11/03/justica-militar-julga-25-policiais-envolvidos-na-mafia-do-carvao-em-minas-gerais-914578173.asp

03 novembro 2009

Procurador-geral recomenda cancelamento da súmula que limitou uso de algemas

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer no qual recomenda o cancelamento da súmula vinculante que restringiu o uso de algemas a casos excepcionais. O parecer será analisado pela ministra Ellen Gracie.

Gurgel se manifestou em ação proposta pela Cobrapol (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis) questionando a súmula. Para a entidade, a súmula viola o princípio da isonomia ao "ao priorizar o resguardo do direito à imagem frente à liberdade de informação", neglicenciando a segurança dos policiais.

A súmula vinculante nº 11 foi aprovada pelo STF em agosto de 2008 e consolida o entendimento da Corte sobre o uso de algemas. Pela medida, as algemas somente poderão ser usadas quando o preso oferecer resistência à prisão ou colocar em perigo o policial ou outras pessoas. A decisão também estabelece a aplicação de pena quando o uso de algemas causar constrangimento moral ou físico ao preso.

Em seu parecer, o procurador-geral reconhece a preocupação do STF em resguardar a dignidade dos presos e evitar abusos. Porém, o uso das algemas deve ser regulamentado, pois o uso abusivo viola a Constituição. Além disso, ressaltou que já existem regras que garantem o uso moderado de algemas e determinam punição para abusos.

Esta não é a primeira vez que o uso de algemas é questionado. No início do ano, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis no Distrito Federal) entrou com um habeas corpus no STF contra a aplicação da súmula. O sindicato tentava garantir a seus filiados o direito de usar algemas para imobilizar pessoas durante a prisão.

Na ocasião, o ministro Celso de Mello determinou o arquivamento do pedido do sindicato. Segundo ele, o habeas corpus deve ser usado para amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u645633.shtml

Mobilização dos PMs e BMs no Ceará - APOIO TOTAL

Em busca de salários dignos, PMs e Bombeiros Mobilizados.

Dura realidade: o subtenente PM P. Queiroz, presidente da Associação dos Praças da PM e dos Bombeiros, fala das dificuldades que os combatentes sofrem com os salários baixos

Militares de todo o País estão engajados na luta por equiparação salarial com os colegas do DF. Uma marcha acontece no próximo dia 7

Pelo menos 20 mil pessoas mobilizadas. Esta é a expectativa dos organizadores de uma marcha que deverá ser realizada em Fortaleza, na manhã do próximo dia 7. O objetivo da manifestação é sensibilizar as autoridades para a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Emenda Constitucional de número 300 (a PEC 300) que visa equiparar os salários de todos os policiais e bombeiros militares do País com os atuais vencimentos recebidos pelos PMs do Distrito Federal (DF).

Em Fortaleza, a passeata vai mobilizar, além dos policiais e bombeiros militares e seus familiares, representantes dos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), sindicatos e associações ligadas ao Mova-se (servidores públicos) e à CUT, igrejas evangélicas e até as participantes das aulas de ginástica para a terceira idade, promovidas pelo Corpo de Bombeiros.

O subtenente PM P. Queiroz, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), explica que o movimento está ganhando corpo em todo o País e que manifestações semelhantes à que acontecerá em Fortaleza já foram realizadas em Pernambuco, Rio de Janeiro e Amazonas, estando programados outros eventos iguais em várias capitais.

P. Queiroz explica que a manifestação terá início às 8 horas, com concentração na Avenida da Universidade, no Benfica, em frente à Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC). De lá, os participantes caminharão até a Praça do Ferreira, onde acontecerá um ato público.

Votação

A matéria em discussão já teve a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, e, seguindo o regimento da Casa, deverá entrar em votação em plenário na primeira semana de dezembro. Se aprovada, segue para o Senado.

O Projeto de Emenda Constitucional equipara os vencimentos dos PMs e bombeiros militares de todo o Brasil com os dos profissionais de Segurança Pública do DF, onde um soldado de segunda classe (menor patente da corporação), tem salário de R$ 3.031,38, enquanto o soldado de segunda classe recebe R$ 4.129,38. No topo da carreira, um coronel tem vencimento de R$ 15.355,85.

P.Queiroz diz que no Ceará a realidade salarial dos policiais e bombeiros militares é uma das piores do Brasil, perdendo até para outros Estados nordestinos como Sergipe (onde o soldo de um soldado passará para R$ 3,2 mil no próximo ano). Hoje, o vencimento base do soldado e do bombeiro é de R$ 1.380,00. "O que ele ganha a mais é fruto de gratificação de escala que é descontada, proporcionalmente, sempre que, por qualquer motivo (doença, férias, licença, falta) ele não compareça ao trabalho diário. Essa gratificação é equiparada ao que ganham os policiais do Ronda do Quarteirão. Quem trabalha ànoite tem uma gratificação maior. Mas, se por qualquer motivo ele falta, a gratificação é cortada proporcionalmente.

LEGALIDADE
Complementação com verba federal

O presidente da Aspramece explica que a PEC 300 está fundamentada na legalidade e já foi comprovado juridicamente que seu objetivo não fere a Constituição brasileira. A elevação dos vencimentos de policiais militares e bombeiros militares nos Estados não afetaria os recursos estaduais destinados ao pagamento dos servidores, pois a complementação financeira será feita com verba da União. Caberá ao Governo federal repassar para cada um dos entes federativos (os Estados) os recursos financeiros necessários para o pagamento da folha dos militares.

Hoje, os policiais e bombeiros militares cearenses estão totalmente desestimulados e enfrentando uma carga de trabalho aviltante para conseguir sobreviver. Os policiais, principalmente, têm que se submeter a uma carga horária escravizante e estressante para poder receber a gratificação. Se faltar ao trabalho por qualquer motivo, esse dia será descontado, mesmo que ele esteja doente por força de algo ocorrido no seu turno de trabalho, como um acidente de trânsito ou um confronto com bandidos e saia ferido.

Exemplo disso, há um caso recente, de um soldado do Grupo Raio (Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas), que morreu em serviço (troca de tiros com assaltantes). A família não terá direito à gratificação que ele recebia do Estado.

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR

Mais um Senador apoia a PEC 300

Dpois do Senador Mão Santa e Jefferson Praia, agora foi Renan Calheiros...
veja o video:

02 novembro 2009

Mensagem do dia de finados

A ASPRA PM/RN deseja a todos um feriado de reflexões e ao mesmo tempo apoio moral as famílias que estão visitando seus parentes neste dia que se homenageia os "finados".

Lembre-se: "um homem não morre quando deixa de viver, mas qando deixa de sonhar".
(Autor desconhecido).

Os associados da ASPRA PM/RN, que já partiram e que tiveram funeral pelo GRUPO VILA, através de nosso plano funerário, podem ser visitados pelos seus parentes através da internet pelo site: http://www.grupovila.com.br/finados/

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