Os crimes atribuídos a policiais vem crescendo nos últimos anos e o que chama a atenção são as tipificações dos delitos praticados. Nas últimas semanas, surgiram na imprensa denúncias contra policiais militares acusados de envolvimento em crimes de extorsão mediante sequestro, vingança e chacina. Esta última ocorrida no interior da Paraíba há uma semana.Some-se a isso o relatório da Ouvidoria da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) que informa um aumento na violência praticada por policiais nos últimos anos em todo o Rio Grande do Norte.
O documento mostrou 241 denúncias contra policiais civis e militares, o que representa um aumento de 18% ao ser comparado ao total de 2007, quando 230 denúncias foram formuladas. Quanto à natureza da ocorrência cometida por policiais militares, abuso de autoridade e violência física lideram disparadas com 24% e 40%, respectivamente.
Mesmo assim, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcondes Rodrigues Pinheiro acredita que a Corporação dispõe dos “melhores policiais militares do Brasil”. Ele baseia sua declaração no trabalho do setor de Inteligência da Corporação, que tem detectado “desvios de conduta” dos policiais. “A Corporação não é conivente. Nós punimos o comportamento inadequado”, explicou.
A TN teve acesso ao número de policiais militares excluídos da Corporação entre os anos de 2003 ao começo deste ano. Segundo o documento, 34 PMs foram excluídos das fileiras militares “a bem da disciplina”, ou seja, com um comportamento inadequado para os princípios da Polícia Militar.
No relatório 2008/2009, consta a expulsão de dez policiais militares. Um detalhe que chama a atenção nos dois documentos são aqueles acusados de envolvimento com “grupos de extermínio”, desarticulados em 2005 e 2008. “Todos que faziam parte desse grupo foram expulsos” afirmou o coronel Marcondes. “Nossa preocupação é com o comportamento. Quem julga é a Justiça”, completou.
A opinião do comandante-geral ganha respaldo do promotor de Justiça Augusto Flávio Azevedo, que já participou de muitos julgamentos envolvendo policiais militares. “É preciso investigar as causas pelas quais essas pessoas estão atuando assim. O preparo dos policiais, infelizmente, ainda não mudou suficiente, lamentou.
Para ele, os motivos que fazem o policial ser atraído para a criminalidade passam pela “desvalorização do profissional, não acompanhamento mais sistemático do ponto de vista psicológico da vida daquele policial”. “Na hora que faltam essas duas condições: materiais e psicológicas não que seja correto, mas é mais comum que você comece a enxergar o envolvimento do policiais com a criminalidade”, argumentou.
Já o titular da Promotoria de Investigação Criminal e Combate ao Controle Externo da Atividade Policial, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, vê que é possível evitar os crimes praticados por policiais. “Se tiver uma fiscalização mais efetiva por parte das direções das polícias é possível se evitar e, especialmente, se ter uma corregedoria mais eficiente”.
Promotores opinam sobre grupos de extermínio
Quando questionados acerca da continuidade - ou não – do “grupo de extermínio”, tanto o comandante-geral quanto os promotores são comedidos nas declarações.
O coronel Marcondes Pinheiro disse que “quem tem que dizer isso é a Justiça”. “A Justiça é quem deve julgar os que foram autuados”, acrescentou. O comandante-geral destacou que estão “diante de uma situação da qual está sob controle. Já temos identificado, prendido e excluído da corporação”.
Já o promotor Augusto Flávio Azevedo revela que gostaria “de não acreditar nisso e que tivessem desarticulado todos os grupos que existiram”. Contudo, ele acredita ser “extremamente inocente” imaginar que não tenha verdadeiros grupos atuando em conjunto com a criminalidade. “Isso é uma minoria de policiais. Os bons policiais ainda são maioria e espero que sejam sempre”, comentou.
Atuando há nove anos na Promotoria de Investigação Criminal e Combate ao Controle Externo da Atividade Policial, Wendell Beetoven alerta que crimes, cujas atribuições recaem sobre policiais militares como extorsões e execuções “são crimes da maior gravidade e os de maior condenação da Legislação penal”.
Ele acredita que a participação de policiais nesses crimes se deve ao fato “deles conhecerem a estrutura e se valerem dos cargos para isso”. O promotor explicou que muitos deles (policiais) se envolvem em extorsões a traficantes e outros criminosos. “Isso é uma forma deles colocarem esses criminosos a serviço deles”, comentou.
Com relação ao grupo de extermínio, Wendell Beetoven afirma que “quando se pensa que grupos de extermínio ou esquadrão da morte fazem ‘limpeza social’ não é nada disso”.
Na opinião dele, os policiais corruptos colocam os bandidos para trabalhar para eles. “Fazem isso de forma que dividam o produto do crime”, analisou.
Atualmente, os homens presos acusados de envolvimento com o “grupo” estão detidos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar.
Três crimes recentes chamam a atenção
Nas últimas semanas, três crimes chamaram a atenção por ter policiais militares acusados de envolvimento. As tipificações são diferentes: vingança, extorsão mediante sequestro e chacina.
O comerciante Rogério da Silva 42 está desaparecido desde o dia 19 de fevereiro quando foi raptado por homens que invadiram sua casa e o levaram. Nesse caso, duas pessoas já foram detidas. Uma delas é o cabo Marcos Vinícius da Silva Borges, lotado no 1º Batalhão da Polícia Militar, nas Rocas.
O outro detido foi João Maria Marcelino dos Santos, o “João Barulho”, apontado como traficante na região das Rocas. Vale salientar que o cabo PM já foi detido em 2006 sob a acusação de envolvimento em assaltos a granjas em Macaíba. Este caso é investigado pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).
No dia 5 deste mês, um corpo foi encontrado dentro de um cacimbão em avançado estado de decomposição. Segundo informações obtidas pela reportagem, há poucas chances que a vítima ainda esteja com vida, mas as investigações prosseguem.
Em Areia Branca, o traficante e homicida José Janailson da Silva foi assassinado com um tiro de fuzil disparado pelo policial militar Edmilson Lisboa Batista, lotado na Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe).
De acordo com as investigações, o pai do PM foi morto por José Janailson, no final de 2007, e há suspeita de vingança para o crime ocorrido nooOeste potiguar.
Outro caso aconteceu no interior da Paraíba, mas policiais militares lotados em Mossoró são acusados de participação. O soldado Andriê Herculano de Oliveira, 30, foi preso dia 7 deste mês ao se apresentar para trabalhar no Segundo Batalhão de Polícia Militar. Ele foi acusado de envolvimento com uma chacina ocorrida na cidade de Bom Sucesso, na Paraíba, onde três pessoas foram executadas. Além de Andriê, outros dois PMs de Mossoró estão sendo investigados.
A TRIBUNA DO NORTE teve acesso aos mandados de prisão expedidos pela juíza Andrea Carla Mendes Nunes Galdino, que decreta a prisão preventiva dos policiais militares Ewerton Fernandes da Silva, 38, o “soldado Biu”, e Antônio Carlos Pereira da Silva, 37, o “Carlão”, e o mototaxista Alan Evangelista das Neves.
Marcondes Pinheiro - Comandante geral da PM
Como a Polícia Militar tem trabalhado para combater esses policiais corruptos?
A Polícia Militar já deu demonstração de que nessa instituição não existe conivência com a prática do delito e com o comportamento inadequado. Nós já mostramos à sociedade de que um pequeno, mas muito pequeno percentual da corporação não se adaptou ao convívio normal e desviou seu comportamento para o mundo do crime. E aí, nós já tomamos as devidas providências dentro do que a lei determina dando a todos eles o direito a ampla defesa e ao final nós entendemos que alguns não se adaptariam mais à instituição e tivemos que excluí-los a bem da disciplina e estão à disposição da Justiça, não pertencendo mais à Polícia Militar.
Qual o sentimento ao saber desses crimes atribuídos a policiais militares?
A gente fica triste, mas entendendo que esses desvios de comportamento não são privativos da Polícia Militar. Em toda a sociedade existe desvio de comportamento.
Qual a avaliação dos policiais envolvidos nesses “desvios de conduta”, alguns considerados graves como extorsões, chacinas, tráfico, inclusive integrando os chamados “grupos de extermínio”?Esses policiais foram retirados do seio da tropa e excluídos da Polícia Militar. Agora, é a Justiça quem vai julgá-los pelo crime que possivelmente tenham cometido. Nós excluímos a bem da disciplina em virtude de entender que houve quebra de decoro, faltou ética e apresentaram comportamento inadequado.
Como o senhor vê o fato das pessoas que entram na Corporação com a finalidade de proteger e defender a sociedade estarem na contramão se envolvendo com a criminalidade?Cabe a nós que fazemos o comando da instituição observar, fiscalizar e atuar de forma enérgica, rápida com os rigores da lei e o regulamento disciplinar e evitar que esses comportamentos deixem de existir dentro da corporação.
Wendel Beetoven - Promotor
A impunidade é a grande incentivadora para esses crimes?A impunidade é incentivadora para todos os crimes, mas esses têm uma característica especial porque o policial conhece os caminhos, o procedimento de apuração dos crimes. Então, eventualmente quando um policial envereda pelo mundo do crime ele se torna um criminoso muito mais perigoso que os outros porque ele conhece a estrutura disponibilizada pelo Estado para apurar e punir os crimes.
O que o Ministério Público tem feito para que esses policiais sejam condenados?O Ministério Público recebe as apurações, por vezes apura e processa esses policiais. Se considerarmos os crimes militares, existem mais de mil policiais que respondem a processos criminais. Esse é o papel do Ministério Público: fiscalizar e processar criminalmente e muitos (policiais) respondem a ações por atos de improbidade administrativa. Às vezes, a resposta do Judiciário não é tão rápida quanto a gente gostaria. Contudo, a resposta até sai, mas não existe talvez o conhecimento das condenações, mas elas saem e são freqüentes.
Existiria uma forma de “terceirização” da criminalidade envolvendo policiais?Não seria bem uma terceirização, mas um modelo mafioso de o criminoso praticar o crime enquanto ele paga “proteção” (não ser abordado, não ser revistado, não ser preso, combinar locais onde eventualmente pratique o crime) aos maus policiais. Esse tipo de situação que torna muito mais perigoso o policial que envereda pelo mundo do crime. Ele deve ser tratado como um criminoso hediondo porque o que ele comete é muito mais grave.
A morosidade da Justiça também contribui para que esses crimes continuem acontecendo?Não diria tanto a morosidade da Justiça. O grande empecilho desse tipo de crime é a investigação porque o policial que, eventualmente, se desvia para o mundo do crime utiliza de técnicas mais sutis para não deixar o rastro.
Augusto Flávio Azevedo - Promotor de Justiça
Como o senhor vê essa questão da criminalidade envolvendo policiais?Isso é mais complexo do que possa parecer. Porque na verdade você tem uma criminalidade praticada pelas pessoas que a deveriam combater. Tem que se fazer uma investigação mais detalhada e saber o motivo pelo qual isso está acontecendo. Passa por questões de valorização da profissão. Não há uma situação hoje que você tenha uma valorização do profissional policial a ponto de remunerá-lo e dar a ele condições necessárias para um bom trabalho. Passa por questões de envolvimento mesmo da criminalidade, que hoje ela é muito mais eficiente no sentido de envolver os setores de segurança. E aí, envolvendo as pessoas que deveriam combater os criminosos você desarticula o aparato policial. Então, é lamentável. Precisa antes de tudo que se entenda o problema do ponto de vista das causas para que efetivamente se façam melhorias.
O senhor já trabalhou em diversos julgamentos, inclusive de policiais. Existe alguma diferença em julgar um policial?
No meu ponto de vista de atuação, tenho a mesma responsabilidade. Não faço distinção. O policial gera uma repercussão maior porque é exatamente aquela pessoa que, em tese, deveria guarnecer, fazer a segurança da população e naquele instante (julgamento) está no polo oposto. É uma situação que requer muito o trabalho do Ministério Público e do promotor porque normalmente esses policiais se colocam como vítimas. Ou seja, a fim de proteger a sociedade acabaram por praticar determinados crimes. Isso para os que assumem a autoria. E os que não assumem normalmente quando negam a autoria, fazem coação e pressionam as testemunhas.
O que dificulta as investigações em crimes atribuídos a policiais?
Tem a dificuldade na presunção de que polícia é para guarnecer e não para cometer delito já leva que você tem a dificuldade natural. É fácil você estigmatizar quem já está no mundo do crime, mas é difícil você começar entender do ponto de vista subjetivo do órgão acusador por quê aquela pessoa tenha cometido isso.
